As prefeituras dos municípios com mais de 100 mil habitantes deverão divulgar, a partir desta quinta-feira (27), informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias e financeiras.
Apesar da obrigatoriedade, só a partir da sexta-feira (28) que o Portal da Transparência vai disponiblizar as informações em tempo real, segundo a CGU (Controladoria Geral da União).
A obrigatoriedade da divulgação foi determinada pela Lei Complementar 131 - publicada em maio de 2009 - que estabelece a divulgação de tais informações também pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
A divulgação deverá compreender detalhes da execução das despesas e o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Para cumprir a lei, o governo federal vai lançar hoje a consulta "Informações Diárias", no Portal da Transparência. Em relação aos gastos do Poder Executivo, estarão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o governo federal executa o seu orçamento. O portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência - em funcionamento desde 2004, com atualização mensal - o governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.
Ranking
A Associação Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas estão desenvolvendo um Índice de Transparência para avaliar o conteúdo dos sites criados pela União, Estados e Municípios. O indicador será anunciado em junho, com um ranking dos sites, avaliados de acordo com o grau de transparência e compreensão das informações.
Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.
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