Motociclista morador da comunidade Tabocal morre em grave acidente na BR-163, em Santarém
Matheus, conhecido como Loro, morreu em grave acidente de trânsito na BR-163, na comunidade Tabocal, em Santarém — Foto: Divulgação
O acidente aconteceu na noite de quinta-feira (10). A vítima, conhecida como Louro, morreu ainda no local do acidente.
Em Santarém, oeste do Pará, um mototaxista morreu em um acidente de trânsito na BR-163, na comunidade Tabocal, região de planalto do município de Paraense. O acidente aconteceu, quando, a vítima, identificada como Matheus, conhecido como Louro foi atingido por um carro de passeio conduzido por uma mulher, que, segundo testemunhas, fugiu do local após o acidente.
As circunstâncias exatas que levaram à colisão ainda não foram esclarecidas. No entanto, o impacto foi tão forte que o pneu do carro se desprendeu e a moto de Louro ficou completamente destruída. O lado direito do veículo ficou bastante danificado.
Imagens gravadas logo após o acidente mostram a vítima desacordada no chão, com uma fratura exposta na perna direita e o pé dilacerado. A gravidade das lesões impossibilitou qualquer tentativa de socorro. Enfermeiros do Hospital do Município de Belterra chegaram rapidamente ao local, mas Matheus já estava sem vida.
No dia do acidente, Matheus encontrou uma bolsa perdida e, em um gesto solidário, participou de uma live para tentar localizar o dono.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foi acionado para a remoção do corpo.
Fonte: Gleilson Nascimento, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/17:00:54
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O que os nudes falsos em Itararé ensinam sobre o aumento de casos de deepfakes pornográficos em escolas
Estudantes têm usado ferramentas de inteligência artificial para criar falsos nudes de colegas e professores. Na imagem, uma mão segura um celular com tela branca. — Foto: Freepik
Pelo menos 40 pessoas, entre elas, 36 menores de 18 anos, foram vítimas de montagens pornográficas na cidade do interior de São Paulo. Casos semelhantes ocorreram em Maceió, Salvador e Cuiabá.
O uso de ferramentas de inteligência artificial, as famosas IAs, para a criação de montagens pornográficas de menores está se tornado cada vez mais comum, inclusive no ambiente escolar.
Em caso recente, ocorrido em Itararé, no interior de São Paulo, dezenas de jovens e adolescentes tiveram seus rostos colocados em nudes digitais que passaram a ser compartilhados por estudantes de uma escola estadual por meio das redes sociais.
O g1 apurou que 36 adolescentes de 13 a 17 anos, e outras quatro pessoas maiores de 18 anos (incluindo uma professora) foram vítimas das montagens. As investigações continuam e o número de vítimas ainda pode aumentar. Oito jovens, todos menores, estão sendo investigados por envolvimento na criação e compartilhamento das imagens.
De acordo com o artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual”.
Este tipo de exposição pode causar às vítimas depressão, baixa autoestima, ansiedade, agressividade, medo e outros sentimentos negativos. Por isso, mesmo havendo previsão legal para o crime, muitos pais se preocupam e questionam sobre a maneira correta de proteger os filhos e evitar que sejam vítimas deste tipo de montagem.
Como as montagens são feitas
De acordo com as mães de duas das vítimas das montagens de Itararé, que não quiseram se identificar para proteger a identidade das filhas, as montagens foram feitas a partir de fotos publicadas pelas menores nas redes sociais. As vítimas têm 13 e 15 anos.
As imagens originais, que não expunham os corpos das adolescentes, foram baixadas das redes sociais e colocadas em um software de inteligência artificial que gera corpos a partir do rosto.
O que diz a lei
O ECA determina pena de um a três anos de reclusão, e multa, para quem cria, vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena montagens pornográficas de menores.
A Constituição Federal diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O Código Penal prevê a responsabilização para maiores de 18 anos por crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria. Danos morais e pornografia infantil também são crimes previstos e aplicáveis para casos como estes.
Se os responsáveis forem menores de idade, eles não podem responder criminalmente, mas podem sofrer medidas socioeducativas. Neste caso, a pena pode variar de advertência à internação em estabelecimento educacional, o que seria uma versão para menores da reclusão aplicada a adultos.
A pena pode variar de caso a caso e deve ser estabelecida em juízo. Para isso, os responsáveis pelas vítimas ou representantes da escola (caso haja envolvimento direto — entenda mais abaixo) devem registrar o boletim de ocorrência na delegacia ou fazer uma denúncia no Ministério Público.
Além disso, segundo o advogado especializado em direito educacional Fabiano Ferreira, os pais dos infratores menores de idade também podem ser responsabilizados legalmente pela ação dos filhos.
Papel da escola
E qual a responsabilidade da escola em casos de montagens pornográficas de menores que ocorram nas suas dependências? Segundo especialistas, a instituição pode ter tanto um envolvimento direto, cabendo responsabilização legal, quanto ter um envolvimento indireto.
O envolvimento direto acontece quando a manipulação das imagens acontece dentro das dependências da escola e/ou com utilização de equipamentos escolares.
O envolvimento indireto acontece quando a escola não é um fator decisivo para a produção e/ou distribuição das imagens.
Fachada da Escola Estadual Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé (SP), onde ocorreu caso de deepfake pornográfico. — Foto: Reprodução/Google Street View
Segundo Ana Paula Siqueira, advogada, doutoranda em cyberbullying e presidente da Associação SOS Bullying, em ambos os casos, é de responsabilidade da escola:
Assegurar um ambiente escolar seguro e acolhedor, livre de agressões físicas, psicológicas ou virtuais, como a criação e disseminação de montagens.
