Projeto de Flávio Bolsonaro quer fim de reserva legal em propriedades rurais

Flávio Bolsonaro, um dos autores do projeto de lei que visa acabar com a reserva legal em propriedades privadas – Adriano Machado/Reuters

Senadores afirmam que ‘ecologia radical, fundamentalista e irracional’ impede desenvolvimento do país

Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na última terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabará com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.

A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% —a depender do bioma—, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.

O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.

O objetivo, dizem, é garantir “o direito constitucional de propriedade”. A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.

Na justificativa, os senadores afirmam que há uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível “abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores” aos brasileiros.

O projeto usa como exemplo imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, região criada pelo governo para promover o desenvolvimento dos estados da região amazônica.

Os imóveis rurais situados em florestas nessa área devem destinar 80% de sua área à reserva legal, percentual que cai para 35% no cerrado e para 20% em campos gerais —o mesmo aplicado a propriedades rurais em outras regiões do país.

“Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente”, diz o texto.

Pelas estimativas dos senadores, a região amazônica teria um potencial de US$ 23 trilhões (cerca de R$ 89 trilhões) a ser explorado, sendo US$ 15 trilhões (R$ 58 trilhões) em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e US$ 8 trilhões (R$ 31 trilhões) com biodiversidade.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a intenção é “devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”.

Segundo ele, mesmo se o projeto for aprovado, “o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo”.

“É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente”, diz.

Já ambientalistas criticam a proposta. Para Adriana Ramos, coordenadora do programa de políticas e direitos socioambientais do Instituto Socioambiental, o projeto tenta desfazer o Código Florestal, “que já foi flexibilizado pela própria bancada ruralista em 2012.”

“O conceito de Reserva Legal foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal e foi com base nesse instrumento que o Brasil conseguiu reduzir desmatamentos e se firmar como potência ambiental”, prossegue.

O projeto também é visto como uma tentativa de reabrir um debate que já estava pacificado, o que pode trazer insegurança jurídica aos proprietários rurais —se passar, ambientalistas devem levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal, em ação que pode demorar anos até ser julgada.

Em março deste ano, o senador Marcio Bittar havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que também buscava revogar o capítulo que trata de reserva legal no Código Florestal.

No entanto, na distribuição do projeto no Senado, a relatoria foi parar nas mãos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A decisão teria desagradado Bittar, que retirou o projeto, agora apresentado com a coautoria de Flavio Bolsonaro.

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Avianca devolverá mais oito aeronaves após a Páscoa

(Foto:REUTERS / Paulo Whitaker)-Entrega será feita a partir de segunda (22), para diminuir efeitos para os passageiros
A Avianca Brasil devolverá mais oito aviões às empresas de leasing proprietárias das aeronaves. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a entrega será feita a partir de segunda-feira (22), após o feriado de Páscoa, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros.

Outras dez aeronaves já foram devolvidas às empresas proprietárias no dia 12 de abril. Há ainda três em negociação, sem prazo para a devolução.

A medida da Anac deu cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves às empresas de leasing, donas das aeronaves. Atualmente 26 aeronaves continuam operando pela Avianca.

Por determinação da Anac, a Avianca terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

A Avianca afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada por navegadorou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Fonte:Agência Brasil

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Presença da Força Nacional em Moçambique é prorrogada até 7 de maio

(Foto:Divulgação Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Militares atuam no trabalho de ajuda a mais de 1,8 milhões moçambicanos atingidos pelo Ciclone Idai
A presença da Força Nacional em Moçambique, na África, foi prorrogada até o dia 7 de maio. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Desde o dia 1º de abril, 20 bombeiros da Força Nacional integram a missão humanitária do Brasil no trabalho de ajuda a mais de 1,8 milhões moçambicanos atingidos pelo Ciclone Idai.

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesses 18 dias de trabalho, a equipe da Força Nacional atuou na recuperação de telhados de hospitais, na montagem de mais de 60 barracas para pessoas que perderam suas moradias e na demarcação de um assentamento destinada a 573 famílias desabrigadas. “As vítimas receberam vacina contra cólera, 350 cestas básicas e kits com roupas de recém-nascidos, barracas de camping e sacos de dormir”.

