Estado ajuíza ação contra ANEEL por aumento na tarifa da energia elétrica

O Governo do Estado, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), protocolou na Justiça Federal da 1ª Região, no final da manhã desta sexta-feira (04), Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que seja suspenso o sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro, em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19, e que seja mantida a Bandeira Verde nas taxas cobradas aos consumidores paraenses, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento.

De acordo com a ACP, a autorização do órgão regulador para que fosse aplicada a Bandeira Vermelha nas contas de energia, a partir do dia 02 de dezembro, fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a medida em que deixa de reconhecer a vulnerabilidade do usuário e o quadro de superendividamento da população, por consequência deste período de crise.

Além disso, a PGE frisou na ação que a própria ANEEL publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 26 maio de 2020, o Despacho nº 1.511 suspendendo a aplicação do sistema e acionando a bandeira verde até 31 de dezembro deste ano.

“A ACP discute a inaplicabilidade da bandeira tarifária aprovada pela ANEEL. O contexto atual de grave crise econômica e a vulnerabilidade social justificam a suspensão do sistema de bandeiras tarifárias, segundo já havia se posicionado o próprio órgão regulador, sendo vedado o comportamento contraditório da agência, sobretudo sem a discussão prévia com a sociedade civil”, explicou o procurador do Estado, Dennis Verbicaro.

Autorização – Na última segunda-feira (31), após reunião emergencial, a ANEEL autorizou a cobrança extra de R$ 6,24 a mais, a cada 100 kWh consumidos, a partir o dia 02.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Helder Barbalho se manifestou contrário à ação. “Nós não podemos admitir isso, é fundamental que se tenha a sensibilidade e compreensão do momento de dificuldade que tanta gente ainda está passando. Todos sabemos que, aqui no Estado do Pará, apesar de sermos produtores de energia e exportadores pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil. É inadmissível essa postura da agência”, ressaltou.

A ação foi protocolada por volta das 12h. Agora, a PGE aguarda a manifestação do Juízo para tomar as medidas cabíveis.

 

 

Foto: Reprodução
Por: RG 15 / O Impacto

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Jovem morre após ser atingido por descarga elétrica na comunidade Secretaria, em Santarém

Delando Moura trabalhava em um provedor de internet e fazia uma ligação no momento do acidente que aconteceu por volta das 13h.

Um jovem de 22 anos morreu no início da tarde desta sexta-feira (4) na comunidade Secretaria, localizada na Santarém/Curuá-Una, no oeste paraense, após receber um descarga elétrica.

A vítima, identificada como Delando Moura da Silva, trabalhava em um provedor de internet, e estava a serviço no momento do acidente. O jovem chegou a ser socorrido, mas não resistiu a voltagem a qual foi exposto.

Outros casos
No mês de agosto, um menino de 11 anos morreu após receber descarga elétrica de celular que estava carregando. O acidente aconteceu no bairro Mararu, em um dia chuvoso, quando o garoto brincava com o aparelho em companhia de quatro primos.

Também este ano, no mês de junho, um homem de 37 anos faleceu depois de pegar choque enquanto realizava serviços em um telhado. A vítima que trabalhava como eletricista autônomo, tinha ido até o local para verificar o motivo pelo qual uma estrutura metálica estava dando choque.

 
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Por: G1 Santarém

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Municípios do Pará devem receber R$ 163 milhões de repasse extra

Em todo o país, o valor estimado é na faixa dos R$ 4,6 bilhões.

Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras do Pará. A estimativa é que o repasse extra some R$ 163,01 milhões. Os cálculos são da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no seu planejamento orçamentário. Em todo o país, o valor estimado é na faixa dos R$ 4,6 bilhões.

Segundo indica levantamento, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, a CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro. Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.

Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 157,92 no Pará e R$ 4,5 bilhões em todo o País – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13 de seus servidores e no último ano do mandato. O líder municipalista reforça que a previsão de repasse da entidade pode ajudar os gestores na tarefa de fechar as contas. Ele lembra que, sobre o montante, incide Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com o levantamento, dos R$ 163.011.945,09 que deverão ser rateados entre os 144 municípios do Pará, Belém receberá a maior fatia no valor de R$ 21.448.149,57. Na sequência surgem os municípios com coeficiente de participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que receberão, cada um, R$ 3.662.466,06.

Pela redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

 
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agencia Brasil
Fonte: O Liberal

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Publicação 238/2020: ÍTALO DALPONTE – ESTÂNCIA CAVALO BRANCO

editalO sr. ÍTALO DALPONTE, portadora do CPF: 050.914.439-08, proprietário da ESTÂNCIA CAVALO BRANCO, localizada na Rod. BR 163, km 1019, M/D, Zona Rural, município de Novo Progresso/PA, torna público que REQUEREU junto à SEMMA/NP a L.A.R. (LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL) com protocolo de n° 1257/2020, para sua atividade de Agricultura – Ciclo Curto.

