Número de presos é o dobro da capacidade dos presídios do Pará

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Os presídios têm o dobro de presos além da sua capacidade e são controlados pelos detentos (Foto: Everaldo Nascimento/Arquivo) –

O Governo do Estado continua sua saga de tentar camuflar o caos no sistema carcerário do Estado e apresentou ao Governo Federal a necessidade de se abrir mais 4 mil vagas que, no entendimento do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Luiz Fernandes, seriam suficientes. No entanto, ou desconhece ou age de má fé, já que a própria Superintendência do Sistema Prisional do Estado do Pará (Susipe) apresenta em seu site números alarmantes: os presídios do Pará comportam quase o dobro de sua capacidade. São 16.335 presos custodiados para 8.630 vagas. O déficit é de quase 8 mil e isso vem se agravando anualmente.

Entidades ligadas à Segurança Pública e aos Direitos Humanos garantem que na prática a situação é assustadora, e no rumo do pior. “Tenho afirmado há mais de quatro anos que precisamos de profunda reestruturação do sistema carcerário do Pará. É um quadro dantesco que conspira para o aumento da criminalidade e da insegurança no Estado”, rebate o deputado estadual Carlos Bordalo, do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH / Alepa).

O parlamentar cita como urgente, por exemplo, o fechamento imediato da Colônia Heleno Fragoso, onde ficam os detentos que cumprem pena no regime semiaberto, e constantemente alvo de denúncias que envolvem desde fugas frequentes a realização de “farras” com “convidados” de fora, inclusive mulheres que chegam a pernoitar no local. A construção de um presídio de segurança máxima e aplicação de penas alternativas para presos de menor letalidade também são medidas que poderiam começar a promover uma mudança nesse cenário. “Dos mais de 16 mil, cerca de 6 mil são provisórios, o que reflete a lentidão da Justiça em julgar os processos”, o petista.

A falta de profissionalização dos agentes prisionais é outro grande problema dentro do sistema carcerário. “São pessoas que chegam por indicação política, sem qualificação para o posto e não há interesse em aperfeiçoamento profissional, já que são cargos provisórios. Há três anos aprovamos uma lei para a reestruturação do sistema prisional e até hoje não houve concurso público para agente prisional”, afirma. “São profissionais mal preparados, vulneráveis, em uma estrutura caindo aos pedaços em que os chefes do crime organizado não são isolados. As cadeias passam a ser quartéis generais onde também são recrutados jovens que chegam às casas penais por situações de baixa letalidade e saem verdadeiros soldados de guerra. Ressocialização não existe.

“O poder do mal domina”

Secretária-geral adjunta e corregedora da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pará (OAB/PA), Ivanilda Pontes já foi presidente da Comissão do Sistema Penal do órgão de classe e hoje é membro do Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ela revela um descaso cruel por parte do próprio Estado recém descoberto até por ela própria: quando licenciados do cargo por problemas de saúde, ainda que adquiridos por conta da rotina do trabalho excruciante, os agentes prisionais simplesmente deixam de ter direito ao atendimento pelo PAS, o plano de saúde do servidor público estadual, e se não puderem arcar com os custos de um tratamento particular, só tem mesmo ao Sistema Único de Saúde (SUS) para recorrer.

“O servidor não é valorizado, ele está doente em um cenário de seis agentes cuidando de 900 presos. A vida deles é insegura, à mercê da própria sorte, e quando adoecem, eu fiquei estarrecida ao saber, o Estado lava as mãos; se adoece, abandona”, critica. “Não é culpa do gestor da Susipe, ele é até muito bom e muito humano. A culpa mesmo é da falta de atenção e de disponibilidade do Poder Executivo de trabalhar corretamente. De não trabalhar só a ponta e investir em ocupação para jovens e crianças, escolas técnicas profissionalizantes”, avalia.

No entendimento dela, que é catedrática quando o assunto é a precariedade do sistema penal do Estado, além dos diversos fatores que contribuem para o aumento da população carcerária – como desemprego, aumento da violência, etc -, as ações de ressocialização tem um alcance ainda insuficiente. “Em um universo de 15, 16 mil, só 1 mil e poucos trabalham. Falta Executivo investir como guardião do preso, que é o que ele é. A Lei de Execução Penal diz que o detento tem de ser reeducado e ressocializado. Mas não é o que acontece, aí lá dentro não tem como. Maioria desocupada e mente vazia é oficina do diabo. Não tem o que fazer, o poder do mal domina por não estar sendo trabalhado e nem tratado como ser humano”, endurece a conselheira penitenciária.

Marituba, Pará, Brasil. Um grupo formado por 6 agentes prisionais foi feito de refém pelos detentos do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), de Marituba. A casa penal tem capacidade para 404 presos e abriga 822. Rebelião durou 7 horas. Foto: Mário Quadros/Diário do Pará.
Marituba, Pará, Brasil. Um grupo formado por 6 agentes prisionais foi feito de refém pelos detentos do Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), de Marituba. A casa penal tem capacidade para 404 presos e abriga 822. Rebelião durou 7 horas. Foto: Mário Quadros/Diário do Pará.

Bandidos controlam tráfico dos presídios

As tentativas de fuga e mortes no presídio de Bragança e no CRPP III nas últimas duas semanas representam, para o presidente do Comitê de Segurança Pública do Estado do Pará, Guilherme Rodrigues, resposta e efeito da omissão da administração pública, que não reestruturou como deveria o Sistema Penal. Ele afirma que, ao contrário de outros estados, o Pará nunca apresentou uma proposta de reestruturação para ser contemplado pelo Plano Nacional de Segurança Pública. E em um desabafo em tom de desespero, dá “graças a Deus” à “falta de profissionalismo” dos detentos que comandaram as ações criminosas recentes nos dois presídios.

“Com aquele mundaréu de armas, um armamento pesado daqueles, um pouquinho mais teriam tomado Americano por completo. Não aconteceu porque não são profissionais”, dispara. Ele acredita na total falência da segurança pública no Estado, confirma que o tráfico de entorpecentes é todo comandado de dentro das penitenciárias e classifica como desumano a situação atual do efetivo de agentes prisionais, que seria de 1 para cada 300 presos. “Sendo que a Organização das Nações Unidas, a ONU, delimita que sejam no máximo 40”, compara.

“Há mais de 20 anos que não há investimento no sistema. O servidor hoje é temporário, o fluxo de entrada e saída é alto, isso causa instabilidade. Imagina trabalhar dentro de um cárcere, olhando para os presos, sabendo que não há segurança, que um dia você pode sair e pode ser perseguido. E o Estado abandona o servidor doente. Temos mais de 500 servidores do cárcere hoje adoentados com AIDS, hepatite, tuberculose, fora os transtornos psicológicos, desamparados, tratados como descartável”, denuncia Guilherme.

Para ele, isso significa que o Estado viola, infringe e ainda trata o servidor como moeda de barganha política. E a tendência desse cenário é piorar – a não ser que a inteligência haja, e logo, nesse combate. “Essas ordens de matança não ocorrem do dia pra noite, partem das casas penais, não é difícil resolver. Sou contra a intervenção federal, acho que nós temos capacidade, basta sentar naquela cadeira quem realmente tenha interesse em fazer a mudança”, alfineta.

“Os policiais são competentes. É preciso se desprender da vaidade e buscar a coletividade. Nada é maior que o Estado, que o poder da administração pública, nem milícia e nem Comando Vermelho. Se a administração pública não está resolvendo, a falência é do gestor”, acusa.

(Mário Quadros/Arquivo)

RESPOSTA DO GOVERNO

Em nota, a assessoria de Comunicação Social da Segup informou que de acordo com o Relatório Susipe em Números de março deste ano,15% dos presos trabalham e 13% estudam, com variação mensal de acordo com o fluxo de entrada e saída do cárcere, sendo que a média anual fica em 16% e 26%, respectivamente. A Secretaria informa ainda que o efetivo hoje do sistema que conta com 16,5 mil presos é de 2.427 agentes, uma média de 6 agentes para cada preso. De acordo com o mesmo relatório, há 14 novas unidades prisionais com obras em andamento que deve gerar cerca de 2,7 mil novas vagas até o final de 2019.

FUGAS E MORTES DE PRESOS EM 2017

APURAÇÃO DE PUBLICAÇÕES FEITAS PELO DIÁRIO

09/01/2017- 9 fugiram do Centro de Triagem Metropolitano IV (CTMIV) no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, 3 recapturados.

31/01/2017- 1 detento é morto dentro do CRPPIII a golpes de estoque durante o banho de sol, Susipe diz que desconhece o motivo.

08/02/2017-Preso do Presídio Estadual Metropolitano I (PEMI), em Marituba, foi decapitado por outro detento.

17/02/2018- Detento linchado com estocadas e pauladas dentro Centro de Recuperação de Mosqueiro durante uma rebelião não resistiu e morreu.

15/03/2017-Preso é decapitado em presídio do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

19/03/2017- Fuga cinematográfica de 5 detentos no Centro de Triagem Metropolitano IV (CTMIV), em Americano, Santa Izabel. Cavaram um túnel.

22/03/2017- Mais quatro fugas no Centro de Triagem Metropolitano IV (CTMIV), com uma recaptura imediata. Cavaram túnel novamente.

01/04/2017-5 detentos são mortos em tentativa de resgate no Presídio Estadual Metropolitano I (PEMI).

26/01/2018- Fuga de detentos do CRPPIII e CMIII, Susipe não informa quantos.

31/01/2018-Encontrado corpo no matagal próximo à Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), em Santa Izabel, detento teria tentado fugir dias antes.

10/02/2018- 5 fogem mas 3 são recapturados no CRR Cast, em Castanhal.

(Carol Menezes/Diário do Pará)

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