Forças policiais foram solicitadas a fornecer informações sobre possíveis disparos e ameaças de atropelamento contra os Munduruku – (Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração criminal, nesta segunda-feira (7), para investigar denúncias de que caminhoneiros estariam fazendo disparos de arma de fogo e ameaçando de atropelamento indígenas Munduruku que, desde o último dia 25, fazem bloqueios na rodovia BR-230, em Itaituba (PA). Os indígenas protestam contra a lei que instituiu o chamado marco temporal.

Como medida inicial da apuração, foi determinada a expedição de ofícios a forças policiais, solicitando informações sobre as denúncias, especialmente se foram coletados elementos informativos que apontem para a autoria e prova de ocorrência dos possíveis crimes. Os ofícios foram encaminhados à Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e à Polícia Militar (PM) do estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Demais dados – O MPF acompanha o protesto desde o início da mobilização na BR-230 e vai juntar, à apuração criminal, os dados já levantados durante a atuação na área cível. Dentre as medidas já adotadas pelo MPF, estão o acionamento das forças de segurança estaduais e federais para garantir o caráter pacífico da manifestação, além da adoção de outras providências cabíveis para apurar denúncias e garantir a proteção dos indígenas.

O MPF já acionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, entidade à qual o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos está vinculado, para que acompanhem o quadro e seus desdobramentos. A mobilização inclui a participação de mulheres, gestantes, idosos e crianças indígenas.

Além disso, o órgão defende, na Justiça Federal, a necessidade de realização de diálogo interétnico e intercultural com os manifestantes indígenas, garantida a participação do MPF, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2025/05:38:13

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Foto: Ari Maytapu/@citabt, via site Amazônia Real, em licença CC BY-ND 4.0

Rodovia está ocupada por indígenas, em protesto pela educação.

Após recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal revogou parcialmente, nesta sexta-feira (24), decisão que determinava a desobstrução total do km 922 da rodovia BR-163, em Belterra, sudoeste do Pará.

No local, desde o último dia 16, manifestantes indígenas e não indígenas protestam contra a conversão de aulas presenciais em virtuais, após a aprovação da Lei Estadual nº 10.820/2024. Os manifestantes bloqueiam parcialmente a rodovia, liberando o tráfego em horários específicos.

Até que seja feito o diálogo intercultural com os indígenas – exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o MPF apontou no recurso –, a Justiça permitiu a obstrução em dois períodos por dia, de 30 minutos cada, ficando livre o tráfico no restante da jornada diária.

Cargas perecíveis e veículos que trafegam levando pacientes em situações delicadas e graves de saúde deverão ter livre trânsito, inclusive nas horas de obstrução, determinou a Justiça Federal.

Para o cumprimento de desobstrução, se for necessário, nos períodos em que não está autorizada a obstrução, a força policial deverá ser usada com moderação, dando preferência ao diálogo, com o objetivo de evitar dano físico aos envolvidos, estabeleceu a nova decisão judicial.

A audiência para a realização do diálogo intercultural foi agendada para a tarde de próxima segunda-feira (27).

Argumentos do recurso – No recurso, apresentado à Justiça Federal na noite desta quinta-feira (23), o MPF questionou os fundamentos da primeira decisão judicial e alertou para os riscos de uma possível ação policial contra manifestantes indígenas.

O procurador da República Vítor Vieira Alves argumentou que a primeira decisão judicial não observou procedimentos essenciais para casos envolvendo comunidades indígenas. Entre os principais pontos citados estavam a ausência de diálogo interétnico e intercultural e a falta de oitiva prévia dos manifestantes e órgãos de proteção dos direitos indígenas, como o MPF e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O MPF também registrou que a decisão não ponderou adequadamente o direito de manifestação em espaços públicos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “As manifestações não perdem seu caráter pacífico pelo simples fato de bloquearem vias públicas em horários determinados”, apontou o MPF, que defendeu a primazia do direito à manifestação sobre o direito à circulação, em situações como essa.

O recurso pediu a suspensão da decisão até que seja realizado um diálogo respeitoso com os manifestantes, garantindo a participação do MPF, da Funai e da DPU.

Contra violência policial – O MPF destacou, ainda, o risco de violência contra os manifestantes indígenas, que são considerados hipervulneráveis. “Desconsiderando essa hipervulnerabilidade em benefício da União, a decisão, ao autorizar expressamente o uso da força policial, cria um ambiente propício para eventual repressão e até violência policial”, alertou o MPF.

Também para evitar a violência policial, nesta sexta-feira (24) o MPF enviou ofício a várias autoridades policiais requisitando, no prazo de 24 horas, os nomes e matrículas dos agentes de polícia que foram ou serão designados para o cumprimento da decisão judicial, incluindo as informações do chefe/responsável pelo comando da diligência.

O ofício foi encaminhado ao chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santarém, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Pará e aos comandantes do Comando de Policiamento Regional I (CPR I) e do 3º e 35º Batalhões da PM.

No ofício, o MPF alerta sobre os princípios que devem nortear a atuação policial durante o cumprimento da ordem judicial. O documento enfatiza a necessidade de respeito aos direitos humanos, destacando que não é legítimo o uso de arma de fogo contra pessoas que não representem risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

O MPF destaca que, dentre outras normas, a Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que estabelece diretrizes para atuação do poder público em manifestações e eventos públicos, enfatiza estes pontos principais:

• proteção dos direitos humanos, assegurando a vida, a incolumidade das pessoas e o direito de livre manifestação do pensamento e reunião;

• orientação para que os agentes públicos usem meios não violentos, evitando o uso de armas de fogo em manifestações;

• uso restrito de armas de baixa letalidade, somente em situações extremas de comprovada necessidade para resguardar a integridade física de agentes ou terceiros e para conter ações violentas; e

• proibição expressa do uso de qualquer tipo de arma contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.

O MPF também encaminhou cópias do ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE/PA).

Íntegra da primeira decisão judicial

Íntegra do recurso do MPF

Íntegra da segunda decisão judicial

Íntegra do ofício enviado a autoridades policiais

Fonte: MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/01/2025/16:30:44

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(Foto: Reprodução) – Juliana Leite Rangel está internada em estado gravíssimo após ser baleada na cabeça

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, viajava com sua família pela BR-040; incidente ocorreu durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento investigativo para apurar a atuação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que participaram da abordagem que resultou em Juliana Leite Rangel, de 26 anos, sendo baleada na cabeça. O incidente ocorreu na véspera de Natal, na Baixada Fluminense, enquanto Juliana viajava com sua família pela BR-040. Atualmente, ela se encontra internada em estado gravíssimo.

Em resposta ao ocorrido, a PRF afastou três policiais e está conduzindo uma investigação interna. Paralelamente, a Polícia Federal (PF) também está analisando o caso. O procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones solicitou à PF detalhes sobre a investigação e determinou o afastamento imediato dos agentes envolvidos, além da apreensão das armas e da viatura utilizada.

As armas foram recolhidas pela PF, que também realizou uma perícia no local. O MPF requisitou imagens de câmeras de segurança da área e informações sobre o suporte oferecido à vítima e seus familiares após o incidente. Juliana foi atingida por disparos enquanto estava dentro do veículo, e seu pai também sofreu ferimentos, embora sem gravidade.

Testemunhas relataram que os tiros foram disparados de uma viatura da PRF. A corporação expressou pesar pelo ocorrido e afirmou que está oferecendo assistência à família da vítima. Este trágico evento aconteceu um dia após a implementação de novos protocolos pelo Ministério da Justiça que visam restringir o uso de armas de fogo em determinadas situações.

Fonte: Felipe Dantas – Redação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/12/2024/15:31:41

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MPF aponta que discrepância entre discurso e prática coloca em xeque a seriedade do compromisso do Estado do Pará com o meio ambiente e clima

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar das autoridades a adoção de medidas urgentes para o combate às queimadas no Pará. Os pedidos de providências, que reforçam uma série de requerimentos já feitos pelo MPF nos últimos meses, foram encaminhados a órgãos públicos estaduais e federais nesta segunda-feira (18).

