Atuação de Helder Barbalho foi essencial em ‘empreitada criminosa’ na Saúde do Pará, diz ministro do STJ

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Governador do Pará é alvo de mandado de busca e apreensão em operação deflagrada nesta terça-feira (29) e que apura desvios na área de saúde. Governo diz apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público. –  (Foto:Reprodução)

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a atuação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se mostrou essencial para o sucesso da “empreitada criminosa” envolvendo as organizações sociais na área da saúde no estado.

Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga supostos desvios em contratos com organizações sociais para a gestão de hospitais do estado. O governador Helder Barbalho (MDB) é alvo de busca e apreensão.

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Francisco Falcão, que autorizou a operação.

Ainda, segundo a decisão, “há robustos indícios da anuência e participação do Chefe do Poder Executivo Estadual no esquema criminoso”. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.

A investigação da Polícia Federal indica a participação do operador financeiro Nicolas Andre Tsontakis Morais como elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do governo do Pará.

Segundo a investigação, há registros de diversas ligações telefônica em que Nicolas menciona encontros com o governador Helder Barbalho para tratar de assuntos de interesse das Organizações Sociais.

Segundo a Polícia Federal, a edição de três decretos pelo governador Helder Barbalho, no contexto da pandemia do novo coronavírus, “foi essencial para possibilitar as contratações diretas efetivadas pelo Estado, ensejando a expansão da atuação ilícita das Organizações Sociais por meio da instalação e gestão dos hospitais de campanha”.

“Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante do claro aproveitamento da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no Estado do Pará, decorrente da pandemia de COVID-19, para a maximação dos lucros do grupo criminoso, mediante a expansão das atividades com a instalação dos hospitais de campanha”, diz Falcão.

Em junho, Helder Barbalho também foi alvo da Operação Bellum da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará.

Operação SOS

A investigação apura irregularidades na contratação pelo governo do Pará de Organizações Sociais para gestão de unidades hospitalares estaduais e, no contexto da pandemia de COVID-19, para instalação e administração de hospitais de campanha.

A PF identificou indícios de irregularidade nos contratos entre o governo do Pará e as organizações Instituto Panamericano de Gestão-IPG, Irmandade da Santa Casa de Misericódia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacembu e Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI.

As contratações, firmadas de agosto de 2019 a maio deste ano, ultrapassam R$ 1 bilhão. Segundo a PF, a atuação se intensificou durante a pandemia de COVID-19.

“A edição do Decreto Estadual nº 619/2020 pelo Governador Helder Barbalho possibilitou a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com a dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para as organizações integrantes do esquema criminoso”.

Por Camila Bomfim e Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

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