Com novas regras, teles podem ser multadas em até R$ 50 mi

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As operadoras de telecomunicações estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões, se for comprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não estão cumprindo o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, disse ao Valor Elisa Vieira Leonel, superintendente de relações com consumidores da agência.

As novas regras entraram em vigor nesta terça-feira e são válidas para os serviços de telefonia fixa e celular, acesso em banda larga e TV por assinatura. O cumprimento das obrigações foi estabelecido há um ano pelo órgão. As operadoras tiveram esse período para se adaptar e agora passam por fiscalização.

As regras que entraram em vigor hoje são: disponibilização de espaço no site da operadora para o consumidor; gravação de todos os atendimentos telefônicos, independentemente de quem originar a chamada, e entregar a gravação ao cliente quando solicitado; disponibilização de mecanismo de comparação das próprias ofertas [com as de concorrente] na página da internet; o documento de cobrança deve ser inviolável, redigido de maneira clara, inteligível e ordenado em padrão uniforme; e as empresas devem fornecer relatório detalhado de consumo.

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Elisa lembra que para garantir que o regulamento fosse implantado de forma adequada pelas prestadoras, a Anatel criou, desde o ano passado, um Grupo de Implantação do Regulamento para fazer o monitoramento. Além disso, a superintendente afirmou que as ações de fiscalização já vêm sendo realizadas para verificar se as novas regras estão sendo implantadas adequadamente.

Fonte: ORMNews.

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