No cronograma de ações para os próximos dias, os militares vão trabalhar na reconstrução do telhado do bloco cirúrgico do Hospital Central da cidade de Beira, participarão do programa de prevenção e combate à malária e na montagem de tendas para instalação de postos de saúde – projetos que estão sendo gerenciados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde de Moçambique, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Fonte:Agência Brasil

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Na Semana Santa, ao menos 18 mil km de rodovias federais estão sem radares

(Foto:Ivan Duarte)-Dnit informou modernização e substituição dos equipamentos

Ao menos 18 mil quilômetros de rodovias federais, um quarto da malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), chegam à Semana Santa sem a cobertura de radares. O Dnit confirmou que 7 dos 24 lotes em que foram divididos os contratos relativos ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) não foram renovados. Os outros 17, que também venceram em 14 de janeiro, receberam ordens de serviço com prazo de seis meses para reativação.

Nesta terça-feira, 16, o Dnit informou que, além da modernização e substituição dos equipamentos, serão reavaliados todos os pontos de instalação de radares, o que pode atrasar ainda mais a reativação. O órgão administra 65,3 mil quilômtros de rodovias federais pavimentadas, operando 2.260 radares fixos e 1.130 lombadas eletrônicas. O Dnit não informou em que rodovias os radares ainda não voltaram a operar. A estimativa é de que pelo menos 1,3 mil radares e lombadas estejam fora de operação.

A falta dessa fiscalização foi confirmada por usuários em rodovias dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Paraíba. Em Santa Catarina, dos 500 equipamentos desligados, pouco mais de 100 já foram reativados. No Rio Grande do Sul, alguns lotes de radares não operam desde outubro e as rodovias de acesso ao litoral são as mais afetadas. Em São Paulo, há radares apagados na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), por exemplo.

Para o coordenador da SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto, onde existe menos fiscalização há mais mortes e feridos. “O trânsito produz 700 vítimas por dia, entre mortes e invalidez permanente, no Brasil. Na realidade, temos uma indústria da morte e não de multas. O fato é que radares salvam vidas”, disse. Segundo ele, a PRF aplica, por dia de fiscalização, uma média de 9 multas por excesso de velocidade para cada 100 quilômetros de rodovias federais. “Sabemos que o número de infrações é muito maior.”

Conforme o Dnit, o Ministério da Infraestrutura determinou uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A instalação de novos sensores foi suspensa até que essa revisão seja concluída.

As licitações suspensas previam a instalação de equipamentos para monitorar 8.015 faixas de rodovias – um radar com duas câmeras fica encarregado de monitorar duas faixas. No dia 10, uma juíza federal de Brasília determinou que a União renove os contratos para a instalação dos radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso.

Rodovias concedidas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que administra 9.697 km de rodovias concedidas à iniciativa privada, informou que os 633 radares fixos, distribuídos pelas 20 concessões, estão operando normalmente. A agência informou que, neste momento, não será enviado ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável por autorizar a instalação de radares, nenhum pedido de novos controladores de velocidade.

A PRF informou que atua na fiscalização de velocidade em rodovias federais com o uso de radares portáteis e estáticos (móveis). Os radares fixos e lombadas eletrônicas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, no caso das rodovias concedidas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:Agência Estado

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Governo Federal vai atualizar cadastro de pescadores

(Foto:Divulgação)-A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. A informação foi confirmada hoje (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a secretaria é ligada, o levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

O ministério informou que está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto de programas sociais, para filtrar irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais.

Esses trabalhadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.

O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies.

No Twitter, o presidente Bolsonaro também destaca o trabalho da equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, liderada pelo secretário Jorge Seif Júnior, na organização de “milhões de documentos que estavam jogados às traças”. Os arquivos estão sendo organizados, digitalizados e posteriormente terão suas informações verificadas.

“Seguimos cumprindo nosso dever para o qual fomos eleitos. Em breve traremos mais resultados positivos para a população do Brasil”, escreveu o presidente.

Fonte: Agência Brasil
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‘Exército transpira e respira democracia e liberdade’, diz Bolsonaro

(Foto:REUTERS / Ueslei Marcelino / File Photo)-Segundo presidente, instituição une “todos os povos, raças e religiões, onde todos são iguais”
Depois de defender a liberdade de expressão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro destacou em discurso durante cerimônia de comemoração ao Dia do Exército que o Exército brasileiro “transpira e respira democracia e liberdade”, e que a instituição une “todos os povos, raças e religiões, onde todos são iguais”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (17) durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia.

“Esse é o nosso Exército brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo, Exército que transpira e respira democracia e liberdade, que honra a todos nós, fator de integração, evolução, progresso, de garantia do nosso extenso território, que une todos os povos, raças, religiões, onde todos são iguais”, afirmou Bolsonaro no evento, ma presença de ministros do Estado, do vice Hamilton Mourão e outras autoridades que estão sendo condecoradas com medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército.

Bolsonaro também agradeceu “a Deus pela missão” que tem “pela frente”. “Sozinho sei que não poderia cumpri-la. Ao nosso lado civis e militares vão fazer que nosso país ocupe local de destaque em todo o mundo”, afirmou o presidente. “A missão não é fácil, mas o Brasil tem tudo para ser uma grande nação”, continuou Bolsonaro, fazendo um aparte para agradecer sua mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente, que é capitão da reserva, ainda afirmou que o Brasil “mudou e está melhor” pelo esforço de pessoas que ocupam “momentaneamente” seus cargos. “Por intermédio de quem ocupa momentaneamente, porque são postos passageiros, chegaremos no lugar que merecemos estar”, concluiu Bolsonaro.

Cerimônia

Mais de 400 medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército serão distribuídas em todo o País. Em Brasília, entre os condecorados estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Cidadania, Osmar Terra, da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.

Um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, também é condecorado. O único ministro do Supremo Tribunal Federal a ser condecorado é Edson Fachin, relator na Lava Jato na Corte.

Fonte:Agência Estado

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Por que pagamos tão caro pela energia que consumimos?

Usina hidrelétrica de tucuruí (Foto:yelp)A Conexão Amz comparou as contas de consumidores de outros Estados e constatou o que os paraenses já sentem no bolso: pagamos uma das tarifas mais caras do País
Você também pega um susto toda vez que recebe sua conta de energia elétrica? O assunto virou tema de discussão na redação da Conexão AMZ e nossos jornalistas decidiram comparar o valor de algumas contas pelo Brasil para constatar o que a maioria dos consumidores paraenses já sabe: pagamos uma das contas mais caras do Brasil.

Para começar, a jornalista Rita Soares foi buscar uma conta na capital federal. Em Brasília, vivendo em um apartamento de 160 m², a servidora pública aposentada Cecilia Torres possuí três televisores, um aparelho de ar condicionado, aspirador de pó, forno elétrico, microondas, máquinas de lavar roupa e louça, além de itens como ferro de passar, liquidificador, geladeira, computadores e secador de cabelos, usado todos os dias. Se você já começou a calcular o valor da conta vai levar um susto. Cecília pagou em abril pouco mais R$ 300 pela energia elétrica que consumiu. A média mensal não foge muito desse valor.

Seguindo viagem, em São Paulo, nosso jornalista Rodrigo Vieira mora sozinho em um apartamento equipado com televisão, microondas, torradeira, máquina de café, ferro elétrico, liquidificador, geladeira com freezer, aspirador de pó, secador de cabelo, máquina de lavar, dois ventiladores de teto e dois notebooks. Fez as contas? Então senta. No último mês, Rodrigo pagou pouco mais de R$ 86 pela conta de luz.
enerConsumidor em São Paulo paga menos de R$ 100 pela energia elétrica (Foto:Rodrigo)
 

Em Belém, ouvimos a psicóloga Lucíola Santos, que também mora sozinha e pouco usa os eletrodomésticos da casa – máquina de lavar e ferro de passar só são ligados uma vez por mês, por exemplo – mas é quem paga, de longe, a conta mais cara. O valor varia entre R$ 550 e R$ 750 por mês. “Um dos problemas que vejo é a instabilidade de consumo e valores, apesar de eu morar só e consumir praticamente sempre a mesma quantidade e da mesma forma”, reclamou.

Queixa também na indústria

No Pará, não são só os consumidores residenciais que reclamam da conta de energia elétrica. O alto valor da tarifa traz prejuízos para a indústria e representa um entrave para o desenvolvimento econômico do próprio estado, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado Santos.

