Estado promove ação integrada de regularização fundiária em São Félix do Xingu

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Um mutirão para regularização ambiental e fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no município de São Félix do Xingu (sudoeste do Pará) é promovido pelo Governo do Pará, com a participação de várias instituições. Um dos objetivos é aumentar o número de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com esforço conjunto de Estado e municípios.

A ação envolve a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Organização Não Governamental The Nature Conservance (TNC).

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, as ações implementadas pelo Estado na APA demonstram a atenção dispensada à região. “O trabalho que estamos desenvolvendo é importante porque demonstra a continuidade das ações de fiscalização nas áreas que agora recebem atenção especial. Dessa forma, aumentamos a possibilidade de o desenvolvimento local ser, cada vez mais, sustentável”, destacou o secretário.

Etapas – A regularização dos imóveis rurais no Pará começa a partir da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), seguida da elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), incluindo o licenciamento ambiental.

“É uma ação inédita, em que os órgãos atuam neste momento em campo, após terem feito o planejamento estratégico de forma integrada. Dessa maneira, construímos uma nova metodologia de ação, como orientado pelo governador do Estado, em que segurança jurídica imobiliária, regularidade e produção são compatíveis e necessárias para o desenvolvimento da região e o combate ao desmatamento”, reforçou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.

Técnicos da Semas participam de um balcão de atendimento em São Félix do Xingu, para retificações do CAR e análise dos cadastros, e consequente adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O Iterpa está orientando a regularização fundiária, com entregas e mapeamentos dos títulos.

Segundo a diretora de Geotecnologias da Semas, Maximira Silva, uma equipe do Iterpa está no município desde o final de outubro, além de três técnicos da Semas – dois da diretora de Geotecnologias e um da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental. “Nessa ação na APA já foi feita uma atividade anterior da ida ao campo. Colocamos alguns cadastros indicados pelo Iterpa, que já tinham regularização fundiária em análise, e fizemos algumas modificações. O nosso balcão de atendimento tem técnicos que respondem tanto pela análise do Cadastro Ambiental Rural, como as retificações do CAR, na elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas”, explicou a diretora.

Repressão – O governo Helder Barbalho autorizou, em agosto, operação de repressão ao desmatamento ilegal no Pará. Equipes da Semas, Iterpa, polícias Militar e Civil, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e secretarias municipais de Meio Ambiente atuaram conjuntamente na APA Triunfo do Xingu, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu.

A operação embargou 11 acampamentos clandestinos, com cerca de 2 mil hectares, que não poderão ser utilizados sem a devida regularização fundiária e ambiental. Das apreensões constam quatro tratores do tipo escavadeira, seis armas de fogo, 14 motoserras e 19 motocicletas. As equipes percorreram 250 km, alguns trechos dentro da floresta, para flagrar madeireiros em atividade ilegal.

Por Ronan Frias (SEMAS)14/11/2019 22h48 –

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