ID Estudantil disponibilizada pelo governo pode ser extinta

Prejuízo está estimado em 2,5 milhões

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina no domingo (16). A carteira estudantil emitida pelo governo federal pode parar de ser emitida, já que a Medida Provisória (MP) 895/2019, que criou o documento de meia-entrada gratuita e digital para os estudantes, está perto de perder a validade sem ter sido aprovada.

Com isso, os estudantes têm até o dia 16 para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, no entanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, em um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13).

Antes mesmo da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação. No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino.

A referida MP foi assinada em setembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.

A ID Estudantil é um documento que dá o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo governo o estudante tem que enviar seus dados para o governo.

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

(Foto:Reprodução/© DR) – A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

Com informações da Agência Brasil

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