MP abre inquérito para investigar irregularidade em Santa Luzia do PA

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Promotoria aponta improbidade no do Fundo Municipal de Educação.
Irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes criou um inquérito civil para apurar irregularidades apontas nas contas públicas do município de Santa Luzia do Pará. De acordo com o Tribunal de contas dos Municípios, dois ex-prefeitos da cidade deixaram de realizar licitações e pagamentos por serviços prestatos para a prefeitura durante o ano fiscal de 2003, o que configura crime de improbidade administrativa. O G1 tenta contato com a prefeitura de Santa Luzia, mas ainda não foi atendido.

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De acordo com o Ministério Público, as prestações de contas de Raimundo Nonato Vieira da Costa, prefeito da cidade entre 1º de janeiro e 17 de outubro de 2003; e Aldemir da Conceição Aires de Oliveira, que ocupou o cargo entre 18 de outubro e 31 de dezembro, foram reprovadas. Segundo a promotoria, a irregularidade se refere a recursos do Fundo Municipal de Educação.

Os dois ex-prefeitos devem ser notificados para que possam prestar esclarecimentos ao Ministério Público. “É necessário verificar a violação dos princípios constitucionais. O caso requer a formação de um instrumento apuratório próprio em relação aos fatos . A partir daí poderá resultar em outras medidas, tais como a propositura de Ação Civil Pública”, disso o promotor Nadilson.

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Fonte: G1.

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