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Notícias : MPF libera projetos de assentameto do INCRA
em 01/04/2010 16:37:05 (833 leituras)




 MPF libera assentametos do INCRA



O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Sebseção da Justiça Federal em Santarém, tirou da condição de interditados os Projetos de Assentamento (PA) Rio Bonito (Município de Trairão), Esperança (Altamira), Terra para a Paz (Pacajá), Mãe Menininha (Altamira), Baixão (Monte Alegre), Cristo Rei (Monte Alegre), Brasília Legal (Aveiro), Renascer (Pacajá), Nossa Senhora de Fátima (Trairão) e os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Serra Azul (Monte Alegre), Terra Nossa (Altamira), Brasília (Altamira) e Paraíso (Alenquer). A petição foi feita pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).



Nos 13 assentamentos citados na decisão, fica autorizada a retomada dos trabalhos do Incra. “Há estudos demonstrando a viabilidade ambiental, por laudo agronômico, licenças prévias e outras providências. Assim, as irregularidades inicialmente apontadas pelo MPF e reconhecidas por este juízo, ficam saneadas”, afirma o juiz José Airton Portela, em decisão proferida ontem (29). O magistrado acrescenta que os estudos realizados pelo Incra atestam que os 13 assentamentos liberados não se sobrepõem a unidades de conservação, zonas de amortecimento, terras indígenas ou quilombolas.



Por determinação do juiz José Airton Portela, o Incra examinará, nos 13 assentamentos liberados, as posses que estão passíveis de serem excluídas e, posteriormente, tituladas. A determinação se apoia na Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.



Justiça já liberou 23 projetos



Com esta última decisão da Justiça Federal, agora são 23 os projetos desinterditados, onde o Incra retoma a autonomia para desenvolver as políticas públicas que estão sob sua competência. Além dos 13 projetos mencionados, já haviam sido liberados pela Justiça os Projetos de Assentamento Vai Quem Quer (Município de Monte Alegre), Rio Cupari (Aveiro), Paraíso (Rurópolis), Ypiranga (Itaituba), São Benedito (Itaituba), Areia (Trairão), Campo Verde (Rurópolis), Curumu (Alenquer), o Projeto de Assentamento Coletivo (PAC) Itapecuru (Oriximiná) e a Reserva Extrativista (Resex) Verde Para Sempre (Porto de Moz).



Outros 12 projetos foram cancelados pelo Incra em decorrência de fatores como a sobreposição ao Parque Nacional da Amazônia, cuja área incide em Itaituba e Aveiro, e a ausência de condições técnicas para se consolidar como assentamentos.



Após a decisão da Justiça Federal que decidiu, em agosto de 2007, pela interdição de 106 projetos, entre assentamentos e uma unidade de conservação, o Incra instituiu uma força-tarefa para examinar todos os processos. Vistorias foram realizadas, laudos, elaborados e pedidos de licenciamento ambiental protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará. Técnicos do Incra se dedicam a esse trabalho há mais de dois anos.



À medida que são saneados os processos, o Incra peticiona perante a Justiça Federal a liberação dos assentamentos. Fora os que já foram julgados, tramita o pedido de desinterdição do PAC Nova Altamira (Monte Alegre).



 



ASCON-INCRA


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