Jornal Folha do Progresso - Pará - Dr.José Admilson quer permanência efetiva de Promotor de Justiça na Comarca de Novo Progresso - Notícias

Notícias : Dr.José Admilson quer permanência efetiva de Promotor de Justiça na Comarca de Novo Progresso

em 29/05/2010 10:45:19 (1544 leituras)

Dr.José Admilson quer permanência efetiva de Promotor de Justiça na Comarca de Novo Progresso

Dr.José Admilson relata a situação que vive a comarca de Novo Progresso ao Procurador Geral do MP

Dr. José Admilson juiz titular da comarca' conhecedor das dificuldades que a população tem com o Judiciário em poucas linhas relata o caos que vive o judiciário entre tantas dificuldades e reivindica Promotor efetivo para comarca.

Exmo. Sr. Procurador Geral do Ministério Público:

Ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça:

Cumprimentando-o sirvo-me do presente para expor a Vossa Excelência as dificuldades que estamos enfrentando em relação à ausência permanente de Promotor de Justiça nesta Comarca.É cediço que estamos trabalhando em Comarca de fronteira com o Estado do Mato Grosso, onde diversas infrações à lei ocorrem todos os dias, direitos mínimos do cidadão são desrespeitados, as Constituições da República Federativa do Brasil e a Estadual não passam de letra morta por ausência efetiva e permanente do representante da sociedade, que é o Ministério Público.Atualmente este Magistrado sacrifica a família e a própria vida para prestar uma jurisdição próxima do razoável, residindo na Comarca, distante da Capital do Estado e de outras Comarcas do Estado, fato público e notório, mas, sozinho, é impossível realizar a Justiça.Por que razão diante de tão relevantes fundamentos a instituição do Ministério Público não prioriza a presença física e constante do Promotor de Justiça nesta Comarca?Temos quase 5.000 processos, em sua maioria, há exigência legal e constitucional do Ministério Público para atuar em tais feitos. E não é só isso, a sociedade, representada pela parte necessitada, também carece e precisa ter o contato diário com o Promotor de Justiça, garantindo a eles o exercício da cidadania. O mesmo se diga em relação à Polícia Militar e Civil, porquanto o Ministério Público exerce, constitucionalmente, o controle externo dessas duas Instituições.Há de se observar, ainda, que temos problemas com superlotação de presos, Delegacias de Polícias que não funcionam, processos criminais que impõe a urgente manifestação do Ministério Público, principalmente os que versam acerca da liberdade do cidadão preso, ausência de todas as estruturas que garantem a dignidade de crianças, adolescentes e pessoas idosas, enfim, existem muitos mais a destacar, entretanto, sem maiores delongas, interrompo esta súplica por aqui.Por derradeiro, requeiro que o Procurador Geral de Justiça e o Corregedor, ao tomarem ciência deste Ofício, se sensibilizem e adotem providências para garantir a permanência efetiva de Promotor de Justiça na Comarca de Novo Progresso, sem que esteja respondendo pela Comarca de Itaituba ou qualquer outra em razão de todas as peculiaridades e aspectos alhures declinados. Respeitosamente, José Admilson Gomes PereiraJuiz de Direito TitularExmo. Sr. Procurador Geral do Ministério Público:Ao Exmo. Sr. Procurador Geral de JustiçaGeraldo de Mendonça RochaBelém-PA