Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado

Brasília – Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.

No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior.

No pedido, protocolado na quarta-feira (4), no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha.

Segundo a defesa, a cassação de mandato não poderia se dar por votação de simples parecer, pois este “não é veículo processual apto a permitir o exercício dessa atribuição constitucional, na medida em que limita a manifestação do Plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição”.

O advogado de Cunha argumenta que por ter sido votado um parecer, não foi possível aos deputados, mesmo que quisessem, deliberar uma pena alternativa a Cunha, como ocorrido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, que teve o mandato cassado, mas manteve seus direitos políticos.

A ação, que pede uma providência em caráter liminar (imediata e provisória), foi distribuída para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, já responsável por analisar outras ações envolvendo o processo de cassação de Cunha. Devido ao recesso do STF, no entanto, caberá à presidente Cármen Lúcia analisar a necessidade de uma decisão imediata.

Eduardo Cunha encontra-se preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Edição: Maria Claudia

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Eduardo Cunha pede ao STF para voltar ao mandato de deputado.

Foto: Reprodução/ internet-O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está desde maio afastado da Câmara, pediu nesta quarta-feira (17) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retorne ao mandato.

No pedido, a defesa do peemedebista afirma que não há mais razão para que ele permaneça afastado, uma vez que o principal motivo pelo qual ele teve o mandato suspenso era o de que ele estaria utilizando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações sobre ele no Supremo e no Conselho de Ética da Casa.

Cunha renunciou à presidência da Câmara em julho.

Os advogados dizem ainda que o processo contra ele no Conselho de Ética está em fase avançada e que a ausência dele tem prejudicado sua defesa.

Ele também afirma que a ação penal contra ele no STF está em andamento, com depoimentos de testemunhas. A defesa diz que o ritmo dos depoimentos está atropelado, uma vez que pessoas foram ouvidas durante o recesso do Supremo em julho.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que antes de decidir deverá pedir um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Razões para afastamento

No dia 5 de maio, por unanimidade, os 11 ministros do Supremo decidiram pela suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha.

Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal,  [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori em seu relatório a favor do afastamento.
Por O Globo
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Sergio Moro está no topo das intenções de voto para a presidência

Petistas ficaram surpressos com o resultado do levantamento que aconteceu em São Paulo, no final de maio e início de junho
Um pesquisa interna realizada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) apurou as intenções de voto para o Palácio do Planalto em 2018.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, petistas ficaram surpressos com o resultado do levantamento que aconteceu em São Paulo, no final de maio e início de junho.
Segundo a pesquisa, o juiz federal Sergio Moro está no topo da lista de presidenciáveis, com 14%.
Marina Silva está na segunda posição (12%), seguida por Lula (11%), Geraldo Alckmin (10%) e José Serra (10%).
A coluna recorda também que Michel Temer e Eduardo Cunha ficaram tecnicamente empatados, com 2% e 1%, respectivamente. O ex-ministro Ciro Gomes tem 4%, e Jair Bolsonaro, 3%.

Por Noticia ao Minuto

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Conselho de Ética aprova relatório que recomenda a cassação de Cunha

As contas dos dois lados indicavam um empate, com o voto de minerva do presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo, ainda contra Eduardo Cunha. Nem foi preciso preciso, porque o placar não chegou a ficar empatado.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Dois votos com os quais aliados do deputado afastado contavam, foram perdidos: um, da deputada baiana do PRB, Tia Eron, que fez todo mistério nos últimos dias e era apontada como defensora de Cunha. E outro voto, ainda mais impressionante: de Vladmir Costa do Partido Solidariedade do Pará, integrante da tropa de choque de Eduardo Cunha.
Ontem à noite, na residência oficial da Câmara, ainda ocupada pelo presidente afastado, nem a defesa dele conseguia explicar o fato de dois parlamentares, antes aliados, terem votado em sentido.

 Tia Eron teve atuação de destaque na aprovação Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Tia Eron teve atuação de destaque na aprovação
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por G1 /Heraldo PereiraBrasília, DF

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BC multa casal Cunha em R$ 1,13 mi por contas não declaradas no exterior

O Banco Central vai encaminhar, nesta terça-feira (13), um relatório conclusivo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho de Ética que diz respeito as contas não declaradas mantidas no exterior entre 2007 e 2017 pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz.

