Justiça Federal estende plantão extraordinário no Pará até 2 de agosto

(Foto:Reprodução) – Medida vale para toda a 1ª Região, que compreende mais 12 estados, além do Distrito Federal

O Tribunal Regional Federal de 1ª Região estendeu até o dia 2 de agosto o regime de plantão extraordinário, que começou no final de março passado, depois que a Organização Mundial de Saúde declarou o novo coronavírus como pandemia.

A extensão do prazo foi decretada através da Resolução Presi nº 10468182, assinada na terça-feira (30) pelo presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Mendes, e tem validade para toda a 1ª Região, que compreende o Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal.

A resolução aponta que restabelecimento das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal ocorrerá de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das regras de segurança sanitária como forma de prevenção e de redução dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus.

Por:Redação Integrada

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Queimada na Amazônia em junho é a maior dos últimos 13 anos

Controle do desmatamento saiu do Ministério do Meio Ambiente e migrou para o chamado Conselho Nacional da Amazônia (Foto:Arquivo / Agência Brasil)

Números alarmantes colocam em xeque as medidas que o governo tem adotado

O Brasil fecha o mês de junho com o maior número de focos de queimadas na Amazônia dos últimos 13 anos. São dados oficiais, do próprio governo federal. Foram registrados 2.248 focos de calor neste último mês, um volume que não era atingido desde 2007 e que representa um aumento de 19,57% em relação ao registrado em junho de 2019, quando 1.880 focos foram detectados

Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Os números alarmantes colocam em xeque as medidas que o governo tem adotado para evitar que se repita o cenário catastrófico ocorrido no ano passado. O que tem ocorrido, porém, é uma devastação ainda pior.

O controle do desmatamento saiu do Ministério do Meio Ambiente e migrou para o chamado Conselho Nacional da Amazônia, liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Numa tentativa de dar uma resposta à situação, o governo iniciou, em 11 de maio, a operação militar “Verde Brasil 2”. Os resultados da operação, porém, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, estão inflados, embutindo em seu balanço operações de combate ao desmatamento que não tiveram nenhuma ligação com o apoio militar.

O decreto 10.341/2020, que autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), criando a operação Verde Brasil, tem custo mensal de R$ 60 milhões, o equivalente a quase 80% do orçamento anual de fiscalização do Ibama, mas a resposta aos altos índices de desmatamento não chegou.

“As queimadas contribuem simultaneamente para as crises globais do clima, da biodiversidade e com a catástrofe sanitária na região. O Brasil precisará fazer mais, muito mais, se quiser detê-las, fortalecendo os órgãos de controle, com planos permanentes e metas claras, e não de operações pontuais e custosas”, diz Rômulo Batista, da campanha e Amazônia do Greenpeace.

Na avaliação do especialista, os próximos três meses poderão ser catastróficos ao País. “É difícil nutrir esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado, marcada por uma série de queimadas criminosas, seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo que joga contra o meio ambiente e vem se mostrando incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros, a Amazônia”, afirma Rômulo.

Na semana passada, um grupo formado por quase 30 instituições financeiras em todo o mundo divulgou uma carta na qual exige que o governo brasileiro freie o crescente desmatamento no País. A informação foi noticiada pelo jornal britânico Financial Times.

Para o grupo, a continuidade da prática criou “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”. “É provável que os títulos soberanos brasileiros sejam considerados de alto risco se o desmatamento continuar”, escreveu o grupo, conforme reproduziu o jornal.

O assunto foi comentado pelos presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. A questão ambiental é, na opinião do presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, o principal “perigo” que ameaça o Brasil. “No momento em que a sociedade se percebe frágil, a gente deve olhar para outros perigos. As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, declarou.

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, destacou que “todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o Planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água, todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso”.

Por:Agência Estado

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Brasileiro ganha prêmio de fotografia na Rússia

Pela primeira vez, o concurso internacional de fotografia Andrei Stenin premia um fotorrepórter do Brasil

O pernambucano Leonardo Malafaia Alves foi o primeiro brasileiro a vencer o concurso internacional de fotografia Andrei Stenin, na Rússia. O estudante do 8º período de Jornalismo da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, conquistou o prêmio na categoria Fotojornalismo. A foto vencedora mostra a praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, na época do vazamento de petróleo que atingiu a costa brasileira em 2019.

O prêmio deve ser entregue em setembro em Moscou, capital russa. Logo após, será iniciada a turnê mundial de exposição composta pelas fotos dos vencedores do prêmio . O concurso é organizado na Rússia e recebe apoio de diversos veículos do mundo todo. Este ano, o júri foi integrado pelos principais diretores e editores de imagem de publicações que lideram a indústria mundial de mídia informativa e fotografia.

“O prêmio veio em um momento muito oportuno, porque estamos prestes a completar um ano de quando os primeiros fragmentos atingiram nossas praias. E justamente, faltando pouco para completar um ano, novas manchas voltaram a ser encontradas no litoral nordestino”, afirmou o estudante.

O pernambucano, que já trabalha como profissional há mais de dois anos, acompanhou de perto a os acontecimentos do desastre que poluiu as águas de todo litoral nordestino. “Fiz a cobertura completa dos acontecimentos e fiquei muito feliz em vencer esse concurso, porque além de ser uma imensa honra pra mim, também passou a ser um lembrete de que precisamos continuar jogando luz sobre assuntos e temas que muitos não querem ver”, revelou Leonardo.

