Amazonas tem 1,7 mi hectares explorados ilegalmente em áreas de preservação

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Dado faz parte do  Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está sendo feito pelo governo federal.

Mais de 1,7 milhão de hectares no Amazonas estão sendo explorados em áreas consideradas de preservação ambiental. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Manaus – O Amazonas possui 1.713.343 hectares de terra explorados de forma ilegal em áreas de preservação ambiental, segundo os primeiros resultados de um mapeamento das florestas brasileiras feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para compor  o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os dados foram divulgados durante o 2º Encontro Nacional de Editores e Colunistas (Enecob) com a temática sobre preservação ambiental, realizado em Brasília, na última segunda-feira. O  CAR  foi criado em 2012 pela Lei 12.651 e está sujeito ao mapeamento, que segue até maio de 2017, todo e qualquer imóvel rural.

De acordo com dados preliminares, 6.757 estabelecimentos rurais já foram cadastrados e ocupam uma extensão de 8.447.307 hectares no Amazonas. “Nós temos áreas de preservação, como é o caso do município de Novo Airão, que as pessoas muitas vezes não sabem que a sua propriedade está em área de preservação ambiental. Agora, estamos passando por uma malha fina e esses imóveis vão precisar ser regularizados, caso contrário, essas terras terão que ser devolvidas”, afirmou o diretor-presidente do Serviço Florestal Brasileiro do MMA, Raimundo Deusdará.

Os dados fornecidos servem, segundo Deusdará, para o controle do monitoramento e a fiscalização do desmatamento das florestas e outros tipos de vegetação nativa no Brasil. “Também contribui para o planejamento econômico e ambiental dos imóveis rurais, e permite ver as floretas em áreas privadas”, afirmou ele.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que este mapeamento é uma tentativa do governo federal de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia. “Pela primeira vez estamos fazendo todo um mapeamento de florestas no País”, disse a ministra.

MPF acompanhará licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou aos órgãos de licenciamento urbanístico e ambiental municipais e estadual que remetam todas as licenças urbanísticas e ambientais expedidas e informem sempre que um órgão federal deixar de se manifestar no prazo regulamentar, em procedimento administrativo estadual ou municipal de licenciamento urbanístico e ambiental.

A medida foi tomada pelo MPF/AM em razão da promulgação da Lei Estadual  4.185/2015, que estabelece normas aplicáveis ao licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, de competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). De acordo com a nova legislação, o processo de licenciamento ambiental terá prosseguimento, com possibilidade de expedição da licença ambiental, mesmo que órgãos e entidades envolvidos no processo não se manifestem nos prazos estabelecidos em normas federais.

Com o objetivo de evitar que licenças sejam concedidas sem a análise do órgão responsável pela proteção da área afetada, podendo gerar prejuízos irreversíveis, o MPF vai acompanhar a expedição das licenças e atuar nos casos em que os órgãos não responderem no tempo previsto na legislação.

*A repórter viajou a convite da coluna Esplanada.
Giselle Rodrigues – DIÁRIO do Amazonas
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