Conforme aponta o MPF, apesar das iniciativas anunciadas pelos governos estadual e federal para combater os megaincêndios, como o Plano Estadual de Ações para Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais e o projeto Prevfogo, a realidade prática revela insuficiência na execução e coordenação das medidas propostas.

Silhueta de uma pessoa em primeiro plano com chapéu, observando um incêndio florestal ao fundo. O fogo consome a vegetação, iluminando a cena com tons alaranjados, enquanto o céu é escuro.

Tendo em vista dados que mostram focos de incêndio por todo o território paraense, as procuradoras e procuradores da República que assinam os ofícios ponderam que “a propaganda do Estado do Pará em relação às ações de combate às queimadas, especialmente durante a 29ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-29), no Azerbaijão, é, no mínimo, irresponsável”.

Discurso e prática discrepantes – O MPF ressalta que a discrepância entre o discurso e a prática do governo coloca em xeque a seriedade do compromisso do Estado do Pará com a preservação ambiental e com o combate verdadeiro às mudanças climáticas. Enquanto isso, alerta, as queimadas têm resultado em devastação ambiental e em graves impactos às comunidades locais, principalmente aos povos indígenas e às demais comunidades tradicionais.

O MPF destaca a necessidade de ações mais robustas por parte dos governos estadual e federal para reverter este cenário catastrófico. Para o MPF, é fundamental que o Estado do Pará e o governo federal assumam um papel mais ativo e responsável no combate às queimadas, implementando medidas eficazes de prevenção, fiscalização e punição de infratores. “A omissão se configura como uma grave negligência em relação à proteção Fogo intenso consumindo arbustos e vegetação, com chamas altas e cores vibrantes alaranjadas. Folhagens verdes aparecem parcialmente no canto inferior esquerdo.

ao meio ambiente e à saúde da população”, frisam os membros do MPF nos ofícios enviados nesta segunda-feira.

Às autoridades dos governos estadual e federal também foi encaminhado um panorama da atuação do MPF no combate às queimadas. Os casos citam terras indígenas e quilombolas – incluindo áreas em que mais de 2 mil hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol) já foram consumidos pelas chamas –, a impossibilidade de que o fogo seja combatido apenas pelas equipes de brigadistas das comunidades e os impactos que as famílias vêm sofrendo. Sobre esses casos, os órgãos responsáveis têm encaminhado, ao MPF, respostas evasivas e insuficientes.

Resumo das cobranças – O MPF cobrou informações e ações de diversos órgãos. As solicitações foram, em resumo, as seguintes:

• ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): apresentação de medidas adotadas, recursos empregados e planos de combate aos incêndios, com foco em territórios indígenas e uso do Prevfogo financiado pelo Fundo Amazônia;

• ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): informações sobre providências tomadas e planos para combater incêndios em unidades de conservação e territórios indígenas;

• ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará: detalhes sobre ações, brigadistas e equipamentos enviados;

• Incêndio noturno em área de palmeiras, com chamas alaranjadas intensas ao fundo. Em primeiro plano, veículos estacionados e pessoas observando a cena.

à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): assistência às comunidades indígenas afetadas, incluindo fornecimento de itens essenciais e elaboração de planos de combate aos incêndios;

• à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (Cedec): medidas para segurança e bem-estar das comunidades tradicionais, com ênfase em segurança alimentar;

• à Polícia Federal e à Força Nacional: envio de planos de ação e realização de diligências para apuração dos fatos;

• ao governo do Estado do Pará: relatórios sobre combate aos incêndios, transparência nos recursos empregados e resultados alcançados;

• ao Ministério dos Povos Indígenas e à Secretaria Estadual dos Povos Indígenas: plano emergencial para reduzir os impactos socioambientais;

• ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: monitoramento dos incêndios nos territórios afetados.