Segundo o coordenador do curso de Jornalismo da UNINASSAU Recife, André Ferreira, o resultado do concurso é revelador sobre a qualidade dos profissionais de jornalismo no país. “Todos nós, do curso de Jornalismo da Instituição, ficamos muito felizes pela conquista do nosso aluno. A premiação confirma o valor dos jornalistas brasileiros e da formação qualificada que é oferecida no país para os estudantes e futuros profissionais de jornalismo’, pontuou.

Seguindo a tradição, a exposição com as fotos dos vencedores deverá visitar cidades da Europa, América Latina, África e Oriente Médio.

Por:Lana Caroline Marques Mota

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Anderson Ribeiro Correia, reitor do ITA, deve ser o substituto de Decotelli no Ministério da Educação

(Foto: Agência Força Aérea) – Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), está praticamente escolhido como ministro da Educação. O nome dele pode ser confirmado ainda nesta terça-feira (30/06).

Carlos Alberto Decotelli, que ocupa a pasta, já entregou a carta de demissão dele ao presidente Jair Bolsonaro. A permanência de Decotelli na Educação ficou insustentável depois da descoberta uma série de fraudes no currículo dele.

A nomeação de Anderson Correia já tem o aval de militares e da ala ideológica do governo. Ele tem um perfil técnico, como se quer no governo, um currículo robusto. Por sinal, todas as informações sobre Correia foram checadas para não se repetir a desmoralização de Decotelli.

Correia, graduado em engenharia, tem passagem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da qual foi presidente, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Decottelli foi grande decepção

Decotelli teve a nomeação publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda não havia tomado posse. A cerimônia de posse estava marcada para esta terça-feira, mas acabou suspensa diante das denúncias em série de fraudes no currículo do agora ex-ministro.

“Decotelli foi uma grande decepção”, diz um integrante do Palácio do Planalto. “Apostamos todas as fichas nele, por reunir um perfil técnico com bom trânsito em todas as alas do governo”, acrescenta. “Erramos feio”, emenda, diante da decisão de Decotelli de pedir demissão.

Primeiro, Decotelli foi desmentido pela Universidade de Rosário de que teria feito doutorado lá. Depois, surgiram as denúncias de plágio na sua tese de mestrado na Fundação Getulio Vargas (FGV). Em seguida, descobriu-se que ele também não fez pós-doutorado em uma universidade da Alemanha.

A desmoralização final veio com nota da FGV de que ele não era havia sido professor na instituição. “Foi tudo uma mentira. Decotelli mentiu para o presidente Bolsonaro, mentiu para todo mundo”, ressalta o mesmo integrante do Planalto. Não havia, portanto, como ele permanecer à frente do Ministério da Educação.

Leia Também:FGV diz que Decotelli não foi professor e indicado ao MEC pode sair ainda nesta terça

Fonte: Blog do Vicente/Correio Braziliense

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FGV diz que Decotelli não foi professor e indicado ao MEC pode sair ainda nesta terça

Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoerência no currículo de Carlos Alberto Decotelli (Foto:Reprodução Facebook)

Nota da Fundação Getulio Vargas (FGV) informando que Carlos Alberto Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição pode fazer com que o ministro nomeado da Educação deixe o governo ainda nesta terça-feira, dia 30.

O presidente Jair Bolsonaro ficou irritado ao saber de mais uma incoerência no currículo do indicado, que já teve doutorado e pós-doutorado questionados por universidades estrangeiras e é acusado de plágio no mestrado. A intenção do governo é a de que ele faça uma carta de demissão, enquanto o Planalto procura nomes para substituí-lo.

Segundo o Estadão apurou, Decotelli já perdeu o apoio do grupo militar que o indicou ao governo. A nota da FGV dizia que Decotelli cursou mestrado na FGV, concluído em 2008. “Prof. Decotelli atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”, completa o texto. A situação é comum na instituição em cursos com esse perfil, professores são chamados como pessoa jurídica e atuam apenas em cursos específicos.

Nesta segunda-feira, dia 29, o presidente chamou Decotelli para uma conversa e postou nas redes sociais que o economista estava sendo vítima de críticas para desmoralizá-lo. Mas deu um recado: “O Sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (Governo), bem como, está ciente de seu equívoco.” E não indicou que haveria posse, anteriormente marcada para esta terça. Decotelli saiu da reunião dizendo que era o ministro da Educação

Segundo fontes, no entanto, o fato de Decotelli ser contestado agora por uma instituição do País o fragilizou. Na semana passada, ele foi questionado por Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, que disse que Decotelli não conclui o doutorado. Nesta segunda, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, também afirmou que ele não fez pós-doutorado na instituição. Decotelli mudou seu currículo na plataforma Lattes depois dos questionamentos.

Bolsonaro deve reavaliar alguns dos indicados com que ele já se encontrou na semana passada, como Marcus Vinícius Rodrigues, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na gestão de Ricardo Velez. Ele é engenheiro e ligado ao mesmo grupo militar de Decotelli. Rodrigues deixou o Inep depois de desentendimento com o grupo ligado a Olavo de Carvalho.

Também esteve com o presidente o ex-pró-reitor da FGV Antonio Freitas, também indicado pelo mesmo grupo militar. O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, também esteve com o presidente e depois foi avisado por ele que não tinha sido escolhido para o cargo.

