Defensoria do Pará recebe mais de 200 queixas sobre o FIES

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Defensores querem que as instituições respeitem relações de consumo e educação

Mais de 200 estudantes procuraram o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon) da Defensoria Pública do Pará até ontem, terceiro dia do plantão para esclarecer dúvidas e entregar a documentação completa dos universitários que estão sendo pressionados pelas instituições de ensino superior da capital para concluir o processo de aditamento ou de contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujos mecanismos de funcionamento não dependem da vontade dos estudantes.

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Responsáveis pelo caso, os defensores públicos Johny Giffoni e Jeniffer Araújo informam que o atendimento seleciona os casos e os classifica em três situações: limite de vagas esgotadas, como se houvesse uma cota por cursos e universidades; repasse de aumento de mensalidades aos estudantes que têm financiamento de 100% do FIES e impossibilidade de fazer o cadastro no SisFies por falta de acesso e, por esse motivo, submetidos às pressões dos prazos fixados pelas instituições para uma solução com relação ao pagamento das mensalidades.

Estudantes da Esamaz e da Unama são os que mais procuraram o Nucon até o momento e os que mais reclamam dos problemas de acesso ao financiamento. O atendimento aos estudantes com problemas relacionados ao Fies prossegue até amanhã. Os interessados precisam apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, contrato da faculdade e prova impressa de todos os passos realizados no site do Fies. O atendimento é feito de 8 às 10 horas.

PARCERIA

Uma parceria entre as Defensorias Pública do Pará e da União será firmada hoje em reunião na sede da Defensoria do Pará, quando as duas instituições firmam compromisso em torno da recomendação que será enviada a todas as universidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), visando preservar o direito dos universitários na relação de consumo e, sobretudo, a prerrogativa fundamental à educação.

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O defensor público Johny Giffoni informou que a atuação conjunta visa abranger todos os casos de estudantes prejudicados pela falta de aditamento dos contratos ou pela falta de acesso ao site do Fies.

A defensora pública Jeniffer Araújo, coordenadora interina do Nucom, confirmou para amanhã, às 9 horas, a primeira audiência de conciliação com representantes da Universidade da Amazônia (Unama), cujo objetivo é garantir a vaga dos calouros que se sentem prejudicados pela propaganda da instituição, que oferece o financiamento de 100% do curso pelo Fies e acesso ilimitado ao fundo, o que não vem acontecendo.

Uma das denúncias apuradas pelos defensores dá conta de que funcionários da Unama têm aconselhado os estudantes em salas de aula a não procurarem a Defensoria. Os servidores passam um documento e pedem que os interessados em resolver amigavelmente assinem com o telefone de contato.

Um vídeo do presidente do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, circula entre os estudantes da Unama pelo aplicativo Whatsapp, sugerindo financiamento direto via Banco do Brasil, mas o defensor Johny Giffoni adiantou: a Defensoria só recomendará a segunda alternativa como solução se os termos do financiamento forem idênticos aos do Fies, com as mesmas taxas de juros e prazos de pagamento.
Fonte: ORMNews.

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