Advogados reforçam pedido de impeachment com caso Queiroz e ‘fuga’ de Weintraub

Nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril contra Bolsonaro (Foto:Adriano Machado / Reuters)

Alegam que ‘sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle’, Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um ‘reforço’ para a ação que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento, os advogados alegam que ‘sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle’ Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade, citando ainda três ‘fatos novos’: ‘a ordem de invasão de hospitais’, a ‘fuga’ do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, em imóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.

A petição foi apresentada nesta quarta, 24, e dirigida ao ministro Celso de Mello, relator do caso. Na ação em questão, o último ato do decano foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e contestar a ação.

No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo ‘envergonhada’ pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.

Segundo os advogados, a ação de Bolsonaro, ‘expôs pessoas ao risco de contágio, comprometendo o cuidado com os próprios pacientes, em clara afronta aos poderes constituídos e às funções essenciais à justiça’.

O segundo ‘fato novo’ citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à época em que era deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre ‘rachadinhas’ no gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontrado em imóvel em Atibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho ’01’ de Bolsonaro.

Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação ‘configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações durante o exercício do mandato’.

Os advogados citam ainda suposta ‘atitude em conluio’ de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração do ex-ministro e sua viagem para os Estados Unidos.

“Como se já não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de responsabilidade quando da posterior ‘retificação’ da data da exoneração”, registra a petição enviada ao STF.

Com relação a tal caso, os advogados pedem cooperação do EUA com ‘urgente’ informação sobre ‘quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer espécie)’ relacionados ao ingresso de Weintraub no País.

“Esse tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República, que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar”, afirmam os advogados no documento.

A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram ‘omissão’ do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.

Na ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial; ao participar de manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus.

A petição inicial também citava falta de transparência em relação ao teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto ‘dossiê de inteligência’ que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

Foto:Agência Estado

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/projeto-da-usp-pretende-detectar-o-coronavirus-por-meio-da-variacao-da-voz/

 

 

 




Durante votação de impeachment, Bolsonaro era batizado em Israel

Foto-Reprodução: Youtube © Fornecido por Abril Comunicações S.A. Reprodução: Youtube

O deputado federal pelo PSC-RJ Jair Bolsonaro foi batizado na quarta (11) durante a votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff nas águas do Rio Jordão em Israel.

As imagens foram divulgadas nas redes sociais. Nelas, é possível perceber o deputado, que é católico, vestindo uma túnica branca e acompanhado pelo presidente de seu partido e candidato a presidência da República em 2014, Pastor Everaldo, que é quem realiza a cerimônia.
No vídeo, que tem pouco mais de 40 segundos, após algumas perguntas do Pastor para Bolsonaro, o mesmo o mergulha nas águas do Rio Jordão. Logo após, o deputado agradece levantando as mãos para cima.

Veja São Paulo Rogerio

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Não houve consulta à população sobre impeachment,diz Barbosa.

Segundo o ministro aposentado não se levou em consideração a opinião da população

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas sem levar a em consideração a opinião da população.

“Como explicar ao mundo uma troca de comando tão espetacular? Nada sutil, apenas com a estampa de normalidade, como essa que está ocorrendo no dia de hoje. Como explicar ao mundo uma mudança tão brutal sem que ele, o maior interessado, o povo, tenha sido sequer cogitado como partícipe desse debate”, disse ao participar da Vtex Day, feira de comércio eletrônico no Parque Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Na início da manhã de hoje, o Senado aprovou a abertura de processo de destituição de Dilma e o afastamento da presidenta por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo neste período. Ao final do processo, Temer pode tomar posse definitivamente, caso os senadores confirmem o impedimento da presidenta.

“Não é estranho que o povo assista mais uma vez, como se deu no final do século 19, bestializado ao que os políticos estão a perpetrar no nosso país? Onde estão as vozes da população?”, questionou Joaquim Barbosa na palestra. A expressão faz referência ao artigo do jornalista Aristides Lobo sobre a proclamação da República. Na ocasião, o autor ressaltou que a revolução organizada por militares e membros da elite política que derrubou o imperador não teve participação popular. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”, diz o texto publicado em 1889.

A ascensão do PMDB, em uma provável aliança com o PSDB, também foi alvo das críticas de Barbosa. “Estarão no comando do nosso país a partir de agora dois grupos bem especiais de operadores políticos”, disse em referência aos dois partidos. “O primeiro grupo, nestes 30 anos de vida democrática, jamais conseguiu eleger um presidente da República. Esse grupo terá agora a Presidência da República”, disse em referência ao partido de Temer.

