Governo avalia isentar conta de luz de consumidores de baixa renda

Segundo fontes, proposta estaria em estudo, mas causaria impacto próximo a R$ 1 bilhão. (Foto:| Reprodução)
O Governo Federal estuda a possibilidade de isentar a conta de luz de consumidores de baixa renda devido aos impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil. Segundo a reportagem do portal Extra, fontes afirmam que a medida seria válida por três meses e causaria um impacto próximo a R$ 1 bilhão.

Também não está decidido se esse valor será pago pelo Tesouro Nacional ou embutido nas contas de energia dos demais consumidores, como já é adotado no programa Tarifa Social, que funciona de forma escalonada.

Se a proposta fosse aprovada, o consumidor teria que estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário (R$ 522) para que pudesse ter direito ao benefício.

Jornal Folha do Progresso com informações do Extra/ 31/03/2020, 23:32

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Governo prorroga prazo para órgãos adotarem novo modelo da Carteira de Identidade

Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para era a partir de 1º de março deste ano (Foto:Reprodução) – Secretaria de Segurança de São Paulo)

Novo modelo tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança

O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Em Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir de 1º de março de 2021 os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões.

Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.

O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9 278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.

Por:Agência Estado

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Bolsa Família dá cartão para material escolar de até R$350; entenda

(Foto:Reprodução)- Beneficiários do Bolsa Família contarão com ajuda financeira do cartão para material escolar em 2020.

O programa estará fornecendo um cartão especial com valor de até R$ 350 para todos os cadastrados que tenham menores matriculados em escolas públicas. Segundo o governo federal, a ação objetiva incentivar a participação dos alunos.

Como se cadastrar Bolsa Escola 2020
Para se cadastrar, é necessário que o responsável legal pela família se atente as regras do Bolsa Família.

Como o Bolsa Escola foi incorporado à esse programa, segue os mesmos critérios.

Portanto, o responsável deverá se dirigir pessoalmente até a prefeitura de sua cidade com os seguintes documentos para realizar o cadastro Bolsa Família 2020:

Documento de Identificação (RG e CPF)
Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Certidão de nascimento ou de casamento
Comprovantes de residência e de renda.
O programa Bolsa Escola também disponibiliza o Calendário Bolsa Escola, onde os beneficiários podem consultar o seu benefício e conferir se o valor a que tem direito está disponível ou não para ser sacado.

Calendário Bolsa Escola 2020
Segundo o site do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), o calendário Bolsa Escola 2020 estabelece as datas de pagamento de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) impresso no Cartão Bolsa Família.

Este é o último calendário Bolsa Família 2020:
Final do NIS 1:
18/jan, 15/fev, 18/mar, 16/abr, 20/mai, 14/jun, 18/jul, 19/ago, 17/set, 18/out, 18/nov e 10/dez;

Final do NIS 2:
21/jan, 18/fev, 19/mar, 17/abr, 21/mai, 17/jun, 19/jul, 20/ago, 18/set, 21/out, 19/nov e 11/dez;

Final do NIS 3:
22/jan, 19/fev, 20/mar, 18/abr, 22/mai, 18/jun, 22/jul, 21/ago, 19/set, 22/out, 20/nov e 12/dez;

Final do NIS 4:
23/jan, 20/fev, 21/mar, 22/abr, 23/mai, 19/jun, 23/jul, 22/ago, 20/set, 23/out, 21/nov e 13/dez;

Final do NIS 5:
24/jan, 21/fev, 22/mar, 23/abr, 24/mai, 21/jun, 24/jul, 23/ago, 23/set, 24/out, 22/nov e 16/dez;

Final do NIS 6:
25/jan, 22/fev, 25/mar, 24/abr, 27/mai, 24/jun, 25/jul, 26/ago, 24/set, 25/out, 25/nov e 17/dez;

Final do NIS 7:
28/jan, 25/fev, 26/mar, 25/abr, 28/mai, 25/jun, 26/jul, 27 ago, 25/set, 28/out, 26/nov e 18/dez;

Final do NIS 8:
29/jan, 26/fev, 27/mar, 26/abr, 29/mai, 26/jun, 29/jul, 28/ago, 26/set, 29/out, 27/nov e 19 dez;

Final do NIS 9:
30/jan, 27/fev, 28/mar, 29/abr, 30/mai, 27/jun, 30/jul, 29/ago, 27/set, 30/out, 28/nov e 20/dez;

Final do NIS 0:
31/jan, 28/fev, 29/mar, 30/abr, 31/mai, 28/jun, 31/jul, 30/ago, 30/set, 31/out, 29/nov e 23/dez;

Como ter o Cartão de Material Escolar do Bolsa Família?

(Foto:Reprodução)
(Foto:Reprodução)

O que é Cartão de Material Escolar do Bolsa Família?

Por ser um direito dos estudantes presentes em famílias inscritas no Bolsa Família, é necessário fazer parte desse programa.

Para ser mais um beneficiário do Governo Federal, é fundamental cumprir alguns requisitos para receber aprovação de solicitação. São eles:

    Ter renda mensal de até R$89,00 por pessoa – famílias extremamente pobres;
    Ter renda mensal entre R$89,01 e R$178,00 – famílias pobres, desde que possuam em sua composição crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e gestantes.

Com esses requisitos, o responsável pela família deve procurar a prefeitura do município para se inscrever no Cadastro Único e solicitar a inserção familiar no Bolsa Família.

Esse cadastro é também um pré-requisito, embora não seja um indício que haverá entrada imediata da família no Programa Bolsa Família, muito menos o recebimento do benefício.

Para as crianças e adolescentes, o Cartão de Material Escolar do Bolsa Família, poderá ser providenciado desde que haja garantia de frequência escolar – o mínimo para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos é de 85%, enquanto que para adolescentes de 16 e 17 anos a frequência é de 75%.

Além disso tudo, o estudante ainda deve residir com a família, é claro.

O projeto do Cartão de Material Escolar oferecido dentro do Bolsa Família é extremamente valioso para as famílias que mais necessitam de auxílio do governo, em especial por ser capaz de promover a autonomia cidadã no Brasil.

É visível também um impacto positivo na sociedade graças ao Cartão de Material Escolar, pois essa medida traz dinamismo ao comércio dentro de municípios pobres do interior do país, fazendo com haja circulação de recursos destinados à área de educação.

Por:REDAÇÃO JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Receita já recebeu mais de 300 mil declarações no Pará.

Foto: Agência Brasil-Prazo final termina às 23h59 do dia 29 de abril. Contribuinte que não entregar o documento vai pagar multa

A Receita Federal no Pará já recebeu mais de 309.021 declarações de imposto de renda até às 17h da tarde desta sexta-feira (22). Na 2ª Região Fiscal, que compreende os estado do Norte, o número de declarações já chega a 709.119.
O prazo final para a obrigação com o fisco federal termina às 23h59 do dia 29 de abril. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração.

Somente em Belém, a Receita Federal espera receber 209 mil declarações, no Pará devem ser 566 mil. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
Por OrmNews
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