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Notícias : Pará-BC apreendeu mais de 10 mil notas falsas em 2008
em 23/10/2009 11:12:35 (1034 leituras)

BC apreendeu mais de 10 mil notas falsas em 2008
O Pará é um dos Estados com grande índice de circulação de cédulas falsas. No ano passado, 10.328 notas foram apreendidas e encaminhadas para o Banco Central (BC). Segundo o coordenador substituto circulante do banco, Carlos Alberto Prado, o número de notas falsas é alto por conta do tamanho do Estado.

Em todo o Brasil, o prejuízo com estas notas chega a atingir R$ 180 milhões ao ano. O setor mais prejudicado é o comércio. “Cerca de 99% do prejuízo fica no comércio, porque muita gente que trabalha não consegue diferenciar à nota verdadeira da falsa e acaba aceitando como verdadeira. E essa valor não pode ser ressarcido”.

Geralmente, a nota falsa é reconhecida nas casas lotéricas, supermercados e bancos, onde os atendentes têm treinamento específico para detectar as falsificações. No entanto, Prado explica que basta um olhar mais atento e um tato detalhado para descobrir a ilegalidade.

Segundo Prado, uma cédula tem cerca de cinco itens de segurança. Entre os principais estão a marca d’água, localizada no lado esquerdo da cédula, que pode ser vista contra a luz, o relevo da tinta e o tipo de papel. “A maior parte das cédulas falsificadas são feitas em papel comum, então dá para perceber a diferença”.

As notas de R$ 50,00 estão entre as que mais são falsificadas. Para o coordenador substituto, isso ocorre principalmente porque é um valor intermediário e compensa o falsário. “Nesse valor dá para ele retirar a margem de lucro”.

Prado diz que ainda é difícil conseguir encontrar falsários, principalmente pelo fato da população não se preocupar em verificar as notas. “Nós não temos como saber ou provar se a pessoa com a nota falsa é um atravessador ou uma vítima”.

Segundo o coordenador, 50% do dinheiro falso do país circula no sudeste do Brasil. A Polícia Federal e a Polícia Civil são os órgãos que trabalham em parceira com o Banco Central para tentar reduzir esse índice. A pena para quem falsifica notas varia de cinco a oito anos de prisão.

CAMPANHA

Para combater essa prática, o Banco Central lançou, no último dia 19, a campanha “Nosso dinheiro” que, além de orientar sobre os itens de segurança das cédulas, estimula o uso de moedas. Grande parte da população tem o hábito de deixar as moedas guardadas, o que acaba prejudicando a circulação do dinheiro.

Segundo Prado, com a prática do entesouramento, o Banco Central acaba tendo que encomendar constantemente novas peças junto à Casa da Moeda, aumentando ainda mais os gastos com o dinheiro público.

Ainda segundo o coordenador, existem atualmente 15,1 bilhões de moedas metálicas em circulação, uma proporção de aproximadamente 79 moedas por brasileiro.

Fonte: Diario do Para

Notícias : Cobra Sucuri ataca estudantes -Novo Progresso
em 23/10/2009 10:20:49 (5562 leituras)

COBRA GIGANTE ATACA ESTUDANTES EM NOVO PROGRESSO
O fato aconteceu na BR 163, saída de Novo Progresso para Guarantã do Norte, ainda dentro do perímetro urbano da cidade, na manhã de quarta-feira, 21/10.




Por volta das 13 horas os repórteres do Jornal Tribuna do Povo foram chamados ao local para registrar a presença de uma cobra sucuri de cerca de 06 metros de comprimento. Ao chegar ao local perceberam que a cobra já estava morta, com a cabeça esmagada. Ninguém no local soube informar quem matou o réptil.




Testemunhas no local, disseram que o animal estava circulando nas redondezas há três dias. Uma fonte informou ao nosso repórter, que estudantes teriam sido atacados pela cobra, mas correram do local e nada aconteceu.




Tribuna do Povo/ Texto: Edio Rosa, fotos: Manolo Garcia

Notícias : Criança de 5 anos é abusada por 'visitante' da família
em 22/10/2009 00:00:38 (1491 leituras)

Polícia - Criança de 5 anos é abusada por 'visitante' da família
21/10/09 às 10h03min



Juruti - Homem estava hospedado de favor na residência da vítima.


O crime aconteceu na noite da última quinta-feira (15) no município de Juruti, no Oeste do Pará.

Nadson Correa Santarém, conhecido como 'Júnior', de 20 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar, acusado de ter abusado sexualmente uma criança de 5 anos.

A denúncia partiu da mãe da criança, que relatou o ocorrido aos policiais que foram encontrá-la no Hospital daquela cidade. A mulher sustentou a afirmação de que Nadson cometeu o delito, uma vez que o mesmo ficou sozinho com a vítima na noite de quinta-feira, quando ela e o marido se ausentaram da residência para ir estudar.

O abuso foi confirmado por exames de saúde realizados na unidade.

Nadson foi autuado em flagrante pelo delegado Jonivaldo Carneiro. Durante depoimento o acusado negou que tivesse praticado o estupro, mas confirmou ter tocado na vítima.

O rapaz está detido na Delegacia de Juruti onde aguarda um posicionamento da Justiça.




Notapajos.com/ Blog do Hitamar

Notícias : Chuvas já começam atrapalhar obra do PAC e trás prejuízos a comerciantes
em 21/10/2009 23:30:00 (1373 leituras)


Chuvas já começam atrapalhar obra do PAC e trás prejuízos a comerciantes


Com as fortes chuvas constantes nos últimos dias começou a complicar a vida dos trabalhadores que prestam serviço para a empreiteira que realiza a obra do PAC na BR_163 entre à avenida Orival Prazeres e Dr. Isaías Antunes. A chuva têm afetado a execução de obras e serviços. Obras de terraplenagem e de escavação e serviços de tapa-buraco, em estradas e vias urbanas são os mais atingidos pelo mau tempo. A enxurrada tapou a maioria das valas que tem que serem reabertas com isto atrasa ainda mais o tráfego no setor central da Cidade que paralisou quase que por completo, o transito de Carros é obrigado a circular entre verdadeiros labirintos feitos pela empreiteira JM, para dar acesso de um lado ao outro da Cidade que é cortada pela BR_163 em toda extensão sentido Cuiabá - Santarém e vice versa. Comerciantes alegam ter prejuízos por falta de acesso de pedestres e automóveis que muitas vezes são impedidos de circular ou atravessar a Br que fica intransitável com o lamaçal ocasionado pelas maquinas que trabalham com terra molhada , o empresário da loja de armarinhos e confecções na avenida dr. Isaias o senhor W. Freitas, disse que com o inicio da obra até agora o movimento já caiu 30%, mais espera ansioso o termino que trará grande embelezamento para nossa cidade, finalizou....

Fonte: Redação Folha do Progresso

Notícias : Postes que levam energia para cidade atrapalham obra na BR 163
em 21/10/2009 23:30:00 (1501 leituras)

Postes que levam energia para cidade atrapalham obra na BR 163

As obras que estão sendo realizadas pela empresa JM na entrada da Cidade estão bem adiantadas, o serviço debaixo da terra tubulação está praticamente pronto só faltando as galerias , o aterramento dos locais mais baixos também já estão prontos ,muita terra foi retirada das encostas e transportadas para os aterros na parte central da rodovia onde está sendo feita terraplanagem com alongamento do primeiro redondo (contorno) que dará acesso a entrada da Cidade.

Os trabalhos estão sendo realizados com muita dificuldade onde estão os postes que levam energia para cidade , atrapalham e muito os trabalhos das maquinas que se retorcem aos redores, e segundo informações a empresa Rede Celpa já comunicou a construtora JM que não vai tirar os postes sem ressarcimento dos prejuízos, alega a empresa (rede celpa) que quando eles colocaram os postes naquele local não tinha BR “Chegamos antes” e o mínimo que queremos é o custo e mesmo assim teremos que arcar com os prejuízos de interrupção de energia que deve passar de quinze dias.

A JM através de oficio comunicou o DNIT e aguarda resposta para o impasse, enquanto isto faz serviços ao redor dos postes.



Fonte: Redação Folha do Progresso

Notícias : Inpe diz que 20% de florestas desmatadas na Amazônia estão se recuperando
em 21/10/2009 22:38:18 (1065 leituras)

Inpe diz que 20% de florestas desmatadas na Amazônia estão se recuperando


Brasília - O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou hoje (28) os primeiros dados sobre a regeneração de áreas de florestas desmatadas na Amazônia. O levantamento preliminar do Inpe feito para o Amapá, Pará e Mato Grosso mostra que, em média, 20% da floresta derrubada está conseguindo se recompor.

