Portaria do ICMBio libera a pesca esportiva em unidades de conservação

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Portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), regulamentou a pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável, ocupadas por comunidades tradicionais.(Foto:Reprodução)

Ou seja, a pesca esportiva passa a estar autorizada em pelo menos 185 das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo país.

Segundo o blog apurou, a princípio são 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex).

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O maior foco da portaria é a região Amazônica. Todas as cincos categorias de unidades de conservação têm áreas localizadas na Amazônia, incluindo a maioria das Reservas Extrativistas e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

“A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação”, determina o texto.

Além das 185 que já estão liberadas, existem casos excepcionais em alguns parques de proteção integral, que são unidades de conservação. A portaria permite a pesca esportiva desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMbio através de termo de compromisso.

“Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”, afirma o texto.

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G1
Por Matheus Leitão/05/02/2020 10h46
Matheus Leitão recebeu o Prêmio Esso duas vezes. Trabalhou, entre outros, em ‘Época’, e ‘Folha de S.Paulo’.
Portaria do ICMBio regulamenta pesca esportiva em ao menos 185 unidades de conservação no país

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