A preocupação dos militares e de educadores é que integrantes ligados a Olavo de Carvalho agora tenham argumentos para indicar um nome que prevaleça. O deputado Eduardo Bolsonaro teria sugerido Sérgio Sant’ana, ex-assessor especial de Abraham Weintraub e ligado a olavistas do governo. O nome de Ilona Becskehazy, que é a atual secretária de Educação Básica no MEC, também está sendo defendido por grupos considerados ideológicos

Veja a nota da FGV na íntegra:

“A FGV se encontra em regime de trabalho remoto, com aulas presenciais suspensas inclusive, desde março de 2020, por força do isolamento imposto pela pandemia do Coronavírus, seguindo determinação das autoridades constituídas, federal, estadual e municipal, em razão do estado de emergência de saúde.

O Prof. Decotelli cursou mestrado na FGV, concluído em 2008. Assim, qualquer informação a respeito demandará acesso a arquivos físicos da época pelos respectivos orientadores responsáveis, o que só poderá se dar após o retorno destes a atuação presencial, eis que todos pertencentes ao chamado grupo de risco.

Quanto aos cursos de doutorado e pós-doutorado, realizados com outras instituições educacionais, cabe a estas prestar eventuais esclarecimentos e não à FGV, para quem o Prof. Decotelli atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação.

Da mesma forma, não foi pesquisador da FGV, tampouco teve pesquisa financiada pela instituição.”

Por:Agência Estado

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Chumbo grosso no Ministério Público

MONTAGEM DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTOS DE PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS E GIL FERREIRA/AGÊNCIA CNJ

O pedido de demissão de três procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato de Brasília, em protesto contra a tentativa da subprocuradora Lindora Araújo de obter dados sigilosos das investigações da Lava Jato em Curitiba, foi apenas a gota d’água que fez transbordar o saldo de conflitos acumulados  pelos membros do Ministério Público Federal com a cúpula da instituição, comandada por Augusto Aras.

Entre os episódios que fomentaram a crise estão uma tentativa de desbloquear o dinheiro do empresário de ônibus Jacob Barata na Suíça, a divergência em torno da delação do advogado e doleiro Rodrigo Tacla Duran, que acusa de corrupção um sócio da mulher de Sergio Moro, e a posição do Ministério Público quanto ao inquérito que apura a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Em todos esses casos, a postura da chefia se chocou com a dos procuradores. Nos bastidores, os membros da operação falam em captura do Ministério Público por interesses privados e dizem se preocupar com a destruição da imagem da instituição. Nos últimos dias, conversei com vários membros do MP, que relataram as histórias abaixo sob a condição de anonimato. As informações foram cruzadas com diferentes pessoas relacionadas a cada situação.

O primeiro ruído entre a PGR e a Lava Jato se deu em abril, quando Araújo procurou a força-tarefa do Rio de Janeiro para sugerir o desbloqueio de uma conta da família do empresário Jacob Barata Filho no banco Safra, na Suíça, com saldo de 33,8  milhões de euros. Conhecido como o “Rei dos Ônibus”, Barata Filho foi preso duas vezes pela Lava Jato em 2017, e duas vezes foi libertado por habeas corpus concedidos pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

No ano passado, o empresário foi condenado a doze anos de prisão por corrupção ativa, no processo que apurou a distribuição de subornos a membros da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por empresas de transporte público (a chamada “Caixinha da Fetranspor”).  Barata Filho teve a pena aliviada depois de confessar ter pago propina a dois ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Mello, e um promotor de Justiça.

Também devolveu aos cofres públicos 81 milhões de reais. A Lava Jato calcula que as empresas de ônibus fluminenses, incluindo o grupo de Barata, tenham desembolsado mais de 520 milhões de reais em propinas para autoridades fluminenses na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

A conta descoberta e bloqueada por iniciativa das autoridades suíças em 2017  está em nome de Guanabara Gestora de Participações SA.  O processo corre em sigilo de Justiça. Segundo os suíços, além das notícias de envolvimento da família com denúncias de corrupção, não estava justificada a origem do dinheiro.

Os documentos foram enviados ao Brasil por meio da Secretaria de cooperação Internacional da própria Procuradoria-Geral da República. Quando os papéis chegaram, os procuradores descobriram que os cinco filhos do patriarca Jacob Barata,  antes donos da empresa, haviam passado suas cotas para o pai em 2014. Barata pai, hoje com 88 anos, não era réu em nenhuma ação. Ainda assim, os procuradores brasileiros pediram aos suíços para manter o bloqueio, por considerar a operação atípica (normalmente são os pais em idade avançada que passam bens para os filhos, como herança).

Quando a subprocuradora entrou no caso, os advogados de Barata já haviam pedido o desbloqueio à Justiça suíça, mas ainda esperam pela decisão.

Como o MP brasileiro sempre opinou pela manutenção do bloqueio,  a defesa do empresário julgava fundamental conseguir que o MP admitisse a liberação. Em abril, Lindora Araújo telefonou para os colegas do Rio e disse que o bloqueio não se sustentava, uma vez que Jacob Barata pai não é réu em nenhum processo. Disse ainda que pretendia fazer um acordo com a família: pediria à Suíça o desbloqueio e, em troca, aplicaria 10% dos recursos, ou 3 milhões de euros, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Os procuradores recusaram. Segundo eles, acordos no âmbito penal só poderiam ser feitos mediante a confissão de crimes ou a delação premiada – caso em que Barata pai não só teria de confessar, como trazer novas informações.

