ID Estudantil disponibilizada pelo governo pode ser extinta

Prejuízo está estimado em 2,5 milhões

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina no domingo (16). A carteira estudantil emitida pelo governo federal pode parar de ser emitida, já que a Medida Provisória (MP) 895/2019, que criou o documento de meia-entrada gratuita e digital para os estudantes, está perto de perder a validade sem ter sido aprovada.

Com isso, os estudantes têm até o dia 16 para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, no entanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, em um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13).

Antes mesmo da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação. No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino.

A referida MP foi assinada em setembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.

A ID Estudantil é um documento que dá o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo governo o estudante tem que enviar seus dados para o governo.

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Apenas 2% das faculdades alcançam nota máxima em avaliação do MEC

Os resultados são relacionados à última análise realizada em 2018

Dentre todas as instituições avaliadas pelo Conceito Preliminar dos Cursos (CPC), apenas 1,7% dos cursos e 2% dos institutos de ensino superior obtiveram a nota máxima nos índices que medem a qualidade da educação no país, considerando tanto as instituições públicas quanto privadas. Os indicadores utilizados classificam os cursos e as instituições em uma escala de 1 a 5, em que 1 e 2 são insuficientes e 5 é a nota máxima.

Os resultados têm como parâmetro a análise realizada em 2018, quando foram avaliados 2.052 universidades, institutos federais, faculdades e centros universitários, além dos 8.520 cursos de bacharelado e superiores na área de tecnologia.

Os dados são do CPC, integrante do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), ao lado do Índice Geral dos Cursos (IGC), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Comparativo: avaliação das instituições 

Considerando as 2.052 instituições avaliadas pelo Índice Geral de Cursos (IGC), foi registrada uma relativa melhora nos avanços dos índices comparando a 2015 e a 2012, ano das últimas avaliações. Nos dois anos, apenas 1,1% das instituições haviam conquistado a nota máxima.

Avaliação dos cursos

O CPC avaliou 8.520 cursos. Entre eles, 847 ficaram com notas consideradas baixas e 2149 obtiveram a nota máxima (5).

A avaliação considera como requisitos a qualidade da formação dos professores, o Conceito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o desempenho acadêmico dos estudantes que estão concluindo os cursos e a percepção dos alunos sobre o processo de formação oferecido.

Conheça os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior calculados pelo Inep.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

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MEC envia R$ 125 mi para federais aplicarem em energia renovável

(Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles) – Valor será destinado para o investimento em energia renovável, como placas fotovoltaicas. Ideia é reduzir custos das instituições

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (29/11/2019), a liberação de R$ 125 milhões em recursos extras para universidades federais. O valor será destinado para 63 instituições do país investirem em pesquisas relacionadas a energia limpa (65%) e na conclusão de obras (35%).

“Estamos levando dinheiro para universidades que vão receber investimento em energia renovável e energia fotovoltaica e, com isso, baixar diretamente a conta de luz”, pontuou o ministro da Educação Abraham Weintraub.

De acordo com a pasta, terão acesso a mais recursos universidades que estiverem com melhor classificação em qualidade e desempenho, ou seja, que tenham menor custo por aluno.

A expectativa da pasta é gerar uma economia de até R$ 25,5 milhões ao ano para as universidades com a implementação desses sistemas.

Por:tacio.lorran@metropoles.com

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MEC lança carteira de estudante digital

Alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo (Foto:Divulgação)
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 25, a nova carteira de estudante digital. Os alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo. Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis. “Se todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões”, projetou o ministro.

“Rapidamente, pela internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)”, afirmou o ministro. “Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado.”

Para se cadastrar, as instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as informações dos alunos.

“A partir deste dados, saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação pelo aplicativo”, afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do Ministério da Educação.

Após o cadastro feito pela instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.

No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).

Menores

Por segurança, o cadastramento de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis. “Só receberá a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira”, disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.

A partir de 1.º de janeiro de 2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve consultar se aluno está cadastrado no SEB.

“Importante para a segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes”, acrescentou Rogério.

Quem pode emitir a carteira?

A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.

A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.

Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”.

Finalidade?

A carteirinha digital garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.

Segundo o MEC, o Brasil tem 56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.

As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A validade irá até o dia 31 de março do ano subsequente.

Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.
Por:Agência Estado
25.11.19 15h04
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Iniciativa do MEC visa a criação de um banco de dados nacional dos estudantes

O Sistema Educacional Brasileiro é uma iniciativa inédita

Nesta segunda-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), uma iniciativa inédita que visa a criação de um banco de dados nacional dos estudantes. Além disso, com o sistema, as informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil.

As instituições de ensino precisam indicar um representante para abastecer o sistema e com isso, informar os dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino; a matrícula e a frequência do aluno; histórico escolar do estudante, além de outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

ID Estudantil 

A ID Estudantil é a carteira do estudante – física ou digital – que vai ser lançada dentro de 46 dias. Nela, há informações do aluno como nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento e nível ou modalidade de educação e ensino. A ID poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional, tecnológica e superior. Com o documento, os estudantes têm direito a pagar meia-entrada em shows, teatros e demais eventos culturais.

*Com informações do MEC

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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