Publicado dia 04 de Dezembro de 2020 ás 15:08:56, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp: (93) 98404-6835 (Claro) Site: www.folhadoprogresso.com.br / e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com e/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




Publicação: 237/2020: JULIANA CICHACZWESKI – ARMAZÉM SORRISO LTDA

editalA Sra. JULIANA CICHACZWESKI, portadora do CPF n° 038.321.781-47, sócia proprietária do empreendimento denominado ARMAZÉM SORRISO LTDA, com CNPJ n° 38.714.761/0001-88, localizado na Rod. BR 163 – Km 1019, M/D, Zona Rural, Novo Progresso/PA, torna público que REQUEREU junto à SEMMA/NP a L.P/L.I/L.O sob o protocolo 1256/2019, para a obra de construção e implantação do Silo Armazenador para sua atividade de Agricultura.

Publicado dia 04 de Dezembro de 2020 ás 15:08:34, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp: (93) 98404-6835 (Claro) Site: www.folhadoprogresso.com.br / e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com e/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




Prazo para o aditamento do Fies é prorrogado

O aditamento do Fies para renovação acontece em conjunto entre a faculdade e o estudante.

Em portaria publicada no “Diário Oficial da União” na última quinta-feira (3), o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fechados no segundo semestre de 2020. Com a decisão, estudantes com contratos simplificados e não simplificados ganham um período a mais para realizar o procedimento. A nova data passa a valer até 31 de dezembro.

De acordo com o texto, agentes financeiros do Fies deverão aceitar documentos que comprovem a regularidade da matrícula, mesmo que estejam com os prazos vencidos. A não realização do procedimento ocasiona na perda do financiamento.

O aditamento do Fies, programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas, é o processo de renovação do contrato para garantir a continuidade no programa. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) solicita a renovação do contrato do estudante que, posteriormente, deve fazer a confirmação dos dados por meio do Sistema Informatizado no Fies.

O processo de aditamento acontece em conjunto entre a faculdade e o estudante e pode ser simplificado e não simplificado. Se todas as informações prestadas pela faculdade no sistema do Fies estiverem corretas, quando o estudante fizer a confirmação, será notificado sobre a modalidade que será adotada.

O aditamento simplificado ocorre quando não existe nenhuma alteração a ser feita nas cláusulas do contrato de financiamento do estudante, já o não simplificado ocorre quando há a necessidade de alguma alteração no contrato do estudante.

 

Agência Educa Mais Brasil

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Justiça condena pai a 27 anos de prisão pelo estupro da filha recém-nascida no Pará

Crime aconteceu em janeiro de 2020 em Santana do Araguaia. Bebê tinha 14 dias de vida e não resistiu.

A Justiça do Pará condenou a 27 anos de prisão Cleyton Ramos França, pelo crime de estupro cometido contra a própria filha, que era uma bebê de apenas 14 dias. A criança morreu. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira (3).

O crime aconteceu em janeiro de 2020 no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará. De acordo com o processo, a criança foi levada ao hospital com dificuldade respiratória. Ela chegou a receber atendimento da equipe médica com técnicas de reanimação, mas não resistiu.

Após o falecimento da bebê, a equipe procedeu a limpeza do corpo, quando verificou uma anormalidade e entendeu tratar-se de um caso de estupro.

Ainda conforme o processo, no dia da morte da criança, em perícia realizada no aparelho celular do acusado, foi constatada a realização de busca de vídeos com conteúdo “sexo caseiro com novinhas”. O acusado foi preso em flagrante na época.

Na decisão, o juiz Erichson Alves Pinto manteve a prisão do acusado e determinou a detração da pena do período que permaneceu preso. O réu cumprirá ainda 26 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

 

Foto: Reprodução/ Internet
Por: G1 PA
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Hospital recebe caixas com serpentes; material foi extraviado de embarcação

Enviado pela Alcoa, material teria UFOPA como destino. Mineradora informou que o material biológico (ofídios) devidamente embalado e identificado.

Uma encomenda no mínimo inusitada causou pânico e estranheza entre os funcionários do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) que se depararam com duas caixas térmicas cheias de serpentes na quinta-feira (3).

O material, remetido pela mineradora Alcoa, tinha como destino a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em Santarém, no oeste do Pará, e foi entregue por engano no hospital.

De acordo com a Alcoa, a médica veterinária e coordenadora do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) da empresa embarcou em Juruti com o material biológico (ofídios) devidamente embalado e identificado com destino a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém.

Os isopores foram despachados juntamente com as outras cargas da embarcação, mas ao chegar em Santarém a médica veterinária percebeu que as caixas térmicas não estavam mais na embarcação, concluindo, portanto, que alguém teria levado o material por engano.

Foto: Redes sociais
Foto: Redes sociais

Ao perceber o extravio dos isopores, a médica veterinária registrou um boletim de ocorrência para informar sobre o desaparecimento do material. Posteriormente ela foi informada que as caixas térmicas estavam no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), onde a mesma retirou a carga e levou pessoalmente ao destino.

E as serpentes?

Foto: Redes sociais
Foto: Redes sociais

As serpentes, que estavam embaladas em duas caixas térmicas de isopor, estavam mortas e congeladas. O material tinha como destino o Laboratório de Ecologia e Comportamento Animal da Ufopa para aproveitamento científico.

Por nota, a Alcoa informou ao G1 que o envio de material biológico para instituições de ensino e pesquisa é recomendada pelo órgão ambiental como importante contribuição para estudos científicos.

Posicionamento da Ufopa
Por nota, o Laboratório de Ecologia e Comportamento Animal, do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Ufopa, informou que o material já se encontra na instituição. Em geral, são animais encontrados mortos ou que estavam machucados e não se recuperaram e, de acordo com os procedimentos da Alcoa, são encaminhados a instituições para estudo.

Ainda segundo a nota, a partir de agora a Ufopa é fiel depositária do material que fará parte da coleção herpetológica da Universidade, ficando à disposição para pesquisas tanto da comunidade interna quanto de outras instituições.

 
Foto: Redes sociais
Por: Dominique Cavaleiro, G1 Santarém

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ICMBio apreende cerca de 3 toneladas de pescado protegido pelo defeso em Belterra, no PA

A carga e a embarcação apreendidas foram trazidas para Santarém para a pesagem de todo o pescado que será doado a 33 instituições.

Durante fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, unidade de Santarém, foram apreendidos no município de Belterra, no oeste do Pará, cerca de 3 toneladas de pescado protegido pela portaria do defeso. Os peixes, 90% da espécie mapará, estavam no porão de uma embarcação pesqueira, conhecida na região como “geleira”.

De acordo com a analista ambiental do ICMBio, Jackeline Nóbrega, a embarcação com a carga irregular foi flagrada pelos fiscais na tarde de quinta-feira (3), na comunidade Pedreira. A ação do ICMBio em Belterra faz parte da operação de fiscalização deflagrada pelo Instituto ainda no fim do mês de novembro, para coibir a pesca de espécies que estão no período de reprodução e são protegidas pelas portarias do defeso na bacia amazônica.

A carga e a embarcação apreendidas foram trazidas para Santarém para a pesagem de todo o pescado. Ao final, será feita a destinação para instituições. A doação do pescado apreendido conta com o auxílio do programa Mesa Brasil do Sesc, uma rede nacional de banco de alimentos que combate a fome e o desperdício. A estimativa é de que 33 instituições sem fins lucrativos serão beneficiadas com a doação em Santarém.

A analista ambiental do ICMBio revelou que para abastecer a geleira de pescado, ao menos 30 embarcações de pequeno porte conhecidas como bajaras faziam a pesca predatória em Belterra. Segundo o ICMBio, a geleira é oriunda do município de Monte Alegre, oeste do Pará.

 
Foto: ICMBio/Divulgação
Por: G1 Santarém

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Zenaldo Coutinho diz que vai vetar projeto que prevê aumento salarial para prefeito, vice e vereadores

Lei foi aprovada na Câmara de Belém, mas aguardava sanção do prefeito. Projeto de lei é da Comissão de Economia e Finanças, presidida pelo vereador Fabrício Gama (PMN).

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, anunciou na noite desta quinta-feira (3) que vai vetar o projeto que prevê o reajuste salarial de mais de 50% para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito da capital do Pará. A medida havia sido aprovada na Câmara Municipal de Belém pela manhã e previa mudanças no orçamento em meio à crise econômica do novo coronavírus.

“Vou vetar o projeto de reajuste salarial dos vereadores. Passei 8 anos e não houve projeto para aumento, mesmo sem salário de prefeito. Não seria agora, na despedida, que aprovaria esse reajuste em plena crise da pandemia”, disse o prefeito.
Mais cedo, logo após a votação na Câmara, Zenaldo havia dito que o assunto seria discutido em conjunto pela atual e próxima gestão. O mandado de Coutinho acaba no final do mês, quando assume a Prefeitura Edmilson Rodrigues, do PSOL.

