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Para ter acesso ao benefício, representantes dos municípios já selecionados pelo Ministério das Cidades deverão comparecer ao Palácio dos Despachos nesta quinta-feira para assinar com o governo do Estado um Termo de Acordo e Compromisso. Esse acordo determina que, além dos recursos federais, os municípios terão assegurados pelo governo do Estado, através da Cohab, os seguintes benefícios: verbas complementares, referentes à contrapartida do Estado para construção das unidades habitacionais, apoio na elaboração de projetos habitacionais e assistência técnica gratuíta.



Segundo os critérios do Ministério das Cidades, as casas populares a serem construídas através do programa terão uma sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviços e área útil com até 32 metros quadrados. Os municípios com até 20 mil habitantes receberão subvenção para a construção de 30 moradias. Já os municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes já ganharão recursos para a construção de 60 unidades cada, sendo que alguns municípios conseguiram aprovar mais de um projeto habitacional.



A lista dos municípios com até 50 mil habitantes beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida é a seguinte: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Almeirim, Anapu, Augusto Corrêa, Baião, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Brejo Grande do Araguaia, Cachoeira do Ararí, Canaã dos Carajás, Colares, Concórdia do Pará, Conceição do Araguaia, Curuçá, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, jacareacanga, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Medicilândia, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, NOVO PROGRESSO, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Pau D'Arco, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, Santo Antonio do Tauá, São Domingos do Araguaia, São João da Ponta, Soure, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Ulianópolis, Uruará, Vigia e Conceição do Araguaia. Agencia Para: