O mandato pertence ao partido ou ao canditato?

O debate sobre a questão pode ser travado, tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista político.

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito da perda de mandato de deputados que trocam de partido, tem provocado polêmica no meio político nacional, deixando no ar sempre a mesma pergunta: afinal, o mandato pertence ao partido ou ao candidato?
O mandato pertence ao partido ou ao candidato é um debate que pode ser travado, tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista político.
Esse é um debate que pode ser travado, tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista político. Abordaremos aqui apenas o segundo aspecto da questão.

No entanto, cabe lembrar um detalhe jurídico fundamental: a Constituição brasileira não permite a existência de candidaturas “avulsas”, ou seja, para concorrer a qualquer cargo eletivo, os candidatos têm de necessariamente estarem filiados a um partido político. Isso significa que os partidos políticos são, no mínimo, uma instituição mediadora entre candidatos e eleitores.

Partidos, eleições e candidatos.

Os partidos políticos cumprem uma função essencial nos sistemas políticos, emitindo aos eleitores sinais que sintetizam posições que serão adotadas no executivo ou no legislativo, caso este ou aquele partido seja vitorioso. Em outras palavras, os partidos políticos representam ideologias, que transmitem para os eleitores indicações genéricas acerca da visão de mundo e um amplo conjunto de medidas, que são o resultado concreto desta visão de mundo.

A título de exemplo, tomemos o caso de um partido que possua como ideologia o liberalismo. Tal ideologia destaca como visão de mundo, a concepção de que o mercado é a força motriz do progresso das sociedades, e, portanto, o Estado deve intervir o mínimo possível na economia, conferindo aos agentes econômicos a mais ampla liberdade de ação, e deixando que a livre concorrência regule as distorções. Todo esse conjunto de informações é transmitido para os eleitores quando o partido traz em seu label (nome) a palavra “liberal”.

Mesmo o eleitor de menor informação e escolaridade é capaz de dispor de instrumentos, cognitivos que lhe permitem “filtrar” informações, e distinguir dentre partidos e candidatos, aqueles que podem, teoricamente, melhor defender seus interesses no executivo ou no legislativo..