Câmara aprova até 12 horas de jornada para caminhoneiros

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Profissionais poderão fazer quatro horas extras diárias. Presidente ainda tem de sancionar o texto

A Câmara finalizou nesta quarta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de caminhoneiros, com o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e um adicional de até 4 horas extras. Houve controvérsia a respeito da possibilidade de estender as jornadas para até 12 horas, incluindo as horas extras. O texto ainda tem que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

– Isso é bom para o trabalhador? É bom para o caminhoneiro trabalhar tantas horas seguidas? – questionou o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), ressaltando que o cansaço poderia afetar a condução do caminhoneiro e provocar acidentes de trânsito.
– É vergonhosa essa votação que aumenta a jornada de trabalho e não cuida da segurança do cidadão nas estradas – protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Já o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) defendeu que a aprovação foi um ganho para os profissionais dessa categoria porque, ao invés de terem de fazer intervalos forçados de 11 horas após dirigirem por 8 horas, os caminhoneiros poderão optar por estender um pouco mais a jornada, e ganharão para isso.

– Isso não é ruim para os caminhoneiros, a grande reclamação que a gente ouve é que muitas vezes eles estão em uma viagem e quando dá 8 horas têm que parar em um posto de gasolina qualquer por 11 horas e pagar do próprio bolso comida e bebida. Tem que permitir ao caminhoneiro negociar se ele quiser esticar a jornada – afirmou o deputado.

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Em julho do ano passado, a Câmara havia aprovado o texto base do projeto, mas o ponto mais polêmico – a jornada diária de trabalho de 10 horas ou 12 horas – ficou para ser discutida posteriormente.

O projeto já tinha sido votado na Câmara, garantindo jornada máxima de 12 horas, mas quando foi para o Senado, os senadores alteraram para que a jornada máxima fosse de 10 horas. De acordo com o texto aprovado na Câmara, a jornada é de 8 horas, podendo ter até quatro horas extras se isso for aprovado em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O texto aprovado já confirmou o aumento de quatro para cinco horas e meia o tempo mínimo que um caminhoneiro pode dirigir sem fazer uma parada. Além disso, foi aprovado também que entre uma jornada diária e outra o caminhoneiro terá que descansar, por no mínimo, 11 horas (até três horas ao longo do dia e outras oito horas para o sono).
Outro ponto importante do projeto foi a obrigatoriedade de exames toxicológicos para os motoristas profissionais. O exame, que hoje é feito em policiais e pilotos e é capaz de traçar o histórico do consumo de drogas nos últimos 90 dias, terá que ser feito periodicamente pelos motoristas autônomos ou de empresas: quando tirar ou renovar a carteira de habilitação e na admissão ou demissão das empresas.
Por: O Globo

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