Ministro do STF suspende medida de Bolsonaro sobre demarcação de terra indígena

(Foto: Marcelo Camargo/ABr) -O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.

A decisão desta segunda-feira (24) foi no âmbito de três ações ajuizadas no STF —pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT— e impõe nova derrota ao governo, que já havia perdido no Congresso.

A liminar deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, que poderão referendá-la ou não. Ainda não há, porém, data marcada.
Em nota, a Advocacia-Geral da União disse aguardar essa apreciação “com urgência”. O titular do órgão, André Mendonça, afirmou defender que as ações “tenham prioridade na pauta de julgamentos da corte”.

As ações dos partidos que questionaram a constitucionalidade da MP 886 argumentaram que o governo não pode reeditar medida provisória com o mesmo teor de outra que foi rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria é pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”, escreveu Barroso.

Os partidos sustentaram que, com a nova medida provisória, da última quarta (19), Bolsonaro tentou reeditar a MP 870, que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Agricultura —mudança derrubada no Congresso.

Segundo as legendas, entre outros pontos, a nova MP violou o princípio da separação dos Poderes ao tentar burlar a deliberação do Legislativo e deixou de observar o direito dos povos indígenas, uma vez que o Ministério da Agricultura defende interesses conflitantes com os dos índios.

Na quinta (20), Bolsonaro disse que assumia o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, afirmou.

No sábado (22), o presidente se queixou do que chamou de “superpoderes” do Legislativo. “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, declarou, após contestar projeto que transferiria a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras.

Na sua decisão desta segunda sobre a atribuição para demarcar terras indígenas, Barroso disse que o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição de 1988 “veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo”.

“O debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos Poderes”, afirmou.

A ação foi distribuída para a relatoria de Barroso por prevenção, porque, na ocasião da primeira MP, o Supremo já havia sido acionado e o ministro foi sorteado para ser o relator das ações sobre o assunto.

Naquela ocasião, Barroso negou pedido de liminar para suspender o texto por considerar que a reestruturação de órgãos da Presidência da República inseria-se na competência discricionária do chefe do Executivo.

No entanto, com a posterior decisão do Parlamento sobre a questão, o ministro entendeu que agora passou a caber uma decisão liminar para suspender a MP contestada.

Publicada no Diário Oficial da União de quarta (19), a MP 886 estabeleceu que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.

O texto prevê que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou nas redes sociais a decisão do STF. “Vitória! Nossa liminar para suspender a MP do presidente Bolsonaro, que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF!”, escreveu.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse considerar a medida acertada. “Tecnicamente falando. Não pode reeditar [uma MP] no mesmo ano sobre o mesmo tema”, afirmou à reportagem.

A oposição articulava desde a semana passada para barrar o novo texto. Diversos partidos contrários ao governo pediram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvesse a medida sem que ela fosse analisada.

Além disso, membros da cúpula do Legislativo avaliavam nos bastidores que Bolsonaro sofreria derrota no plenário caso a proposta fosse votada.

Segundo relatos feitos à reportagem, a decisão do ministro do STF irritou o presidente, a quem havia sido garantido pela área jurídica do Palácio do Planalto de que a mudança tinha base legal.

Líderes do governo chegaram a defender a Bolsonaro que mantivesse a decisão do Congresso, mas o presidente insistiu na alteração, sob o argumento de que a medida era uma promessa de campanha.

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto.

Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.

O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO
Reforma administrativa
Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas

Congresso 
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre reforma agrária e terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde estavam anteriormente

Nova MP
Na semana passada, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso

‘Quem manda sou eu’
Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações

STF 
Nesta terça (24), o ministro Barroso concedeu liminar suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido
(Folhapress)

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Mais Médicos é reforçado em mais de mil municípios

No 18º ciclo do programa, 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos (Foto:Reprodução)
A partir de hoje (24), mais de mil municípios, localizados em todo o país, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Os profissionais selecionados terão até o dia 28 de junho para comparecer aos municípios e iniciar as atividades nas unidades de saúde.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Fonte:Agência Brasil

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Defesa de Lula alega idade e prioridade ao pedir manutenção de julgamento no STF

Petição foi dirigida à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (José Cruz/Agência Brasil)

Supremo havia adiado julgamento sobre suspeição do ex-ministro Sérgio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira, 24, uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para esta terça-feira, 25, o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo em que o petista foi condenado.

A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual “réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.

Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.

Nesta segunda-feira, o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.

Fonte:Agência Estado

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MP se diz perplexo com devolução de demarcação de terras indígenas à Agricultura

(Foto:Reprodução)-A medida estabelece mudanças na estrutura dos Ministérios e tira a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o órgão, a medida “afronta a separação de Poderes e a ordem democrática”

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Para o órgão da Procuradoria, a medida é um “desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática” ao reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional.

A nota da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assinada por seu coordenador, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, foi divulgada na última quarta-feira, 19, o mesmo dia em que a Medida Provisória (MP) 886 foi publicada.

O texto do governo Bolsonaro indica que a “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é de competência da pasta chefiada pela ministra Tereza Cristina

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais indicou que a nova MP reitera uma disposição existente na Medida Provisória 870, texto editado por presidente da República em seu primeiro dia de governo. Tal medida realizou mudanças na estrutura dos Ministérios e tirou a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio, a Funai.

No entanto, essa disposição foi rejeitada pelo Congresso Nacional em maio, quando a comissão de deputados e senadores que analisava a medida provisória da reforma ministerial aprovou, por 15 votos a 9, a transferência da delimitação de terras indígenas para a Funai e a volta do órgão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a Procuradoria, a nova MP do governo federal “viola a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de desrespeitar o processo legislativo”.

“A reedição, em uma ‘mesma sessão legislativa’, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia é proibida”, destacou o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.

O texto menciona três decisões da Suprema Corte acerca da “violação do Princípio da Separação de Poderes e transgressão à integridade da ordem democrática” em casos semelhantes de edição de Medidas Provisórias.

Bigonha ressaltou que a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais já havia defendido, em nota técnica, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870.

De acordo com a Procuradoria, o órgão indicou que, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a MP 870 “colocava em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União e com as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com prejuízo para os povos originários”.

Fonte:Agência Estado

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Começam inscrições do Encceja para residentes no exterior

(Arquivo/Agência Brasil)-Participação é gratuita e podem ser feitas até dia 5 de julho

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (24), as inscrições para a edição de 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no exterior (Encceja Exterior). A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 5 de julho.

As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países. O exame é para brasileiros residentes no exterior que não concluíram os estudos na idade apropriada.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Quem tem necessidades especiais pode solicitar atendimento especializado durante o período de inscrições.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

Fonte:Agência Brasil

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Moro adia audiência na Câmara por viagem oficial aos EUA

(Foto:Adriano Machado /REUTERS)-Ministro cumprirá agenda com visitas a órgãos de segurança e inteligência americanos

O ministro Sergio Moro adiou participação em audiência na Câmara dos Deputados, prevista para quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre supostas trocas de mensagens com procuradores da operação da Lava Jato, em decorrência de viagem oficial aos EUA, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira.

Uma nova data será definida com a Câmara para o comparecimento do ministro à Casa, disse o ministério em nota.

Moro viajou para os Estados Unidos no sábado e cumprirá agenda no país até quarta-feira. O ministro fará uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência dos EUA, com o intuito de reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil, de acordo com o ministério.

Na semana passada, Moro compareceu a audiência no Senado também para prestar esclarecimentos sobre as supostas conversas que teve com procuradores quando era juiz da Lava Jato no Paraná, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

O ministro disse a senados que, se ficar comprovado que teve alguma atuação irregular no episódio, ele deixaria o cargo.

Por:Reuters

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Assassino de ator Rafael Miguel é procurado em 60 endereços em 6 estados

Acusado é comerciante Paulo Cupertino Matias, que está foragido (Foto:Divulgação / Internet)

Polícia já divulgou fotos do homem com possíveis disfarces e bloqueou conta bancária

Após 15 dias do crime, o homem apontado pela polícia como o assassino do ator Rafael Miguel e dos pais do jovem já foi procurado em mais de 60 endereços diferentes em seis estados, segundo o portal G1. Crime foi cometido no dia 9 de junho, no bairro Pedreira, na Zona Sul da capital paulista.

Paulo Cupertino Matias, 48, é considerado foragido da Justiça pelos assassinatos do ator de 22 anos e do casal João Alcisio Miguel, 52, e Miriam Selma Miguel, 50.

Segundo a Polícia Civil, o comerciante atirou 13 vezes nas vítimas porque não aceitava o namoro de sua filha Isabela Tibcherani Matias, 18, com Rafael.

A polícia paulista divulgou fotos dos possíveis disfarces que o homem procurado pelos assassinatos possa utilizar para não ser reconhecido.

Depois de ouvir depoimentos de testemunhas, entre elas Isabela e da mãe dela, Vanessa Tibcherani de Camargo, de 39 anos, a investigação deverá realizar a reconstituição do crime.

A data da reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, ainda não foi marcada pelas autoridades. O caso é investigado pelo 98º Distrito Policial (DP), no Jardim Miriam.

A pedido da polícia, a Justiça bloqueou a única conta bancária em nome de Paulo. A ideia dos investigadores é que, sem poder movimentar dinheiro para continuar se escondendo, Paulo decida se entregar.

Policiais ainda apuram a possibilidade de o comerciante estar recebendo ajuda de outras pessoas para não ser preso. Para fugir, Paulo usou alguns carros, um deles com placas clonadas (Informações do portal G1).

Fonte:Redação Integrada

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Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

-Fonte:Folha e The Intercept Brasil-  Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.(Foto:Reprodução /Folha)

O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial –e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

O episódio deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.

Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.

Assim que soube, no dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.
“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.

Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.

Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu.

Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até uma comissão do Senado para se explicar na última quarta-feira (19).

Moro, que deixou a magistratura no ano passado para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, considera sua divulgação sensacionalista e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato –o que deve ser avaliado nesta semana pelo Supremo.

A força-tarefa da Lava Jato também não reconhece as mensagens como autênticas, mas, assim como Moro, não apontou indícios de fraude nos diálogos revelados.

