IMPROBIDADE – MPE manda retirar maquinários de prefeitura que estava executando atividades em fazenda de vereador em MT

image_pdfimage_print

Foto:ilustração -A suposta utilização de maquinários da prefeitura de Torixoréu para desenvolver atividades em fazenda do vereador Osvaldo do Cotraço resultou em uma investigação por improbidade administrativa na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças.

O documento do Ministério Público do Estado (MPE) segue assinado pelo promotor Marcos Brant. Segundo ele a denúncia foi feita de forma anônima por fotos dos maquinários em atividade na propriedade particular, localizada há 60 quilômetros da cidade. Assim que tomou conhecimento o promotor tomou providências e os maquinários foram retirados.

Segundo a promotoria a atitude descumpre com as normas legais e ofende a moralidade administrativa. A atividade é considerada pela Lei Federal número 8.429 como sendo improbidade administrativa e tem como objetivo evitar prejuízos ao erário público e enriquecimento ilícito.

A lei ainda prevê o ressarcimento por parte do gestor do prejuízo integral detectado. Além disso, o agente público flagrado pode perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil, entre outras sanções.

O vereador se pronunciou sobre o caso e negou que a fazenda onde o veículo estava era de propriedade dele e sim do irmão.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que a atividade é desenvolvida no município. Em 2012 uma equipe do programa televisivo Fantástico, da Rede Globo nacional, desenvolveu uma matéria mostrando que o prefeito Máximo Rodrigues dos Santos cometeu o mesmo crime ao emprestar dois caminhões do executivo para atuar na construção de uma pista de pouso em uma fazenda particular.

Os veículos basculantes foram doados pelo Programa MT 100%.

Fonte: folha max
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

error: Jornal Folha do Progresso
%d blogueiros gostam disto: