Número de mototaxista em Novo Progresso foi limitado
Projeto de lei de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT, foi aprovado na Câmara de Vereadores e limita o número de mototaxistas em Novo Progresso. Segundo a proposta anterior , o número de mototaxi era proporcional ao número de habitantes da cidade. Um mototaxi para cada grupo de 500 habitantes.
Novo Progresso tem um pouco mais que 22.000 (vinte e dois) mil habitantes. Pelo projeto de lei em Novo Progresso só podera ter 40 mototaxistas legalizados. O autor do projeto, Vereador Adecio Piran (PDT), justifica que a proposição foi feita atendendo pedido formulado pela classe profissional. “A pedido da classe em acordo com a Prefeita Madalena Hoffman-PSDB houve por bem elaborar o presente Projeto de Lei, que entende ser de grande valia para os mesmos, que pretendem com isto limitar o número de mototaxistas de forma que beneficia também os taxistas , daqui para frente a lei só poderá ser mudada com nova proposta quando aumentar o numero de habitantes no Município
Regulamentação:
O Vereador autor do projeto deve de encaminhar ainda este mês a proposta de regulamentação do uso do mototaxi , que vai alem dos equipamentos de segurança, uniforme e a taxa a ser paga pelo transporte no Município.
Ressalta que a proposição visa, também, adequar as normas municipais à
legislação federal. Credenciado De acordo com um dos artigos do projeto, considera-se transporte individual de passageiro ou de mercadorias, para efeito de aplicação da presente lei, aquele efetuado por motociclista credenciado, vinculado ou não às empresas ou cooperativas e executado
através de motocicleta devidamente registrada junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos. Situação regularizada Segundo o projeto, os mototaxistas autorizados atualmente em exercício e possuidores de alvarás que estiverem, desde a data da promulgação desta Lei, com situação devidamente regularizada fica assegurada a manutenção da vaga para o exercício da atividade decorrente da limitação ora estabelecida.
As eventuais vagas remanescentes serão preenchidas observando-se a ordem cronológica de protocolo do requerimento, que atenda os requisitos exigidos por esta Lei. O projeto entra em vigor após a sansão e foi secundado pelo vereador Paulo Denadai-PMDB e Nego do Bento-PMDB , com aprovação unânime pelo plenário da Câmara Municipal.
Fonte : Folha do Progresso