Ponderaram, também, que seria complicado o MP escolher para onde deveria ir o dinheiro, uma vez que não são eles os gestores públicos responsáveis pela sua aplicação. Além disso, não haveria elementos suficientes para avaliar o custo e a necessidades de um hospital desse tipo. Araújo não se conformou. Segundo testemunhas do episódio, nas conversas com os procuradores, Araújo disse que conhecia a família Barata, que o clã estava sofrendo muito e que o patriarca nada tinha a ver com os crimes dos filhos.

Para tentar dirimir o impasse, Araújo convocou uma videoconferência da qual participaram o advogado de Barata Filho, Rodrigo Mundrovitsch, acompanhado de auxiliares, e um grupo de procuradores da República de Brasília e do Rio.

Na reunião, realizada no último dia 28 de abril, Araújo repetiu o argumento de que a conta tinha de ser liberada por ser do pai, que não é réu em nenhum processo.

Os procuradores, mais uma vez, rebateram. Disseram que os próprios executivos da Federação dos Transportes do Rio de Janeiro haviam confessado que o esquema vinha desde os anos 1990, quando Jacob Barata pai ainda comandava o grupo empresarial, e por isso ele ainda estava sujeito à investigação, com novos bloqueios de bens.

Havia, segundo eles, indícios suficientes de que a riqueza da família tinha sido amealhada à custa de corrupção. Para surpresa dos colegas, a subprocuradora interrompeu dizendo que essa não era a sua visão.

Em sua opinião, o patriarca da família era um senhor de idade, contra o qual não havia acusação formal, e que portanto o bloqueio não se sustentava. A reunião terminou sem nenhuma conclusão. Entre os procuradores, a ação de Lindora Araújo foi interpretada como tentativa de interferir no processo, uma vez que não existe hierarquia funcional no Ministério Público e cada procurador tem autonomia para cuidar de suas próprias investigações.

Foi feita ainda uma última tentativa de chegar a um acordo. Os procuradores disseram que aceitariam trocar o dinheiro por bens entregues em garantia, mas os advogados da família Barata não chegaram a responder à proposta.

As contas na Suíça continuam bloqueadas.  Em Brasília, Araújo passou a dizer aos interlocutores mais próximos que a equipe do Rio extorque delatores e impõe sofrimento exagerado aos Barata. A PGR não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem a respeito do caso. O advogado do empresário, Rodrigo Mundrovitsch, disse apenas que lamentava o vazamento das informações para a imprensa, e afirmou que não comentaria o episódio.

Novo ruído se deu entre a chefia do MP e o GT da Lava Jato em Brasília, com a retomada das conversas para a delação de Rodrigo Tacla Duran – misto de advogado e doleiro denunciado em Curitiba por lavagem de dinheiro para as empreiteiras Odebrecht, Mendes Júnior e UTC. Embora seja réu em quatro processos no Brasil, Tacla Duran não foi condenado e hoje mora na Espanha, país do qual é cidadão. Ele emigrou em novembro de 2016, depois que o juiz Sergio Moro expediu uma ordem de prisão contra ele no Brasil. Desde então, acusa o advogado paranaense Carlos Zucolotto Junior, sócio de Rosangela Moro, de oferecer benefícios num acordo de delação que ele negociava com a força-tarefa de Curitiba em troca de 5 milhões de dólares. Também afirmava que Moro apresentou denúncias falsas contra contra ele perante o comitê da Interpol, para conseguir que ele entrasse na lista de procurados pela entidade.

Tacla Duran apresentou suas denúncias à CPMI da JBS no final de 2017, quando foram enviadas à PGR, então sob o comando de Raquel Dodge. Em 2018, elas foram arquivadas pelo vice-procurador da República Luciano Mariz, para quem o operador não forneceu provas do que dizia. Com a saída de Moro, as denúncias voltaram a ser consideradas.

No início de maio, Tacla Duran e a PGR assinaram um termo de confidencialidade oficializando a negociação para delação. Embora Moro já não tivesse mais foro privilegiado e as acusações contra ele devessem ser encaminhadas à primeira instância, em Curitiba, a delação era negociada no âmbito da PGR, porque o operador incluíra, em sua proposta, crimes de outras autoridades com foro privilegiado, entre as quais um desembargador com assento na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Os anexos de Tacla Duran, porém, foram novamente considerados fracos, dessa vez pelos procuradores do grupo da Lava Jato. Em despachos internos, avaliaram que Tacla Duran não revelou fatos novos, e que as provas apresentadas ou já haviam sido trazidas por outros réus ou eram documentos apreendidos em outras fases da operação.

Recomendaram à PGR rejeitar a proposta de Tacla Duran. Depois disso, a subprocuradora retirou o assunto das atribuições do grupo de trabalho e encarregou o assessor especial de Augusto Aras, procurador João Paulo Lordelo, de cuidar do caso. Questionada pela reportagem, a PGR informou apenas que não comenta tratativas de delação em curso.

O entrevero não foi o primeiro a conflagrar o MP em torno de apurações envolvendo Sergio Moro. Enquanto tentava fazer avançar a delação de Tacla Duran,  a Procuradoria-Geral da República continha, nos bastidores, a apuração sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro ao sair do governo. Desde que a investigação começou, Aras rejeitou vários pedidos de diligências apresentados pelos subordinados – como, por exemplo, um requerimento para que a Justiça do Rio compartilhasse com a PGR os autos da operação Furna da Onça, que investigou o braço do esquema de corrupção de Sérgio Cabral na Assembleia do Rio.

