Peritos fazem reconstituição do assassinato de professor da UFPA em Altamira

(Foto:Reprodução G1)- A reconstituição do crime será usada durante o julgamento das duas acusadas de envolvimento na morte do professor.

Peritos fazem a reconstituição do assassinato de professor em Altamira

Peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de Belém, estão acompanhando Policiais Civis que realizam em Altamira no sudeste do Pará, o trabalho de reconstituição da morte do professor Adriano Giorgi. O crime aconteceu em abril de 2018, quando o corpo do professor foi encontrado cerca de 20 km da cidade, próximo a uma vicinal conhecida como Estrada da Princesa do Xingu. A reprodução simulada continua nesta terça-feira (25) no local onde corpo foi encontrado.

Um boneco foi usado pelos policiais para representar a vítima. A reconstituição iniciou pela casa da vítima onde aconteceu a ação dos criminosos. Ele teria sido levado pelos assassinos no próprio carro. Segundo a polícia, o professor levou um tiro na cabeça teve as mãos amarradas e o corpo carbonizado. O crime teria sido motivado por vingança e ambição financeira. Duas mulheres são acusadas de planejar o crime. Dois homens apontados como executores do crime morreram em confronto com a polícia ao reagir à prisão,

A reconstituição do crime será usada durante o julgamento das duas acusadas de envolvimento na morte do professor. O resultado deverá ajudar os jurados a entender melhor como o crime aconteceu com base nos depoimentos e nos laudos feitos pela perícia. Segundo a polícia, a reconstituição serve para identificar a participação de todos os envolvidos e individualizar as condutas e conseguir demonstrar para os jurados a frieza dos indivíduos.
Por G1 PA — Belém
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Com Toffoli e Dodge, Bolsonaro dá posse a novo ministro e o chama de ‘garoto de ouro’

Solenidade de posse do novo ministro no Palácio do Planalto Foto: Carolina Antunes/ Presidência BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro deu posse nesta segunda-feira ao novo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira , e ao antecessor dele no cargo, Floriano Peixoto , como novo presidente dos Correios. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , citados nos discursos de Bolsonaro e dos dois empossados.

Falando sobre Jorge Oliveira , que já comandava a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil desde o início do governo e vai acumular o departamento com ministério, Bolsonaro citou a morte do pai dele, Jorge Francisco, que foi seu chefe de gabinete.

— O Jorginho é excepcional. Realmente, esse garoto aqui é um garoto de ouro — declarou Bolsonaro, olhando para a mãe do secretário-geral da Presidência, classficado por ele como “prefeito biônico” do Planalto.

VEJA AS BAIXAS NO GOVERNO JAIR BOLSONARO
Jair Bolsonaro demitiu em 13 de junho Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo da Presidência. A decisão foi atribuída por um auxiliar do presidente a uma “falta de alinhamento político-ideológico” e embates com outros integrantes do governo. Ele foi alvo constante de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e da ala ideológica do governo.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez, e secretário-executivo, Luiz Antonio Tozi, durante cerimônia de transmissão de cargo

Ricardo Vélez Rodríguez O presidente Jair Bolsonaro demitiu em 8 de abril Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação. O anúncio foi feito pelo Twitter. Decisões polêmicas, como a revisão dos livros didáticos sobre o golpe e a ditadura militar e uma orientação para que as escolas filmassem os alunos cantando o hino, fizeram com que críticas recaíssem sobre a gestão.
Ricardo Vélez Rodríguez
O presidente Jair Bolsonaro demitiu em 8 de abril Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação. O anúncio foi feito pelo Twitter. Decisões polêmicas, como a revisão dos livros didáticos sobre o golpe e a ditadura militar e uma orientação para que as escolas filmassem os alunos cantando o hino, fizeram com que críticas recaíssem sobre a gestão.

Uma guerra entre a ala ideológica, militares e quadros técnicos no Ministério da Educação levou a uma sucessão de baixas. Antes de ser demitido, o então ministro Ricardo Vélez Rodríguez exonerou seu próprio secretário-executivo, Luiz Tozi.

