Prefeitura busca entendimento para resolver impasse da ocupação do Buritizal em Novo Progresso

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Secretaria de Meio Ambiente cadastra os moradores do Buritizal (Foto:Semma-NP) – A secretaria Municipal de Meio Ambiente , em parceria com a prefeitura municipal articula junto aos moradores da invasão no bairro Buritizal, um plano de adequação para os moradores da área que é habitada irregularmente em Novo Progresso.

A elaboração do Plano Municipal  de  Conservação  e  Recuperação  de áreas degradadas no perímetro urbano  faz parte de uma estratégia motivada pela diretriz política e técnica da equipe gestora do PMMA/NP de se estimular o olhar voltado para os contextos da habitação nestes locais protegidos por leis ambientais.

A área em questão de Preservação Permanente, a secretária de meio ambiente cadastrou os moradores e orienta para que não ultrapasse os limites municipais, que procure a secretaria de Meio Ambiente como orientador para a elaboração das estratégias de conservação e recuperação do bioma.  A ocupação urbana em Novo Progresso retrata problemas ligados à ausência de planejamento, devendo adequar-se à política de desenvolvimento urbano e atingir os objetivos do artigo 182 da Constituição Federal. A realidade da atuação municipal demanda atuação preventiva e repressiva do Ministério Público, existindo amplo instrumental a ser manejado, sobretudo para observância das metragens estabelecidas pela Lei Municipal e ao Código Florestal quanto às áreas de preservação permanente urbanas. Contudo, nos casos de irreversibilidade da ocupação, a operação urbana consorciada afigura-se com o instrumento de política urbana aplicável.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são permitidas as alterações antrópicas, ou seja, as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou de uma construção.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente busca dados para encontrar um entendimento jurídico legal com a intenção de regularização. São mais de 50 famílias que estão no local, que foi retomado pela Justiça.

Conforme o Secretario de Meio Ambiente Adecio Piran repassou par a reportagem do Jornal Folha do Progresso, é extremamente necessário resolver aquela situação do Buritizal,  estamos em busca de  entendimento, aquele local deve ser declarado de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, para que de outras formas seja destinada a uma ou mais finalidades.

(Foto:Semma-NP)
(Foto:Semma-NP)

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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