MPPA quer facilitar atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica

image_pdfimage_print

Órgão emitiu recomendações às delegacias (Foto:Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Pará emitiu uma recomendação aos delegados de Polícia Civil que atuam junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para facilitar o contato das vítimas de violência doméstica que buscam proteção policial. O documento foi emitido nesta quarta-feira, 29.

Entre as recomendações da Promotoria da Mulher estão o acolhimento das vítimas de violência com atendimento humanizado, levando sempre em consideração a palavra da mulher, em ambiente adequado, com sala reservada, para manter a privacidade do depoimento.

Conforme a orientação, as vítimas devem ser atendidas sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, independentemente de sua orientação sexual, incluindo também as mulheres prostitutas, quando foram vítimas de violência de gênero.

O atendimento inicial e o acolhimento devem ser feitos por uma equipe de policiais qualificados profissionalmente, preferencialmente do sexo feminino, com compreensão do fenômeno da violência de gênero.

Os policiais responsáveis pelo atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência deve conhecer as diretrizes e procedimentos da Delegacia Especializada e possuir material de informação e de orientação para vítimas.

As delegacias deverão ainda acolher as mulheres em situação de violência de gênero, mesmo nos casos em que a Delegacia não tenha atribuições específicas (tráfico de seres humanos de mulheres, turismo sexual), procedendo ao encaminhamento para a instância policial competente.

A Promotoria da Mulher recomenda ainda o funcionamento ininterrupto das Delegacias especializadas, por 24 horas, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. E que estas tenham uma escuta qualificada, sigilosa e não julgadora.
Delegacias virtuais

O Ministério Público recomendou também a criação de delegacias virtuais que permitam que mulheres realizem boletins de ocorrência virtual nos casos de violência doméstica e familiar.

As delegacias virtuais deverão permitir registrar diferentes tipos de boletins de ocorrência eletrônico (BOE) nos casos de violência doméstica, bastando que o denunciante seja maior de idade e portador de RG e CPF válidos.

Os boletins de ocorrência eletrônico (BOE) deverão possuir o mesmo valor que o registrado diretamente em uma delegacia a fim de que a autoridade policial possa tomar conhecimento de que houve algum fato criminoso para que possa orientar as suas ações.

Por:Redação Integrada

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

 

 

 

error: Jornal Folha do Progresso
%d blogueiros gostam disto: