Apenas 9% dos municípios paraenses tem acesso à rede de esgoto

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(Foto:Reprodução) – Apenas 42 dos 144 múnicipios paraenses possuem política de saneamento básico. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base nos dados feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (7). Os números também mostram que apenas 9% da população paraense tem acesso à rede de esgoto, abaixo da média nacional, que é de pouco mais de 50%.

Doenças como a chikungunya, zika, diarréia e verminoses, estão relacionadas à falta de saneamento básico, registrando assim altos números de casos em 52% nas cidades paraenses, como informa o levantamento da CNI.

Especialistas acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação dos municípios que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico. A MP  atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil.

Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí é que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especificaatribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.
Rafael Véras, professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, diz que a MP 844/2018 pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, defende o professor.

(Com informações do Rádio Brasileiro)

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