Em Belém, TJPA promove Semana da Conciliação Fiscal

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Cidadãos e empresas poderão negociar débitos tributários com descontos.
A expectativa é que sejam realizadas 1,2 mil audiências até 22 de maio.

Em Belém, Semana da Conciliação Fiscal deve realizadas 1,2 mil audiências com contribuintes em débito com o município. (Foto: Divulgação/TJPA)Cidadãos e empresas em dívida com o município poderão negociar débitos tributários a partir desta segunda-feira (11), quando inicia a 5ª edição da Semana de Conciliação Fiscal, promovida pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital, em Belém. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), cerca de 1.200 audiências estão previamente agendadas para ocorrerem até o dia 22 de maio.

Os atendimentos serão realizados no terceiro andar do prédio do Fórum Cível de Belém, no horário de 8h às 14h. As dívidas relacionadas a impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL) e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) poderão ser negociadas com descontos de até 90% em juros e multa e parceladas em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago.

“O contribuinte que possui débito de IPTU, por exemplo, ao realizar a conciliação tem a suspensão do processo de execução fiscal, evitando a penhora e venda do imóvel em leilão”, explica a coordenadora da Semana de Conciliação Fiscal, Juíza Kédima Lyra, titular da 1ª Vara de Execução Fiscal.

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Nas audiências, os contribuintes deverão apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência. Caso seja pessoa jurídica, deverá apresentar o contrato de constituição da empresa e os documentos pessoais do representante dessa empresa. As pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos, não receberam a notificação para as audiências e querem conciliar, podem procurar o gabinete da 1ª Vara de Execução Fiscal, localizado no 3º andar do Fórum Cível de Belém e apresentar os documentos necessários.

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A magistrada também destaca que a cultura da conciliação deve ser adotada a qualquer tempo porque gera a recuperação do crédito público pelo município e a diminuição de processos judiciais em tramitação, uma vez que as execuções fiscais equivalem a cerca de 50% dos processos em tramitação no Judiciário, apresentando alta taxa de congestionamento, em torno de 91%.

Resultados
Nas quatro edições anteriores da Semana de Conciliação, 3.126 audiências foram realizadas, desse total 2.983 foram finalizadas em acordos entre as partes envolvidas, o que representa 95% de negociações.

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Diante dos resultados, o projeto foi institucionalizado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e incluído no Plano de Gestão 2015/2017 no macro desafio das Execuções Fiscais, com a finalidade de ser replicado nas Varas de Execução Fiscal Municipal e Estadual. A Semana de Conciliação Fiscal também recebeu o prêmio “Conciliar é Legal” conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho do ano passado, em Brasília.

Do G1 PA

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