“O segundo grupo de operadores políticos, no prazo constitucionalmente marcado para as próximas eleições [2018], iria completar 20 anos sem ganhar uma eleição, sem ter o gosto de uma vitória”, completou o raciocínio ao falar sobre o PSDB. “Como justificar essa anomalia? Por que os nossos acadêmicos, os nossos intelectuais e os nossos meios de comunicação têm evitado esse debate específico?”

Novas Eleições

Barbosa disse que é “radicalmente favorável” à convocação de novas eleições pra presidente. “Essa é a verdadeira solução. A solução que eliminaria toda essa anomalia, esse mal-estar com o qual nós seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos e oito meses. Dar a palavra ao povo”, defendeu.

O ministro aposentado reconheceu, entretanto, que a medida tem empecilhos constitucionais. A única forma de ser aplicada, na visão de Barbosa, seria se Dilma tivesse renunciado e o vice tivesse feito o mesmo.

Dilma

Apesar das críticas ao processo e aos grupos políticos que devem assumir o poder, Barbosa também atribuiu parte da culpa pela instabilidade política à Dilma. “A presidente Dilma Rousseff não soube conduzir o país. Não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado dessa envergadura. Ela agiu como se governasse para o seu grupo político e para os seus aliados de ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação. Ela fez péssimas escolhas e cometeu erros imperdoáveis”, disse.

Para o ministro aposentado, a presidenta não soube como lidar com a corrupção. “Eu não digo que a presidente compactuou abertamente com os segmentos corruptos existentes no seu governo, partido e base de apoio. Mas ela se omitiu, silenciou-se, foi ambígua. Não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava. Não soube exercer o comando e acabou engolida por essa gente”, analisou.

“Eu sei bem que a presidente da República que foi tirada do cargo no dia de hoje é extremamente impopular. Eu sei que há um sentimento generalizado pela sua saída. A minha preocupação é com os aspectos estruturais das nossas instituições”, ponderou.

Motivação

Entre os problemas que deram origem à crise política, Barbosa apontou a relação que costuma ser estabelecida entre o Legislativo e o Executivo. “Nada dessa promiscuidade que faz com que o presidente da República entregue setores inteiros da sua administração às lideranças no Congresso, para que essas lideranças organizem a robalheira dos recursos públicos. Nada disso está previsto na Constituição”, criticou.

Barbosa disse acreditar que a destituição de Dilma esteja servindo a interesses espúrios. “Eles querem tomar o poder a qualquer custo para continuar nas práticas ilícitas. É isso que está em jogo”.

“Eu tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo de impeachmentpor esse motivo que foi escolhido”, acrescentou. Para o ministro aposentado, “há um problema muito sério de proporcionalidade”, uma vez que manobras contábeis e fiscais semelhantes às feitas pelo governo federal são corriqueiras em outras esferas do Executivo, como nas administrações estaduais.

Barbosa também enfatizou que o mérito do impeachment não foi validado pelo STF, como, segundo ele, alguns tentam fazer parecer. “O que o Supremo Tribunal tem feito é exercer o escrutínio moderado sobre o rito, o procedimento e as formalidades do processo. O Supremo não examinou, não pode examinar e provavelmente não examinará o mérito do impeachment”.

Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro do Supremo em 2014. Ele foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Agência Brasil
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




“Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço”, diz Dilma

Dilma ROusseff em pronunciamento – 12/05/2016 © Reprodução / Facebook -Em pronunciamento à nação após ter seu mandato suspenso por decisão do Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) reafirmou que não parará de lutar por seu mandato. “Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço”, afirmou.

“Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença, e, agora, sofro, mais uma vez, a dor inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça, é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que ainda precisamos fazer”, afirmou para a imprensa.

“Eu fui eleita presidenta com 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. É nesta condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação”, disse.
AguArdem mais informações..