Vídeos e mais fotos de alguns dos incêndios

Território Quilombola da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (Amarqualta) e Terras indígenas Turé-Mariquita e Turé-Mariquita II

Terra Indígena Alto Rio Guamá

Terra Indígena Mãe Maria

Terras indígenas das microrregiões de Parauapebas e Redenção

Fonte:Ascom MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/11/2024/06:41:43

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Megaincêndio consome Terra Indígena Anambé, desde 28 de outubro, na Amazônia no Pará (Fotos Reprodução/Redes sociais)

Fogo consome metade da Terra Indígena Anambé, no nordeste do Pará.

Um megaincêndio que já consumiu mais da metade da área de Floresta Amazônica da Terra Indígena (TI) Anambé, em Moju, no nordeste do Pará, levou o Ministério Público Federal (MPF) a exigir providências e explicações de órgãos públicos dos governos do presidente Lula (PT) e do governador Helder Barbalho (MDB). O órgão ministerial formalizou na sexta-feira (8), os pedidos por informações e sobre a destruição pelas chamas iniciadas em 28 de outubro.

O fogo empurrou a comunidade de povos originários para acampamentos improvisados no limite do território indígena. A gravidade dos riscos para esses brasileiros que subiram simbolicamente a rampa do Planalto com Lula, em 2023, é evidenciada pelo relato do MPF de que eles buscam conter o avanço das chamas em meio à escassez de alimentos e de água potável.

“Segundo lideranças Anambé, a quantidade de brigadistas do Corpo de Bombeiros em atuação na área é insuficiente, e os indígenas têm lutado para conter o fogo, mas a falta de equipamentos e de capacitação adequados dificultam esses esforços. O clima seco e a vegetação da mata contribuíram para a rápida propagação das chamas”, disse o MPF.

Após já ter exigido que Barbalho legalize a anunciada venda de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono do Estado do Pará, o cerco à inércia dos governos estadual e federal também inclui abertura de investigação criminal ambiental, pela suspeita de que as queimadas são resultados de ações criminosas que ocorrem diante da omissão ou incompetência de órgãos dos gestores aliados.

Veja as cobranças feitas aos governos de Lula e Barbalho, pelo procurador da República Oswaldo Poll Costa:

ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará: informações sobre quais ações de combate ao incêndio estão sendo adotadas, incluindo o número de brigadistas e equipamentos enviados à região. Ao Ibama também foi solicitada a avaliação preliminar dos danos causados à fauna e à flora;

• à Diretoria de Licenciamento do Ibama: informações sobre as condicionantes relacionadas à prevenção e combate a incêndios florestais contempladas nos licenciamentos ambientais das empresas do setor elétrico Equatorial e Eletronorte, na extensão que compreende a implantação de linha de transmissão de 500 kV Tucuruí/Vila do Conde – 3º Circuito;
• à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): informações sobre as medidas adotadas para prestar assistência à comunidade indígena afetada pelo incêndio, incluindo o fornecimento de água potável, alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade;
• à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará e à Defesa Civil do Município de Moju: adoção de providências para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade indígena, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar.
• à Coordenação Regional do Baixo Tocantins da Funai: manifestação sobre a inclusão da TI Anambé no Programa de Brigadas Federais Indígenas do Ibama/Prevfogo de 2024;;
• à Polícia Federal: realização de diligências na área com o objetivo de apurar suspeitas de que o incêndio tenha se originado em uma fazenda vizinha à TI.

Fonte: Diário do Poder Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  12/11/2024/12:46:07

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Arte: Comunicação/MPF | Por envolver direitos indígenas, órgão também alega que caso deve ser tratado pela Justiça Federal e não Estadual.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) pedindo a suspensão urgente de decisão da Justiça Estadual que determinou a reintegração de posse da fazenda Roda de Fogo, em Tailândia, no Pará, em favor da empresa Agropalma S.A. A área é reivindicada por comunidades tradicionais e, por isso, o MPF também pede que o processo seja tratado pela Justiça Federal, como estabelece a Constituição.

Além de comunidades ribeirinhas e quilombolas requererem o direito ao território, os indígenas Turiwara afirmam que sedes de antigas aldeias da comunidade estão localizadas na área concedida à empresa. Segundo os indígenas, a aldeia Itapeua, localizada na área, foi usurpada da comunidade com uso de violência.