“As indústrias, principalmente as eletrointensivas, deixam de se instalar no Pará porque o custo é muito alto. Então temos dificuldade de promover uma verticalização industrial mais intensiva no estado por conta dessa tarifa absurda, que faz com que a gente perca competitividade. A energia elétrica tem uma parcela considerável no custo da produção industrial. Se eu tenho uma tarifa cara meu produto se torna mais caro”, explicou.

Conrado citou como exemplo a produção de arroz em Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, onde o sistema de irrigação é mantido por gerador a diesel, cujo custo, apesar de elevado, é mais barato que o da energia elétrica. “As indústrias acham um absurdo que nós, enquanto maiores produtores de energia elétrica no Brasil e maior produtores de energia limpa e renovável, paguemos uma das tarifas mais caras do país”.

Nono lugar

Procurada pela reportagem da Conexão AMZ a Celpa, responsável pela distribuição da energia elétrica no estado, informou que o Pará ocupa apenas a nona colocação no ranking das energias mais caras do Brasil. De acordo com Lazaro Soares, gerente regulatório concessionária, a tarifa reflete o custo de toda a cadeia produtiva da de energia elétrica até achegar à casa do consumidor. Desde a geração, passando pela transmissão, distribuição, encargos setoriais e tributos.

“É muito mais oneroso você construir uma rede longa para atender um número pequeno de consumidores. Enquanto que, em um estado como São Paulo, onde você tem uma quantidade maior de consumidores e uma rede praticamente toda construída você só precisa fazer uma extensão”, explicou.

Além desse investimento, a Celpa alega que os encargos e tributos que incidem sobre o valor da energia elétrica adquirida pela concessionária para ser distribuída aos consumidores contribuem para fazer da energia, no Pará, uma das mais caras do país são. “Para se ter uma ideia, em uma fatura de R$ 100, apenas R$ 22 são destinados à Celpa para que ela possa operar, expandir e investir no seu sistema. O restante, R$ 78, é destinado ao pagamento da energia, encargos setoriais, transmissão e impostos”, justifica.

Fecha essa conta as perdas – com os famosos gatos – que também são repassadas ao consumidor final. “A distribuidora compra energia para fornecer ao consumidor. Se, ao final, essa energia não chega a ser faturada, o custo é rateado entre todos os consumidores para que seja garantido o equilíbrio da concessão.”

Fonte:Equipe AMZ | Conexão AMZ

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Justiça bloqueia bens de Geraldo Alckmin

(Foto:Reprodução)-A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

Fonte: Agência Brasil

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Ministro do Meio Ambiente volta a cogitar fusão de ICMBio e Ibama

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência no Senado — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Um dia após a demissão do presidente do ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a cogitar a fusão do órgão com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

A ideia havia sido estudada em dezembro, durante o governo de transição, mas descartada após críticas de ambientalistas.

Procurado pelo blog, Salles confirmou que voltou a cogitar a ideia da fusão entre ICMBio e Ibama, “tendo em vista a reiterada experiência de destruição encontrada em vistorias” que fez pelo país, nos últimos dias.

“Gestão zero, viaturas quebradas, prédios abandonados”, disse o ministro ao blog.

Ibama e ICMBio são órgãos vinculados ao ministério do Ambiente e dividem o trabalho de fiscalização e preservação do meio ambiente.

O ICMBio gerencia unidades de conservação federal, enquanto o Ibama tem como principal atribuição o licenciamento de obras.

Durante a discussão sobre a unificação dos órgãos em dezembro, integrantes do governo de transição alegavam que havia sobreposição de tarefas, o que é rechaçado por ambientalistas.
Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão após abertura de processo disciplinar
Salles voltou a estudar o assunto um dia após Adalberto Eberhard pedir, no último domingo (14), demissão da presidência do ICMBio. A exoneração a pedido do presidente do instituto foi publicada na edição desta terça (16) do “Diário Oficial da União”.

Por Andréia Sadi/Repórter da TV Globo e da GloboNews.

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Presidente do ICMBio pede demissão após ameaça de Salles de investigar agentes

(Foto:Reproduçãão) – O presidente do ICMBio  (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) , Adalberto Eberhard, pediu demissão nesta segunda-feira (15).