O cargo de secretário-executivo do MEC foi assumido pelo militar Ricardo Machado Vieira, que saiu com a chegada do atual ministro, Abraham Weintraub. O novo titular da pasta exonerou cinco secretários setoriais trazidos pelo ex-ministro Vélez.
Demitido por Vélez, Rodrigues está animadíssimo para voltar ao governo Bolsonaro

No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, somente no governo Bolsonaro, houve três presidentes. O primeiro, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido pelo então ministro Vélez Rodríguez após suspender a avaliação da alfabetização este ano.
O presidente do Inep, Elmer Vicenzi, durante audiência na Câmara

O cargo de presidente do Inep ficou vago cerca de um mês, até que Elmer Vicenzi, delegado da Polícia Federal, assumiu, já na gestão de Weintraub. Mas não durou 20 dias , sendo substituído pelo atual presidente, Alexandre Lopes. O Inep é responsável pelos exames educacionais do país, como o Enem.

Na Agência de Promoção das Exportações (Apex), do Ministério de Relações Exteriores, também já ocorreram duas trocas de presidente. O presidente Jair Bolsonaro confirmou em 10 de janeiro a demissão de Alecxandro Carreiro, cujo mandato durou apenas sete dias. Neste período, ele demitiu 17 funcionários e nomeou 11.

Assumiu o posto de presidente da Apex o embaixador Mário Vilalva, que acabou demitido em 9 de abril após uma série de desentendimentos com diretores que tinham o apoio do chanceler Ernesto Araújo. Assumiu o posto o contra-almirante da Marinha Sergio Ricardo Segovia Barbosa.

Ex-deputada pelo PRB da Bahia e membro da bancada evangélica, Eronildes Vasconcelos de Carvalho foi demitida em maio pela ministra Damares Alves da chefia da Secretaria de Proteção da Mulher, dois meses depois de assumir o cargo. A ministra alegou “improdutividade”, mas pessoas próximas à ex-deputada falam em retaliação.

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, perdeu o cargo por pressão da bancada ruralista. A ordem foi dada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Dias antes, ao se reunir com Sergio Moro, ele disse que ficaria no cargo. A pasta, hoje sob tutela de Damares, será devolvida ao Ministério da Justiça.

Floriano Barbosa, que chegou à Secretaria de Comunicação após trabalhar com Eduardo Bolsonaro, foi substituído por baixo desempenho na função. Ele era responsável pelos contratos de publicidade do Executivo. Barbosa disse que pediu para deixar o cargo por conta de “ataques” recebidos. Assumiu o posto o empresário Fábio Wajngarten.
Marco Aurélio Vieira, secretário Especial do Esporte, na cerimônia de posse do ministro da Cidadania, Osmar Terra: Ministério do Esporte está extinto e nova Secretaria fará parte do Ministério da Cidadania
O general Marco Aurélio Vieira entrou em conflito com o ministro Osmar Terra (Cidadania) por discordar da nomeação de alguns políticos na sua área e acabou demitido da Secretaria de Esporte. Vieira teria atuado contra a vontade do Planalto e do próprio Terra ao estimular parlamentares a recriar a pasta do Esporte.

As mudanças na Embratur começaram em março quando a ex-deputada Teté Bezerra pediu exoneração do cargo de presidente. No mesmo dia, Jair Bolsonaro afirmou que determinou a demissão dela em razão de um jantar da empresa que teria custado R$ 290 mil.

Paulo Roberto Senise, que assumiu o posto de Teté Bezerra, ficou menos de dez dias na presidência da Embratur. Deu lugar em maio a Gilson Guimarães Neto, que atuou na campanha de Jair Bolsonaro. O atual chefe da empresa é sanfoneiro e integra a banda de forró Brucelose.

O ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES) foi demitido da Secretaria Especial para a Câmara da Casa Civil. Amplamente criticada por deputados e senadores, a interlocução é uma das grandes fragilidades do governo federal. Assumiu o posto Abelardo Lupion (DEM-PR), amigo do ministro Onyx Lorenzoni, que teria centralizado o trabalho de articulação política.
Marcos Barbosa Pinto, diretor do BNDES que se demitiu neste sábado em foto de 2007 Foto: Leo

Marcos Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia após Jair Bolsonaro exigir que o presidente do BNDES, Joaquim Levy, o demitisse da diretoria de Mercado e Capitais. Ele havia sido chefe de gabinete de Demian Fiocca, presidente do BNDES durante o governo Lula.

Pressionado por Jair Bolsonaro a demitir o diretor Marcos Barbosa Pinto, a quem havia indicado como diretor, Levy renunciou ao cargo de chefe do BNDES. Na véspera, o presidente havia dito que a cabeça do economista estava “a prêmio há algum tempo” e se irritado com a nomeação de “gente suspeita”.
Cunha: ‘Falta conhecimento sobre o trabalho espetacular’ nos Correios Foto: José Cruz / Agência

Jair Bolsonaro demitiu Juarez Cunha como presidente dos Correios por agir como “sindicalista” ao se reunir com deputados do PT e PSOL e se posicionar contra a privatização da estatal. Cunha, que é general da reserva, assumiu o posto durante o governo de Michel Temer.

Após a cerimônia, Jorge Oliveira afirmou que tem uma “responsabilidade dobrada” por amigo pessoal de Bolsonaro:

— Eu tenho uma responsabilidade dobrada por trabalhar no governo e ser amigo do presidente. A minha lealdade impõe que eu sempre o aconselhe naquilo que eu realmente penso, nas minhas convicções, nas minhas análises jurídicas.

Ele disse que o seu principal desafio é desburocratizar o serviço público:

— O maior desafio é a desburocratização. A burocracia é natural no serviço público, ela se faz necessária em alguma medida, mas às vezes ela acaba por inviabilizar ou por tornar muito lentas as decisões de Estado, dar morosidade aos serviços que o governo tem que encontrar. O maior desafio para este momento é, com, muito transparência, com empregos dos meio tecnológicos, é desburocratizar o governo, para que o cidadão seja melhor atendido.

O novo ministro vinha ganhando relevância também na disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dois dos candidatos ao posto, os subprocuradores Mário Bonsaglia, mais votado na eleição da lista tríplice feita com integrantes do Ministério Público, e Augusto Aras, que tenta ser indicado por fora da lista, já foram ao Planalto para conversar com ele, cuja opinião é considerada determinante para a indicação de Bolsonaro.

Durante seu discurso, quase todo de agradecimento às autoridades presentes e aos familiares, Jorge Oliveira fez menção destacada a Dodge, que também corre por fora pela recondução ao comando do Ministério Público Federal (MPF).

— Doutora Raquel Dodge, muito obrigado pela gentileza da presença e, por todo o contato que nós temos, a sua elegância nos surpreende a cada dia — declarou o ministro.

A troca de Peixoto por Oliveira foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira . General da reserva do Exército, o primeiro assumiu o comando da estatal após a demissão do também general Juarez Cunha. Bolsonaro agradeceu o ex-ministro por ter aceitado “a missão”.

O nome de Oliveira foi oficializado no cargo dois dias depois que o governo editou uma medida provisória (MP) que transferiu a SAJ da Casa Civil justamente para a Secretaria-Geral, fortalecendo a pasta.

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TJ-PA aceita denúncia contra prefeito de Oriximiná e mantém bloqueio de bens de R$ 16,4 milhões

Prefeito de Oriximiná, Antônio Odinélio Tavares da Silva, durante entrevista na TV Tapajós — Foto: Reprodução/TV Tapajós
Tribunal também determinou suspensão de contrato com empresa denunciada, podendo haver até prisão do prefeito caso não seja cumprida.
Durante seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na segunda-feira (24), os desembargadores acataram pedido do Ministério Público Estadual e receberam, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Oriximiná, Antônio Odinélio Tavares da Silva. A acusação é de prática de crimes de responsabilidade e crime envolvendo licitação.