Foi nessa investigação que surgiu o relatório de inteligência financeira do Coaf apontando desvios praticados por Fabrício Queiroz, assessor de Flavio Bolsonaro na Alerj. Segundo o empresário Paulo Marinho, suplente de Flavio no Senado, policiais federais teriam vazado informações sobre o inquérito vpara o senador antes de se tornarem públicas.

O vazamento teria sido a causa da demissão de Queiroz, entre o primeiro e o segundo turnos. Os procuradores queriam checar o conteúdo e os movimentos da ação, mas Aras não deixou. Na semana passada, os demissionários contaram a vários colegas ter ouvido do próprio procurador-geral que o inquérito seria arquivado antes mesmo de as investigações avançarem.

Na visita que fez à força-tarefa em Curitiba, na semana passada, Lindora Araújo disse que  pretendia verificar os inquéritos pendentes de conclusão e pediu acesso a todos os bancos de dados em poder da Lava Jato.  Disse que havia convidado para a visita a corregedora do MP, Elizeta Ramos, mas que ela não havia podido viajar por questões pessoais.

Solicitou, ainda, que todos os técnicos capazes de acessar as bases de dados estivessem à disposição no dia seguinte – o que seria complicado, dado que vários deles estão afastados por serem de grupos de risco do coronavírus.

A chefe do MP, Paula Thá, solicitou então uma lista dos bancos de dados a serem acessados, para que ela pudesse pedir aos funcionários em home office para comparecer ao MP. Lindora Araújo,  porém, não apresentou a lista de quais arquivos pretendia acessar e nem nenhum pedido formal de compartilhamento de dados. Consultada pelos procuradores de Curitiba, a corregedora negou ter pedido ou concordado com qualquer verificação, até porque já realizara uma inspeção extraordinária nos escritórios da Lava Jato em fevereiro.

No dia seguinte, ao chegar para nova reunião, Araújo foi informada pelos colegas do que a corregedora dissera, indignou-se com o que chamou de falta de respeito e confiança dos colegas em consultar Elizeta Ramos sem a prévia comunicação e foi embora sem dizer exatamente o que tinha ido buscar no Paraná. Os procuradores, porém, relataram todo o caso num ofício à corregedora na última sexta-feira, que determinou nesta segunda-feira abertura de uma sindicância para apurar o caso.

Foi essa visita que levou à demissão  três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, na sexta-feira passada. Após a saída, a PGR divulgou nota negando que Araújo tivesse tentado acessar os dados sem um pedido formal. Afirmou que o pedido de compartilhamento havia sido feito em 13 de maio, num ofício enviado também às forças-tarefa do Rio e de São Paulo.

No relato feito à corregedoria, contudo, os procuradores informam que já vêm discutindo como atender a esse pedido e fizeram até uma reunião para discutir os detalhes da transferência de dados por videoconferência com o secretário de perícia, pesquisa e análise da PGR, Pablo Coutinho Barreto, na segunda-feira, 22 de junho.  Constatou-se, nessa reunião, que só os dados do escritório panamenho Mossack Fonseca demandam capacidade de rede e de armazenamento de no mínimo 40 terabytes – o que dificulta a logística da transferência. À piauí, membros da força-tarefa afirmam que o pedido de 13 de maio não foi mencionado por Araújo nas reuniões em Curitiba.

Apesar de a saída dos procuradores do GT em Brasília ter deixado a Lava Jato sem nenhum membro na PGR, a procuradoria divulgou nota dizendo que outros colegas assumirão os inquéritos e que as investigações não sofrerão prejuízo. Embora o tom da nota pública seja amistoso – “os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”–, nos bastidores representantes da PGR vêm procurando jornalistas e outros formadores de opinião no meio jurídico para dizer que os membros da Lava Jato estavam sendo investigados por suspeitas de desvios, sem especificar quais seriam.

Na sexta-feira (26), o site Consultor Jurídico afirmou que a PGR  tem informação de que haveria mais de mil inquéritos parados em Curitiba. A força-tarefa teria ainda adquirido três equipamentos de localização e armazenamento de chamadas conhecidos como Guardiões, dos quais dois teriam sumido. A Lava Jato em Curitiba publicou nota negando enfaticamente todas as informações. Embora seja impossível prever o resultado final dessa guerra, parece evidente que ninguém sairá dela ileso.

Por:Malu Gaspar

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Argentina faz controle de gafanhotos e diminui nuvem que se aproxima do Brasil e do Uruguai

Governo da Argentina começou trabalho para controlar a população de gafanhotos — Foto: Confederação Rural da Argentina/Divulgação

Técnicos da Argentina começaram nesse fim de semana o controle da nuvem de gafanhotos que está passando pelo país e que se aproxima do Brasil e do Uruguai.

De acordo com o último boletim do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agro-Alimentar (Senasa), a nuvem está localizada a 55 km na cidade de Curuzú Cuatiá, dentro da província de Corriente, e a pouco mais de 100 km do território brasileiro e do uruguaio (veja mais abaixo).