Poe EXAME

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Senado aprova processo de impeachment, e Dilma é afastada

Dilma Rousseff será afastada por 180 dias © Foto: Adriano Machado/Reuters Dilma Rousseff será afastada por 180 dias
A maioria dos senadores decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), pela aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, Dilma será afastada da Presidência por 180 dias. Nesse período, o vice Michel Temer assume interinamente. Foram 55 votos a favor e 22 contra o processo.
Durante o período de afastamento, ocorrerá o julgamento de Dilma no Senado. Ao fim dessa nova fase, o Senado votará novamente o impeachment e, se aprovado — dessa vez serão necessários dois terços dos votos do plenário (54 votos) –, Dilma deixará de vez a Presidência da República.
Votação no Senado
Cada senador inscrito falou por até 15 minutos durante a sessão que teve início às 10h desta quarta-feira (11). Em seguida, falaram o relator do pedido de abertura de processo na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A votação ocorreu por meio do painel eletrônico.
A comunicação do afastamento de Dilma será feita pessoalmente pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Temer assumirá automaticamente a Presidência sem direito à cerimônia de posse.

Entenda
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.
Veja a seguir os próximos passos do processo de impeachment:

PRONÚNCIA
Com o afastamento de Dilma, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial do impeachment no Senado.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa etapa já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre os procedimentos e as questões que surgirem.
Os senadores poderão chamar testemunhas e, como na fase anterior, especialistas, além de requerer perícias e auditorias sobre documentos para determinar se há ou não motivos para o impedimento da presidente.
Novamente serão ouvidas acusação e defesa e a comissão votará um novo parecer do relator, desta vez sobre o mérito do pedido de impeachment.
Esse parecer será encaminhado ao plenário, que fará sua segunda votação no processo. Também por maioria simples, o Senado decide se aceita ou não a pronúncia.
Caso a pronúncia seja rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume a Presidência. Se a pronúncia for aceita, começa a última fase do processo, o julgamento.

JULGAMENTO

A presidente afastada é notificada para, uma vez mais, apresentar sua defesa. Em seguida, é marcada a sessão de julgamento, quando se dará a terceira e última votação em plenário, conduzida pelo presidente do STF.

Na sessão, são ouvidos acusação e defesa, além de testemunhas e senadores que queiram se manifestar. Encerrada a discussão, o presidente anuncia a votação do impeachment.

Para a condenação de Dilma são necessários dois terços dos senadores, o equivalente a 54 votos. Se for condenada, ela perde o mandato definitivamente e tem os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Caso o impeachment não seja aprovado, Dilma reassume a Presidência da República.

*Com informações da Reuters e Agência Senado

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Senador do Pará não comparece para votar no impeachment de Dilma

“Jader Barbalho (PMDB), não vai  votar,  por motivo de saúde”.

O Senador Paraense  Jader Barbalho (PMDB-PA),  informou estar internado para tratamento de radioterapia, em São Paulo, e  não deve votar nesta quarta-feira (11) na sessão do impeachment.

Em nota, Jader Barbalho justifica ausência na votação do impeachment no Senado

Em nota publicada em seu site oficial, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) informou que não compareceu ao plenário da Casa nesta quarta-feira (11) por conta de problemas de saúde. Ele está internado há cerca de um mês e meio no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para “tratamento de radioterapia de um adenoma de hipófise”. De acordo com o parlamentar, por recomendação médica, o procedimento “não pode ser interrompido por um dia sequer”.

Por Redação Jornal Folha do Progresso

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso




Teori rejeita pedido do governo para anular processo de impeachment

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11.A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso.

Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo. A medida garante a tramitação do processo no Senado. Na ação, o advogado-geral da União acusava o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no conselho de Ética da Câmara. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo descreveu atos do paralamentar pra tentar demonstrar que ele fez manobras para tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.

O governo também alegava que o pedido para anular o processo contra Dilma condizia com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele. O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.

Justificativa

Em seu despacho de 20 páginas, Teori não acatou a tese defendida por Cardozo, de que Cunha cometeu “desvio de poder” ao aceitar o pedido de abertura do impeachment em dezembro do ano passado. Ele também afirmou que não cabe ao Supremo discutir o “mérito” da questão e defendeu que a palavra final sobre o afastamento de Dilma é do Senado.

De acordo com Teori, a tese defendida por Cardozo despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. “Considerados os limites de cognição judicial da matéria no âmbito de mandado de segurança, não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela instância”, afirmou.“Não há como identificar, na miríade de manchetes instruídas com a inicial, um conjunto probatório capaz de demonstrar, de forma juridicamente incontestável, que aquelas iniciativas tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima, como o reconhece a própria impetração, para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment”, escreve o ministro.Teori também destacou que algumas investidas “possivelmente questionáveis” de Cunha foram neutralizadas por decisões do STF.