O documento, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª Vara Federal de Curitiba conclui que o casal cometeu irregularidades e cobra deles uma multa de R$ 1 milhão contra o deputado afastado pelo período de 2007 a 2014, e outros R$ 132.486,55 de Claudia, por contas mantidas entre 2009 e 2011, de acordo com O Globo.

Pressionado, o peemedebista deve ser julgado nesta terça (13) no Conselho de Ética. Cunha reafirmou que está avaliando a possibilidade de comparecer à reunião, prevista para as 14h30.  Segundo a confirmação do Ministério Público da Suíça de que as contas pertencem ao deputado,  elas encontram-se bloqueadas à espera de uma condenação definitiva das autoridades brasileiras para devolver o dinheiro sequestrado ao país.

Cunha é acusado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, porém, ainda não há data para o julgamento. Se a denúncia for aceita, ele passa à condição de réu.

Horas antes de uma possível decisão sobre sua cassação, ele afirma que não haverá surpresa sobre a renúncia e critica o que chamou de “manobra” para impedir a votação.

Dona do voto decisivo, a deputada Tia Eron (PRB-BA) chegou a Brasília na segunda (12) e permaneceu isolada. Ela vai votar, de acordo com sua assessoria, mas evita conversar com colegas.

Desde que não compareceu à sessão do Conselho na semana passada, a deputada passou a se manter trancada em casa, sem contato com parlamentares, e vem recebendo todo tipo de pressão e sofrendo ataques. A maioria deles vem das redes sociais, por causa da avaliação de integrantes do Conselho de que votará pela absolvição de Cunha.
POR Notícias Ao Minuto
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Teori libera para julgamento segunda denúncia contra Cunha

O mais provável é que o caso do presidente afastado da Câmara seja levado a plenário no próximo dia 23

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.
O mais provável é que o caso seja levado a plenário no dia 23 de junho. Também serão julgados recursos defendendo que a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz sejam julgadas pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
A liberação para a pauta aconteceu na quinta-feira, no mesmo dia em que Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e a transformou em ré, por entender haver indícios de que ela se beneficiou de uma das contas na Suíça, “utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição”, segundo Moro.
A denúncia contra Cunha foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também em março, o peemedebista se tornou réu no processo que apura se ele recebeu propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

Cunha ainda responde a pelo menos outros quatro processos no STF, um deles sobre a sua participação no esquema de corrupção de Furnas. A defesa do parlamentar tem sustentado que não há provas materiais de que o peemedebista tenha contas no exterior.

(Veja Com Estadão Conteúdo)

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Lava Jato: Sérgio Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três

Moro aceitou denúncia contra a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz-O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isto, o grupo se torna réu, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal. O juiz também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A denúncia do MPF recebida por Moro é um desmembramento do processo contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.

O despacho da Polícia Federal do Paraná, assinado por Moro nesta quinta-feira, informa que o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH, teria envolvido o pagamento de propinas a Eduardo Cunha de cerca de 1.311.700,00 francos suíços, correspondentes a cerca de USD 1,5 milhão.

A propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o Diretor da Área Internacional da Petrobrás Jorge Luiz Zelada. Teria sido intermediada pelo operador João Augusto Rezende Henriques e paga mediante transferências em contas secretas no exterior. Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off-shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cordeiro Cruz, e foram utilizados para aquisição de bens e para despesas pessoais dela.

“A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição”, informa o despacho de Moro.

O MPF encaminhou a Sérgio Moro diversos documentos para amparar as alegações, como extratos de cartão de crédito de Claúdia Cruz. O MPF imputa a esposa de Cunha o crime de lavagem de dinheiro, pela ocultação dos recursos de propina em conta secreta no exterior, da qual era beneficiária final, e a utilização desses recursos para a realização de pagamentos e gastos de luxo.

“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, diz a Justiça do Paraná.

Outro trecho do despacho atesta que a alegação de que as contas e valores era titularizados por trusts ou off-shore é “bastante questionável”, e que a justificativa de Eduardo Cunha de que o valor recebido da Acona seria a devolução de um empréstimo “não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental”.

Moro pede ainda manifestação do MPF sobre a situação de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que mora em Portugal, e sobre Danielle Ditz Cunha, já que não houve promoção de arquivamento.

“Minha esposa possuía contas dentro das normas da legislação”

Eduardo Cunha publicou nota por meio das redes sociais, frisando que as contas de Cláudia Cruz no exterior estavam dentro da legalidade. “Minha esposa possuía contas no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida.”

