(Foto: Reprodução) – Os quatro foram presos após denúncias das vítimas na Delegacia da Mulher por violência doméstica

É revoltante o que vemos acontecer em Marabá, no sudeste do Pará, onde a violência doméstica insiste em manchar o cotidiano das mulheres com ameaças, agressões e um ciclo de terror que só parece aumentar. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) atendeu a quatro ocorrências de violência doméstica apenas neste fim de semana, mostrando como a violência contra a mulher ainda é uma realidade devastadora em nossa sociedade.
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Em um desses casos, Fernando Fernandes de Moraes foi preso após ameaçar a ex-companheira de morte, prometendo incendiar a casa dela caso não retirasse uma medida protetiva em vigor contra ele. Até quando esses homens, embriagados pelo poder e pela intimidação, continuarão a ameaçar a vida e a paz de mulheres que, com extrema coragem, buscam se proteger?

Outro caso brutal ocorreu no sábado (26), quando Moises Pereira de Souza agrediu a companheira com um soco no rosto, em pleno espaço público, como se fosse seu direito abusar e ferir uma mulher sem qualquer consequência. É inadmissível que atitudes como essa, longe de serem isoladas, sigam amedrontando mulheres que só desejam viver em paz.

No Núcleo Nova Marabá, a história se repetiu: Weverton da Silva Lima não apenas agrediu a companheira, mas ainda a instruiu a mentir para os policiais sobre o ocorrido. Essa é a face mais cruel da violência, que tenta sufocar e silenciar as vítimas mesmo diante de testemunhas e autoridades.

Essa realidade não pode ser aceita como uma inevitabilidade. O sofrimento diário de mulheres ameaçadas e agredidas por parceiros e ex-companheiros não é uma tragédia isolada; é um retrato sombrio da falha do sistema em oferecer segurança e proteção a elas.

Marabá, assim como outras regiões do Brasil, exige justiça firme e urgente para garantir que nenhum homem se sinta autorizado a fazer do medo a realidade das mulheres em suas vidas.

Fonte: by Redação – Ver-o-fato    e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:53:41

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(Foto: Reprodução) – Condutores alegam que adulteração foi feita para evitar pagamento de pedágio

Na madrugada desta terça-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu duas carretas adulteradas no quilômetro 653 da BR-163, no município de Trairão, no sudoeste do Pará.

Por volta das 00h50, durante fiscalização de veículos de carga, os agentes abordaram duas carretas das marcas Scania/R540 e Volvo/FH540 em frente à Unidade Operacional.

Após inspeção, os agentes constataram que as placas de identificação dos veículos estavam adulteradas com fitas adesivas.

Questionados pelos agentes sobre o motivo da adulteração, os condutores informaram que usaram a fita nas placas para fugir do pagamento do pedágio.

Diante dos fatos, os condutores foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, para que fossem tomadas as medidas cabíveis, em tese, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:48:23

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(Foto: Divulgação/PF) – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça feira (29 de outubro), a operação Inocência Preservada.

A ação teve um alvo na cidade de Vitória do Xingu que era suspeito de armazenar e compartilhar material contendo abuso sexual de crianças e adolescentes. Oito policiais participaram da operação e realizaram busca no endereço do investigado. Celulares e Notebooks foram apreendidos e serão analisados para fundamentar as investigações.

A comunidade internacional tem se mobilizado cada vez mais no combate aos crimes de abuso infantojuvenil, reconhecendo a gravidade dessa violação dos direitos humanos. Organizações como a ONU e a Interpol promovem campanhas e conferências para conscientizar e unir esforços entre os países

No Brasil, a Polícia Federal desempenha um papel crucial nessa luta, realizando operações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com investigações rigorosas e parcerias com instituições locais e internacionais, a PF busca desarticular redes de pedofilia e garantir a proteção das vítimas. A atuação da Polícia Federal não só fortalece a resposta do Estado, mas também reflete o comprometimento do país com as diretrizes globais de proteção à infância. Assim, a colaboração entre nações e instituições é fundamental para erradicar esses crimes e promover um futuro mais seguro para as crianças.

Fonte: Wilson Soares –  DPF/ATM/PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:37:17

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Agentes do MPF, MPT e da PF fiscalizam uma fazenda no Pará. Foto: Arquivo JC

O dono de uma fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará, firmou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho PA/AP, após constatação de irregularidades trabalhistas.

