Conselho Nacional do MP não instaurar processo contra procurador do PA acusado de declarações racistas

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Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque — Foto: Divulgação/ MPPA

Em áudio gravado durante palestra, Ricardo Albuquerque afirmou que “problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar, até hoje”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 7 votos a 2, arquivar o pedido de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, do Ministério Público do Pará (MPPA), acusado de racismo após ter dito em palestra que o “problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar, até hoje”. Segundo o CNMP, a decisão ocorreu no julgamento de reclamação disciplinar, ou seja, não chegou a ser instaurado processo administrativo disciplinar.

Em áudios gravados na ocasião, o procurador ainda afirmou: “a gente não tem culpa de nada (…) não acho que nós tenhamos dívida com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro” e que “índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar (…)”.

Representantes do movimento negro, indígena e quilombola protestam contra declaração de procurador da Justiça

Após as falas repercutirem, Albuquerque disse que as frases foram tiradas de contexto e que “todos são iguais perante a lei”.

O procurador chegou a ser afastado do cargo pelo CNMP, que iniciou uma investigação sobre o caso. Albuquerque voltou ao MPPA em fevereiro deste ano.

Na sessão ocorrida na última terça (27), os conselheiros consideraram que as declarações atenderiam à liberdade de cátedra – direito previsto ao docente de comunicar conhecimentos no exercício do magistério.

Os conselheiros Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Luciano Nunes Maia Freire, Sandra Krieger, Silvio Rinaldo Reis, Roberto Oliveira de Amorim Junior, Oswaldo D’Albuquerque e Fernanda Marinela votaram contra a instauração do PAD. Votaram a favor da instauração Sebastião Vieira Caixeta e Humberto Jacques de Medeiros.

Por G1 PA — Belém

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