Urbanitários temem acidentes na Celpa; TAC não é cumprido

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Empresa “engavetou” o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho

A concessionária de energia elétrica Celpa/Equatorial engavetou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado do Pará (Stiupa) no dia 13 de julho de 2007. Após sete anos de assinatura do contrato pela empresa e o encerramento do processo de recuperação judicial, a concessionária até hoje não cumpriu integralmente o TAC para melhorar as condições de trabalho dos servidores. Após a compra da Celpa pela Equatorial, no ano de 2012, e a reformulação interna da companhia, o grupo abandonou de vez as obrigações que tinha se comprometido.

Após se verificar diversas irregularidades no trabalho dos funcionários da concessionária e suas terceirizadas, como carga horária extensa, falta de equipamentos de individuais e coletivos de segurança e até trabalhadores em situação análoga a escravidão, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Gisele Góes assinou o termo para que a companhia se adequasse. Em reuniões ordinárias realizadas com a participação do Sindicato dos Urbanitários a Celpa demonstrava todas as medidas em andamento. Entretanto, a aquisição da Celpa pelo grupo Equatorial encerrou as discussões permanentes. “Não houve mais nenhuma reunião, a gente chegou a fazer denúncias dessas manobras de descumprimento da Norma Reguladora 10, que é a norma de serviço elétrico”, relata o presidente do Stiupa, Ronaldo Romeiro.

A assinatura do TAC também foi necessária porque a empresa conseguiu no ano de 2005 se tornar a campeã de acidentes no trabalho entre as concessionárias de energia do Brasil. A série de medidas visava adequar a Celpa à Norma Reguladora 10 (NR10), principalmente nos serviços realizados nas estações e subestações de energia. Os serviços que deveriam ser executados por duplas de operadores eram realizados somente por um operador ou, às vezes, com auxílio de outro funcionário que não teria o treinamento adequado.

Segundo denúncias dos trabalhadores, Celpa continua com os mesmos problemas, um deles seria não repassar equipamentos de proteção individuais (EPI) e os equipamentos de proteção coletivo (EPC) adequados aos funcionários. O grupo também demoraria em trocar os equipamentos quando há qualquer tipo de avaria. “Hoje recebemos a denúncia que um funcionário de Abaetetuba estava trabalhando com a camisa rasgada”, conta Romeiro.

Além dos equipamentos de segurança, os funcionários se queixam da falta de rádios para se comunicar com o Centro de Operações, responsável por fazer o desligamento do sistema em locais onde haverá manutenção elétrica. De acordo com a cláusula 19ª do TAC, a adequação deveria ter sido feita no prazo de um ano, no entanto, o sindicato ainda reclama do problema. A falta de comunicação pode resultar no ligamento da rede pelo Centro de Operações enquanto os trabalhadores executam o serviço.

Outro desrespeito ao TAC, informado pelos trabalhadores, seria a cláusula nº 6, que trata sobre a jornada de trabalho. No documento a empresa se comprometia em cumprir o Acordo Coletivo vigente, que dispõe sobre jornada de trabalho, banco de horas, pagamento de horas extras e compensações e conceder o mínimo de 11 horas de descanso entre as jornadas de trabalho. Porém, com o exugamento dos quadros efetivos da Celpa/Equatorial os funcionários cumprem hoje cargas horárias extensas sem o descanso obrigatório.

Os funcionários sofreriam com aumento de doenças laborais devido ao aumento da jornada de trabalho. Segundo os funcionários, em determinados horários não há médicos na empresa, que se comprometeu conforme a cláusula 9º do TAC, há disponibilizar os profissionais no horário das 7h às 18h ininterruptamente.

O sindicato destaca também que os médicos são orientados a não realizar o Cadastro de Acidente de Trabalho (CAT) e doenças psicológicas como stress, depressão e síndrome do pânico também não são reconhecidos, desrespeitando a cláusula 10º do documento assinado com o MPT. O impedimento para registrar os acidentes da Celpa/Equatorial e suas terceirizadas resultaria acidentes de trabalho não contabilizados. Romeiro e os trabalhadores da Celpa/Equatorial esperam que o MPT volte a acompanhar o cumprimento do TAC. “Nós temos denunciado as situações. Depois que a Equatorial assumiu, houve um distanciamento do Ministério Público no acompanhamento da empresa. A gente não conseguiu entender, isso é ruim para os serviços para a população e para os trabalhadores”, destacou Romeiro.

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Jordy anuncia audiência pública para debater a questão da concessionária

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O deputado federal Arnaldo Jordy teve requerimento aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência pública para debater os abusos da Celpa contra os consumidores no Estado do Pará. Hoje, o parlamentar vai se pronunciar, da tribuna, não apenas sobre a audiência, que realizará no Pará com representantes de várias esferas da sociedade, como também, para continuar denunciando os desmandos cometidos pela concessionária de energia elétrica.

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Segundo Jordy, não é de hoje que a Celpa envia faturas com preços fora da realidade dos consumidores, como também, efetua abusivamente o corte do fornecimento de energia, cobrando nova taxa para religação que, em geral, não acontece no mesmo dia da interrupção do serviço. “Mais da metade das reclamações que chegaram à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica contra a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará, a Celpa, refere-se a erros de leitura do consumo, de acordo com o relatório Ouvidoria Setorial em números. Foram mais de duas mil queixas – quase seis reclamações por dia, de um total de 4.600 apuradas contra a empresa, perfazendo 74,6% a mais de reclamações por cobranças indevidas em relação ao último ano, período no qual a empresa se encontra sob controle da Equatorial Energia. Se estes números forem confrontados com os de 2011, os valores sobem para espantosos 254%”, historia o deputado.

Jordy reforça que as “insatisfações dos paraenses para com a Celpa já chegaram ao Ministério Público do Pará e ao Procon, sendo que neste último, a empresa figura como líder em reclamações, com mais da metade das queixas que chegam diariamente ao órgão, além de se manter nos últimos anos na lanterna dos principais rankings da Aneel, sobretudo em termos de satisfação do cliente e de continuidade do fornecimento de energia elétrica”.

Ainda conforme Jordy, cerca de 30% das reclamações contra a empresa se tornam processos administrativos e em torno de 25% viram processos judiciais. “A situação é tão preocupante que o Ministério Público do Pará estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a concessionária, onde está prevista uma série de recomendações para reduzir a insatisfação da população que sofre com os serviços precários oferecidos pela empresa”.

O deputado diz lamentar que a população do Pará, que paga suas contas e impostos, “tenha que arcar com a ineficiência e a má gestão da concessionária de energia, ao mesmo tempo em que elogiamos a atuação dos órgãos fiscalizadores e reguladores, de modo que a Celpa se adeque aos padrões definidos em lei para fornecimento de energia aos consumidores desta parte da vasta região amazônica, historicamente carente dos serviços públicos”.

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Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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One thought on “Urbanitários temem acidentes na Celpa; TAC não é cumprido

  • 9 de fevereiro de 2015 at 12:59
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    A CELPA se aliou ao PROCON, quando um atendente, pago pela própria CELPA, nos atende e ao JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, quando o advogado, pago pela CELPA, é que preside as sessões de conciliação. Uma vergonha que os nosso Deputados e Senadores não se mobilizam para acabar com essa farra. Cadê os repasses dos impostos da energia que fornecemos para outros Estados?! Porque temos a tarifa de energia mais alta do País?!…

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