Após rejeição em comissão da Câmara, voto impresso está definitivamente enterrado para 2022?

Sem provas, presidente alega que urnas eletrônicas não são seguras – (Foto:Reuteres Reprodução) –

A proposta de adoção do voto impresso na eleição de 2022 foi rejeitada na noite de quinta-feira (5/8) pela ampla maioria da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o tema.

O resultado na comissão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, principal defensor da medida. Sem apresentar provas, ele alega que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas e que apenas o registro físico do voto permitiria uma auditoria do resultado do pleito, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refuta.

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Foram 23 votos contrários e 11 favoráveis à proposta de alteração da Constituição (PEC) para incluir um registro físico do voto na urna eletrônica. O resultado refletiu a articulação dos maiores partidos do país contra a mudança do sistema de votação, depois que a proposta se tornou um instrumento de ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário.

A crise escalou nos últimos dias, com a abertura de investigações contra Bolsonaro no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente reagiu dizendo que a investigação no Supremo é ilegal e ameaçou com medidas “fora das quatro linhas da Constituição”.

* voto impresso está definitivamente enterrado para 2022?

Normalmente, propostas rejeitadas em uma comissão não costumam ser apreciadas no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinalizou que poderá fazer isso.

“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, disse ele, horas antes da votação.

Por ser uma proposta de alteração da Constituição (PEC), a mudança das urnas demandaria apoio de 308 dos 513 deputados, o que parece improvável hoje, já que presidentes de onze partidos assinaram nota conjunta contra a mudança (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante). Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

Enquanto a fala de Lira deixa em aberto a possibilidade do tema continuar em análise no Congresso, membros da comissão que votaram contra a proposta defendem que a decisão “enterrou o tema até 2022”.

“Para além da dimensão regimental (se as regras internas da Câmara permitem ou não a votação em plenário), existe a dimensão política. O presidente da Câmara deve ter senso de responsabilidade. Levar ao plenário da Câmara essa medida é enfiar a Câmara numa discussão que hoje está situada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos que votou contra a proposta na comissão.

Na visão do deputado Fábio Trad (PSD/MS), outro que votou pela rejeição do voto impresso, o placar largo contra a proposta deve contribuir para que a matéria não seja votada em plenário no momento. Na sua visão, o debate poderá ser retomado a partir de 2023.

“O momento político foi contaminado pelo presidente Bolsonaro com declarações intempestivas, ofensivas a ministros do TSE, do Supremo. Contaminou a discussão. Quem sabe mais à frente, com menos paixões e mais racionalidade, convidando os tribunais a participarem de forma colaborativa com a discussão, é possível sim resgatar (o tema)”, afirmou.

Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comissão, o debate do voto impresso é legítimo. O problema, dizem, é a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com alegações de fraudes nas urnas mesmo sem provas e ataques ao Poder Judiciário.

“É um debate que boa parte da sociedade entende que é justo. Eu acho que o debate é válido, mas não nas condições que o Bolsonaro está colocando”, disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Críticos de Bolsonaro consideram que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate as acusações do presidente dizendo que as urnas eletrônicas são seguras, nunca foram fraudadas e que há pelo menos 10 formas de auditar o resultado das eleições.

Uma delas, por exemplo, é o boletim da urna, que é impresso por cada urna eletrônica assim que o dia da votação é encerrado. Esse documento permite conferir, por exemplo, se a contagem divulgada pelo TSE bate com o resultado de cada urna.

Proposta previa contagem manual dos votos impressos

A PEC do voto impresso foi proposta originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-SP), umas das principais apoiadoras de Bolsonaro no Congresso.

O texto rejeitado era de autoria do relator da matéria, deputado Filipe Barros (PSL-PR), também aliado do presidente.

Sua proposta final tinha um teor ainda mais controverso que o registro físico do voto: ela previa a contagem manual de todos os votos impressos nas sessões eleitorais.

Os países que usam o registro físico do voto acoplado ao sistema eletrônico, porém, costumam fazer a contabilização apenas de uma amostra das urnas, sorteadas aleatoriamente, para conferência do resultado eletrônico.

A proposta da contagem manual segue a defesa de Bolsonaro por uma “contagem pública” dos votos.

A comissão especial ainda voltará a se reunir para votar um relatório alternativo para a PEC, contrário ao voto impresso.

“O parecer do relator @filipebarrost acaba de ser derrotado por 23×11 na Comissão Especial da PEC 135/19 do voto impresso auditável. Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra. O Presidente @ArthurLira_ pode levar a PEC ao Plenário”, defendeu Bia Kicis no Twitter após a rejeição da proposta.

Fonte:IstoÉ e agencias

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