Aprovado PL que amplia prazo para registro de propriedades em região de fronteira

image_pdfimage_print

(Foto:Tony Winston/ Agência Brasília) -Para a bancada ruralista, o projeto pode trazer mais segurança jurídica para o setor e regularizar 25 mil propriedades

O plenário da Câmara aprovou na noite de segunda-feira, 9, projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a regulamentação de propriedades rurais que ficam em região de fronteira. A medida, demanda da bancada ruralista, será agora encaminhada ao Senado.

De autoria do deputado Leonardo (Solidariedade-MT), o projeto amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.

O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano. Para a bancada ruralista, o projeto pode trazer mais segurança jurídica para o setor e regularizar 25 mil propriedades. “Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez -, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem”, disse o parlamentar.

“Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos.” Esse é um dos projetos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada trabalhou para que houvesse quórum suficiente para a realizar a sessão dessa segunda-feira.

Por:Agência Estado

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

 

 

error: Jornal Folha do Progresso
%d blogueiros gostam disto: