Autor apresenta proposta alternativa à PEC da prisão em segunda instância

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) é o autor da PEC que altera o artigo 5º – (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Diante da reação ao texto que propunha mudar artigo 5º da Constituição, considerado uma cláusula pétrea — que não pode ser alterada —, o autor da proposta que quer permitir a prisão em segunda instância formulou uma nova versão. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC original que está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara esta semana, preparou uma proposta alternativa para mexer em outro trecho do texto constitucional.

A primeira versão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Manente propõe alterar o artigo da Constituição que prevê que ninguém será considerado culpado até “o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — ou seja, até o esgotamento de todos os recursos — para “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Como o artigo é uma cláusula pétrea, alguns deputados defendem que a mudança seja feita de outra forma. O texto alternativo elaborado por Manente acaba com os recursos especiais e extraordinários. Dessa forma, a condenação em segunda instância já seria considerada trânsito em julgado.

A nova proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam dos recursos extraordinários e especiais, respectivamente. O texto transforma os recursos “em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.

A sessão da CCJ está marcada para amanhã. O novo texto de Manente já tem 130 assinaturas, segundo o deputado. Ainda faltam 41 para o mínimo necessário para uma PEC. Ele prevê, porém, que é viável coletar os nomes que faltam para que os dois textos, incluindo o da PEC original, sejam votados em conjunto amanhã.

Fonte: Globo.
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Manifestantes fecham rodovia em protesto contra MP 756 em Novo Progresso

Manifestantes bloquearam a rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756, assinada pelo Presidente Michel Temer (PMDB) em Dezembro de 2016. A rodovia foi bloqueada por volta das 08h00mn desta quarta-feira (01) , conforme foi anunciado antes pelo Jornal Folha do Progresso.

Bloqueio da rodovia em Novo Progresso
Bloqueio da rodovia em Novo Progresso

“A Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756 diminuiu a área produtiva do município, criou novas áreas de preservação e aumentou o limite do Parque do Rio Novo”.

Emendas com proposta dos lideres do movimento será apresenta nesta semana em Brasília, a MP 756 deve ser votada em março na Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorre na Rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso sentido Miritituba (Itaituba). Os manifestantes colocaram pneus para obstruir a pista, um acampamento foi armado no local para servir alimentação aos motoristas.

Motoristas fugiram do Bloqueio

O Bloqueio foi  divulgado com antecedência pela imprensa regional, com isto os motoristas aproveitaram a noite e passaram pelo bloqueio e aproveitaram para descansar as margens da rodovia (foto).

Caminhões flagrados como motoristas descansado as margens da rodovia BR-163.-Foto Jornal Folha do Progresso
Caminhões passaram na madrugada – flagrados com motoristas descansado as margens da rodovia BR-163.-Foto Jornal Folha do Progresso

Por Redação Jornal Folha do Progresso

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