MPF envia à Justiça pedido para que Prefeitura de Altamira não flexibilize decreto de isolamento social

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MPF envia à Justiça pedido para que Prefeitura de Altamira não flexibilize decreto de isolamento social — Foto: Sebrae

Após reunião com empresários, Domingos Juvenil anunciou o retorno do comércio “em sua plenitude”. Isolamento é usado como forma de prevenir o contágio da Covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a manutenção do decreto municipal que determina o fechamento de serviços não essenciais em Altamira, sudoeste do Pará. A medida foi tomada inicialmente pela Prefeitura para evitar o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

A ação foi ajuizada após o prefeito do município, Domingos Juvenil, anunciar o retorno do comércio “em sua plenitude”. A declaração foi feita após uma reunião entre o prefeito e empresários da cidade. Segundo a Prefeitura, as escolas permanecerão fechadas, “mas sem afetar o comércio”.

De acordo com o documento enviado pelo MPF à Justiça, a reabertura de shoppings, serviços e lojas que não vendem produtos essenciais, sem nenhuma restrição, pode anular os esforços feitos até agora para conter a progressão da pandemia. O MPF pede que a Prefeitura seja obrigada a manter as medidas necessárias para garantia do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde.

O isolamento social é a principal medida de contenção à pandemia defendida pela Organização Mundial de Saúde e adotada em diversos países atingidos pela doença. No Pará, aulas presenciais foram suspensas e estão sendo transmitidas pela TV e redes sociais. Bares, casas noturnas, restaurantes e similares foram fechados, e eventos públicos estão vetados. Há medidas ainda de restrição de transporte interestadual de passageiros e suspensão de voos internacionais. O estado tem 24 casos confirmados do novo coronavírus.

Por G1 PA — Belém

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