Justiça determina bloqueio de mais de R$ 1 milhão do IPG para garantir pagamento de médicos

image_pdfimage_print

Martelo justiça — Foto: Divulgação

Pedido de bloqueio dos recursos foi feito por médicos que atuaram no Hospital de Campanha de Santarém e não receberam três meses de salários.

Em resposta a um pedido de liminar de médicos que atuaram no Hospital de Campanha de Santarém, oeste do Pará, e não receberam seus salários referentes aos últimos três meses de funcionamento do HCS, o juiz Claytoney Passos, da 6ª Vara Cível e Empresarial, determinou o bloqueio das contas do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e da Golden Vida Serviços Médicos Eireli até o valor de R$ 1.311.482,00.

O objetivo do bloqueio é garantir recursos para pagamento dos médicos que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém no combate à covid-19. A decisão é do dia 15 de outubro.

“Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar, nos termos dos artigos 297, 300, 303 e 305 do Código de Processo Civil, o bloqueio das contas dos Requeridos: a) Instituto Panamericano de Gestão – IPG, CNPJ nº 14.707.792/0001-43 (Matriz); b) IInstituto Panamericano de Gestão – IPG, CNPJ nº 14.707.792/0002-24 e c) Golden Vida Serviços Médicos Ltda Eireli, CNPJ n° 30.081.227/0001-70, via sistema Sisbacen, até o limite do valor de R$ 1.311.482,00, com o fito de garantir o eventual resultado útil do processo”, decidiu o juiz.

De acordo com os médicos, o pagamento de salários começou a atrasar em junho, e em julho eles não receberam mais, mesmo estando diariamente no hospital cumprindo suas funções. Afirmam, ainda, que “não houve a organização mínima apta a demonstrar a efetiva prestação dos serviços dos médicos, que notadamente estavam trabalhando, enquanto as demandadas não cuidaram de organizar a parte burocrática para alimentar o sistema de Transparência”.

A falta de informações sobre os valores recebidos e as despesas do HCS, resultaram em determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará para que houvesse a suspensão nos repasses da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para o pagamento dos prestadores de serviço dos hospitais de Campanha.

Outro bloqueio

Em junho deste ano, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o juiz Claytoney Passos Ferreira determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias vinculadas ao Instituto Panamericano de Gestão, Organização Social que administrou o Hospital de Campanha de Santarém, no oeste do Pará.

O MPPA solicitou o bloqueio após constatar um descumprimento da Organização à lei de acesso à informação, uma vez que não identificou a publicação de informações necessárias acerca do emprego de recurso público no Portal da Transparência sobre o contrato nª 003/SESPA/2020, da OS com a Secretaria de Estado de Saúde Pública para a administração do Hospital de Campanha.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

 

 

error: Jornal Folha do Progresso
%d blogueiros gostam disto: