Por ciúmes, mulher agride esposo com facão

(Foto:Reprodução)-Ocorrência foi registrada no município de Tailândia

Uma mulher foi presa em flagrante acusada de espancar com um facão o companheiro. A motivação da agressão física seria ciúmes. A ocorrência foi registrada no começo da manhã desta terça-feira, por volta de 7h, no município de Tailândia, no nordeste paraense. Isabel Souza teria batido no marido Francisco de de Assis da Silva, na residência onde o casal mora, no bairro da Floresta.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para conter a agressora. Ao chegar no local, os policiais encontraram Isabel distribuindo “lapadas” de facão nas costas de Francisco, seu esposo. Eles teriam discutido por ciúmes. Na delegacia da localidade, a vítima chorou e pediu que a mulher fosse solta.

Por:O Liberal

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Visitas serão suspensas no Anastácio das Neves após greve de servidores presos

Central abriga servidores públicos condenados (Foto:Tarso Sarraf/O Liberal)

Segundo a Susipe, internos estão se recusando a voltar para celas de noite

Internos do Centro de Recuperação Especial Coronel Neves (CRCAN), unidade do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará para detenção de servidores públicos, iniciaram uma paralisação no presídio nesta semana. A greve dos internos, que ocorre há pelo menos três dias, só foi confirmada hoje pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), por meio de comunicado oficial.

Segundo informações da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP) os detentos estão indo para audiências, banho de sol, atendimentos social, psicológico e de saúde, contudo, não estão se recolhendo em suas celas no período da noite.

Um texto que, supostamente, seria de apoiadores do movimento grevista e elenca os motivos da paralisação circula desde domingo (23) nas redes sociais. Procurada ontem (24) pela Redação Integrada de O Liberal, a assessoria de comunicação da Susipe enviou a seguinte nota, negando a paralisação:

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informa que o Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN) está operando dentro da normalidade.

Contudo, nesta terça-feira (25), um comunicado publicado no site da Superintendência confimou que a paralisação na unidade ocorre há dois dias.

De acordo com relatos do texto viral, a greve se deve ao fato de uma nova portaria do Governo do Estado proibir a entrada de alimentos na casa penal e, segundo eles, a comida servida no complexo não seria boa o suficiente. A portaria a qual eles se referem é a nº 514/2019, em vigor desde o último dia 20.  Segundo a Susipe, a nova regulamentação de ingresso de alimentos e objetos nas unidades penais tem o propósito não somente de padronizar e atualizar o procedimento dos estabelecimentos prisionais do estado, mas também reforçar os protocolos de segurança necessários ao regular andamento ambiente penitenciário.

Além da questão dos alimentos, os internos do CRECAn também estão reivindicando outro local para cumprirem suas penas, pois segundo eles, o presídio vive sofrendo várias ameaças de invasão por parte de outros criminosos, por abrigar policiais e outros servidores públicos. Segundo um texto divulgado por apoiadores da greve, os internos dizem que as mulheres e demais pessoas que os visitam são ameaçadas pelos visitantes de outros internos de outras casas penais do complexo, já que muitos que cumprem pena no Crecan são policiais.

Sobre a paralisação, a diretoria de unidade informou que os agentes prisionais e o Batalhão de Polícia Penitenciária (BPOP) estão atentos em caso de qualquer alteração dentro da casa penal. Além disso, a Diretoria de Administração Penitenciária vai suspender temporariamente a visitação nesta unidade.

Por:Caio Oliveira

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Delegacia de combate a crimes discriminatórios é acionada para caso de transfobia na UFPA

(Foto:Reprodução)-DCE manifestou apoio ao estudante e acionou o órgão na noite da última segunda-feira (24)

Depois de o universitário Heitor Conceição, do curso de ciências sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA), ter sido vítima de transfobia na instituição, entidades como a ONG Olívia e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes) demonstraram apoio ao estudante em manifestos aqui publicados.

Na noite da última segunda-feira (24), data em que o caso se tornou público, foi a vez do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPA se manifestar a favor do universitário, que foi agredido verbal e fisicamente durante uma festa do Centro Acadêmico de Odontologia no complexo do Vadião.

Em nota, o DCE afirmou que, apesar de, até a noite de ontem (24), o diretório não ter sido comunicado por parte do discente ou qualquer outro interessado sobre o caso, tendo ficado sabendo da situação por meio das redes sociais, “acionamos a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos da Polícia Civil do Estado do Pará – DCCDH/PCPA, a Assessoria de Diversidade e Inclusão Social da Universidade Federal do Pará – ADIS/UFPA e a ONG OLÍVIA para acompanhar e tomar as medidas devidas e urgentes ao presente caso”.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

notaNOTA DE ESCLARECIMENTO

Fonte:Redação Integrada

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Brasil é 2º colocado em índice que avalia combate à corrupção em 8 países da AL

(Foto:José Cruz / Agência Brasil / Arquivo)-País só perde para o Chile, que tem nota mais alta, ou seja, maior chance de punição para corruptos

O Brasil ocupa a segunda colocação em um índice que mede a capacidade de combate à corrupção por parte dos países latino-americanos. A partir de 14 variáveis, oito países foram analisados pelo fórum Americas Society/Council of the Americas e a consultoria de riscos Control Risks.

É a primeira edição do índice, que tem uma pontuação de 0 a 10. Quanto mais alto é o número, maior é a probabilidade de agentes envolvidos em corrupção serem descobertos, punidos e dissuadidos

O Chile é o país com a nota mais alta (6,66). Na sequência, vem o Brasil (6,14), Colômbia (5,36), Argentina (5,33), Peru (5,17), México (4,65), Guatemala (4,55) e Venezuela (1,71), que ocupa o último lugar.

Dividindo-se por subcategorias, o Brasil lidera a referente à capacidade jurídica, com nota 6,53. O País aparece em quinto lugar (nota 4,71) na que mede democracia e instituições políticas e em segundo (nota 6,97) na referente à sociedade civil, mídia e setor privado.

As 14 variáveis analisadas incluem fatores como a independência de instituições judiciais, a força do jornalismo investigativo e o nível de recursos disponíveis para combater o crime do colarinho branco.

O índice é baseado em bancos de dados e em um questionário exclusivo aplicado a especialistas em anticorrupção da Control Risks, do mundo acadêmico, da sociedade civil, da mídia e do setor privado.

Fonte:Agência Estado

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Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (25)

(Foto:Valter Campanato / Arquivo / Agência Brasil)-Prazo para se candidatar vai até 1º de julho

A partir desta terça-feira (25), estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

Fonte:Agência Brasil

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PSOL coloca o tema ‘abate de bandidos com fuzis’ de Witzel no Supremo

(Foto:Tomaz Silva / Agência Brasil)-Petição feita pelo partido diz que medida do governador viola uma série de direitos fundamentais

O PSOL ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho pedindo que a Corte reconheça “violação a preceitos constitucionais na mudança da política pública de segurança do Rio, concretizada pelas ações do governador Wilson Witzel (PSC)”.

Na ADPF 594, o partido requer o estabelecimento de uma medida cautelar para que o Rio de Janeiro “se abstenha de adotar a política pública de segurança que estimule o abatimento e/ou neutralização de pessoas”. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Edson Fachin. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Na petição inicial da ADPF 594, o partido indica que os preceitos constitucionais são feridos por conta de “atos comissivos e omissivos do governador, que violam uma série de direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o princípio fundamental da República, o princípio de relação internacional da prevalência dos direitos humanos e o direito à vida e à segurança”.

Segundo a legenda, as ações ferem tratados internacionais que o Brasil é signatário, dentre eles o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O documento argumenta que Witzel “tem emanado ordens verbais e praticado condutas comissivas de estímulo à violência sistemática e generalizada contra a população civil, autorizando execuções e mortes”.

De acordo com o texto, as ações do governador resultaram em “um aumento exponencial de mortes de civis decorrentes de intervenções policiais”.

Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro indicam que no primeiro trimestre deste ano as Polícias Militar e Civil do Estado mataram 434 pessoas, o maior número registrado para o período em 21 anos.

O documento cita uma declaração de Witzel ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista após sua eleição. “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, afirmou o governador.

Para o partido, as declarações do governador “legitimam a violência policial” e “passaram a integrar sua atuação como autoridade máxima do Estado do Rio de Janeiro e Chefe das Polícias Civil e Militar”.

A participação de Witzel em uma operação policial em Angra dos Reis, no litoral sul, em helicóptero da Polícia Civil do Estado, também é apontada na ação. Na ocasião, um vídeo foi divulgado no perfil do governador no Twitter.

O texto indica que a conduta do governador pode ser classificada como “abuso de autoridade”, já que Witzel não possuiria “mandato para atuação policial direta, nem mandato para o uso da força, nem possuir treinamento que o qualifique para tal”.

“As ordens para ‘atirar na cabecinha’ ou ‘neutralizar quem esteja portando fuzil de forma letal’, fazem do Governador Witzel integrante/mandante em associação criminosa, já que a ordem para atirar para matar e a autorização antecipada para tal, registrada em vídeo, é ordem manifestamente ilegal”, diz o documento.

Segundo a ação, a linguagem do chefe do executivo no Rio “exterioriza uma política pública de segurança baseada no extermínio, abate, neutralização de “bandidos portando fuzis”. O partido ressalta que “a segurança pública deve ser exercida para preservação da ordem pública e, principalmente, da incolumidade das pessoas”.

“A legitimação por meio das declarações públicas do Governador Witzel, de execução, seja por meio de abate de quem porta fuzil, ou do envio de míssil na favela para explodir pessoas é contrária aos princípios da legalidade, proporcionalidade, da precaução e da prevenção, constituindo uma arbitrária violação ao direito à vida”, argumenta o PSOL.

O documento sustenta que “o uso indiscriminado e banalizado de atirador de elite pode implicar uma atividade abusiva da polícia”, e diz ainda que diversos cidadãos “foram executados pela Polícia fluminense por portarem objetos que foram confundidos com armas em decorrência da mudança da política para autorizar o abate de bandidos portando fuzil”.

O PSOL destaca ainda que “a omissão governamental de não ter um plano de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro”, incluindo um plano para redução de homicídios decorrentes de intervenção policial, “agrava severamente o estado de inconstitucionalidade dos atos do poder público questionados”.

Pedidos

O PSOL pede que seja concedida medida liminar para que o Estado do Rio “se abstenha de adotar política pública de segurança que estimule o abatimento ou a neutralização de pessoas”. Além disso, a legenda solicita que o Estado impeça o governador de participar de operações policiais por não ser policial de carreira.

O PSOL requer também que sejam declaradas inconstitucionais as declarações do governador por contrariedade a preceitos constitucionais e internacionais e que seja declarada a responsabilidade do Estado de ressarcir os danos, inclusive morais, causados aos cidadãos em decorrência das declarações do governante.

O partido pede ainda declaração da omissão constitucional do Poder Público do Rio, determinando que o governo do Estado elabore e encaminhe ao Supremo um plano de segurança pública que inclua a redução de homicídios decorrentes de intervenção policial, no prazo máximo de três meses.

Defesa

Consultado pela reportagem, o governo do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio de sua Assessoria, que não comentará o assunto.

Fonte:Agência Estado

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Efetivo de 430 novos policiais militares vai atuar na RMB após saída da Força Nacional

Após saída da FN, região metropolitana contará com mais 430 PMs (Foto:Marco Santos / Agência Pará)

A partir da próxima quarta-feira (26), os PMs vão atuar com ações ostensivas e preventivas em sete bairros: Guamá, Terra-Firme, Jurunas e Bengui (Belém), Icuí (Ananindeua) e Centro (Marituba)

A segurança pública ganha mais um reforço no combate à violência e criminalidade. A partir da próxima quarta-feira (26), 430 novos policiais militares vão atuar, com ações ostensivas e preventivas, em sete bairros da Região Metropolitana de Belém. As áreas escolhidas fazem parte do projeto do governo do Estado Territórios pela Paz (TerPaz).

Com o final das atividades de 200 agentes da Força Nacional na RMB, que atuaram no período de 25 de março a 25 de junho, os novos soldados já estarão apostos para cobrir os bairros do Guamá, Terra-Firme, Jurunas, Benguí, na capital; Icuí, em Ananindeua; e Centro, em Marituba. Os militares contarão também com 64 viaturas quatro rodas e 155 motocicletas.

“A Força Nacional permaneceu aqui pelo período necessário, enquanto formávamos um novo efetivo, para que esses novos policiais pudessem dar continuidade às ações de intensificação de policiamento nos sete bairros que apresentavam alto índice de crimes. Saem esses 200, mas entram 430, não teremos perdas, mas sim aumento”, explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

A nova turma teve um diferencial durante a formação, já que foi capacitada para utilização de armamento fuzil 7.62, necessário em casos de ações de maior complexidade; além do curso de agente de trânsito, realizado em parceria com o Detran; capacitação em motopatrulhamento e curso sobre territórios de pacificação.

Os novos policiais darão continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pela segurança pública, mantendo os resultados positivos na redução da violência, como foi constatado no período de 1 a 22 de junho, que apresentou queda de 49% nos casos de homicídios registrados na RMB, comparando os anos de 2018 e 2019.

Fonte:Redação Integrada – Com informações da Segup

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Defesa de Lula alega idade e prioridade ao pedir manutenção de julgamento no STF

Petição foi dirigida à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)

Supremo havia adiado julgamento sobre suspeição do ex-ministro Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira, 24, uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para esta terça-feira, 25, o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo em que o petista foi condenado.

A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual “réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.

Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.

Nesta segunda-feira, o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.

Fonte:Agência Estado

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MP se diz perplexo com devolução de demarcação de terras indígenas à Agricultura

(Foto:Reprodução)-A medida estabelece mudanças na estrutura dos Ministérios e tira a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o órgão, a medida “afronta a separação de Poderes e a ordem democrática”

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Para o órgão da Procuradoria, a medida é um “desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática” ao reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional.

A nota da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assinada por seu coordenador, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, foi divulgada na última quarta-feira, 19, o mesmo dia em que a Medida Provisória (MP) 886 foi publicada.

O texto do governo Bolsonaro indica que a “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é de competência da pasta chefiada pela ministra Tereza Cristina

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais indicou que a nova MP reitera uma disposição existente na Medida Provisória 870, texto editado por presidente da República em seu primeiro dia de governo. Tal medida realizou mudanças na estrutura dos Ministérios e tirou a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio, a Funai.

No entanto, essa disposição foi rejeitada pelo Congresso Nacional em maio, quando a comissão de deputados e senadores que analisava a medida provisória da reforma ministerial aprovou, por 15 votos a 9, a transferência da delimitação de terras indígenas para a Funai e a volta do órgão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a Procuradoria, a nova MP do governo federal “viola a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de desrespeitar o processo legislativo”.

“A reedição, em uma ‘mesma sessão legislativa’, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia é proibida”, destacou o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.

O texto menciona três decisões da Suprema Corte acerca da “violação do Princípio da Separação de Poderes e transgressão à integridade da ordem democrática” em casos semelhantes de edição de Medidas Provisórias.

Bigonha ressaltou que a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais já havia defendido, em nota técnica, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870.

De acordo com a Procuradoria, o órgão indicou que, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a MP 870 “colocava em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União e com as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com prejuízo para os povos originários”.

Fonte:Agência Estado

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Encerram na quinta-feira inscrições de PSS da Ufopa para contratar professor de língua inglesa

Encerra na quinta-feira inscrições de PSS da Ufopa para contratar professor substituto de língua inglesa — Foto: G1

Salário é de pouco mais de R$ 4 mil e o cargo é de servidor substituto. Procedimento é feito apenas pela internet e taxa inscrição é de R$ 50.

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) encerrará na quinta-feira (27) o período de inscrição do processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto do magistério superior para o tema Comunicação em Língua Inglesa do Instituto de Ciências da Educação (Iced) em Santarém. As inscrições podem ser feitas apenas pela internet (neste link) com taxa de R$ 50.

Veja o edital do PSS para contratação de professor substituto de língua inglesa

O público alvo para este PSS são os detentores de especialização nas áreas de Letras, Linguística ou áreas afins com Licenciatura em Letras/Inglês e Letras/Português-Inglês.

A contratação será de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período apenas uma vez, com salário de pouco mais de R$ 4 mil para carga horário de 40 horas semanais.

Dividido em duas fases, o PSS terá as provas escrita em língua inglesa, com quatro horas de duração, e didática também em língua inglesa aplicadas na unidade Rondon.

O resultado final sairá no dia 17 de julho pela internet, na Ufopa e no Diário Oficial da união.

Por G1 Santarém — Pará

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