Uma fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), no mês de outubro, na propriedade. Após a ação, foram colhidos depoimentos de trabalhadores, em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá.

No acordo, ficou definido que o dono da fazenda se comprometia a regularizar todas as obrigações trabalhistas relativas à formalização de vínculo e meio ambiente do trabalho, efetuar o pagamento de verbas salariais e rescisórias de cada trabalhador, além de pagar danos morais individuais a 4 funcionários, no total de R$ 20 mil

As irregularidades constatadas pelo MPT

Entre as irregularidades constatadas na ação fiscal estão:

ausência de registro de empregados;
não realização de exame médico admissional;
atraso salarial;
não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias;
ausência de capacitação para operação de maquinário pesado;
não fornecimento de água potável, alojamentos e instalações sanitárias inadequadas e
não fornecimento de materiais de primeiros socorros.

Durante a fiscalização, foram encontradas na propriedade, duas armas de fogo, que posteriormente foram apreendidas pela Polícia Federal.

O MPT e o Ministério Público Federal tomarão as providências cabíveis em relação a possível existência de condições análogas à escravidão na propriedade, armazenamento de explosivos e ocorrência de crimes ambientais.

Fonte: MPT-PA-AP e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:32:47

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Carga saiu de Manaus, no Amazonas, com destino a Santarém (Foto: Divulgação) – Uma ação de fiscalização realizada, na noite da segunda-feira (28), pela equipe de agentes de segurança que atua na Base Integrada Fluvial Candiru, em Óbidos, no Baixo Amazonas, apreendeu 35 aparelhos celulares e outros itens, como produtos eletrônicos e cosméticos.

As mercadorias eram transportadas sem nota fiscal na embarcação L/M Belíssima, que saiu de Manaus, no Amazonas, com destino a Santarém, no oeste paraense.

De acordo com a polícia, o flagrante ocorreu em abordagem de rotina à embarcação que trafegava pelo Rio Amazonas em frente ao município de Óbidos. No momento de inspecionar as bagagens, os agentes encontraram na mala de um passageiro 35 aparelhos celulares da marca iPhone 16 Pro Max; 06 unidades de medicamentos controlados; 03 loções hidratantes importados; 01 AirTag GPS e 01 fone de ouvido AirPods Max. Todos os produtos estavam sem nota fiscal.

Um representante da Receita Federal foi acionado para a realização dos procedimentos administrativos e, posteriormente, o material e o responsável pela carga foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Óbidos para os procedimentos cabíveis.

O homem responderá pelo crime de descaminho previsto no artigo 334 do código penal,  que é caracterizado pela importação ou exportação de mercadoria de maneira ilegal.

Para o titular do Grupamento Fluvial, coronel PM José Vilhena,  a ação demonstra a importância das fiscalizações diárias. “O trabalho feito pelas nossas equipes na região do Baixo Amazonas a partir da Base Candiru vem cumprindo positivamente com nossa estratégia de segurança que é a de fiscalizar, coibir e inibir as ações criminosas na malha fluvial. O trabalho de pouco mais de um mês já vem obtendo resultados positivos e demonstrando que o Estado está presente e apto a combater a criminalidade, garantindo assim a segurança de todos”, afirmou.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:26:08

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(Foto: Reprodução) – Segundo informações, populares acionaram a Polícia Civil informando que um homem estava agredindo a mulher com golpes de facada.

Ao receber as informações, os policiais realizaram buscas até localizar o suspeito. O agressor, que não teve o nome revelado, recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Uruará (PA).

O homem seguia preso até a última segunda-feira (28/10).

Fonte: Manuel Marçal – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:04:41

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(Foto: JBS/Divulgação) – Ibama multou empresa dos irmãos Batista em R$ 615 mil. JBS alega que propriedades estavam em conformidade com legislação atual

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a JBS em R$ 615,5 mil, na cidade de Tucumã (PA), por comprar gado de propriedades rurais embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. A maior empresa de proteína animal do Brasil pertence à holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Procurada pela coluna, a companhia alega que as propriedades estavam em conformidade com a legislação atual.