Outras, no entanto, foram referendadas pelos próprios deputados de maneira qualificada. Segundo o ministro, a tese de Cardozo contra o então presidente da Câmara é inviável, já que foi referendada em “vontade conjugada de quase 370 parlamentares”.“É preciso considerar que os atos do Presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a Presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment”, afirma.O ministro também leva em consideração que a competência de examinar o processo por crime de responsabilidade de Dilma não é competência do Poder Judiciário, e sim do Legislativo.

“Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação.”A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Senado, mas o despacho só foi disponibilizado quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que o ministro não estava disposto a interferir no andamento do processo.Apesar da derrota, o governo já sinalizou que a batalha jurídica contra o impeachment ainda não terminou. Na terça, o advogado-geral da União afirmou que ainda há questões que podem ser levadas ao Supremo. Cardozo também não descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter o provável afastamento de Dilma.

Por Estadão / Gustavo Aguiar e Isadora Peron
Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Notícias ao Minuto – Senado decide hoje o futuro de Dilma Rousseff

A sessão para votação sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff inicia na manhã desta quarta-feira (11) no Senado Federal.

A Folha de S. Paulo destaca que, segundo levantamentos, a Casa deverá aprovar o processo de impeachment. Isso fará com que a presidente seja afastada do cargo.

Para que o processo seja aprovado são necessários 41 votos. Mais de 60 senadors deverão discursar durante a sessão, que tem previsão de se estender por quase 20 horas.

O afastamento tem prazo máximo de 180 dias, mas o Senado espera julgar as pedaladas fiscais e os créditos orçamentários sem autorização antes disso.

Se Dilma for afastada, o vice Michel Temer (PMDB) irá assumir a presidência. A reportagem destaca ainda que aliados do vice pressionam pela saída do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão é considerado não confiável para o encaminhamento de sua agenda congressual e que tentou sem sucesso anular a votação do impeachment pelo plenário, em uma canetada apoiada pelo Planalto.

A expectativa do governo era conseguir barrar a sesssão desta quarta no Senado, com a apresentação de um recurso ao Supremo.

Se o processo contra Dilma for aceite, a petista será a segunda presidente afastada para ser julgada politicamente pela acusação de crime de responsabilidade desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi afastado.

Por Noticias ao Minuto

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Janot defende que STF derrube impeachment de Temer

Brasília – Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.

Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer.

O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

A decisão não foi levada adiante por Cunha até o seu afastamento.

Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.

Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.
Decretos

No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado argumentou que a situação de Temer era “idêntica” à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, é “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

“Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta”, escreveu.
Possível

Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da República”, escreveu Janot.

A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.

Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões para a composição do colegiado foram feitas em menos de um dia.

Por  | EXAME.com
Beatriz Bulla
Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Waldir Maranhão revoga ato que anulou o impeachment

 O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), concede entrevista coletiva em Brasília (DF) – 09/05/2016
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou na noite desta segunda-feira decisão que ele mesmo havia proferido para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em decisão surpreendente e sem fundamento jurídico, Maranhão havia acatado na manhã desta segunda recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia pela retomada da ação contra a presidente da República. A canetada do novo comandante da Câmara provocou imediata reação e foi criticada pela oposição, por juristas e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que classificou a medida como “brincadeira com a democracia” e decidiu ignorar a determinação, dando seguimento ao impeachment.

O recuo de Maranhão se deu por meio de uma breve nota em que ele diz, em cinco linhas, que revoga a decisão por ele proferida “em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a denúncia por crime de responsabilidade número 1/2015”.

Sucessor de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Maranhão foi alvo, após a anulação do processo de impeachment, de uma série de ameaças de retaliação: dois partidos ingressaram contra ele no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro já nesta tarde. A ação pode levá-lo à cassação do mandato. Em outra frente, o PP convocou reunião de emergência da Executiva para discutir a expulsão do deputado dos quadros da legenda e também para escolher um possível nome para substituí-lo no mais alto posto da Câmara.

Deputados de catorze partidos também prepararam uma rebelião contra Maranhão: planejaram uma debandada em massa da sessão convocada por ele para as 8h desta terça-feira, quando estavam em pauta mais de 64 itens. Em outra frente, eles marcaram uma sessão para as 19h com objetivo único de questionar o ato de Maranhão. O presidente da Câmara, nesta noite, também cancelou a sessão da manhã, remarcando-a para as 14h.
VEJA.com

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br