Alepa aprova projeto de lei que estende licença paternidade para 20 dias

Sessão na Assembleia Legislativa do Pará — Foto: Balthazar Costa/Alepa

Matéria estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira (10) a extensão de 10 para 20 dias da licença paternidade ao servidor público estadual. O projeto de lei foi de autoria do Governo do Estado do Pará.

Com a aprovação, o projeto de lei estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, bem como trata da documentação adequada para a efetividade do direito.

“A iniciativa regula também à extensão de prazo, para contemplar hipóteses de adoção e guarda judicial para fins de adoção, priorizando, o princípio da proteção à família”, disse a deputada estadual Cilene Couto (PSDB).

Por g1 Pará — Belém

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