No total, a JBS comprou 1.231 animais de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. O número foi confirmado à coluna por uma fonte com conhecimento da operação. Isso equivale a cerca de 41 carretas de bois.

Além da empresa dos irmãos Batista, o Ibama também multou outros 22 frigoríficos na região Norte do Brasil, no âmbito da Operação Carne Fria 2. A ação ocorreu ao longo do mês de outubro e teve como objetivo coibir o desmatamento na Amazônia a partir da fiscalização da cadeia produtiva da carne de boi.

Operação Carne Fria 2 aplicou mais de 150 autos de infração

Na prática, o Ibama mirou quem produz ou comercializa gado procedente de áreas desmatadas ilegalmente. No total, foram aplicados R$ 364,5 milhões em multas a fazendeiros e frigoríficos.

No curso da investigação, o Ibama identificou 69 propriedades rurais que criavam e comercializavam cerca de 18 mil cabeças de gado, em 26 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Já foram aplicadas mais de 150 autos de infração aos responsáveis.

A Operação Carne Fria 2 ocorreu em 12 municípios do Pará (Novo Progresso, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Igarapé-Açú, Portel, Anapú, Pacajá, Novo Repartimento, Ipixuna, Tomé-açú e Bom Jesus do Tocantins) e duas do Amazonas (Boca do Acre e Lábrea).

Em nota, o Ibama explicou que “os frigoríficos foram autuados por adquirir produto de área embargada” e os donos das fazendas também foram autuados por “descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural e venda de produto de área embargada. Todos foram notificados para fazer a retirada do rebanho bovino das áreas interditadas”.

O que diz a JBS

Por meio de nota, a JBS informou à coluna que nenhuma das compras da empresa indicadas pelo Ibama foi realizada em áreas embargadas pelo órgão ambiental.

“Em resposta enviada ao Ibama na quarta-feira, dia 23, a companhia apresentou as Guias de Trânsito Animal (GTA) relativas às aquisições do fornecedor citado, demonstrando que as propriedades estavam em plena conformidade com a legislação vigente e com a política de compras de matéria-prima da empresa”.

Por fim, a companhia dos irmãos Batista diz que “possui há 15 anos sua Política de Compra Responsável e um sistema de monitoramento geoespacial que garante que a Companhia não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento ilegal, invasão de terras indígenas ou áreas de conservação ambiental, que estejam embargadas pelo Ibama, ou ainda que estejam na Lista Suja do Trabalho Escravo”.

Combate ao desmatamento

Em entrevista à coluna, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que o setor de inteligência do Ibama passou várias semanas cruzando informações para identificar “a transação do gado ilegal”.

“A maioria do desmatamento ilegal que ocorre na Amazônia é realizado para a produção pecuária, para a produção de carne. E a legislação proíbe adquirir produtos de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Então, nós estamos responsabilizando, além de quem desmatou essa área e quem descumpriu o embarco, também estamos as empresas que adquiriram esse produto produzido ilegalmente”, disse.

Na avaliação de Schmitt, a estratégia de fiscalização do Ibama tem efeito prático muito forte para desestimular o desmatamento ilegal, porque atinge economicamente os infratores ligados a cadeia produtiva da carne no Brasil. “Acaba desencorajando as pessoas a comprarem gado ilegal que vem do desmatamento ilegal. Então, isso é uma forma de desestimular o desmatamento ilegal”, frisou.

O que é embargo?

A partir do momento em que os frigoríficos e as propriedades rurais são embargadas por infração ambiental, elas ficam proibidas de continuar operando enquanto tiver vigência a medida administrativa. O embargo é uma medida aplicada que visa encerrar de imediato a irregularidade cometida, no caso, a produção e comercialização do gado e da proteína animal.

Fonte: Manuel Marçal – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/16:04:41

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José Dirceu em sessão solene no Congresso, em abril de 2024 — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ministro do STF entendeu que ex-juiz atuou na 1ª instância contra ex-ministro para atingir Lula. Dirceu chegou a ser condenado a 23 anos por suposta atuação em esquemas na Petrobras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

➡️ A decisão atinge, inclusive, as condenações assinadas por Moro contra Dirceu.

➡️ Ao fazer isso, anula também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações. O ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.

Em nota, a defesa afirmou que José Dirceu “recebeu com tranquilidade a decisão” e “sempre confiou na Justiça”. O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a anulação das condenações em uma rede social (leia trechos das manifestações aqui).