Para o cálculo da área em regeneração, o Inpe considerou as áreas em que a floresta conseguiu crescer o suficiente para que os satélites identificassem a cobertura vegetal. O levantamento utilizou as imagens de 2007. No Pará, dos 233.399 quilômetros quadrados (km²) derrubados, cerca de 50 mil km² estavam em processo de regeneração, 22% do total.

No Amapá, o Inpe registrou um percentual de regeneração de 25%, com 619,7 km² de área em recuperação dos 2,4 mil km² desmatados no estado. Em Mato Grosso, do total de 201.798 km² desflorestados, 22,1 km² estão se regenerando, o equivalente a 11%.

Os dados mostram que o uso da terra é mais intenso em Mato Grosso, onde a floresta foi substituída por culturas agrícolas – principalmente a de soja – que no Pará, onde o desmatamento abre pastos para a pecuária, e as áreas de pastagem são abandonadas após alguns anos.

De acordo com o Inpe, o acompanhamento da recuperação da floresta vai permitir avaliar o tempo de vida da chamada vegetação secundária e monitorar o quanto de carbono as novas árvores absorvem.

Os números foram apresentados durante a inauguração do Centro Regional da Amazônia, nova unidade do Inpe, em Belém (PA). A ideia é que o centro gradativamente passe a concentrar o monitoramento e as pesquisas sobre a Amazônia feitas pelo instituto.



Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Notícias : Mutirão Arco Verde Terra Legal se prepara para entrar na reta final
em 21/10/2009 22:32:38 (1073 leituras)

Mutirão Arco Verde Terra Legal se prepara para entrar na reta final

O mutirão Arco Verde Terra Legal se prepara para entrar na reta final. No dia 11 de setembro, a ação será simultaneamente realizada em Mucajaí (RR), em Joara (MT) e em Cumaru do Norte (PA). Com mais essas três programações, o governo federal estará prestes a cumprir a promessa de visitar as 43 cidades do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e de Roraima, consideradas prioritárias para a prevenção e para o controle do desmatamento.

Cerca de 20 mil quilômetros são alvo dos mutirões que prestam serviços diversos, entre eles emissão de documentos civis e ações relacionadas à regularização fundiária. Até o momento, 23 edições foram realizadas e a última deve ocorrer em Paranaíta (MT), entre 29 e 31 de outubro. A programação também inclui sessões públicas de cinema, shows, distribuição de livros, além de feiras com produtos da agricultura familiar e assentamentos na região.

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) é um dos parceiros dos mutirões e contribui, entre outros, com a oferta de equipamentos de comunicação e com a produção do material de georreferenciamento das áreas envolvidas. Segundo o gerente do Centro Gestor e Operacional da instituição em Manaus, Bruno Monteiro, o mutirão Arco Verde Terra Legal representa uma fase do processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Em entrevista à Agência Brasil, Monteiro ressaltou que a iniciativa surgiu após a implantação do programa Terra Legal Amazônia – iniciativa do governo federal para promover a regularização fundiária. A ação abrange uma área superior a 67 milhões de hectares.

“Não é só o mutirão em si, mas uma sequência de atividades. O mutirão atua, ao mesmo tempo, na área de regularização fundiária e no combate ao desmatamento, sempre buscando formas de produção sustentável para os municípios”, destacou o gerente.

Os mutirões são coordenados pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa visa, de acordo com informações divulgados pelo governo federal, a permitir o acesso de brasileiros a direitos e à cidadania por meio de ações de regularização fundiária e combate à grilagem de terras na Amazônia

Redação Folha do Progresso / Agência Brasil

Notícias : Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico
em 21/10/2009 22:28:44 (1067 leituras)

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.

A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa, pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental.

Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo) que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

Ajustes à Constituição
Do projeto de Ângela Amin, Iran Barbosa aproveitou ainda ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) necessários após a promulgação da Emenda 53, que criou o Fundeb. Um deles define a educação infantil como aquela ministrada até os cinco anos de idade, pois a partir do sexto ano, a criança passa a cursar o primeiro ano do ensino fundamental.

Outro ajuste, com alcance ampliado por emenda do deputado Fernando Coruja(PPS-SC), substitui a expressão "educandos portadores de necessidades especiais" pela expressão "educandos com deficiência" em vários trechos da LDB. A mudança adapta o texto ao termo internacionalmente usado.
Fonte: agencia camara

Notícias : Terras griladas na Amazônia são anunciadas para venda na internet
em 21/10/2009 22:25:25 (1250 leituras)

Terras griladas na Amazônia são anunciadas para venda na internet


Brasília - Alguns sites de venda de imóveis na internet estão anunciando a venda de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. É o caso de fazendas que foram divulgadas no site MF Rural, cuja sede está localizada em São Paulo.

Segundo o coordenador do Terra Legal, programa de regularização fundiária do governo federal, Carlos Guedes, os imóveis oferecidos na internet não constam no cadastro oficial de propriedades privadas.

“Ficou comprovado por meio da nossa análise que, além de não serem terras particulares - serem em terras públicas - boa parte dessas áreas estava sobre unidades de conservação e de terras indígenas já demarcadas pelo governo federal”, afirmou.

As terras divulgadas no site estão em Lábrea, no sul do Amazonas. A região integra a lista dos 43 municípios responsáveis pela metade do desmatamento na Amazônia, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Agora, o site MF Rural será questionado na Justiça. “A partir dos efeitos que podem ser tomados na esfera judicial, nós vamos procurar, do ponto de vista administrativo, avançar nessa investigação, utilizando pra isso a continuidade dessas iniciativas na área de inteligência com o sistema de proteção da Amazônia”, disse Guedes.

O responsável pelo endereço eletrônico do MF Rural, Wilson Oslis Sanchez Lucas, se defende das acusações ao afirmar que o site faz somente a divulgação das terras a serem vendidas.

“Os responsáveis pelo anúncio são as pessoas que anunciam e não a rádio, o jornal ou um site pela internet. Sendo que a internet não negocia, ela apresenta os produtos, mas não é responsável”, afirmou.

Wilson Lucas informou ainda que os anúncios continuam no site para que a Justiça possa chegar aos responsáveis pelas terras ilegais.

Um recente recadastramento de terras em Lábrea aponta que 46 dos 120 imóveis na região não têm posse legalizada. Mais 200 imóveis tiveram o cadastro suspenso no ano passado.

Karina Cardoso
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia




Edição: Aécio Amado

Notícias : Incra recorre à Justiça Federal contra site que anuncia a venda de terras públicas na Amazônia
em 21/10/2009 22:24:06 (1103 leituras)

Incra recorre à Justiça Federal contra site que anuncia a venda de terras públicas na Amazônia

Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai acionar a Justiça Federal para que o site MF Rural seja obrigado a tirar da internet os anúncios de venda de terras públicas na Amazônia Legal. A ação judicial é o início da operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal, disse o coordenador-geral do programa, Carlos Guedes.

“A partir do sucesso desta ação vamos implementar outras iniciativas de combate à grilagem na internet”, afirmou. “Estamos fazendo um paralelo com experiências da Polícia Federal em relação a sites que se transformam em hospedeiros de ofertas de serviços pelos quais têm pouca responsabilidade. Na ação, no entanto, deixamos claro que a omissão destes sites em identificar a origem destes imóveis pode ser entendida como alguma espécie de conluio", completou.

Segundo o procurador federal Michel François Havrenne, da Advocacia-Geral da União (AGU), a ação inibitória foi encaminhada hoje (21) para a Justiça Federal em Marília (SP), onde está localizada a sede da empresa responsável pelo site.

Na ação, a Procuradoria Federal Especializada do Incra pede que os anúncios sejam removidos, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil por cada anúncio irregular veiculado pela MF Rural, especialmente os referentes aos municípios de Lábrea e Carauari, no Amazonas. O órgão também exige o direito de divulgar no site a informação de que os anúncios de venda e a compra de terras públicas não dão qualquer direito a quem porventura as adquirir, mesmo que de boa-fé.

O Incra também quer que a Justiça obrigue o site a revelar quem são as pessoas responsáveis pelos anúncios. “Essas pessoas serão responsabilizadas tanto do ponto de vista civil, quanto do criminal, com uma série de consequências”, diz Havrenne, para quem a MF Rural também pode ser responsabilizada por divulgar informações irregulares.

“O site ganha intermediando a divulgação desses anúncios e, portanto, tem responsabilidade por isso. A divulgação gera prejuízo ao patrimônio público, ao direito dos consumidores e à ordem econômica, e os responsáveis pelo site tem que saber o que estão colocando na rede”, afirma o procurador.

Havrenne diz não ter conhecimento de alguma pessoa que tenha apresentado uma queixa contra o site ou contra os anunciantes, mas não descarta a hipótese disso ocorrer em breve. Segundo ele, a dimensão dos terrenos ofertados acabou despertando a desconfiança das autoridades. Um anúncio oferecia uma propriedade de 380 mil hectares na cidade de Lábrea (AM), que, segundo o procurador, tem apenas 227 mil hectares.

“São terras gigantescas que acabam se sobrepondo às terras da União”, explicou Havrenne. “A venda de uma área tão grande, superior ao que está cadastrado no município, lógico, gera suspeitas. E com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário temos provas de que os anúncios são irregulares”.

Segundo o coordenador-geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Bruno Portela, a intenção do órgão ao recorrer à Justiça é acabar de uma vez por todas com a venda ilegal de terras públicas.

“O que a gente quer com isso é, de uma vez por todas, é fazer uma regularização fundiária no país de uma forma séria e adequada para que os ocupantes que lá estão, na maioria pessoas de baixa renda, não sejam ludibriados por grandes agricultores ou ocupantes que tencionam sempre a reconcentração de terras”, diisse Portela.




Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil


Edição: Aécio Amado

Notícias : Ibama não pode ser “cartório de licenças”, diz presidente do instituto sobre críticas do Dnit
em 21/10/2009 22:22:47 (1072 leituras)

Ibama não pode ser “cartório de licenças”, diz presidente do instituto sobre críticas do Dnit

Brasília - O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, respondeu hoje (21) às críticas do diretor do Departamento Nacional do Departamento de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e afirmou que não pode apressar o licenciamento ambiental e transformar o Ibama em um “cartório” carimbador de licenças.

Em evento com parlamentares na manhã de hoje, Pagot culpou a área ambiental pela demora na construção de rodovias no país.

“Compreendo a aflição do Dnit, a necessidade que o Brasil tem de ter ferrovias e rodovias implantadas, mas o Ibama tem que ser exigente, temos uma responsabilidade com o país. Não podemos ser simplesmente um cartório de onde saiam licenças”, afirmou Messias, em entrevista à Agência Brasil.

Messias afirmou que o trabalho de análise para concessão de licenças tem sido extenso, por conta da quantidade de grandes obras de infraestrutura em andamento e da má qualidade dos estudos de impacto ambiental que chegam ao Ibama. Segundo ele, a orientação do governo é que os licenciamentos sejam ágeis, mas sem colocar em risco a preservação da natureza e das populações tradicionais.

“O Brasil está criando mais estradas, ferrovias, hidrelétricas, tudo ao mesmo tempo. Quando os processos passam pelo Ibama, temos que ser rápidos, mas temos que ser responsáveis. Esse é um dilema enfrentado diariamente”, apontou.

Na avaliação do presidente do Ibama, não é possível comparar os prazos para construção de uma rodovia há 50 anos com os procedimentos atuais, uma vez que não havia legislação ambiental na época. “Qualquer uma ia rasgando nascentes, cortando cidades ao meio, arrebentando a vegetação, sem nenhum cuidado ambiental. Agora temos que ter correção, temos que ser mais exigentes.”

Em relação ao comentário de Pagot, que acusou o Ministério do Meio Ambiente de ter apenas “meia dúzia de funcionários” cuidando dos licenciamentos, Messias afirmou que o instituto tem atualmente cerca de 300 analistas especializados, além das equipes das superintendências regionais. “Não temos excesso de pessoal, mas estamos montando uma estrutura com qualidade e quantidade de técnicos”, avaliou.
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil




Notícias : Programa já entregou 232 títulos de propriedade a posseiros da Amazônia Legal
em 21/10/2009 22:21:17 (1020 leituras)

Programa já entregou 232 títulos de propriedade a posseiros da Amazônia Legal


Brasília - O Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal divulgou hoje (21) um balanço dos primeiros 120 dias do programa Terra Legal, criado pelo governo federal para promover a regularização fundiária na Amazônia.

Segundo o coordenador do programa, Carlos Guedes, 11.308 ocupações já foram devidamente cadastradas, totalizando uma área de 2,092 milhões de hectares distribuídos por 48 cidades. Também foram entregues 232 títulos definitivos de posse.


Além de garantir o acesso direto a financiamentos bancários, o título de propriedade também serve como garantia para financiamentos de crédito rural nas instituições financeiras.

“Estamos muito satisfeitos. No ritmo atual, achamos possível chegarmos a 50 mil posses cadastradas até meados de 2010, abrangendo uma área de mais de 13 milhões de hectares em nove estados da Amazônia”, afirmou Guedes pouco antes do início da terceira reunião ordinária do grupo, realizada hoje (21), em Brasília.

De acordo com Guedes, ao regularizar pequenas e médias propriedades – de até 15 módulos - de posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, o programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificou que a maioria dos beneficiados pela iniciativa são produtores rurais que já vivem na região entre 10 e 20 anos, produzindo e ajudando a preservar o meio ambiente.

De acordo com a Medida Provisória 458/09, que estabelece o marco legal para a regularização fundiária na região, o ocupante de terra pública não destinada a abrigar terras indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação não pode ter imóvel rural em qualquer outro local e nem ter sido beneficiado anteriormente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária. O ocupante da área a ser regularizada também deverá comprovar que a exploração do imóvel é sua principal atividade econômica.

Regularizados, os imóveis são monitorados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, que promete analisar imagens obtidas por satélites a fim de checar se as propriedades estão servindo à sua função social.


Segundo Guedes, o chamado “monitoramento pós-título” servirá também para impedir a eventual degradação ambiental da área.

A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. Um levantamento completo que permita o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações deverá ser divulgado a cada 12 meses.


Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil


Notícias : Vale investirá R$ 6,8 bilhões no Pará
em 21/10/2009 18:04:29 (1073 leituras)


Vale investirá R$ 6,8 bilhões no Pará
Os investimentos no Pará

A Vale efetuará investimentos em 16 estados do Brasil. A maior parte se concentrará no Pará (44,0%), Minas Gerais (19,2%), Maranhão (12,8%) e Espírito Santo (11,1%), onde se localizam as principais operações da empresa no País. O Pará receberá sozinho R$ 6,8 bilhões em investimentos, com projetos que vão viabilizar consideráveis aumentos na capacidade de produção anual.

Os maiores desembolsos financeiros em 2010 são dedicados aos seguintes projetos: Carajás Serra Sul - mina S11D, no estado do Pará (R$ 2,139 bilhões), Salobo, no estado Pará (R$ 1,140 bilhão), Moatize, em Moçambique (R$ 1,131 bilhão), Onça Puma, no estado do Pará (R$ 969 milhões), Omã, em Omã (R$ 920 milhões), Carajás Adicional 30 Mtpa, no estado do Pará (R$ 912 milhões), Long-Harbour, no Canadá (R$ 838 milhões) e Rio Colorado, na Argentina (R$ 578 milhões).

A conclusão de diversos projetos está prevista para 2010: Carajás Adicional 10 Mtpa (minério de ferro), no estado do Pará, Omã (usina de pelotização e centro de distribuição de minério de ferro brasileiro) em Omã, Onça Puma (níquel) no estado do Pará, Bayóvar (rocha fosfática) no Peru, Tres Valles (cobre) no Chile, Estreito (geração de energia elétrica) nos estados do Maranhão e Tocantins, e CSA (aço) no estado Rio de Janeiro.

Fonte> Redação Folha do Progresso com eco amazonia

Notícias : Energia de Novo Progresso “pior impossivel”
em 21/10/2009 18:01:48 (1129 leituras)

Energia de Novo Progresso “pior impossivel”


Foi assim que a cliente da Rede Celpa enfatizou “pior impossível” o descaso com nossa energia nos últimos dias é de causar constrangimento, são inúmeros os casos de equipamentos eletrônicos queimados , freezer e geladeiras, é impossível viver assim, não tem equipamento nenhum que agüenta as oscilações “pior impossível” palavras de dona Cristina vinicoski moradora da rua planalto , estou indignada pensando de ir embora até da cidade", aqui ninguém faz nada para ajudar a população disse a moradora revoltada.

Procuramos o escritório da Rede Celpa e nenhum tipo de explicação recebemos , mandaram ligar para o 0800 e ligamos à atendente disse que vai fazer protocolo da reclamação e nada resolve, ai procuramos informações junto a uma pessoa conhecedora do assunto (não identificou) que relatou o possível motivo de que a energia que sustenta nossa cidade e região vem do Mato Grosso, interligada com energia do Cúrua, e o problema está na geração da energia não nas instalações da Cidade , segundo ele (técnico) o escritório e a equipe da Rede Celpa aqui da cidade faz o impossível para solucionar todos os problemas causados aqui mais de lá (usina) não tem como.

A verdade que o grupo "REDE CELPA" arrecada milhões no Município e região , e por ser uma empresa estatal ninguém arisca a falar, mais acreditamos que com a interferência da justiça no caso igual ao Banco do Brasil é o único meio de resolver. Para isto é necessário fazer denuncias no Ministério Publico local, é fazer ocorrências policial dos equipamentos queimados, depois pedir a DEUS para nos ajudar, finalizou....Folha do Progresso

Notícias : Caminhão atropela estudante de 7 anos
em 21/10/2009 17:06:31 (1931 leituras)

Caminhão atropela estudante de 7 anos


Criança de sete anos ao sair da escola foi atropelada por um caminhão boiadeiro placa KAO 3309 de Colider MT com anuncio da "Guapore Carne" conduzido por Edson Carlos Padovan que foi preso em flagrante e encaminhado para Policia Civil de Nvo Progresso. O acidente com a criança de sete (7) anos aconteceu por volta das 11:00 horas na saída da escola do colégio João Carlos Batista onde estudava. “Uendily Sabrina conceição Piva” filha de família tradicional em nossa cidade foi socorrida na hora mais não resistiu aos ferimentos chegando ao hospital sem vida.
Folha do Progresso
(foto) caminhão envolvido no acidente:

Notícias : Prorrogado prazo para renegociação de dívidas do crédito rural
em 21/10/2009 16:51:36 (986 leituras)

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas do crédito rural

Brasília - O prazo para a renegociação de dívidas rurais inscritas na dívida ativa da União foi prorrogado. Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada hoje (21) no Diário Oficial da União altera as datas fixadas em abril deste ano, para estimular a liquidação ou renegociação dessas dívidas.

Os débitos originários de operações de crédito rural inscritos até 30 de novembro de 2009 em dívida ativa da União poderão ser pagos ou renegociados com redução dos seus valores. A adesão aos benefícios deverá ser feita até 31 de março de 2010, no caso de renegociação, e até 30 de dezembro de 2009, no caso de liquidação.

O pedido de adesão à liquidação ou à renegociação com os devidos descontos deverá ser formulado no Banco do Brasil, de acordo com a PGFN. No caso da quitação dos débitos até 30 de dezembro de 2009, o devedor usufrui dos descontos.

O prazo de amortização da renegociação ficará a critério do devedor, até o limite de dez anos, sendo que o recolhimento das parcelas deverá ser feito, anualmente ou semestralmente, de acordo com o fluxo de receitas declarado pelo devedor. No caso do parcelamento em dez anos, o devedor terá até 31 de março de 2010 para a renegociação.

O valor da parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, calculados a partir da data da solicitação do parcelamento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Notícias : Dnit defende ampliação do orçamento para hidrovias
em 21/10/2009 16:50:05 (956 leituras)

Dnit defende ampliação do orçamento para hidrovias

Brasília - O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, defendeu hoje (21) uma mudança na matriz brasileira de transporte para incentivar o uso das hidrovias no país. Pagot participa de um café da manhã com a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) da Câmara dos Deputados.

“Os rios brasileiros estão ficando cada vez mais largos e rasos por não haver, no país, um programa de drenagem”, disse Pagot. “Deveríamos fazer o que o mundo faz, que é aprofundar os rios para preservar a água doce, produzir energia limpa e torná-los navegáveis”, acrescentou.

Segundo ele, com investimentos de cerca de R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos será possível construir quatro eclusas (funcionam como degraus ou elevadores para navios, facilitanto a navegação onde há desníveis) que permitirão tornar navegáveis 2,2 mil quilômetros do Rio Tocantins.

“E com R$ 10 bilhões teremos condições de ampliar a navegabilidade da Hidrovia Paraná-Tietê dos atuais 800 quilômetros para cerca de 2 mil. Isso significa tirar de circulação veículos poluentes das estradas”, informou o diretor do Dnit.

“A principal mudança necessária é a da matriz de transporte”, concluiu.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil


Notícias : Enfermeira sabia que iria morrer
em 21/10/2009 16:40:00 (1395 leituras)

Enfermeira sabia que iria morrer


Noticia que chocou os progressensses no inicio da semana já tinha data marcada para acontecer, fato este de conhecimento do Ministério Publico local e do Juiz da Comarca, narrado pela companheira de trabalho e amiga da esposa do Cabo Monteiro da Policia Militar que preferiu não se indentifica; “ senhora Suenia enfermeira do hospital Municipal comentou com amiga que revelou ao Folha do Progresso “ a mais de trinta dias a amiga Suenia tinha denunciado o fato ao Ministério publico local, o seu ex marido e policial conhecido por Cabo Monteiro já tinha enviado carta manuscrita ( punho ) que não concordava com a separação e que caso isto persistisse ele não tinha mais nada a fazer em vida e que tiraria a vida dela. De posse da carta Suenia foi até ao Ministério Publico e denunciou o fato ao promotor que logo agiu e procurou o Juiz para juntos tomarem providencia, fato este que as autoridades nada puderam fazer , porque a própria denunciante voltou atrás e retirou a denuncia, pediu verbalmente para as autoridades não fazerem nada com Monteiro ! ele é pai de meu filho!” afirmava a enfermeira nada de mal ele vai fazer para nós “ e foi mais longe ele nunca fez um mal para nossa família isto é só aborrecimento que ele (Monteiro) tem pelo motivo da separação e logo passa”” Monteiro está indo transferido para outra cidade, neste tom ela “Suenia “ nunca imaginou com que tipo de homem ela vivia, e o pior aconteceu mesmo com o pedido das autoridades para ela manter a denuncia e deixar que eles ( autoridades) pedissem a prisão do ex marido Suenia à enfermeira , trabalhadora , mãe , não aceitou o pedido e nunca imaginou que teria um fim trágico no seu relacionamento com quem viveu a á mais de dez anos. A colega de trabalho ainda tentou impedir para ela não ir , pediu para ela como de costume “só saia do emprego (trabalho) no hospital Municipal as 7:00 horas “ não vai fica aqui deixa ele ir !!disse a amiga de trabalho, me escuta .... não ela respondeu (Suenia) ele vai hoje vou fazer de tudo para ele não levar mal impressão minha ele foi meu marido pai do nosso filho, vou mais cedo... e foi às 6:00 horas para ajudar o ex esposo que viajava naquele dia para Ruropolis onde foi transferido, e o pior aconteceu, Monteiro já estava determinado a cometer tal crime levou o filho a escola e voltou chegou e sem dialogo , disparou um tiro no peito da vitima e depois suicidou-se. Suenia poderia ter evitado mais o destino a levou com 34 anos de vida e deixa seu filho de apenas 9 anos, e uma imensidão de pessoas gratas pelo serviços prestados em vida como profissional que foi.

Fonte: Redação Folha do Progresso

Notícias : Juiz acata pedido do MP e multa banco em 100.000.00
em 20/10/2009 17:10:00 (1174 leituras)

Juiz acata pedido do MP e multa banco em 100.000.00 (cem mil reais)

O MPE através do Promotor de Justiça de Novo Progresso Dr. FRANCISCO CHARLES P. TEIXEIRA pediu ao Poder Judiciário do Estado do Pará Vara única da Comarca de Novo Progresso, representada pelo Dr. JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA, Juiz de Direito Titular que acatou a
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor ao Banco do Brasil S/A do Município de Novo Progresso. A Instituição terá um prazo de trinta (60) dias, para se adequar às novas exigências , a contar da citação válida:

Leia abaixo itens da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA;


3-a) Colocar, no mínimo, quatro funcionários
exclusivamente para o atendimento nos caixas localizados
dentro da Agência (dentre os quais, um deve ser exclusivo
para o atendimento preferencial), sem prejuízo de
funcionários suficientes (pelo menos três) para o
atendimento diverso no interior da Agência, e, ao menos um
funcionário para o atendimento e tirar dúvidas dos usuários
nos terminais eletrônicos, localizados na parte externa da Agência, de modo que, no total, o número de funcionários
na Agência do Banco do Brasil de Novo Progresso – PA
perfaça um total de, no mínimo, dez pessoas.

3-b) A instalação de, no mínimo, sete caixas
eletrônicos NOVOS e em perfeito estado de funcionamento
(dois para saque, transferências e pagamentos diversos;
dois para depósitos; um preferencial; um para a emissão de
cheque, e um, com todos os serviços, para pessoas
cadeirantes) tendo em vista que os atuais, além de velhos,
não funcionam a contento, sendo verdadeiras sucatas; a
instalação de circuito interno de TV, para proporcionar maior
segurança aos usuários; a instalação de um painel
eletrônico de senha para atendimento; a instalação de
sanitário e bebedouro; a disponibilização de numerário de
dinheiro suficiente à demanda dos serviços neste Município;
a demarcação, no solo, das filas para atendimento; a
colocação de mais cadeiras para as pessoas que procuram
por atendimentos diversos; a instalação ou regularização
(caso já exista) de aparelhos de climatização de ar
suficientes para toda a Agência.

3-c) Atender aos usuários no tempo máximo previsto
em lei para a espera (trinta ou quarenta e cinco minutos, a
depender da situação especificada legalmente), bem com
obedecer a todas as disposições da lei estadual, que segue
anexa, pertinente ao atendimento ao usuário pelas
Instituições Financeiras, com o desiderato de respeitar o
cumprimento da lei e não fazer de conta que norma específica não existe, fazendo com que a disciplina legal se
transforme em “letra-morta”.

3-d) A fixação de astreinte, após o sexagésimo dia da
citação válida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) por dia de atraso no cumprimento desta decisão
judicial, e que, mesmo que cumpridas as exigências
contidas na decisão, determino que a multa volte a
vigorar na primeira oportunidade em que, de
forma demonstrada e sem justificativa
plausível, as irregularidades voltem a ser
novamente constatadas.

3-e) Seja o valor, eventualmente arrecadado em
virtude da multa supracitada, depositado em uma conta
bancária a ser oportunamente aberta, e destinado às
instituições e entidades deste Município, a exemplo da
Polícia Militar, Conselho Tutelar, Projeto Renascer, e outras
com finalidade filantrópica e social, que estiverem
cadastradas na Secretaria do Fórum, cabendo ao Ministério
Público a fiscalização da boa e justa aplicação dos recursos
repassados.

3-f) Por fim, tendo em vista que o minúsculo espaço
físico da referida agência se mostra incompatível com o
movimento diário, fica também determinado que, no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, o Banco do Brasil transfira
a Agência em comento para um prédio mais amplo, que
atenda às necessidades dos usuários de maneira condigna.


Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Novo Progresso-PA, 20 de outubro de 2009.
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Juiz de Direito Titular


Fonte: Redação Folha do Progresso

Notícias : Promotor de Justiça propõe ação civil púbica contra Banco do Brasil de Novo Progresso
em 20/10/2009 16:30:00 (1764 leituras)

PROMOTOR PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O BANCO DO BRASIL

O Promotor de Justiça Titularo FRANCISCO CHARLES P. TEIXEIRA , autor da ACP-(Ação Cível Pública) de 19 de outubro , no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, disse que a ação com pedido de tutela antecipada tem a intenção de fazer com que os bancos forneçam um serviço digno a seus usuários, impedindo as enormes filas para atendimento e conseqüentemente esperas intermináveis.

Ele disse ainda que os clientes relatam problemas também quanto as falhas na impressão dos caixas eletrônicos e a ausência do auxílio de funcionários durante as transações eletrônicas e a falta de dinheiro nos caixas que são constantes. Além disso o atendimento piora em função da falta de funcionários da agência. O Promotor informou que os usuários do município esperam até três horas para serem atendidos, sem estrutura adequada como banheiros e cadeiras.

Afirma o Promotor que o banco viola o Código do Consumidor, a Lei Municipal que dispõe sobre o tempo de espera em filas em órgãos públicos e privados no Município que manda dar prioridade de atendimento pessoas consideradas deficientes físicos, aposentados por invalidez, maiores de 65 anos, gestantes, lactantes e doentes graves, E também viola a decisão do Banco Central que diz que as instituições devem adotar medidas que objetivem assegurar a efetiva prevenção e reparação de danos materiais e morais causados a seus clientes e usuários. De acordo com o promotor existem outras falhas apontadas pelos usuários como a falta de um caixa destinado exclusivamente para atendimento às pessoas com prioridade; inexistência de assentos em quantidade adequada e com encosto para atendimento das pessoas com prioridade; ausência de mobiliário adequado; ausência de pessoal capacitado; ausência de sinalização adequada para as pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida e ausência de sanitários.

A permanência de clientes e usuários numa fila, por tempo prolongado e a não efetiva prestação de atendimento prioritário as pessoas necessitadas, ao mesmo tempo em que ofende elementares direitos dos consumidores, gera, por outro lado, cansaço e indignação, o que frontalmente vem de encontro aos princípios básicos que devem nortear a prestação de serviços: a eficiência e a preservação da integridade física, material e moral dos usuários dos serviços bancários, explica o promotor.


O Promotor FRANCISCO CHARLES P. TEIXEIRA (foto) sugeriu em sua ação que as medidas para melhorar o atendimento devem partir do próprio setor financeiro. Essa atividade empresarial (Banco do Brasil) tem alcançado recordes absolutos nos ganhos em lucro líquido. E nesta mesma proporção os bancos brasileiros assumem a liderança no ranking de reclamações. Continua o pedido do representante do Ministério Publico, ”de fato, há atualmente na Agência quatro caixas (todos obsoletos) eletrônicos, sendo que, geralmente,apenas dois deles funcionam, o que se constata pela própria resposta ao ofício enviado pelo Ministério Público, que, na ocasião, revelou que dois, dos quatro caixas existentes na Agência, estavam em manutenção, bem como pelas fotos anexas (doc. 02).Há de se ressaltar, ainda, que, mesmo com relação aos dois caixas que às vezes funcionam, estes, não raro,não tem dinheiro suficiente, quando tem dinheiro não tem papel para a impressão dos respectivos recibos das operações efetuadas, e outras
irregularidades.

O descaso é tamanho, que um caixa eletrônico (que não se sabe se é novo e falta instalar, ou se está a merecer manutenção) ficou, por meses, deixado no chão, na entrada da Agência (doc. 03), só tendo sido retirado depois dos rumores que surgiram na Cidade de que Promotor de Justiça iria tomar providências com relação ao Banco do Brasil finalizou...

Atribui-se à causa o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Termos em que,
Pede deferimento.

Novo Progresso - PA, em 19 de Outubro de 2009.

FRANCISCO CHARLES PACHECO TEIXEIRA
Promotor de Justiça Substituto

Fonte: Redação Folha do Progresso









Notícias : Missão paraense apresenta projeto de hidrelétrica aos chineses
em 20/10/2009 07:51:42 (1073 leituras)

Missão paraense apresenta projeto de hidrelétrica aos chineses

O Pará será, durante os próximos 10 anos, um dos principais mercados do mundo para a construção de hidrelétrica e para a produção, venda e distribuição de energia. Um mercado que envolverá nada menos que 50 bilhões de dólares. Como os governos federal e estadual não dispõem do montante de recursos para financiar os projetos, buscam parceiros privados, no Brasil e no exterior. Na noite de sábado passado, estes parceiros foram prospectados na China, em reunião envolvendo o governo estadual, a Eletronorte, a Companhia das Docas do Pará e empresários do setor da mineração.

O secretário estadual de Desenvolvimento, Ciência e Energia, Maurílio Monteiro, e o diretor de Novos Negócios da Eletronorte, Wilson Fernandes de Paula, lideraram o grupo que se reuniu com o primeiro secretário da embaixada brasileira na China, Marco Túlio Cabral, e apresentaram 10 projetos envolvendo oito hidrelétricas e duas termelétricas a ser construídas no Pará na próxima década. A reunião, em Chengdu, capital da província de Sichuan, oeste chinês, faz parte dos objetivos da missão que o governo paraense enviou à China com o objetivo de prospectar mercados, assinar acordos de irmandade e buscar investimentos privados para grandes projetos.