No sábado (27), equipes avaliaram os resultados da pulverização de inseticidas realizadas na tarde do dia anterior. Segundo a Confederação Rural da Argentina (CRA), que atua em conjunto com o Senasa, essa medida reduziu em 15% a quantidade de insetos.

 

https://twitter.com/SenasaAR/status/1277032782125060096

 

 

https://twitter.com/SenasaAR/status/1277032785929265155

 

Já no domingo (28), foram realizadas aplicações em terra de defensivos agrícolas contra a nuvem, o que deve diminuir ainda mais a concentração dos insetos.

No início desta semana, técnicos argentinos monitorando o deslocamento da nuvem de gafanhotos e o tamanho da população após as medidas de controle.

Segundo o Grupo Técnico de Gafanhotos do Comitê de Sanidade Vegetal (Cosave), uma reunião para analisar a situação foi realizada no fim da última semana com participação de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

O Ministério da Agricultura brasileiro afirmou que o monitoramento feito pelo governo indica que “até o momento, estão mantidas as previsões sobre a rota da nuvem de gafanhotos, que não entrou em território brasileiro”.

“De acordo com os dados meteorológicos para a Região Sul do Brasil, previstos para os próximos dias, é pouco provável – até o presente momento – que a nuvem avance em território nacional. Caso isso ocorra, será feito um monitoramento interno para o acompanhamento da evolução do evento.”

Segundo um relatório do Ministério da Agricultura da Argentina, a espécie de gafanhoto que avança na América do Sul, chamada Schistocerca cancellata, causou danos severos à produção do país nos anos 1960 e é considerada uma “praga pouco conhecida”.

Novos ataques do inseto voltaram a ser relatados no país vizinho somente em 2015 e se repetiram em 2017 e 2019. Os argentinos afirmam que o inseto não traz nenhum risco aos humanos nem é vetor de doenças.

No Brasil, de acordo o Ministério da Agricultura, esses gafanhotos estão no país desde o século 19 e causaram grandes perdas às lavouras de arroz na região Sul nas décadas de 1930 e 1940. Mas as nuvens não se formam desde então.
gafonhotos.2Conheça alguns detalhes curiosos sobre os gafanhotos e seu desenvolvimento — Foto: Arte/TG

Por:G1

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Visitas a presidiários estão suspensas por mais 30 dias

(Foto:© Shutterstock) – As exceções poderão ser consideradas no caso de atendimentos de advogados

As visitas aos detentos em presídios federais estão suspensas por mais 30 dias. Em Portaria publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), o Departamento Penitenciário Nacional suspende visitas, atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do novo coronavírus por mais um mês.

As exceções poderão ser consideradas no caso de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas.

Além disso, a portaria determina que as penitenciárias federais deverão adotar providências necessárias para promover o isolamento máximo dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

Por Estadao Conteudo

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MP e TCU querem alerta a gestores diante de suspeita em compra contra covid

Em meio a uma escalada de ações contra corrupção envolvendo os gastos que superam os R$ 130 bilhões em saúde em época de pandemia de coronavírus, o Ministério Público Federal e o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) cobraram o governo federal a melhorar o sistema de compras e licitações.

O chamado “Comprasnet” deverá passar por ajustes a partir dos próximos 30 dias, como incluir alertas eletrônicos dos órgãos de controle para os gestores de saúde “caso seja identificado algum indício de irregularidade ou risco de ineficiência na aplicação” do dinheiro público.

A exigência está numa recomendação do MPF e do MP do TCU a dois órgãos do Ministério da Economia, as secretarias do Tesouro Nacional e de Desburocratização. A pasta é comandada pelo ministro Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os procuradores dizem que a medida é para evitar ações judiciais. O documento foi protocolado na última terça-feira (23). O Ministério da Economia não prestou esclarecimentos.
Operações contra desvios

Nos últimos 30 dias, o país viu os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Hélder Barbalho (MDB), serem alvos de mandados de busca e apreensão em operações da Polícia Federal sobre despesas com a pandemia. Mas há investigações em outros locais do país, como Amazonas, Amapá, Tocantins e Pernambuco.

As ações já foram apelidadas de “covidão”, termo cunhado pelo ex-deputado condenado por corrupção Roberto Jefferson (PTB-RJ) em abril e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) em maio, quando ela mencionou em entrevista a possibilidade de investigação e operações contra governadores. O neologismo é inspirado em escândalos de corrupção mensalão e o petrolão. Mas, nos corredores da PF, ouve-se mais “corona jato”, numa referência à Lava Jato.

No governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um contrato de telemedicina de R$ 144 milhões fechado pelo Ministério da Saúde com uma empresa que cobra R$ 21 por consulta, mais que os R$ 12 cobrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimentos presenciais. A compra foi feita sem licitação.
Os pedidos

Prefeituras, estados e até organizações sociais devem ser obrigadas pelo governo federal a usar o Comprasnet
O Comprasnet deve ser melhorado para que gestores sejam alertados, eletronicamente, pelo Ministério Público e pelo TCU quando houver indícios de sobrepreço nas compras
O sistema deve ter ferramentas de comparação de preços. Os investigadores falam em acrescentar dados das Receita Federal e Estadual
Os códigos de transferências de dinheiro da saúde e do coronavírus devem ser padronizados para facilitar o rastreamento das verbas

Dados da Receita deveriam ser usados para comparar preços

A procuradora Sílvia Pontes, que assina a recomendação junto com Júlio Marcelo Oliveira, disse ao UOL que o objetivo é que as medidas sejam tomadas para se evitar a judicialização.