Segundo a legislação, juízes devem se manter imparciais diante da acusação e da defesa. Se estiverem de alguma forma comprometidos com uma das partes, devem se considerar suspeitos e, assim, ficam impedidos de julgar a ação. Quando isso ocorre, o caso é enviado para outro magistrado.

As mensagens mostram também que procuradores e policiais se mobilizaram em diversos momentos para manter o juiz como um aliado da força-tarefa, seguindo sua orientação até mesmo quando criticou uma procuradora cujo desempenho numa audiência lhe parecera fraco.

No caso da lista da Odebrecht, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a empresa, minutos depois de receber a reclamação do juiz. “Moro está chateado”, escreveu. “Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta”, acrescentou, repetindo a palavra usada pelo juiz antes.

O procurador sugeriu que o policial fizesse uma análise mais aprofundada da lista para verificar se os valores correspondiam a contribuições políticas feitas legalmente ou não e fez um apelo.

“Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso”, escreveu.

Anselmo respondeu no fim do dia, de acordo com as mensagens. Disse que correra para anexar os papéis aos autos dentro do prazo legal e que não via motivo para “todo esse alvoroço”, acrescentando a Deltan que parte do material já tinha sido exibido a três integrantes da força-tarefa um mês antes, quando foi encontrado.

Deltan afirmou ao delegado que ele cometera um erro na sua avaliação e pediu que fosse mais cuidadoso. “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, explicou. “Vem porrada.”

No dia seguinte, Moro pediu a Deltan que ajudasse a conter o grupo antipetista MBL (Movimento Brasil Livre), após um protesto em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, em que militantes estenderam faixas que o chamavam de “traidor” e “pelego do PT” e pediam que deixasse “Moro trabalhar”.

“Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro”, digitou Moro no Telegram, no fim da noite. “Isso nao ajuda evidentemente.”

Deltan disse que ia procurar saber, mas observou que talvez fosse melhor não fazer nada. “Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro”, disse. Mais tarde, o procurador disse que a força-tarefa não tinha contato com o MBL, e Moro não insistiu mais no assunto.

Em 28 de março, após receber manifestação formal do Ministério Público sobre os processos, Moro mandou para o STF dois inquéritos e uma ação penal que estavam em andamento em Curitiba, incluindo os autos com a lista da Odebrecht, para que Teori decidisse o que fazer com eles.

“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos”, anotou em seu despacho.

“A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

Em 22 de abril, Teori decidiu devolver os três processos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos, que foram preservadas sob sigilo. Primeiro relator da Lava Jato no Supremo, Teori morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A retomada dos inquéritos foi importante para o avanço das investigações sobre a Odebrecht.

Nessa época, os procuradores já haviam convencido uma funcionária do departamento responsável por pagamentos de propina da empreiteira a cooperar e estavam começando a negociar acordos de delação premiada com os principais executivos da empresa.

Procurado, Moro afirmou que sempre respeitou o MBL e voltou a criticar invasão de celulares. Já equipe de procuradores da Lava Jato não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo levantamento feito pelo CNJ a pedido da Folha na semana passada, 55 processos foram abertos para examinar a atuação de Moro na Lava Jato e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz, incluindo diversas reclamações por causa da divulgação das escutas em 2016.

Por:Ricardo Balthazar e Flavio Ferreira, da Folha; Rafael Moro Martins e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

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Prazo para sacar o PIS termina na próxima sexta (28)

(Foto:Ary Souza / O Liberal)-Quem não fizer o saque perderá o direito ao benefício

Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2017. O valor varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado naquele ano. Quem não fizer o saque perderá o direito ao benefício.

Quem tem direito a sacar o abono?

– quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017

– ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês

– está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

– é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

– no Aplicativo Caixa Trabalhador

– no site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”

– pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

– pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

(Com informações do Uol e Agência Brasil)

Por:O Liberal

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Bolsonaro sugere operação com drones para retirar militares da linha de frente

(Adriano Machado /Foto: REUTERS)-Presidente disse que projeto de lei sobre o tema será enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 21, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que autorizaria até mesmo o uso de drones em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para que soldados não estejam na “linha de tiros” de criminosos.

“Quero botar no projeto que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades possam ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones. Não quero que o nosso policial, numa operação, esteja na frente na linha de tiros com marginais que não têm recuperação. Se tivermos ali um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas dependo do Parlamento brasileiro”, afirmou o presidente.

Bolsonaro deve almoçar nesta sexta com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, para tentar fechar os detalhes desse projeto. “Espero que seja o último passo para podermos apresentar um projeto, de modo que os homens da lei, Forças Armadas, polícias, etc, tenham uma retaguarda jurídica para poder bem desempenhar sua função”, acrescentou.

O presidente disse ainda que projeto será estendido para proteger a atuação de policiais federais, policiais rodoviários, policiais militares, e policiais civis.

“Não é justo você pegar um garoto do Exército Brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO. Daí há um imprevisto, porque pode ocorrer um imprevisto sim, e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão”, disse Bolsonaro.

Por:Reuters

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