Agravo da situação – Em 19 de agosto, 89 famílias indígenas compostas por crianças, idosos e adultos ocuparam a fazenda Roda de Fogo, reivindicando a posse da área da aldeia Itapeua. De acordo com os Turiwara, os seguranças da empresa utilizaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral; tomaram posse dos alimentos da comunidade, cercaram os ocupantes com armadilhas e bloquearam o acesso ao Rio Acará, deixando-os encurralados e sem água ou comida.

Diante da tensão do conflito, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitou ao Ministério da Justiça que enviasse efetivo da Força Nacional ao local para garantir o bem estar da comunidade indígena.

No dia seguinte à ocupação, a Agropalma solicitou o desarquivamento do processo que havia iniciado em 2022 e acionou a Justiça Estadual, que concedeu a reintegração de posse sem considerar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o que motivou o recurso do MPF.

“É essencial que se respeite o histórico de resistência dos povos tradicionais habitantes do Pará, os quais vêm sendo severamente impactados pela instalação de inúmeros empreendimentos econômicos na região, pela extração e escoamento em escala industrial de frutos, grãos e minérios, cenário que teria agravado o assoreamento dos leitos de igarapés, produzido contaminação de água, solo e alimentos, gerado alterações na fauna e flora da região, impactando o ecossistema do local, em prejuízo da cultura e modo de vida dos povos tradicionais”, defende do MPF, no recurso.

Pedidos urgentes – Como a decisão judicial que determinou a reintegração de posse pode intensificar ainda mais o conflito, o MPF pede, em caráter de urgência, que a Justiça suspenda a reintegração de posse e decline o processo para a Justiça Federal, responsável por assegurar os direitos indígenas e de povos tradicionais.

Agravo de Instrumento nº 0814130-58.2024.8.14.0000 (Justiça Estadual)

Fonte: PRPA-ASCOM  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/2024/16:56:41

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Incêndio na TI Mãe Maria fere e mata animais silvestres — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins e lideranças indígenas pedem ajuda do governo federal para combater o incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no sudeste do Pará.

O fogo se espalha há onze dias pelo território e já destruiu cerca de 10% da área de floresta, segundo as autoridades municipais. Diversos animais morreram queimados e casas foram atingidas. Por causa dos riscos, as aulas nas escolas das aldeias foram suspensas.

No total, 25 bombeiros militares do Pará e indígenas voluntários trabalham para conter as chamas, um efetivo considerado baixo para atender os 62 mil hectares (o equivalente a 62 mil campos de futebol) do território indígena.

“Precisamos de apoio aéreo e os órgãos federais podem ajudar com isto. As nossas equipes não conseguem chegar aos pontos de focos dentro da mata, porque fica distante”, destacou Nandiel Nascimento, da Defesa Civil Municipal.

O clima quente e seco faz com que o fogo a se espalhe rapidamente pela mata, com a ajuda dos ventos.

Nesta quarta-feira (12), o líder da aldeia Gavião Parkatêjê, Katê Parkatêjê, compartilhou um vídeo que mostra a TI Mãe Maria em chamas. Na gravação, ele cobra a dos órgãos federais ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas. Assista:

Líder indígena da TI Mãe Maria faz apelo para autoridades para combater incêndio

O g1 solicitou um posicionamento para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, e Secretaria de Saúde Indígena, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Katê Parkatêjê luta para conseguir chamar a atenção das autoridades federais sobre o incêndio na área. Segundo ele, 15 quilômetros de mata foram queimados.

“Precisamos de ajuda urgente! A Mãe Maria está pegando fogo!”

Na aldeia onde mora, um quati foi resgatado. O animal tentava fugir do fogo e estava com a pata e a barriga queimadas. Veja:

Animais feridos tentam fugir de incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no Pará

As lideranças indígenas não conseguem contabilizar o número de animais que morreram queimados no incêndio, mas ressaltam que basta caminhar pelas cinzas da floresta da TI Mãe Maria para encontrar os bichos. Na terça-feira (11), um jabuti foi encontrado carbonizado.