O projeto de lei aprovado nesta quinta (3), mas não sancionado, previa que o subsídio mensal do prefeito fica fixado em R$25.332,25. Antes era R$ 18.038,11, de acordo com a Lei Ordinária nº 8903, de 16 de janeiro de 2012, aprovada pelo então prefeito Duciomar Costa.

O salário do vice-prefeito aumentaria de R$16.000,00 para R$24.570,19. Já o salário do secretário municipal de Belém e dos vereadores aumentaria de 15.031,76 para R$18.999,19.

O reajuste do subsídio foi aprovado na casa de forma simbólica, ou seja, quando não há votação sem painel eletrônico, e sem a possibilidade de aferir quantos e quais vereadores votaram a favor da medida. De acordo com o artigo 4º do projeto de lei aprovado de forma simbólica, os valores serão corrigidos anualmente, no mesmo índice de correção monetária e na mesma data aplicados aos servidores.

O projeto de lei é da Comissão de Economia e Finanças da CMB, presidida pelo vereador Fabrício Gama (PMN).

Vereadores se posicionam contra
Apenas quatro vereadores de Belém declararam publicamente que foram contra o projeto de lei.

  • Fernando Carneiro (PSOL)
  • Dr. Chiquinho (PSOL)
  • Enfermeira Nazaré (PSOL)
  • Henrique Soares (PDT)

O vereador Fernando Carneiro anunciou que “é inadmissível que o poder legislativo reajuste o próprio salário enquanto a maioria da população padece com os impactos da pandemia, com a proibição de reajuste de salários e servidoras e servidores municipais há anos com salário base de 2015”.

Segundo Carneiro, vários projetos foram aprovados em bloco. “33 projetos deram entrada na pauta hoje. Pelo regimento na Câmara, não poderiam ter sido votados, mas foram habilitados. Ao invés de analisar cada um, todos foram aprovados. Foi feito um atropelo. Votou em bloco uma série de projetos, dentro eles, o que estabelece o reajuste do subsídio. Eu fui contra. Inclusive há uma regulamentação federal que proíbe reajustes neste momento”, critica.

A CMB explicou, por meio de assessoria, que o cálculo seria ainda maior se o reajuste fosse baseado nas perdas salariais e que foi considerada a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2020, que cita que “em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídios dos deputados estaduais”. Ainda segundo a CMB, os funcionários eleitos do município não recebiam reajuste desde 2012.

Como foi a sessão
A sessão ordinária nesta quinta teve 20 presentes, 14 ausentes e 1 licenciado. A mesa foi dirigida pelo presidência da Casa, parlamentar Mauro Freitas, do PSDB.

Foram aprovados 76 projetos com votação simbólica, incluindo datas e semanas comemorativas no calendário oficial de Belém, medalhas, reconhecimento de Utilidade Pública, Título de Cidadão de Belém, Brasão D’armas, projetos de obrigatoriedade e mudanças administrativas.

Estavam ausentes:

  1. Adriano Coelho (PDT)
  2. Bieco (PL)
  3. Celsinho Sabino (PSC)
  4. Dinelly (PSC)
  5. Igor Andrade (Solidariedade)
  6. Marciel Manão (Avante)
  7. Nenem Albuquerque (MDB)
  8. Prof Nilda Paula (PSD)
  9. Rildo Pessoa (PTB)
  10. Sargento Silvano (PSD)
  11. Simone Kahwage (Cidadania)
  12. Toré Lima (DEM)
  13. Wilson Neto (PV)
  14. Paulo Queiroz (MDB) – licenciado

Estavam presentes:

  1. Amaury da APPD (PT)
  2. Blenda Quaresma (MDB)
  3. Dr Chiquinho (PSOL)
  4. Dr Elenilson (Avante)
  5. Emerson Sampaio (PP)
  6. Enfermeira Nazaré Lima (PSOL)
  7. Fabrício Gama (PMN)
  8. Fernando Carneiro (PSOL)
  9. Gleisson (PSB)
  10. Henrique Soares (PDT)
  11. Joaquim Campos (MDB)
  12. John Wayne (MDB)
  13. Lulu das Comunidades (PTC)
  14. Mauro Freitas (PSDB)
  15. Moa Moraes (PSDB)
  16. Nehemias Valentim (PSDB)
  17. Pablo Farah (PL)
  18. Prof Elias (PSB)
  19. Wellington Magalhães (PPS)
  20. Zeca Pirão (MDB)

 

 

Foto: Dirceu Maués/O Liberal
Por: G1 PA

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