Eles querem mais transparência nos gastos com o enfrentamento da pandemia de coronavírus e obrigatoriedade de estados, prefeituras e organizações sociais de usar o sistema Comprasnet, mantido pelo governo federal. Sílvia afirmou que alguns estados, como Pernambuco, nem sequer estão usando o sistema nas dispensas de licitações.

Entre as melhorias que ela diz serem necessárias, está o uso de dados da Receita Federal e das Receitas Estaduais para comparar preços de equipamentos, como respiradores, máscaras e luvas. Assim, seria possível verificar os custos, cobrados de hospitais públicos e privados, mesmo depois de a a pandemia de coronavírus aumentar os preços no mundo todo.

“É importante o acesso à Receita Federal porque você consegue ver a composição dos preços”, disse a procuradora, que já participou de três operações da Polícia Federal ligadas a corrupção e desvio de dinheiro com recursos do coronavírus.

Se você comprou um produto e vê o custo, mais o ágio, que a situação excepcional tem, e ainda assim você vê que há algo escabroso e totalmente desproporcional, é indício de sobrepreço
Sílvia Pontes, procuradora da República

A presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU), Lucieni Pereira, participou da elaboração da recomendação. Para ela, o clima de tendência mundial aumento de preços exige que se avalie com mais informações se houve superfaturamento ou não. “Sempre aparecem os oportunistas”, lembra.

A recomendação ainda pede que o Ministério da Economia coloque códigos padronizados para a fonte de recursos, a fim de melhor rastrear o dinheiro quando ele sai de Brasília e chega até os estados, prefeituras, organizações sociais e fornecedores.

Por:Eduardo Militão Do UOL

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Fiscais acusam militares de atrapalhar combate ao desmatamento na Amazônia

Forças Armadas em ação conjunta com o Ibama na Amazônia Imagem: Arquivo Pessoal – Atabalhoada, inexperiente e até mal-intencionada. É assim que fiscais ambientais se referem à atuação das Forças Armadas desde que elas desembarcaram na Amazônia para conter o desmatamento, em maio. Embora custe milhões de reais aos cofres públicos, a operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é ineficiente e atrapalha a atuação do Ibama, segundo fiscais que conversaram com o UOL sob anonimato.

Era uma quinta-feira, 7 de maio, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o envio de tropas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal no Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Roraima, Acre, Amapá, Mato Grosso e Maranhão. Foi uma resposta à pressão internacional por causa dos incêndios na região amazônica, os maiores dos últimos anos.

Apesar do reforço militar, no entanto, o que se viu em maio deste ano assustou os ambientalistas. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nunca se desmatou tanto: foram 829,9 km² devastados no mês em que a GLO passou a atuar —um recorde.
Autoritarismo e ineficiência

Os militares tomaram para a si a condução das fiscalizações no momento em que pisaram na floresta. Chamou a atenção dos ambientalistas o equipamento trazido com eles: veículos e helicópteros de grande porte, “uma estrutura muito grande, difícil para manobrar e que chama a atenção dos desmatadores”, contou um fiscal.

Aos poucos, no entanto, os militares passaram a descartar as operações planejadas pelo Ibama —há 30 anos na região— e a retirar o órgão das decisões de inteligência. Desde maio, o instituto está proibido de indicar os alvos e formular as estratégias de campo.

Nos primeiros dias de GLO, os fiscais do Ibama se preparavam para surpreender um grupo de madeireiros em uma terra indígena invadida, quando receberam uma ordem militar: embora o instituto tivesse mapeado a área e descoberto o local exato do maquinário que seria apreendido, os fiscais deveriam desistir daquela operação e se encaminhar para outro lugar.

“A equipe foi para o outro local, não foi encontrado nada, enquanto o ponto indicado pelo Ibama não teve atuação”, contou um fiscal.

 Carros do Exército comandam fiscalização em uma serraria em Uruará (PA) - Arquivo Pessoal - Arquivo Pessoal

Carros do Exército comandam fiscalização em uma serraria em Uruará (PA) – Arquivo Pessoal – Arquivo Pessoal

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Em outra operação, o Ibama planejava surpreender outra madeireira chegando de surpresa, apreendendo as árvores derrubadas e destruindo o maquinário.

“A ordem da GLO foi para que montássemos uma barreira na saída da cidade para interceptar algum caminhão com madeira serrada”, contou um fiscal. “Apreender madeira já cortada não trará resultado algum. É preciso impossibilitar a atividade do madeireiro.”

Em nota, o Ministério da Defesa admite que “não tem experiência em fiscalização ambiental”, mas garante que “não existe, por parte do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas, qualquer orientação de proibir ou interferir na ação dos fiscais”.

Mas até a inviabilização da atividade ilegal tem sido dificultada pelos militares. A decisão dos comandantes é para não participar de apreensão em que o maquinário dos criminosos é incendiado.

“O Ibama bota fogo porque ele queima devagar, impossibilitando seu uso no futuro”, conta um fiscal. “Os militares retiram algumas peças, quebram o painel do veículo e fazem disparos com arma de fogo. O prejuízo é pequeno para o infrator, que em pouco tempo conserta o equipamento e volta a utilizar.”

O Exército proibiu o uso de fogo. É uma ordem que eles passaram.
Fiscal do Ibama
Falta experiência

Os fiscais contam como os militares, sem estratégia, afugentam os criminosos utilizando seus equipamentos pesados.

