Ação judicial quer expulsar invasores de assentamentos onde missionária Dorothy Stang atuava no Pará

Cruz enterrada onde a freira e ativista norte-americana, Dorothy Stang, foi assassinada em 2005 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu. — Foto: Lunae Parracho / Reuters
Ajuizada na Justiça Federal em Altamira, a ação quer obrigar Incra, Ibama, União e Estado do Pará a assegurar segurança e fim do desmatamento ilegal nos PDS Virola-Jatobá e Esperança, em Anapu.

Uma ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal em Altamira, requer que órgãos públicos assegurem a segurança, a expulsão de invasores e o fim do desmatamento ilegal nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá e Esperança, localizados em Anapu, município no sudoeste do Pará. Os projetos possuem aproximadamente trezentas famílias assentadas e faziam parte da luta da ativista e missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005.

A ação é de autoria dos ministérios Público Federal (MPF), do Pará (MPPA), e das defensorias Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), após várias recomendações e alertas recebidos.

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Segundo o documento, desde 2017 os projetos sofrem com assédio de invasores, grileiros e madeireiros que provocam danos no patrimônio florestal, loteiam terras públicas e ameaçam as famílias assentadas.

São citados na ação o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a União e o Estado do Pará. O G1 solicitou posicionamento de todos os citados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em nota, que ainda não foi intimada no bojo do processo e que responderá dentro do prazo legal.

A Semas disse que “não recebeu documento do MPF com conteúdo” sobre a ação e que “há cerca de 10 dias o MPF enviou um ofício à Secretaria perguntando sobre a necessidade de convidar o Incra para participar da construção do Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo órgão ambiental estadual, junto às comunidades rurais que vivem no assentamento Virola/Jatobá, com objetivo de regularização das áreas desmatadas”.

A ação pede liminar urgente para obrigar os entes a adotarem ações emergenciais contínuas para ““inibir, coibir e reprimir infrações socioambientais” nos dois assentamentos, especialmente nas áreas de reserva legal.

Segundo o MPF, os assentamentos da modalidade PDS, como o Virola-Jatobá e o Esperança, permitem exploração agrícola apenas de parcelas das terras, com manutenção de reservas florestais que devem ser mantidas mas podem ser objeto de manejo sustentável coletivo pelos assentados.

Para assegurar a sustentabilidade das famílias combinada com a proteção ambiental, são tipos de assentamento que exigem fiscalização e atenção do Poder Público, especialmente do Incra, do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, responsável por autorizar o manejo florestal nas áreas, de acordo com o órgão.

Na ação, são apresentados relatos de que ambos os projetos de assentamento estão em “situação calamitosa de abandono institucional” e os agricultores vivem em constante insegurança.

A ação relembra que, em 2017, duzentos homens armados invadiram a área de reserva legal do assentamento Virola-Jatobá. Os invasores são um grupo organizado e fortemente armado que promove desmatamento e loteamento de toda a área protegida que estava destinada ao plano de manejo florestal das famílias assentadas, segundo a procuradoria da República.

Entre 2018 e 2019, foram realizadas reintegrações de posse na Reserva Legal do PDS Virola-Jatobá, quando foram encontrados barracos, invasores, armamentos, e feitas prisões em flagrante. No entanto, segundo o MPF, os invasores sempre retornam ao local.

“A destruição da floresta avança e os invasores lucram com a extração ilegal de madeira, ao passo em que os beneficiários da reforma agrária perdem o direito de explorar legalmente a área que planejaram explorar sustentavelmente”, diz a ação.

Estrada dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola-Jatobá, em Anapu, no Pará. — Foto: Reprodução / Comitê Dorothy Stang

Conluio

A ação aponta que o grupo de invasores estaria agindo em conluio com outro grupo menor, que invadiu a área de reserva legal do PDS Esperança.

Moradores do assentamento disseram que chegaram a acampar por nove meses nas proximidades da área para evitar a entrada de madeireiros.

No entanto, o MPF afirma que em 2019 o Incra descumpriu recomendação e desativou a guarita de vigilância que ficava no local. A guarita permitia controle sobre a saída de madeira derrubada ilegalmente.

Para as instituições que levaram a situação à Justiça, “a demora nos serviços prestados pelo Incra, acirra os conflitos fundiários e a situação de violência, traduzida em ameaças e, até mesmo, mortes”.

Medidas

Entre as medidas solicitadas pela ação civil pública estão:

obrigar o Incra a restabelecer as guaritas de segurança,
    monitoramento contínuo das áreas de reserva legal dos assentamentos,
    fornecer informações ágeis permanentemente aos órgãos de fiscalização ambiental e ao Ministério Público.
    revisão ocupacional dos PDS Esperança e Virola-Jatobá no prazo de 60 dias, com a exclusão de ocupantes irregulares e também de qualquer morador que tenha praticado ou participado em desmatamento ilegal.

Já em relação ao Ibama e o Estado do Pará é requerido a obrigação de realizar fiscalizações contínuas nas áreas de reserva legal nos assentamentos, inclusive com eventual emprego da Força Nacional de Segurança, mediante convocação pelo governo do Estado.

A ação também solicita o acompanhamento dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com cancelamento sumário dos irregulares, sobrepostos às terras destinadas à reforma agrária.

Por G1 PA — Belém

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