Desde o último domingo (8), indígenas voluntários tentam salvar livros e outros materiais de uma escola na aldeia Gavião Parkatêjê. As aulas estão suspensas desde o início da semana.

“A escola é de madeira e o telhado é ecológico. Uma brasa que caia aqui vai destruir tudo”, frisou a professora indígena Amjijaxwyire Gavião.

O fogo já destruiu casas nas aldeias da TI Mãe Maria. Sean Gavião queimou a mão e o braço tentando ajudar a combater as chamas e um dos imóveis.

Dados da plataforma BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que entre 1º e 11 de setembro de 2024, 290 focos ativos (que indicam queimadas em áreas de vegetação) foram detectados na Terra Indígena Mãe Maria.

O número é sete vezes maior que o registrado nos onze primeiros dias de setembro de 2022, quando os incêndios na TI destruíram uma escola. Naquele ano, 43 focos ativos foram registrados no período.

Em 2023 e em 2021, a plataforma BDQueimadas não apontou a existência de focos na TI Mãe Maria, nos primeiros dias de setembro.

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Atualmente, com um cenário de destruição a Mãe Maria é a 9ª terra indígena com maior número de focos ativos. A TI Kayapó registra o maior número de focos ativos no Pará. São 46.293 nos onze primeiros dias deste mês.

Terras indígenas com maior número de focos ativos no Pará, entre 1 de setembro de 2024 e 11 de setembro de 2024, conforme o Inpe:

TI Kayapó: 46.293 focos

TI Xikrin do Rio Catete: 9.139 focos

TI Badjonkore: 4.771 focos

TI Apyterewa: 4.098 focos

TI Munduruku: 3.322 focos

TI Menkragnoti: 3.207 focos

TI Baú: 1.043 focos

TI Kayabi: 976 focos

TI Mãe Maria: 290 focos

TI Cachoeira Seca: 214 focos

No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião emergencial com o Ibama, Funai, Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria.

Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/2024/09:04:09

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Segundo as ações, o plano deve incluir, minimamente, e de maneira imediata (cinco dias), mapeamento das principais áreas afetadas; destacamento de brigadas temporárias ou permanentes de incêndio em proporção e quantidade suficientes ao atendimento eficaz das áreas; viabilização de toda a logística necessária à destinação dos brigadistas aos locais estratégicos de atuação mais emergencial; e eventual capacitação e formação de brigadas locais.

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O plano deverá prever, ainda, o cronograma de todo o período restante de estiagem nas regiões para permanência das equipes de fiscalização e combate aos incêndios, até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem. O MPF requer o prazo de 15 dias para o cumprimento das ações previstas no plano emergencial. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Verão Amazônico – As comunidades tradicionais do Pará têm sofrido com o chamado Verão Amazônico, que se traduz em um fenômeno climático que ocorre entre os meses de julho e novembro, na região norte do país. Ele é marcado por longo período de estiagem, diminuição drástica da umidade do ar e aumento intensivo das ondas de calor, criando o cenário propício para propagação de incêndios de matas e florestas, que podem ser provocados por ações acidentais ou criminosas ou, ainda, por força de fenômenos naturais, tais como descargas elétricas.

Para se ter uma ideia, apenas em 2024, triplicaram as queimadas ocorridas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, localizadas na região oeste do estado do Pará. Dados recentes da plataforma “Painel do Fogo”, gerida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa do governo federal, denotam a existência de inúmeros focos ativos de incêndios, colocando em risco as comunidades tradicionais.

Além disso, dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também mostram locais de alertas e quantidade de focos e cicatrizes de queimada nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté, localizadas no sudeste paraense.

Atuação do MPF – No último dia 3 de setembro, foi realizada reunião emergencial, convocada pelo MPF, com o Ibama, representantes da Funai, do Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria. Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

A degradação ambiental causada pelas chamas, no entanto, não atinge apenas as comunidades tradicionais do Pará. Segundo uma das ações, ela é especialmente grave no interior de Unidades de Conservação Federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin. Essas áreas federais estão, pelo que foi apurado, em profundo estado de vulnerabilidade às queimadas, sem resposta efetiva do poder público em um cenário de crescente destruição.

Desde julho, o MPF tem ouvido, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representantes das comunidades indígenas e de diversos órgãos públicos, das três esferas de poder, com o objetivo de levantar o maior número de informações possível sobre a situação e cobrar a efetiva atuação de cada um, de acordo com as suas respectivas competências.

Nas ações, o MPF destaca que a grave seca e as queimadas na região amazônica atingem de forma especial comunidades tradicionais localizadas nos rios Amazonas, Araguaia, Tapajós e Tocantins, além dos seus afluentes, em um contexto de crise humanitária que se enquadra no conceito de racismo ambiental, como alerta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o MPF, a concessão da tutela de urgência (liminar) é necessária para que a União e o estado do Pará “salvaguardem, em caráter emergencial, os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e hígido; à saúde da população local em geral; e, em última análise, os direitos culturalmente condicionados das comunidades tradicionais”.

A ação referente à microrregião de Marabá é assinada pelos procuradores da República Igor da Silva Spíndola, Gabriella Puggi Aguiar, Rafael Martins da Silva e Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Já a ação referente à microrregião de Itaituba é assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho.

Íntegra da ação (Marabá)
Íntegra da ação (Itaituba)

Projeto de assentamento Terra Nossa, no Pará, é área onde queimadas são registradas — Foto: Reprodução / CPT Pará

Ações devem se concentrar na Terra Indígena (TI) Munduruku e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa. De acordo com o Inpe, o Pará foi o estado com maior número de focos de calor neste fim de semana.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (26), que pediu a órgãos federais e estaduais do Pará que tomem medidas urgentes para combater as queimadas na Terra Indígena (TI) Munduruku e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, localizados em Novo Progresso e Altamira, sudoeste paraense.

Como o acesso a estas áreas apresenta uma série de dificuldades logísticas, o MPF pede o envio de aeronaves para que o Ibama atue no território indígena e para que a Polícia Federal (PF) realize trabalhos tanto na TI, quanto no PDS.

As solicitações foram feitas na sexta-feira (23). Entre os órgãos acionados pelo MPF estão a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro. O g1 solicitou um posicionamento para cada um deles e aguarda retorno.

Nos ofícios enviados às autoridades, a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressalta a preocupação com a segurança das comunidades e das equipes de combate aos incêndios.

Denúncias apontam que a origem dos incêndios pode ser criminosa e que pessoas responsáveis pelas queimadas estariam retaliando lideranças socioambientais locais, por meio de ameaças e tentativas de lesão corporal e de homicídio.

Focos de calor

De acordo com o Banco de Dados de Queimadas (BDQueimadas), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará foi o estado com maior número de focos de calor no fim de semana (sábado, 24, e domingo, 25). Foram 1103 focos, registrados.

Isto deixa as autoridades em alerta para o risco de incêndio e queimadas em florestas, unidades de conservação e áreas de preservação.

São Félix do Xingu, Altamira e Novo progresso são as cidades paraenses com maior número de focos de calor. Elas registraram, respectivamente, 272, 206 e 183 focos, segundo o BDQueimadas.

Projeto Terra Nossa

O Ministério Público Federal pontuou a necessidade de uma atuação mais forte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no combate aos incêndios no PDS Terra Nossa. Um ofício foi enviado à Diretoria de Fiscalização Ambiental do órgão.

Para o MPF é fundamental que o combate aos incêndios no PDS seja feito de forma conjunta e coordenada com a PF, PRF, Ibama e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra, por sinal, recebeu uma série de solicitações do MPF, entre elas informações sobre um ocupante do PDS suspeito de crimes ambientais, ameaça e tentativa de lesão corporal e de homicídio.

O objetivo do pedido é apurar se o suspeito tem perfil de beneficiário do programa de reforma agrária e se a área ocupada por ele é passível de regularização fundiária.

Investigação

É importante ressaltar que, em 2022, a PF abriu um inquérito para investigar incêndios no PDS Nossa Terra, no episódio em que ficou conhecido por ‘Dia do Fogo’, no qual fazendeiros, grileiros e produtores rurais queimaram florestas e unidades de conservação.