“Quando é preciso usar helicóptero, o Ibama faz um sobrevoo baixo e desce para desmantelar a quadrilha. Os militares sobrevoam alto e não descem. Eles só chamam a atenção dos madeireiros, que retiram seus maquinários e somem”, diz.

Segundo o ministério, esse equipamento permite “que as tropas e fiscais alcancem regiões que dificilmente chegariam de outra forma” por se tratar de “território vasto e isolado”.

Para o fiscal, os desmandos da GLO e sua falta de experiência poderiam ser compensados com o uso da expertise do Ibama, agora descartada.

 Vista aérea de serraria desmantelada por operação conjunta do Ibama e GLO - Arquivo Pessoal - Arquivo Pessoal

Vista aérea de serraria desmantelada por operação conjunta do Ibama e GLO – Arquivo Pessoal – Arquivo Pessoal

“O Ibama entende o processo de grilagem, mineração ilegal e devastação. O problema é que a GLO tem dificuldade em entender que as decisões são técnicas e não ideológicas”, afirma um fiscal, que conta como os militares desautorizaram o Ibama em frente a um grupo de criminosos.

Durante a autuação na terra indígena Cachoeira Seca, no Pará, os militares diziam que estavam ali a mando do presidente da República e que, a partir daquele momento, os infratores obedeceriam apenas a GLO e não o Ibama.
Gasto pode chegar a R$ R$ 1,7 bi

Além de ineficiente, o uso dos 3.000 homens da tropa é caro: R$ 60 milhões por mês. O gasto chegou a R$ 120 milhões depois que Bolsonaro renovou a permanência dos militares por pelo menos mais um mês, até 11 de julho.

“Com R$ 120 milhões daria para pagar os salários de mais 1.000 fiscais do Ibama por um ano”, calcula Suely Araújo, presidente do órgão no governo Michel Temer. “Hoje são 700 fiscais e orçamento de R$ 77 milhões para o ano todo.”

Responsável pela GLO, o vice-presidente Hamilton Mourão já avisou que pretende manter as tropas até pelo menos o fim do mandato presidencial. Se o desejo de Mourão se concretizar, o governo gastará R$ 1,7 bilhão pelos 29 meses que restam de governo.

O dinheiro, diz Suely, poderia ser usado na contratação de fiscais para o Ibama, que chegou a ter 1.300 homens em 2013. “Mas há anos o governo não faz concurso para repor quem se aposenta.”

 GLO e fiscais durante autuação na Amazônia Legal - Arquivo Pessoal - Arquivo Pessoal

GLO e fiscais durante autuação na Amazônia Legal – Arquivo Pessoal – Arquivo Pessoal

Sobre os gastos, o ministério afirma que as 934 multas aplicadas no período, as “apreensões e inutilizações já representam quase três vezes o valor investido na operação”.

Em uma Ação Civil Pública para avaliar o avanço do desmatamento na pandemia, o Ministério Público Federal avalia que a GLO pode ser importante no combate ao desmatamento neste momento. Ela sugere que as Forças Armadas criem mecanismos para conferir os resultados já obtidos a fim de melhorar sua atuação com o tempo.

Na ação, o MP pede políticas públicas adicionais e calcula a devastação no mês em que os militares desembarcaram na Amazônia:

“Os dados relativos ao avanço do desmatamento no mês de maio de 2020 confirmam ser necessária uma atuação do Estado Brasileiro que vá além da GLO e que se traduza efetivamente em redução dos ilícitos ambientais, sob pena de estar-se a implementar uma política pública custosa e pouco eficaz. Isso porque, em muitos pontos críticos, o desmatamento durante o mês de maio não cedeu e, ao contrário, até aumentou”, diz a ação.

O desmatamento dos 829,9 km² apenas em maio é o maior número desde que o Inpe passou a monitorar, em agosto de 2015. Apenas nos 11 primeiros dias de junho, 364 km² de mata foram ao chão. Essas áreas somadas equivalem a 80% da cidade de São Paulo, a maior do Brasil.

A Defesa contesta a informação do Inpe ao afirmar que “os bons resultados da operação” indicam que as “menores taxas” de desmatamentos ocorreram em novembro de 2019 (quando também atuaram na região) e em “maio de 2020 (12%), período de atuação dos militares”.

Os militares são apenas a força bruta. Eles não têm treinamento. Para esse tipo de operação é necessária sofisticação maior.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama

Para Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas no Greenpeace, “a militarização da Amazônia é um plano de governo”.

“Ele reduziu a participação civil nos conselhos, acabou com o Fundo Amazônia e persegue quem divulga dados oficiais”, afirma. “Agora eles queimam dinheiro público.”

O pior, no entanto, ainda está por vir, diz um dos fiscais. É que a temporada de queimadas, entre julho e outubro, exigirá que as Forças Armadas aprendam a apagar fogo.

“A gente sabe que a floresta vai queimar e o Exército não estará preparado. Isso só vai acontecer quando o fogo tomar conta da Amazônia. Por enquanto, o que vemos é desorganização. Talvez em 2022 a gente assista a uma operação organizada da GLO.”
Procurada, a vice-presidência não respondeu até o fechamento da reportagem.

Por:Wanderley Preite Sobrinho Do UOL, em São Paulo 28/06/2020 04h00

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