O caso analisado no STF

Em maio de 2016, o então juiz Sergio Moro condenou José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação apontou que Dirceu teria participado de um suposto esquema com a Engevix Engenharia em contratos com a Petrobras que teria envolvido o pagamento de R$ 15 milhões em propina.

Os investigadores afirmaram que o esquema teve contratos de consultoria forjados e a compra e reforma de imóveis ligados ao petista para justificar o repasse de propina.

A decisão de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região que aumentou a pena para 27 anos e quatro meses. Depois, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena para 27 anos e um mês de prisão. O STJ ainda tem recursos das defesas nesse caso.

Já em maio de 2017, em nova sentença de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Neste caso, os investigadores dizem que a empresa Apolo Tubulars pagou propina de mais de R$ 7 milhões ao grupo político representado por José Dirceu e ao ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.

Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do STJ alterou a decisão do TRF4 e derrubou a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro que havia sido imposta ao ex-ministro José Dirceu neste caso. A pena foi fixada em quatro anos e sete meses de prisão. Esse processo ainda estava em fase de recursos no STJ.

Em maio de 2024, a Segunda Turma do STF acolheu os argumentos da defesa de Dirceu e considerou que a pena de corrupção passiva prescreveu, ou seja, que não há mais tempo para a Justiça aplicar a punição nesse caso. Agora, todo o caso foi anulado.

Moro teria agido contra Dirceu para chegar a Lula

Para Gilmar Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.

Na decisão, o magistrado diz que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

“Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sergio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Gilmar Mendes.

Para o ministro, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.

“[…] a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”.

Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da solicitação de José Dirceu que levou à decisão de Gilmar Mendes.

Para Gonet, o pedido de extensão não deveria ser analisado pela Suprema Corte, sendo que a defesa do ex-ministro não mostrou uma conexão direta entre o caso dele e o julgamento de Lula.

O que disseram os envolvidos

José Dirceu

Leia a nota divulgada pela defesa do ex-ministro:

O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.

A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.

Defesa do ex-ministro José Dirceu – Dr. Roberto Podval

Sergio Moro

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”.

 Deltan Dallagnol

“O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, anulou todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato, além de todos os atos processuais assinados pelo ex-juiz Sergio Moro em relação a Dirceu.

Com isso, Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026, como o próprio Dirceu já deixou claro ser seu plano em várias entrevistas.

Dirceu tinha uma condenação pendente por ter recebido propina da empreiteira Engevix no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. A pena, definida pelo STJ em 2022, era de 27 anos de prisão. Dirceu está, agora, livre, leve e solto”.

Fonte: Márcio Falcão, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/15:36:00

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Meninas de 12 e 13 anos são resgatadas de residência após mais de 24 horas desaparecidas no Sul do PI — Foto: Divulgação/PMPI

Dois jovens, de 16 e 19 anos, foram encaminhados à delegacia suspeitos de manter as meninas em cárcere privado.

Duas garota de 12 e 13 anos foram resgatadas de uma residência na zona rural de Murici dos Portelas, no povoado Porcos, no sábado (26), após mais de 24 horas desaparecidas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Polícia Militar da cidade. Dois jovens de 16 e 19 anos foram conduzidos à delegacia.

Conforme o subtenente Clístenes Meneses, as meninas saíram para a escola na sexta-feira (25) pela manhã e não retornara para casa no fim do dia. À noite, as famílias acionaram o Conselho Tutelar e registraram um boletim de ocorrência na delegacia.

As buscas iniciaram, mas a polícia não conseguiu qualquer informação sobre o paradeiro das meninas. No dia seguinte, à noite, segundo o militar, um homem entrou em contato informando que sua casa, localizada no povoado Porcos, estava ocupada por desconhecidos.

“Fomos ao local, já que o morador disse que a casa estava sem moradores, mas havia pessoas lá dentro. A equipe encontrou as duas meninas e dois rapazes e os conduziu para a Central de Flagrantes”, informou.

Segundo o subtenente, a suspeita é de cárcere privado, mas o caso ainda será investigado pela Polícia Civil. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com os responsáveis pelo caso.

Fonte: Maria Romero, g1 PI e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2024/15:36:00

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