Conforme o órgão ministerial, o prefeito e outros envolvidos fraudaram concorrência pública para direcionar contratação da empresa JV Serviços urbanos Ltda para limpeza pública, a qual é de propriedade de Jucelino Tavares da Silva, irmão de Antônio Odinélio.

Foram denunciados ainda o ex-prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho, e Gilmara Carvalho Dias Varjão, pregoeira do município, que também tiveram bens bloqueados.

Bloqueio de bens

O relator da ação pena, desembargador Milton Nobre, manteve o bloqueio de bens do prefeito e dos demais denunciados, inclusive da empresa, na ordem de R$ 16,4 milhões, que corresponde aos valores pagos à empresa no período de 2015 a 2018.

Além disso, determinou a sustação do contrato administrativo de limpeza pública, porém, excepcionalmente, considerando-se a essencialidade do serviço prestado e visando evitar qualquer prejuízo à localidade e aos cidadãos do município, a suspensão do contrato deve ocorrer após o transcurso de 90 dias da publicação desta decisão da Seção Penal, prazo considerado suficiente para que seja realizada nova licitação para contratação de uma nova empresa prestadora do serviço.

Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá ser afastado do cargo ou ter contra si determinação de prisão. A ação penal foi aceita apenas contra o prefeito, considerando dispor de foro de função. O processo contra os demais denunciados tramitará na Comarca de Oriximiná.

Seção de Direito Penal realizada no TJPA na manhã de segunda-feira, 24 de junho — Foto: TJPA/Divulgação
Seção de Direito Penal realizada no TJPA na manhã de segunda-feira, 24 de junho — Foto: TJPA/Divulgação

De acordo com o relator, a denúncia está munida dos requisitos legais, contendo a exposição detalhada dos fatos tidos por criminosos, com a individualização das condutas imputadas e qualificação do denunciado, bem como a classificação dos delitos, viabilizando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O desembargador Milton Nobre ressaltou que cabe a aceitação da denúncia contra o prefeito que, “em tese, mesmo tendo conhecimento das ilegalidades ocorridas durante a fase licitatória e até mesmo durante o início do contrato administrativo, decidiu prorrogar tal instrumento, participando ativa e pessoalmente na execução contratual, de forma a viabilizar a continuidade do desvio de verba pública de forma indevida com evidente prejuízo à municipalidade”.

Por G1 Santarém — Pará
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Madeireiro é condenado por invadir 4,5 mil hectares de assentamento em Prainha

Martelo da Justiça — Foto: GloboNews -César Pena Fernandes foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e quatro meses de detenção.
O madeireiro César Pena Fernandes foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e quatro meses de detenção por invadir 4,5 mil hectares de terras públicas de um projeto de assentamento agroextrativista Curuá II, em Prainha, no oeste do Pará. César foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O loteamento grileiro ficou conhecido entre os assentados e seus vizinhos como “Laranjal do Pena”. Na área, o condenado promovia crimes ambientais – principalmente a retirada irregular de madeira para beneficiamento e venda por meio da madeireira Pena Florestal.

A sentença do juiz federal Domingos Daniel Moutinho, que atua em Santarém, foi assinada no último dia 19 de junho. No documento, o juiz federal destaca que, para cometer o crime, César cometeu diversas fraudes, incluindo a de lotear a área grilada em nome de empregados “laranjas” (pessoas que servem como intermediárias em negócios fraudulentos).

No documento o juiz diz que “a grilagem de terras, quando promovida no Estado do Pará, é medida que se revela excepcional e concretamente grave, já que se trata da raiz dos problemas sociais do campo, os quais conferem ao estado a prerrogativa de constantemente se ver nas manchetes dos jornais do país, sempre em torno dos casos de conflitos fundiários, pistolagem e violência de todo tipo”, ressaltou.

O juiz destaca que esse caso não se trata de uma mera ocupação irregular de terras e exploração, mas sim de uma fraude de profunda complexidade, que envolve os mais diversos agentes e tem potencial para gerar danos à realidade local por gerações, dadas as características dos direitos envolvidos”, aponta o juiz.

