Após acordo com o MPPA, testemunhas da ‘Perfuga’ devolvem valores recebidos indevidamente
Promotor público Bruno Fernandes, do Ministério Público do Estado do Pará — (Foto: Sílvia Vierira/G1)
Uma conta foi aberta no Banpará para o depósito dos valores. O recurso está sendo revertido em favor do povo.
Desde que a operação “Perfuga” foi deflagrada em julho de 2017, várias testemunhas foram identificadas no processo de improbidade administrativa, por terem recebido vantagens indevidas por meio de diárias concedidas pelo ex-vereador Reginaldo Campos, bem como cotas de combustível. Para não terem que responder processo judicial, eles entraram em acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA) e estão devolvendo os valores em uma conta na agência do Banpará, em Santarém, oeste do Pará.
Segundo o promotor público Bruno Fernandes, diante da obrigação de dizer a verdade, as testemunhas entram em procedimentos referentes a outro objeto, por terem sido beneficiadas indevidamente com valores recebidos a título de diária, por isso elas preferiram fazer um acordo com o Ministério Público para devolução. Os valores que estão retornando ao erário estão sendo revertidos em favor da população por meio de obras e serviços.
“Ele (Reginaldo Campos) pagava sob pretexto de horas extras, e mesmo sabendo que não viajariam, as pessoas recebiam as diárias sem a consequente justificativa legal. Houve um acordo entre o Ministério Público e essas pessoas envolvidas que receberam diárias indevidamente, para devolução do valor recebido multiplicado por três, para fins de ressarcimento ao erário e aplicação de multa, que são penas do processo administrativo de improbidade administrativa”, disse Bruno Fernandes.
Condenação
Em relação a primeira condenação no âmbito da Perfuga, contra os réus Westerley Jesus de Oliveira, Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes, proferida no dia 22, pelo juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Santarém, Rômulo Nogueira de Brito, o promotor Bruno Fernandes avalia como satisfatória.
O procedimento é decorrente da operação “Irmandade”, que nasceu a partir da colaboração premiada de Reginaldo Campos, que indicou que a empresa JTP Nascimento estaria auxiliando na realização de fraudes na Câmara Municipal de Santarém referente a consumo de material de informática. Eram entregues produtos diferentes do que estava descrito na nota fiscal tanto na quantidade quanto na qualidade. A diferença desse valor era retirado por Reginaldo Campos e pela empresa. A licitação foi direcionada e o contrato não foi prestado como deveria.
“Nós consideramos a condenação dos réus, um marco da realização das atividades devidas buscando as responsabilidades penais referentes aos acusados que foram indicados na denúncia, e também um reforço na credibilidade do trabalho realizado pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, bem como o trabalho realizado de forma imparcial dentro do correto dever legal do poder judiciário. A condenação dos fatos que foram objeto da denúncia, que refletiram as irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Santarém é satisfatória”, disse Bruno Fernandes.
De acordo com o promotor, desde o início da Perfuga, o MPPA já ofereceu 20 denúncias à Justiça, com cerca de 70 denunciados.
Por:Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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