O presidente afastado da Câmara dos Deputados também ressaltou que a defesa já pediu para que o processo da mulher tramite junto com o dele. “O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF. Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.”

Por Jornal do Brasil
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Toffoli nega suspensão de regalias mantidas a Eduardo Cunha

Considerando a ação inviável por falta de legitimidade do autor, Toffoli negou mandado de segurança para tirar prerrogativas do peemedebista
 Duas ações pedem o fim das regalias a Cunha (foto: Lula Marques / Agência PT)
Alegando falta de legitimidade do autor da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta quarta-feira a suspensão das regalias mantidas ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O magistrado considerou inviável o mandado de segurança impetrado por um advogado do Movimento Brasil Melhor que pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora que lhe permitiu manter as prerrogativas do cargo, como uso de residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, além da equipe a serviço do gabinete. Outra ação no mesmo sentido, proposta pelo Psol na terça-feira, aguarda julgamento.

Na ação negada por Toffoli, o advogado Mauro Scheer pedia que fosse mantido apenas o salário de Eduardo Cunha. Ele alegou desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade por parte da Mesa da Câmara. Toffoli, porém, citou precedente no sentido de o cidadão atuar em face uma decisão da Câmara ou Senado em prol do interesse da coletividade. “Nessa perspectiva a participação popular na formação da vontade pública é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular – na qual não sse insere a impetração de mandado de segurança individual”.

Nesta quarta-feira, o Psol protocolou uma reclamação no STF contra a Mesa Diretora pedindo a suspensão dos gastos públicos com o deputado Eduardo Cunha. De acordo com levantamento do partido, os custos da manutenção das prerrogativas do cargo custariam R$ 540 mil aos cofres públicos. O Psol alega que é uma afronta à decisão do STF de suspender o mandato do peemedebista.

Mesmo com a decisão do STF que suspendeu o mandato de Cunha, um ato da Mesa estabeleceu que ele teria direito ao salário de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, assistência médica, segurança pessoal, carro oficial e transporte aéreo da FAB, além da verba de gabinete e o serviço de 23 secretários parlamentares.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Cunha deveria ter direito apenas ao salário parlamentar. “A remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, afirmou. (Com agências)
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Cunha pode estar por trás da anulação do impeachment

 Foto: André Dusek/AE
Parece muito claro que, após se reunir com Eduardo Cunha na última sexta-feira, Waldir Maranhão tenha decidido anular a votação do impeachment na Câmara.
A decisão de anular a votação do impeachment na Câmara tomada pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), não parece ser exatamente um ato de patriotismo ou algo relacionado a uma jogada casada com o governo. Pelo que este blog apurou quem estaria por trás dessa decisão é Eduardo Cunha.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU que pedia o cancelamento da votação ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Não há nada de errado nem na fala de Maranhão e nem na sua decisão. Há elementos que justificam o cancelamento da sessão. Mas o fato é que a decisão tomada tem mais elementos políticos do que técnicos.
Maranhão esteve na sexta-feira com Cunha e esse tema teria sido discutido entre eles. O presidente afastado da Casa está se sentindo abandonado pelos antigos aliados e percebeu que não conseguiria se livrar da prisão e nem influenciar em mais nada no Congresso se porventura Dilma viesse a ser afastada nesta quarta-feira.

E Maranhão também percebeu que se não tiver tempo para buscar uma base para garantir sua permanência na presidência da Casa também será varrido da cadeira que está em pouco tempo.

Ou seja, para ambos o melhor é que o processo de Dilma se arraste por mais um tempo. E para garantir este tempo, Cunha não se opõe nem sequer a uma aproximação de Maranhão com o governo Dilma.

As peças se reposicionaram de novo. O Supremo deve ser chamado para tratar deste assunto. E pode vir a se manifestar contra a decisão de Maranhão e voltar as peças para onde estavam.

Mas não será uma decisão simples.

Por outro lado, a equipe de Temer deve estar buscando formas de se reaproximar de Cunha. Ficou mais do que claro agora que Cunha não estaria para brincadeira quando disse a alguns aliados, neste final de semana, que o governo Temer pode acabar antes de começar. Cunha não perdoará o vice se ele o abandonar pelo caminho.

Por UOL  -Nossa Politica NET
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Teori Zavaschi determina afastamento de Cunha do mandato.

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara no início da manhã desta quinta-feira (5)

O ministro do Suprmeo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

Por : Agência BrasilFoto: Agência Brasil

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