Acordo em Transação Penal beneficia seis instituições em Itaituba
Valor a ser pago será de 40 mil reais em ação de crimes ambientais – (Foto:Reprodução)
Entidades beneficiadas prestam assistência a vários setores carentes da sociedade no município de Itaituba
O Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba homologou acordo em transação Penal na última quarta-feira, 3, no valor de 40 mil reais, que será revertido em bens, a serem entregues diretamente a seis instituições sociais do município.
O montante será pago pela empresa Cia Norte de Navegação e Portos (CIANPORT), que figurava como sujeito passivo em ação penal, nos termos do artigo 60 da Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais). A homologação do acordo foi feita pelo juiz Bruno Felippe Espada, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
As entidades contempladas prestam assistência a vários setores carentes da sociedade no município de Itaituba. Anteriormente ao recebimento dos benefícios, as instituições apresentaram orçamentos e, após adquirirem os bens, prestarão contas por meio de notas fiscais, que deverão ser anexadas aos autos.
A Associação Grupo Quero Doar, que possui vários projetos sociais, entre eles o projeto mulheres empreendedoras, o projeto de Apoio às gestantes, e o projeto Veteranas, receberá uma máquina de fabricação de fraldas no valor de R$ 8.200,00, com capacidade para produzir 5 mil fraldas infantis e geriátricas por dia.
A Igreja Nossa Senhora dos Anjos receberá materiais de construção no valor de R$ 7.140,00 para instalação de seu teto, com a finalidade de realizar missas e eventos. A Associação Projeto Ação Sorriso, que cuida de pessoas com deficiências física e mental, receberá R$ 7 mil em cadeiras de rodas, muletas e materiais de higiene pessoal.
A comunidade Terapêutica Renascer, que cuida de dependentes químicos, receberá R$ 6.069,00 em cestas básicas e R$ 2.500,00 em carnes para dar continuidade à sua atividade de acolhimento. A ONG O Sol Nasce para Todos – Sociedade Protetora dos Animais, que acolhe animais abandonados e maltratados de Itaituba, receberá R$ 5 mil em remédios e rações.
A entidade ECO DA FLORESTA – representante do Instituto Lixo Zero – Brasil, receberá R$ 4.091,00 para compra de luvas, lixeiras, sacos de lixos e outros equipamentos para desenvolvimento de suas atividades socioambientais.
O juiz Bruno Felippe Espada destacou a importância da participação ativa e da contribuição do Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba, por meio de seus(suas) servidores(as), nos pleitos necessários à comunidade do município, “cumprindo não só com seu dever institucional, mas também humanizando a relação do Poder Judiciário com a sociedade, instrumentalizando um elo entre as obrigações legais e a promoção, execução e manutenção de projetos sociais em diversos campos de atuação”, avalia.
Por:Jornal Folha do Progresso em 09/08/2022/08:05:53 com TJPA
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