ANP e Procon vão fiscalizar abastecimento de combustíveis
Em 2016, a ANP realizou 139 ações desse tipo em todo o País e no Pará
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon/PA assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a regulação do abastecimento de combustíveis no Pará. O convênio, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 4 deste mês, prevê, entre outras ações, vistorias realizadas por servidores treinados pela ANP, além de troca de informações sobre os segmentos regulados. A parceria também irá aumentar a fiscalização da qualidade dos combustíveis no Pará, pois vai proporcionar a intensificação das chamadas forças-tarefa na região.
As forças-tarefa são ações conjuntas que fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem as práticas irregulares pelos agentes econômicos. Em 2016, a ANP realizou 139 ações desse tipo em todo o País. A partir de agora, é permitido ao Procon-PA coletar amostras para enviar para análise em caso de combustível adulterado. “A medida também torna mais eficaz a fiscalização do GLP, principalmente nos depósitos clandestinos que existem em Belém”, disse, ontem, o diretor do Procon-Pará, Moysés Bendahan. “Já fazíamos parceria antes com a ANP, que não tem base no Pará. A base mais próxima é Manaus. Os técnicos vinham de Manaus, Rio de Janeiro. E eles nos propuseram um termo de cooperação, que foi publicado no Diário Oficial da União. Nossos fiscais, agora, vão fazer uma capacitação com os técnicos da ANP, para poder, entre outras coisas, recolher amostras de combustível, caso seja necessário (o que a gente, antes, não podia fazer), para mandar para análise na ANP. E, também, vamos começar a ver um perigo na cidade, que são os depósitos clandestinos de gás de cozinha”, explicou.
Ele acrescentou: “Até então, o que a gente podia fazer era ver se tinha licença. Agora, a gente pode até fazer apreensão. Depois do treinamento, vamos sentar para fazer um calendário de fiscalização. Isso requer força policial, porque realmente vamos partir para verificar. Tem muitos pontos de vendas cladestinos, que não têm condições de estocar (gás de cozinha). São verdadeiras bombas no meio do quarteirão. Quando você ver, pode sumir (se houver uma explosão) um quarteirão e ninguém vai saber o porquê”, disse Moysés Bendahan. O período desse treinamento ainda não foi definido, mas deverá ocorrer em breve.
No Pará, há aproximadamente cinco mil revendas irregulares de gás de cozinha. A afirmação foi feita pelo presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP do Estado do Pará (Sergap), Francinaldo Oliveira. No dia 26 de abril, ele participou do “II Seminário Passando a limpo a revenda de GLP”, realizado, em Belém, pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio dos Centros de Apoio Operacional Constitucional e do Meio Ambiente, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e com a parceria do Sergap.
Naquela ocasião, Francinaldo Oliveira disse que “é uma verdadeira aberração o que a gente vê nas ruas, não só da periferia, mas no centro da cidade. Veículos inadequados, inapropriados e proibidos circulando livremente sem que sofram qualquer penalidade ou fiscalização. Um equipamento (devidamente padronizado) custa R$ 15 mil e uma moto improvisada não sai por R$ 4 mil. Isso gera uma concorrência desleal. No Pará, há 2.100 revendas regulares de GLP, mas há quatro mil, cinco mil irregulares”. Ele afirmou que a clandestinidade traz prejuízos para o consumidor, “que está está comprando um produto sem garantia de que vai ter assistência”, e para os cofres públicos, que deixam de recolher os impostos devidos.
Fonte: ORMNews.
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