Em outubro de 2023, indígenas da etnia Munduruku flagraram queimadas na TI Sawré Muybu, que fica em Itaituba, sudoeste do Pará.

Fonte: G1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/08/2024/08:08:21

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Imagem: Reprodução/Corpo de Bombeiros | O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ao longo desta semana 20 representações sobre o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia (PNI), que começou na sexta-feira (14), por volta das 14h, na região da Parte Alta, e ainda exige combate em algumas áreas dos 300 hectares atingidos pelas chamas.

A quantidade de representações recebidas resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República Izabella Brant. Na notícia de fato, o MPF colhe os elementos iniciais nos quais se baseará para instaurar investigações tanto na esfera cível quanto criminal que fazem parte da sua atribuição.

“Desde então, o MPF vem acompanhando a questão junto às instituições envolvidas obtendo a informação de que apurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da Aman [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF.

De acordo com o Ministério Público, o prazo de tramitação da notícia de fato é de 30 dias e pode levar à instauração de inquérito civil e a um procedimento de apuração criminal.

Conforme a administração do PNI, o último foco ativo do incêndio está controlado e cercado, mas ainda não foi extinto. “No momento, temos 21 combatentes do ICMBio e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que permanecerão trabalhando por terra até a completa extinção do incêndio.”

Aman

A Academia Militar das Agulhas Negras está envolvida porque o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx|) admitiu, na terça-feira (18), que o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia começou durante uma atividade que envolvia 415 cadetes da Aman, localizada em Resende. Os participavam da conclusão do Estágio Básico do Combatente de Montanha, atividade de instrução prevista para a formação de oficial do Exército Brasileiro.

Apesar disso, a nota do DECEx informava que não se sabia o que ocasionou a queimada. “As causas do incêndio serão apuradas pelas autoridades competentes, e a Academia Militar das Agulhas Negras encontra-se à disposição para contribuir com a elucidação dos fatos, bem como estará comprometida com o esforço conjunto para a recuperação e a preservação do meio ambiente no parque”, acrescentou a assessoria de Relações Institucionais e Comunicação Social do DECEx.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, major Fábio Contreiras, informou que, no oitavo dia de operações na Parte Alta do parque, o incêndio permanece controlado, com apenas um foco remanescente na localidade chamada Serrilha dos Cristais. “A estratégia atual do Corpo de Bombeiros é o lançamento de especialistas em salvamento em montanha e combate a incêndio florestal nas localidades que são muito íngremes, onde a vegetação é à base de turfa e a queima acontece tanto na superfície quanto no subsolo.”

Os bombeiros continuam usando helicópteros para monitorar o local e lançar água quando é necessário. Desde o início do combate ao fogo no PNI, o Corpo de Bombeiros já empregou mais de 100 militares de cerca de 15 unidades na operação. “Justamente para entregar o Parque Nacional de volta para a sociedade fluminense”, concluiu o major Contreiras.

Visitação

A gestão do PNI informou que as visitas à Parte Alta do parque permanecerão suspensas até domingo (23), quando será feita nova avaliação dos trabalhos para decidir se o local pode voltar a ser aberto ao público.

Antes deste incêndio, que começou há uma semana, outras queimadas já tinham o atingido o parque. O maior da história, ocorrido em 1963, durou 35 dias, e o fogo consumiu 4 mil hectares. Em 1988 o fogo destruiu 3.100 hectares e um servidor ficou desaparecido.

Em 2001, um incêndio provocado por dois turistas que se perderam e fizeram uma fogueira acabou com mais de mil hectares. A mesma área foi atingida pelo fogo em 2007 e três anos depois foram consumidos 1.200 hectares.

O Parque Nacional do Itatiaia, que é o primeiro do Brasil, completou 87 anos justamente no dia 14 deste mês, quando começou o incêndio.

O PNI protege parte importante da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira, espalhando-se pelo sul fluminense e sul de Minas. O PNI recebe cerca de 150 mil visitantes por ano.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2024/17:43:21

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