Sobre as circunstâncias do crime, o juiz federal acentua que a área ocupada ilegalmente é de uma dimensão “colossal”, e sobre as consequências da conduta do condenado, salienta que a ocupação ilegal não se deu em terras públicas simplesmente desafetadas.

De acordo com o documento, a região era destinada a fins agroextrativistas, pensados num contexto de economia sustentável em favor das populações tradicionais da região.

Por G1 Santarém — PA
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Publicação: 157/2019 – HOTEL POUSADA RIO AZUL LTDA

editalPublicação: 157/2019

HOTEL POUSADA RIO AZUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ n° 04.533.768/0001-81 e Inscrição Estadual n° 15.219.459-2, localizada na Est Rio Azul, s/n°, Gleba São Benedito, Interior, município de Novo Progresso/PA, torna público que requereu junto a SEMMA/NP, A Licença de Operação para sua atividade de POUSADA – ECOTURISMO E PESCA ESPORTIVA, conforme processo nº 803/2019.

Publicado dia 25 de Junho de 2019 às 10:14:00 hrs, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com




Publicação: 156/2019 – L F DUTRA EIRELI

editalPublicação: 156/2019

L F DUTRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ n° 19.768.540/0001-48 e Inscrição Estadual n° 15.440.243-5, localizada na Rod. Br 163, s/n°, Km 1053, M/D CBA-STM, Comunidade Alvorada da Amazônia, município de Novo Progresso/PA, torna público que recebeu   junto a SEMMA/NP, a Licença de Operação nº 035/2019 para sua atividade de 1402 – DESDOBRO DE MADEIRA EM TORA PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA SERRADA E SEU BENEFICIAMENTO/SECAGEM, conforme processo nº 069/2017.

Publicado dia 25 de Junho de 2019 às 10:02:00 hrs, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com




Presos que foram transferidos do Pará chegam a Penitenciária Federal em Brasília

(Foto:Akira Onuma)- Vinte deles acabaram sendo distribuídos a outras unidades e 10 ficaram no Distrito Federal
Trinta presos desembarcaram em Brasília, transferidos das cadeias do Pará, mas 20 acabaram sendo distribuídos às outras unidades do sistema de segurança máxima do País e 10 ficaram no Distrito Federal. As transferências começaram na sexta-feira (21) e terminou nesta segunda (24).

Os 30 presos estavam em cadeias do estado paraense, mas foram transferidos para presídios federais depois da descoberta de um plano de fuga em massa de pelo menos 400 detentos do Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará.

A fuga estava prevista para o último sábado (22) e eles já tinham feito um túnel de oito metros de profundidade e 40m de comprimento, segundo o Governo do Pará.  A ação teria repercussões semelhante ao que ocorreu no Ceará, em janeiro último, quando 23 presos ligados ao Comando Vermelho fugiram da Cadeia Pública de Pacoti.

Pelas regras do sistema penitenciário federal, durante os 20 primeiros dias eles ficam em fase de inclusão, em isolamento total. Esse procedimento acontece com todos os internos que chegam as cadeias do sistema federal.

Presos faccionados

Em 28 de maio, nove presos envolvidos no massacre nos presídios de Manaus foram transferidos para Brasília. Os homens são integrantes Família do Norte (FDN), que liderava os atentados em quatro presídios do estado de Amazonas. Seis acabaram sendo levados à outras unidades prisionais de segurança máxima e três permaneceram em Brasília.

Fonte:Redação Integrada, com informações do Correio Braziliense
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Ministro do STF suspende medida de Bolsonaro sobre demarcação de terra indígena

(Foto: Marcelo Camargo/ABr) -O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.

A decisão desta segunda-feira (24) foi no âmbito de três ações ajuizadas no STF —pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT— e impõe nova derrota ao governo, que já havia perdido no Congresso.

A liminar deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, que poderão referendá-la ou não. Ainda não há, porém, data marcada.
Em nota, a Advocacia-Geral da União disse aguardar essa apreciação “com urgência”. O titular do órgão, André Mendonça, afirmou defender que as ações “tenham prioridade na pauta de julgamentos da corte”.

