NOVO PROGRESSO – Ex-prefeita Madalena deixou dívida de mais de R$ 2,8 milhões só em 2011 com a Receita Federal, revela fiscalização.

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Uma fiscalização feita pela Secretaria da Receita Federal revelou que a Prefeitura Municipal de Novo Progresso no Pará,  possui um débito de mais de R$ 2,8 milhões com a previdência social, referente o exercício de 2011.

A dívida foi contraída no período de  2011, quando o município era administrado pela prefeita Madalena Hoffman (PSDB),  [foto acima]. A  ex-gestora  não teria repassado ao INSS/RFB os valores descontados as contribuições previdenciárias dos salários de servidores públicos municipais.

Imagem Receita Federal mostra o valor cem correção.
Imagem Receita Federal mostra o valor Sem Correção.

Práticas

Investigações da RECEITA FEDERAL  apontaram ilicitudes como a “FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL” ,  com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos de declaração dos valores recolhidos a titulo de contribuição previdenciária devidas pelo Município e as que foram descontadas dos funcionários e não recolhidas à União.

A pena para quem deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes , no prazo e forma legal ou convencional: “Pena reclusão de 2(dois) a 5 (cinco) anos e multa”.

Prefeito Afastado Osvaldo Romanholi
Prefeito Osvaldo Romanholi

Prefeitura –Macarrão e Osvaldo Romanholli

O atual gestor do município, Ubiraci Soares (Macarrão-PSC),  foi notificado pela Receita Federal, O ex-prefeito Osvaldo Romanholi também foi notificado e denunciou o caso a Câmara Municipal ainda em 2014. A dívida herdada da gestão passada impossibilita o município de firmar convênios e receber recursos do governo federal. “Diante disso, eu tive que buscar a Receita Federal e negociar o parcelamento de mais uma dívida que nós encontramos. Não poderíamos deixar o município inadimplente e prejudicar seu desenvolvimento”, disse.

Em entrevista, no ano passado o ex-prefeito explicou que quando assumiu o Poder Executivo, em janeiro de 2013, encontrou um município sacrificado por muitas dívidas, inclusive com a Receita Federal. “Na época  – nós parcelamos os débitos, mas o município era alvo de uma fiscalização, tendo em vista que o recolhimento repassado pelo município era baixo e havia indícios de sonegação”, disse.  A fiscalização da Receita Federal identificou a sonegação. No período de  2011, onde a  ex-prefeita Madalena deixou de repassar cerca de R$ 2,1 milhão ao INSS. O valor atual, acrescido de multa e juros, é de R$ de R$ 2,891.119,04 (dois Milhões oitocentos e noventa e um mil,cento e dezenove reais e quatro centavos), denunciou Osvaldo Romanholi (PR).

Ubiraci Soares (Macarrão-PSC), atual prefeito de Novo Progresso

Prefeito de Novo Progresso Ubiraci Soares (Macarrão PT)>
Prefeito de Novo Progresso Ubiraci Soares (Macarrão PT)>

“Para que a população tenha noção do prejuízo causado, dois milhões de reais é recurso suficiente para fazer o calçamento em todas as ruas da nossa cidade e investir na melhoria da qualidade de vida da população, mas infelizmente, por irresponsabilidade da gestão passada, esse dinheiro foi jogado pelo ralo. Hoje, nós Progressenses  temos uma dívida , mais de dois milhões de reais para pagar junto a Receita Federal. Digo nós porque esse dinheiro é do povo. As dificuldades financeiras que a Prefeitura vive hoje são frutos desse tipo de atitude, que prejudicam as nossas contas e os projetos que queremos implementar, disse Macarrão.

Mesmo diante do novo desconto nos repasses do Fundo de Participação do Município gerado pelo parcelamento dessa dívida com o INSS, durante 60 meses, o gestor garantiu que as obras e os projetos desenvolvidos na atual gestão serão mantidos, bem como o pagamento do funcionalismo público municipal e também dos prestadores de serviços. “Vamos redobrar nossos esforços, no entanto, estamos certo de que mais essa dívida vai prejudicar a realização de ações que poderiam ser feitas para a melhoria da cidade e os serviços públicos”, pontuou.

Segundo o prefeito, todas as dívidas herdadas de gestões anteriores somam mais de R$ 4 milhões em débitos com INSS, Pasep e em contratos ilícitos com prestadores de serviço e salários atrasados de servidores efetivos e contratados. O município é alvo de várias ações de cobrança na Justiça. Ainda segundo o gestor, uma boa parte dessas dívidas já foram pagas e outras parceladas estão sendo descontadas no cofre público.

Receita Federal Notificação
Receita Federal Notificação

Ex-prefeita

De acordo com a ações que tramitam no MP/MPF, o mandato da ex-prefeita Madalena Hoffmam(PSDB), entre os anos de 2009 e 2012, foi marcado por diversos atos de improbidade administrativa. No primeiro ano da sua gestão, Madalena já foi alvo de denuncia de desvio de dinheiro da obra do DNIT na Câmara Municipal,  recurso que poderia ser revertido para pavimentação na cidade e outros investimentos não foram esclarecidos até hoje.

Outra fator desagradável esta com os funcionários do Município, que ao procurar agencia do INSS para aposentadoria ou outros serviços, não está conseguindo porque o recurso retido na folha de pagamento não foi recolhido e eles estão inadimplente com órgão, decorrente de negligencia  da ex-gestora.

Para custear esse sistema previdenciário, a prefeitura de Novo Progresso na responsabilidade da ex-prefeita Madalena Hoffmam, descontou  uma porcentagem dos salários dos servidores e não repassou ao INSS.  Porém, o município reteve os valores e segundo a investigação leva na hipótese de ter apresentado documentos falsos junto ao TCM,  e deixou de pagar mais de R$ 2 milhões em 2011 , ainda falta  2012 onde tudo indica que o rombo é ainda maior.

Outras irregularidades

Como se não bastasse, nos anos de 2011, 2012  a ex-prefeita  realizou despesas com recurso dos impostos Municipais, para construir pontes onde nunca realizou obra , o rombo também é milionário e são seis as denuncias junto ao  MP de Novo Progresso

Madalena acabou por envolver o município na época em um escândalo Nacional, ao contratar através de uma possível licitação fraudulenta com compras de medicamentos que nunca existiu , onde a Policia  Federal desmantelou a quadrilha, e servidores foram levados para depor..

Com o recurso do Fundeb as contas não fecham respectivamente, incompatíveis com a finalidade do fundo.

Devido às diversas irregularidades praticadas, Madalena  (PSDB), teve diversas denuncias pedindo sua cassação na Câmara Municipal , mas sequer chegou ser afastada.

Passado estes anos  ex-gestora já é alvo de nove ações judiciais denunciadas no  Ministério Público Estadual (MP-PA) e de MAIS OUTRAS quatro denúncias propostas no MPF.

Por Jornal folha do Progresso

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