Incra revoga ato e retoma gestão de dois assentamentos no Oeste do Pará

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Assentamentos PA Ituqui, em Santarém e PA Areia, entre Itaituba e Trairão, voltam à gestão do Incra
Foto–Assentamento Ituqui, em Santarém

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomou a gestão de dois assentamentos no Oeste do Pará: PA Ituqui, município de Santarém, e PA Areia, localizado em área que compreende dois municípios: Itaituba e Trairão. A medida é consequência da anulação da consolidação desses dois projetos, decisão tomada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência do Incra Oeste do Pará.
As resoluções contendo a revogação dos atos de consolidação foram publicadas, no dia 29 de outubro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU).
“Este ato administrativo permite que o Incra insira as ações referentes a estes PAs – o que antes não era possível – com a finalidade de prosseguir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Já existem ações que estamos adicionando na nossa programação, como supervisão ocupacional, aplicação de créditos e projetos de infraestrutura”, informa o superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito.
A consolidação é o ato final da política de reforma agrária relacionado a um projeto de assentamento, quando “as famílias já estariam aptas a seguir sua trajetória, não sendo mais necessária a ação e o acompanhamento tutorial do Estado”, segundo relatório da Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do Incra. Na prática, cessam os investimentos da autarquia em assentamentos consolidados.
Os atos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia foram publicados no ano de 2002, pela Superintendência do Incra em Belém (PA), até então, responsável pela gestão desses assentamentos. A partir de 2005, os processos de todos os assentamentos no Oeste do Pará foram transferidos para a Regional do Incra com sede em Santarém, criada em maio daquele ano.
Os processos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia voltaram a ser submetidos à avaliação em razão de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas dos assentamentos, além de relatórios de vistorias produzidos por técnicos do Incra Oeste do Pará. Com base nesses dados, para ambos os casos, a PFE Incra produziu parecer recomendando a anulação da consolidação desses assentamentos.
A conclusão dos relatórios da PFE Incra é que não foram cumpridas as condições para a consolidação dos PAs Ituqui e Areia, restando investimentos em infraestrutura, aplicação de créditos, assistência técnica e a titulação de, ao menos, 50% dos lotes. Além disso, não foram produzidos relatórios conclusivos relativos aos investimentos em bens e serviços que justificassem a consolidação desses projetos.
Em razão dos fatos, o CDR da Regional do Incra Oeste do Pará votou pela anulação da consolidação dos PAs Ituqui e Areia, ou seja, o órgão retoma a gestão dessas áreas, e as famílias tornam-se novamente aptas a serem beneficiárias das políticas públicas da reforma agrária.
O PA Ituqui possui capacidade para 283 famílias e área de 16.138 hectares, enquanto o PA Areia, capacidade para 280 famílias e área de 20 mil hectares.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Incra
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