Além dos projetos, o grupo apresentou as duas formas de os empresários chineses participarem: como sócios-investidores (com recursos próprios, chamados de equity, e não emprestando dinheiro) e também como fornecedores de suprimentos e serviços. A hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão está previsto para dezembro próximo, é o principal projeto do pacote, a investimentos de 10 bilhões de dólares e previsão de geração de 80 mil empregos diretos e indiretos. Outro destaque é o complexo Tapajós, envolvendo cinco usinas hidrelétricas: duas no rio Tapajós - a São Luís e a Jatobá - e três no rio Jamanxin - a Jamanxin, a Caí e a Cachoeira dos Patos.

"A construção das usinas demandará 30 bilhões de dólares de investimentos e as linhas de transmissão, outros 20 bilhões", informa o diretor da Eletronorte Wilson Fernandes de Paula. "A estimativa é gerar 238 mil empregos diretos e indiretos". As duas termelétricas, em Barcarena e Marabá, vão gerar um total de 1,2 milhão de megawatts e serão movidas a gás natural, num projeto que envolve também a construção de um terminal de regaseificação de gás natural liquido em Vila do Conde e que já tem assinado, a partir de iniciativa do governo do Estado, um acordo de viabilidade técnica e econômica entre a Eletronorte e grupos privados da Bahia e do Sudeste brasileiro.

"O presidente Lula se define como um caixeiro viajante e envolveu as embaixadas brasileiras nessa tarefa de divulgar nossas potencialidades e oportunidades de negócios", disse o secretário Maurílio Monteiro. "É nesse contexto que a embaixada do Brasil na China apoia a missão paraense aqui em Chengdu e se comprometeu a apoiar a busca de parceiros para concretizar os projetos. A China, além de reservas de 2,3 trilhões de dólares, tem know-how na construção de hidrelétricas e distribuição de energia e é um parceiro potencial."

O secretário Maurílio Monteiro lembrou que o modelo do leilão é seguro, já que a compra da energia estaria garantida pelo mercado brasileiro, e a preços já estabelecidos por três décadas, reduzindo qualquer surpresa. O embaixador Marco Túlio Cabral se comprometeu a apresentar os projetos aos investidores chineses, explicando em detalhes o modelo de leilão praticado no Brasil, e também a disponibilizar no site da entidade as principais informações sobre os empreendimentos e a forma de participação de entes internacionais. Ele também informou que, no início de novembro, o diretor de energia do Itamaraty estará na China e se envolverá pessoalmente nos projetos.

Fonte: Edson Coelho - Ascom/Sedect

Notícias : Governo continua firme combatendo o desmatamento
em 20/10/2009 07:50:00 (1339 leituras)

Governo continua firme combatendo o desmatamento
AGENDA POSITIVA

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que ouviu as demandas de todos os segmentos, reafirmou que o governo brasileiro continuará firme no propósito combater o desmatamento para fortalecer um novo modelo desenvolvimento nos municípios e no Brasil. “O órgão está lá para deter o desmatamento, que explodiu em Novo Progresso.
Redação: Folha do Progresso e Folha de Ourilandia

As bolas vermelhas do Sistema de Detecção em Tempo Real do desmatamento levaram a fiscalização para lá. A nossa prioridade são os desmatamentos recentes, mas, se o cidadão tinha um desmatamento antigo não autuado e continua desmatando de 2007 pra cá, ele tem que ser autuado e ter as atividades embargadas em toda a área”, enfatizou. ARCO VERDE/ TERRA LEGAL Durante a reunião, os participantes foram informados que nos dias 8, 9 e 10 de outubro, o Mutirão Arco Verde/Terra Legal estará no município de Novo Progresso e mais de 300 documentos definitivos de posse da terra deverão ser emitidos. Carlos Guedes, coordenador do Mutirão Terra Legal, afirmou que dentro das decisões tomadas na reunião para redefinir o marco regulatório da Flona Jamanxim é preciso estabelecer uma agenda de futuro com o município. “Isso inclui a permanência do governo federal na região. A regularização fundiária é um passo importante, pois dará acesso a benefícios, como crédito agrícola, e, por outro lado, reduzirá a pressão sobre os recursos naturais na região” afirmou.

O assessor da Casa Civil da Presidência, Johannes Eck, disse que, desde 2005, o governo federal vêm tomando providências para buscar o desenvolvimento sustentável na região. Entre as medidas, já foram criadas novas unidades de conservação, a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163, a pavimentação da rodovia que liga Cuiabá/MT a Santarém/PA e o Mutirão Arco Verde/Terra Legal. “É preciso que haja o diálogo. O que for combinado precisa do compromisso dos governos federal, estadual, municipal, dos parlamentares e dos demais agentes envolvidos, pois cada um tem que fazer a sua parte. O governo quer o desenvolvimento sustentável da região”, finalizou o assessor.

Notícias : Código Florestal será bandeira de ruralistas na campanha de 2010
em 20/10/2009 07:39:13 (1014 leituras)

Código Florestal será bandeira de ruralistas na campanha de 2010
A prorrogação do debate até 2010 poderia facilitar as conversas de parlamentares com o setor do agronegócio e aproximá-los de financiadores de campanha. A defesa de regras mais flexíveis poderia ajudar na arrecadação de recursos para a reeleição de deputados. *

A questão ambiental será a bandeira escolhida pelos ruralistas para 2010 e ganhará destaque com o debate sobre as alterações no Código Florestal. A proposta de reformulação do atual código tramita há mais de dez anos no Congresso e o projeto dificilmente será aprovado neste ano. A possível flexibilização das regras deverá tornar-se tema de campanha eleitoral de parlamentares ruralistas e ambientalistas. As duas frentes parlamentares compõem a base aliada e o governo terá de mediar os conflitos para não prejudicar votações nem alianças políticas. A reportagem é de Cristiane Agostine e publicada pelo jornal Valor, 19-10-2009. e Redação Folha do Progresso

Notícias : Flona do Jamanxim, em Novo Progresso, preocupa Ministério Público Federal
em 20/10/2009 07:37:12 (1095 leituras)

Flona do Jamanxim, em Novo Progresso, preocupa Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal participou nos dias 02 e 03, de reuniões no município de Novo Progresso para debater o futuro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Unidade de Conservação criada em 2006, o que não impediu que problemas como os altos índices de desmatamento e criação irregular de gado fossem controlados.

Nas últimas semanas, a Flona foi palco da Operação Boi Pirata II, que apreendeu gado criado em áreas desmatadas ilegalmente. Segundo um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Jamanxim é a terceira reserva com maior número de multas ambientais na região: foram 1,9 milhões desde a criação.

Segundo informação da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará, os produtores rurais que atuam irregularmente dentro da Flona propuseram ao Instituto Chico Mendes, responsável pelas Unidades de Conservação no Brasil, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias modificações na regulamentação e fiscalização das atividades produtivas na área.

"Independente de discussões políticas, a legislação ambiental têm que ser obedecida, nessa e em qualquer outra região do Pará", posiciona-se Marcel Brugnera Mesquita, procurador que representou o MPF nas reuniões desse fim de semana. Estiveram presentes além do MPF, o ICMBio e associações de produtores rurais que pleiteiam mudanças na reserva.

A primeira reunião, no dia 02, aconteceu no município de Novo Progresso e a segunda, no distrito de Castelo dos Sonhos. Os encontros fazem parte do chamado Mutirão ArcoVerde/Terra Legal, do governo federal.

Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a Noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso. Tem umperímetro de 1.301.120 hectares.
Postado por O Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163

Notícias : Ministério Publico Federal põe em risco ações do ibama na Flona Jamanxin
em 20/10/2009 07:30:00 (988 leituras)

Atuação do Ibama em risco

Ainda em setembro as decisões liminares (urgentes) foram publicadas, cancelando os embargos impostos pelo Ibama. Segundo os fazendeiros ilegais João Leandro da Costa, João Lopes de Souza e Waldiron Henrique Lopes, a interdição “feria o estado democrático de direito, principalmente os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

“As autuações foram lavradas com o objetivo de compelir os infratores a promover a retirada dos rebanhos do interior da Flona, uma vez que estavam sendo criados em áreas desmatadas sem autorização, sob pena de apreensão dos animais”, ressaltam no recurso a procuradora federal Juliana Lopes de Sousa, que atua no Ibama, e os procuradores da República Cláudio Henrique Machado Dias, Marcel Brugnera Mesquita e Nayana Fadul da Silva. “Tal ação tinha como meta principal dissuadir os infratores à abertura de novas áreas na região para a criação de gado”, argumentam.

Para os procuradores, “uma vez que toda a operação se baseia na lógica da dissuasão, invalidar os procedimentos realizados pelo Ibama no âmbito desta operação coloca em risco não só os resultados práticos da Boi Pirata II mas também toda a atuação da autarquia na região oeste do Pará”.

O recurso do MPF e Ibama contra a outra decisão que liberou a criação de gado na Flona, do juiz Francisco Garcês Castro Júnior, foi protocolado no TRF-1 no último dia 8. Na decisão, o juiz suspendeu as interdições impostas às áreas ocupadas ilegalmente por Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Segundo Castro Júnior, a medida do Ibama foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama substituto, Bruno Barbosa, diz que a Diretoria de Proteção Ambiental – Dipro do Ibama vai perseverar com as ações relacionadas ao desmatamento ilegal que ocorre por causa da pecuária extensiva. “Instrumentos normativos que permitem a apreensão de gado nessas circunstâncias têm sido determinantes para que o país venha alcançando suas metas de redução de desmatamento e colaborando para as perspectivas de cumprimento das metas nacionais relacionadas às mudanças climáticas”, informa.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará

Notícias : Decisões judiciais permitiram que gado continue a ser criado dentro da Flona Jamanxim
em 20/10/2009 07:20:00 (1147 leituras)

Decisões judiciais permitiram que gado continue a ser criado dentro da Flona Jamanxim

Brasília (19/10/2009) - A Justiça Federal autorizou a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia.

Pegos pela operação Boi Pirata II, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, sete ocupantes ilegais da Flona conseguiram que os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, suspendessem a interdição das áreas. Entre as alegações, os ocupantes ilegais disseram que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”.

Contra a decisão de Portela, publicada em setembro, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1), em Brasília. O recurso foi encaminhado na sexta-feira, 16 de outubro, ao desembargador federal João Batista Gomes Moreira. Para Ibama e MPF, se a decisão for mantida “trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental”.

A segunda edição da operação Boi Pirata foi iniciada em junho deste ano no município de Novo Progresso, oeste paraense, onde está a Flona Jamanxim. A região foi escolhida por figurar entre as que lideram o desmatamento ilegal na região Norte, de acordo com pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.

Entre os mais de 35 mil hectares de terras interditadas pela operação Boi Pirata II, em agosto e setembro o Ibama emitiu termos de embargo e interdição contra os ocupantes ilegais da Flona Jamanxim João Leandro da Costa, João Lopes de Souza, Waldiron Henrique Lopes, Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Logo em seguida eles pediram à Justiça Federal em Santarém a suspensão da interdição.
Ffonte: Redação Folha do Progresso / IBAMA

Notícias : Belem-Mototaxistas do Brasil entregaram carta do norte ao Ministro das Cidades
em 20/10/2009 07:03:31 (1375 leituras)

MOTOTAXISTAS DO BRASIL ENTREGARAM
CARTA DO NORTE AO MINISTRO DAS CIDADES

A Federação de Mototaxistas Profissionais e Motofrete do Estado do Pará (Fedemmopa) entrega no próximo dia 11 de novembro para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, um conjunto de propostas sobre normas de conduta no trânsito, capacitação profissional, direitos previdenciários e acesso a financiamentos que deverão ser discutidas e editadas no processo de determinação de direitos e deveres da categoria. O documento denominada a Carta do Norte foi construído durante Encontro Nacional de Mototaxistas, realizado no dia 17 de outubro, no Auditório do Gold Mar Hotel, em Belém do Pará, com a participação de 520 profissionais e envolveu 37 associações. A Carta foi assinada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Amapá, Ceará, São Paulo, Amazonas, Bahia e Pará. Do Estado do Pará estiveram presentes lideranças de aproximadamente 30 municípios.
As profissões de mototaxistas e motofrete foram regulamentadas no mês de julho passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Raimundo Nonato Silva, presidente da Fedmmopa, o Brasil possui aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores cadastrados exercendo atividades sobre as motocicletas e no Estado do Pará possui 73 mil cadastrados em 76 associações.
CONTRAN
Nonato explica que em relação às propostas relacionadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Encontro Nacional referendou que o condutor tenha mais de 21 anos e esteja há dois anos na categoria e com mais dois anos de habilitação. “ A proposta de reduzir para 19 anos não foi aprovada. Já em relação aos cursos especializados a serem aprovados pelo Contran, não existe um consenso em relação aos temas para a qualificação da categoria, a quem deve aplicar os conteúdos e ter acesso aos recursos públicos para financiar a qualificação”, afirma o dirigente.
Neste ponto, a Carta do Norte aprovou que os cursos sejam ministrados por entidades credenciadas junto ao governo federal e, de preferência, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Brasil) e as suas representações no Estados. Os temas aprovados para serem transformados em qualificação foram cursos sobre as relações humanas, a questão turística local e nacional, o marketing e a economia regional.
Nonato explica que o curso deve ter no máximo 36 horas aulas, com reciclagem a cada dois anos. “É fundamental fortalecer os conhecimentos da categoria para qualificar o serviço público que prestamos à sociedade. A categoria não aceita que a qualificação seja feita pelas confederações e as federações oficiais, que têm vínculos com os empresários de transportes e não têm compromisso com os trabalhadores mototaxistas”, contestou o dirigente.
Em relação ao uso do capacete e do colete reflexivo, a Carta do Norte afirma que a categoria aguardará as decisões do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “ No entanto, a padronização da cor da motocicleta deverá ficar sob a responsabilidade do município, que tem a obrigação de reconhecer a profissão por meio de projeto lei nas câmaras municipal”,informa o presidente da Fedemmopa.
Durante o Encontro não se construiu um consenso sobre os referenciais de população ou de quantitativo de motocicleta para definir a quantidade de mototaxistas por municípios. A Carta do Norte aprovou ainda que o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) tenha uma redução de 50% para os mototaxistas, desde que o condutor cumpra um conjunto de critérios como existe em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde o usuário é beneficiado desde que não tenha infração de trânsito. A fiscalização do exercício da profissão pelos órgãos de trânsito foi defendida na Carta do Norte.
PREVIDÊNCIA
Sobre os direitos previdenciários, o documento aponta a necessidade de definição de um índice para a contribuição dos mototaxistas para a seguridade social ou outro mecanismo de garantia previdenciária para o mototaxista. “Está comprovado que o volume de acidentes no Brasil envolve mais o usuário comum da motocicleta e não o mototaxista. É determinante separar os dados estatísticos que envolvem as profissões de mototaxistas, motoboy, motofrete e os usuários de motos. As estatísticas colocam todos no mesmo patamar e isso é prejudicial e criminaliza a categoria”, destaca Nonato.
FINANCIAMENTO
Com a regulamentação da profissão, conforme Nonato, o profissional mototaxista passa ser reconhecido dentro da matriz de transporte brasileira, além de estimular a produção na indústria e a venda de motos no mercado brasileiro. “ Como exercemos um serviço público de caráter privado, é fundamental construir mecanismos junto ao governo que permita aprimorar o acesso ao crédito para financiar a aquisição do nosso instrumento de trabalho”, enfatiza o dirigente, acrescentando que “ um novo desafio é a consolidação das cartas sindicais da categoria junto ao Ministério do Trabalho.
O evento teve a participação de gestores Maria Denize Silveira e Rui Ramos, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pará), Ana Célia, do Departamento Municipal de Trânsito de Ananindeua e de Luiz Carlos Pies, que representou o deputado federal Zé Geraldo e a deputada estadual Bernadete Ten Caten. O Encontro Nacional de Mototaxistas teve o apoio do Governo do Estado do Pará, do Detran-Pará e da Força Sindical.

Deputado Federal Zé Geraldo

Notícias : Alunos já podem conferir os locais de prova do Enade
em 20/10/2009 06:58:05 (950 leituras)

Alunos já podem conferir os locais de prova do Enade


Brasília - Estão disponíveis para consulta na internet os locais de provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova está marcada para o dia 8 de novembro, às 13h (horário de Brasília).

Participam do Enade 2009 estudantes do final do primeiro ano de curso (ingressantes) e do último ano de curso (concluintes) das áreas selecionadas. Este ano serão avaliados os cursos de graduação em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo.

Serão avaliados, pela primeira vez, os cursos superiores de tecnologia em design de moda, estatística, relações internacionais, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

São dispensados os alunos que colarem grau até o dia 31 de agosto e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do exame, em instituição conveniada com a universidade ou faculdade de origem do estudante.

Estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular nas edições anteriores do Enade deverão regularizar a situação participando da edição de 2009.



Fonte: Agência Brasil

Notícias :  DDA, o fim do boleto bancário
em 19/10/2009 20:42:14 (1071 leituras)

DDA, o fim do boleto bancário

Boletos bancários, tecnicamente denominados fichas de compensação, tornaram-se obsoletos, e serão extintos, a partir de outubro, para quem optar pelo sistema DDA, que significa Débito Direto Autorizado.

O DDA é um mecanismo que centraliza todos os débitos num só banco. Em vez de receber boletos pelo correio, com risco de extravio, ou de, por exemplo, ir viajar, esquecendo-se de levá-los para efetuar os pagamentos, o cliente os terá diretamente em seu computador, onde poderá conferi-los e autorizar seus débitos, ou recusá-los.

Uma grande vantagem, para quem faz pagamentos pela internet ou por telefone, é não ter mais que digitar ou ditar aquela montanha de números que representam os códigos de barras.

Mesmo os usuários que não gostam de fazer pagamentos pela internet (o que é uma bobagem, com os cartões que trazem códigos de segurança, aos quais os hackers não têm acesso), aderindo ao DDA, poderão autorizar os pagamentos por telefone, ou nos caixas automáticos.

Os cartões com códigos foram a grande sacada para dar segurança definitiva às transações pela internet. Desde que o cliente não caia no conto do vigário daqueles e-mails que tentam obter os códigos dos cartões-chave de segurança. Bancos nunca pedem informações de clientes por e-mail, nem solicitam "recadastramentos"; tampouco enviam "arquivos ou módulos de segurança".

Em épocas de greve dos Correios (a propósito, houve uma, em16 de setembro) é comum as pessoas ficarem perdidas, sem ter como quitar seus compromissos financeiros. Com o DDA, isso não irá mais acontecer.

Moderno e prático, o sistema permite aos usuários autorizar outras pessoas ou empresas a acessar os boletos de cobranças pelo CPF de um filho, marido, mulher, enfim, de qualquer outra pessoa, ou empresa, o que não significa que o pagamento tenha de ser feito, se o titular da conta não concordar com ele.

A autorização para que terceiros da confiança do cliente possam ver seus boletos e pagá-los pode ser cancelada a qualquer tempo. O sistema é válido, inclusive, para que tem apenas conta-poupança.

O DDA só não aceita, por enquanto, a inclusão de boletos emitidos manualmente, nem de contas de luz, água, telefone, que podem ser postas em débito automático. Ir a agências bancárias, hoje em dia, é praticamente desnecessário.

Para empresas, o DDA simplifica enormemente o trabalho, reduz o gasto e o trâmite de papéis e barateia a cobrança – um banco consultado estimou o custo unitário em R$ 2,40.

Os bancos, que economizarão fortunas em mão de obra, podem e devem baixar as tarifas de cobrança de títulos.

O único trabalho é acessar periodicamente a conta-corrente, pela internet, bankfone ou caixa eletrônico, verificar a existência de cobranças e autorizá-las, sem o que não serão debitadas.

Débitos não autorizados até a data de vencimento, ou não quitados por falta de fundos, terão de ser pagos no banco que originou a cobrança, mas isso sempre foi assim. Para tal, bastará imprimir os boletos.

Todos os bancos brasileiros oferecerão o serviço DDA, que entrará em funcionamento dia 19 de outubro. Mas os cadastramentos já podem ser feitos.

Luiz Leitão luizmleitao@gmail.com

Notícias : MDA com o Sipam vão monitorar áreas regularizadas pelo Terra Legal
em 19/10/2009 20:19:25 (1056 leituras)

Áreas regularizadas pelo Terra Legal serão monitoradas


Ao implementar uma vigilância por satélite na Amazônia Legal, o Programa Terra Legal irá proporcionar não só a segurança jurídica dos posseiros que ocupam as terras de boa fé, mas identificar claramente os que promovem a devastação da região. Além de uma base de dados dos ocupantes com nome, endereço, RG, CPF, cônjuge e a localização exata da área, que farão, obrigatoriamente, parte do documento de titulação da posse, o Terra Legal terá à sua disposição imagens analisadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República.

O resultado é a ação imediata e pontual sobre as propriedades que não estiverem cumprindo as cláusulas contratuais de preservação do meio ambiente e da função social da terra. “Se for identificado o descumprimento da cláusula ambiental, a ausência da cultura efetiva ou se os titulados não estiverem vivendo na terra, o posseiro poderá perder o título “, salienta o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes.

A cada três meses, o Sipam vai gerar informações georreferenciadas que serão repassadas à coordenação nacional do Terra Legal sobre a existência de focos de calor ou desmatamento nos imóveis titulados. A partir dessa informação, o Terra Legal acionará os órgãos ambientais e realizará fiscalização nos imóveis apontados pelos alertas do Sipam. “Caso sejam identificadas situações anormais, como focos de queimada, o Sipam poderá gerar relatório extraordinário e o Terra Legal entra em campo imediatamente”, ressalta Guedes.

Com isso, a cada período de 12 meses será gerado um levantamento completo que permite o mapeamento atualizado das terras públicas federais, sua destinação e a evolução das ocupações. Um exemplo disso está no sudoeste paraense, o município de Novo Progresso, onde foram realizadas, no último dia 9, a entrega dos primeiros 232 títulos de propriedades pela coordenação do Terra Legal.

Inteligência tecnológica

O acervo histórico de imagens da Amazônia Legal que compõe a base de dados do Sipam permitirá à coordenação do Terra Legal Amazônia traçar um perfil da ocupação sistemática da região. “O padrão de desmate passou a ser fragmentado. Para evitar a fiscalização, os posseiros deixaram de desmatar áreas contínuas e de abrir grandes clareiras na floresta”, explica o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão.

Para combater essa nova forma de burlar a fiscalização, o Sipam utilizará as suas aeronaves de sensoriamento remoto, em parceria com a Aeronáutica, e o sensoriamento remoto orbital. Além disso, o Sipam vai utilizar os seus meios de inteligência tecnológica, como a mineração de dados, para identificar possíveis fraudes. Todas essas informações serão cruzadas para monitorar as glebas e os lotes individualizados. “Identificada qualquer suspeita de desmatamento, mineração ou focos de calor, serão feitas missões de fiscalização no lote individualizado ou na gleba”, diz Galvão.

Radares

Para monitorar a continuidade das ações de regularização fundiária preconizadas pelo Terra Legal, o Sipam possui três aeronaves com radares: Imageador Multiespectral (MSS), Radar de Abertura Sintética (SAR) e Sensor Ótico e Infravermelho (OIS).

Esses radares permitem a obtenção de imagens que atravessam as nuvens, a realização de operações noturnas e a obtenção de imagens com resolução espacial que permitem visualizar detalhes da feição do terreno. Em 2008, o Sipam iniciou o mapeamento por imagens de 36 municípios que mais sofreram a ação do desmatamento na Amazônia.

Nesse ano, o Sipam continuou a ação que se estendeu por mais sete municípios que compõem a região do Arco Verde. A intenção é controlar o desmatamento na região que abrange os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Maranhão e realizar ações de fiscalizações.

Mas não é só do espaço que vêm as informações que direcionam as metas do Terra Legal Amazônia. A área de Inteligência do Sipam permite cruzar as informações do cadastro com as imagens espaciais e os dados terrestres de alta precisão. A utilização do GPS na etapa de georreferenciamento das áreas cadastradas pelo Programa é uma importante ferramenta de checagem desses dados in loco para a formação de uma base cartográfica precisa da região. “Todos os níveis de apuração da ocupação da terra servem de parâmetro para a análise global de monitoramento a ser gerada anualmente”, afirma Guedes.

A parceria do MDA com o Sipam facilita o trabalho de monitoramento. Nos Centros Regionais do Sipam em Porto Velho, Manaus e Belém, funcionam as coordenadorias regionais do Terra Legal, além de Brasília, que sedia a coordenação nacional.
Fonte : Acorda Pará com Redação folha do Progresso

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