As ações dos partidos que questionaram a constitucionalidade da MP 886 argumentaram que o governo não pode reeditar medida provisória com o mesmo teor de outra que foi rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria é pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”, escreveu Barroso.

Os partidos sustentaram que, com a nova medida provisória, da última quarta (19), Bolsonaro tentou reeditar a MP 870, que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Agricultura —mudança derrubada no Congresso.

Segundo as legendas, entre outros pontos, a nova MP violou o princípio da separação dos Poderes ao tentar burlar a deliberação do Legislativo e deixou de observar o direito dos povos indígenas, uma vez que o Ministério da Agricultura defende interesses conflitantes com os dos índios.

Na quinta (20), Bolsonaro disse que assumia o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, afirmou.

No sábado (22), o presidente se queixou do que chamou de “superpoderes” do Legislativo. “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, declarou, após contestar projeto que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras.

Na sua decisão desta segunda sobre a atribuição para demarcar terras indígenas, Barroso disse que o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição de 1988 “veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo”.

“O debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos Poderes”, afirmou.

A ação foi distribuída para a relatoria de Barroso por prevenção, porque, na ocasião da primeira MP, o Supremo já havia sido acionado e o ministro foi sorteado para ser o relator das ações sobre o assunto.

Naquela ocasião, Barroso negou pedido de liminar para suspender o texto por considerar que a reestruturação de órgãos da Presidência da República inseria-se na competência discricionária do chefe do Executivo.

No entanto, com a posterior decisão do Parlamento sobre a questão, o ministro entendeu que agora passou a caber uma decisão liminar para suspender a MP contestada.

Publicada no Diário Oficial da União de quarta (19), a MP 886 estabeleceu que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.

O texto prevê que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou nas redes sociais a decisão do STF. “Vitória! Nossa liminar para suspender a MP do presidente Bolsonaro, que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF!”, escreveu.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse considerar a medida acertada. “Tecnicamente falando. Não pode reeditar [uma MP] no mesmo ano sobre o mesmo tema”, afirmou à reportagem.

A oposição articulava desde a semana passada para barrar o novo texto. Diversos partidos contrários ao governo pediram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvesse a medida sem que ela fosse analisada.

Além disso, membros da cúpula do Legislativo avaliavam nos bastidores que Bolsonaro sofreria derrota no plenário caso a proposta fosse votada.

Segundo relatos feitos à reportagem, a decisão do ministro do STF irritou o presidente, a quem havia sido garantido pela área jurídica do Palácio do Planalto de que a mudança tinha base legal.

Líderes do governo chegaram a defender a Bolsonaro que mantivesse a decisão do Congresso, mas o presidente insistiu na alteração, sob o argumento de que a medida era uma promessa de campanha.

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto.

Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.

O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO
Reforma administrativa
Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas

Congresso 
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre reforma agrária e terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde estavam anteriormente

Nova MP
Na semana passada, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso

‘Quem manda sou eu’
Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações

STF 
Nesta terça (24), o ministro Barroso concedeu liminar suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido
(Folhapress)

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Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

No 18º ciclo do programa, 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos (Foto:Reprodução)
A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Fonte:Agência Brasil

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Homem ataca outro com uma motosserra em Serra Talhada (PE)

(Foto:Reprodução) – Um homem de 51 anos foi atacado por outro com uma serra elétrica nesse sábado (22), na Rua Enock Ignácio de Oliveira, no Centro de Serra Talhada, por volta das 07h30.
Segundo o boletim de ocorrência, antes de atacar a vítima o agressor, descontrolado, fez uma ameaça e pegou a serra elétrica, partindo para ferir o serra-talhadense.
O pior não aconteceu devido o ‘maluco da serra elétrica’, como passou a ser chamado, ser contido por populares.
A vítima foi conduzida para Delegacia de Polícia e prestou queixa contra o agressor por ameaça. O agressor fugiu em seguida.

Por:faroldenoticias
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