Procuradoria-Geral da República protocola 77 acordos de delação da Odebrecht no STF
De acordo com o Supremo, o material tem 800 depoimentos de executivos da empreiteira e vão ser guardados em uma sala-cofre no tribunal.
A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou na manhã desta segunda-feira (19), por volta de 9h, toda a documentação dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, conforme o G1 antecipou no último sábado (17).
Segundo informações do STF, o material – formado por todos os acordos e 800 depoimentos – foi levado para uma sala-cofre no prédio principal do tribunal.
Os acordos, firmados no início deste mês, foram assinados por cada um dos 77 executivos. Eles foram ouvidos individualmente nos últimos dias.
O material agora está à disposição para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Somente o ministro, assessores e juízes terão acesso ao conteúdo, que ficará trancado.
Como o material foi levado ao STF no último dia antes do receddo do Judiciário, o ministro Teori tentará o possível para, ainda nesta segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.
Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade.
Os novos depoimentos são uma exigência da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o recesso.
Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei, não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar.
Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro só recusou um acordo de delação, pedindo mais informações.
Só depois que os acordos forem homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser investigados.
A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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