Dois dias antes, Eberhard havia participado de um evento no Rio Grande Sul com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que na ocasião, diante de um público de ruralistas, ameaçou investigar agentes do órgão ambiental.

“Por motivos pessoais, venho solicitar a minha exoneração do cargo de presidente deste instituto. Agradeço a oportunidade e toda a confiança em mim depositada”, escreveu Eberhard, em mensagem a Salles.

O ministro, por redes sociais, agradeceu o trabalho feito Eberhard, “especialmente pela maneira com que tratou os inúmeros desafios encontrados nesse necessário processo de reestruturação”.

Agradeço todo o trabalho e dedicação do Sr. Adalberto Eberhard no período em que presidiu o ICMBIO, especialmente pela maneira com que tratou os inúmeros desafios encontrados nesse necessário processo de restruturação.

Ricardo Salles MMA

@rsallesmma

Agradeço todo o trabalho e dedicação do Sr. Adalberto Eberhard no período em que presidiu o ICMBIO, especialmente pela maneira com que tratou os inúmeros desafios encontrados nesse necessário processo de restruturação.

O episódio que marcou a viagem do ministro aconteceu em Tavares, a 140 km de Porto Alegre.

Ali, Ricardo Salles ameaçou processar administrativamente funcionários do ICMBio por não comparecerem ao evento. O problema é que os servidores não haviam sido chamados.

O agora ex-presidente do ICMBio acompanhou Salles durante agenda no Rio Grande do Sul na última semana.

A ameaça de Salles, que foi filmada, ocorreu no último sábado (13). O evento não constava na agenda enviada aos funcionários. Críticos à atuação do ICMBio na região estavam presentes.

“Gostaria que os servidores do ICMBio viessem aqui participar conosco. Não tem nenhum funcionário?”, questionou Salles no microfone. “Na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui, embora tenham nos esperado lá em Mostardas [cidade vizinha]. Determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários”, acrescentou o ministro. Ele foi aplaudido pelos presentes.

A Folha teve acesso à agenda do ministro no Rio Grande do Sul enviada aos funcionários ameaçados. No documento não consta nenhum detalhe sobre o compromisso em que a ameaça foi proferida.

Procurado por meio da assessoria do ministério, Salles não comentou a ameaça de abrir um processo administrativo contra os servidores até o final do fechamento desta matéria.

Antes do evento, o ministro visitou a sede do ICMBio em Mostardas, a cerca de 28 km do local da ameaça aos funcionários. Na sede, ele foi recepcionado pelos servidores do órgão para um café da manhã e estava programada uma visita guiada, que não ocorreu.

“O momento da perseguição às pessoas de bem nesse país acabou. Foi com a eleição do nosso presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Com o reestabelecimento da segurança jurídica, do devido processo legal e do respeito a quem produz e trabalha é que vamos recolocar o Brasil no caminho certo”, disse Salles.

Há descontentamento de pescadores e produtores da região com o ICMBio por conta do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. O local é um berçário para espécies marinhas e abriga aves migratórias, incluindo flamingos.

Parte dos críticos ao ICMBio gostaria que o local deixasse de ser um parque nacional para ser uma APA (área de proteção ambiental), que possui menos restrições para uso da área.

Essa não é a primeira ação contra os servidores ligados ao ministério do Meio Ambiente. Recentemente, o governo exonerou o funcionário que multou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por pescar em área protegida, em 2012. Bolsonaro também desautorizou uma operação contra desmatamento ilegal que estava em andamento.

No Rio Grande do Sul, Salles visitou diversos parques cujas administrações devem ser concedidas à iniciativa privada.

O gaúcho Adabelrto Sigismundo Eberhard é formado em medicina veterinária pela UFRGS e especialista em animais silvestres. Ele fundou em 1989 a ONG Ecotrópica, que atua na preservação de reservas no pantanal matogrossense.

O veterinário atuou no Ministério do Meio Ambiente entre 2011 e 2016, como diretor do departamento de Zoneamento Territorial. A sua indicação, em dezembro, surpreendeu positivamente os ambientalistas, com quem Eberhard tem boa relação.
Por:ESTADÃO/Fabiano Maisonnave
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