Incluir toda a comunidade escolar na solução do problema, envolvendo pais, alunos, professores e funcionários para uma resposta coordenada.
Apurar os fatos de maneira cuidadosa e documentada, preservando provas e estabelecendo a responsabilidade dos envolvidos – medidas de compliance escolar documentadas
Oferecer suporte jurídico, social e pedagógico tanto para a vítima quanto para os envolvidos na criação ou distribuição das montagens. Isso inclui orientação jurídica sobre os direitos e responsabilidades, assistência social para apoiar emocionalmente a vítima e suas famílias, além de suporte pedagógico para a reintegração e aprendizado. Aplicar sanções disciplinares adequadas de acordo com o regimento interno da escola, que podem variar desde advertências até a suspensão ou expulsão dos responsáveis.
Garantir acompanhamento psicológico à vítima para lidar com o impacto emocional da agressão, promovendo a recuperação e o bem-estar no ambiente escolar.
Caso haja envolvimento direto da instituição de ensino, também é dever da gestão escolar informar as autoridades policiais e tutelares, e os pais e responsáveis dos envolvidos, sobre o caso.
Papel dos pais das vítimas
Os pais e responsáveis de vítimas menores de idade devem agir rapidamente para proteger os filhos, e buscar responsabilização dos envolvidos, segundo Ana Paula Siqueira. As recomendações são:
Registrar um boletim de ocorrência: Diante de qualquer agressão virtual, os pais devem ir a uma delegacia, preferencialmente especializada em crimes cibernéticos ou contra crianças e adolescentes, para formalizar a denúncia.
Procurar suporte jurídico: Consultar um advogado especializado em direito digital, bullying e crimes contra menores é essencial para buscar medidas legais contra os responsáveis, seja por danos morais ou difamação, e para assegurar que os envolvidos respondam judicialmente.
Procurar apoio psicológico para a vítima: É crucial que a criança ou adolescente tenha acompanhamento psicológico para enfrentar os impactos emocionais do bullying, minimizando os danos e auxiliando na recuperação da autoestima e bem-estar.
Monitorar a resposta da escola e as ações judiciais: Os pais devem acompanhar de perto tanto a resposta da escola quanto os desdobramentos das ações judiciais, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para proteger a criança e punir os responsáveis.
Papel dos pais dos responsáveis
Os pais ou responsáveis legais dos menores que se envolvem em atos de criação ou distribuição de montagens pornográficas ou qualquer tipo de bullying digital devem agir de forma rápida e responsável para minimizar as consequências jurídicas e sociais.
— Ana Paula Siqueira
Entre as medidas que devem ser tomadas por eles, estão:
1. Assumir a responsabilidade e procurar orientação jurídica
“Os pais precisam entender que são civil e criminalmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, conforme o artigo 932 do Código Civil, que estipula que os responsáveis devem responder pelos atos ilícitos praticados por seus filhos. A primeira medida é buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito digital ou crimes contra menores, para entender as implicações legais do caso e como proceder adequadamente. Isso é especialmente importante, pois os atos podem configurar infrações graves, como difamação e crimes de pornografia infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”
2. Colaborar com as investigações
“Os pais devem colaborar com a escola e com as autoridades na apuração dos fatos. Isso envolve fornecer as informações necessárias para a investigação, permitindo o acesso ao celular ou ao dispositivo eletrônico do menor, para que se verifique a origem das montagens ou conteúdo disseminado. A colaboração pode ser um fator positivo na avaliação do comportamento dos pais e dos menores envolvidos.”
3. Supervisionar e controlar o uso de dispositivos eletrônicos
“Os pais devem adotar medidas mais rígidas de supervisão e controle sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos filhos. De acordo com o artigo 241-B do ECA, o armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes é crime, e os pais podem ser responsabilizados criminalmente se forem negligentes ao monitorar o que está sendo armazenado ou compartilhado pelos filhos. Se houver conteúdo ilícito no dispositivo de um menor, os responsáveis pela linha telefônica ou pelo equipamento podem ser incriminados.”
4. Oferecer suporte psicológico ao menor
“É essencial que os pais ofereçam suporte psicológico ao menor, tanto para lidar com o impacto emocional que possa resultar de sua participação nos atos quanto para conscientizá-lo sobre as consequências de seus comportamentos. Isso ajuda na reeducação e na prevenção de futuros incidentes.”
5. Buscar reparação de danos e promover o diálogo
“Além de lidar com as responsabilidades legais, os pais devem promover o diálogo com a família da vítima, buscando formas de reparar os danos causados. A promoção de um acordo pode, em muitos casos, ajudar a reduzir o impacto emocional e evitar que a situação se agrave judicialmente.”
Como proteger a privacidade do menor na internet
Atualmente, redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok permitem a criação de contas para usuários a partir dos 13 anos de idade.
O Instagram, uma das plataformas mais populares entre os adolescentes, disponibiliza uma série de configurações que podem ser ativadas pelos pais para um maior controle na conta dos jovens, e promete que, a partir de 2025, os pais terão um controle maior em contas de usuários de até 16 anos.
Por enquanto, já existem algumas medidas que podem ser tomadas para limitar a exposição da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, e controlar quem tem acesso às publicações.
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) tem uma cartilha com dicas para proteger a privacidade na internet. As principais recomendações são:
📱 Ajuste as configurações de segurança e privacidade: redes sociais costumam ter recursos para controlar quem poderá ver as postagens da conta;
👀 Controle quem poderá seguir a conta: para evitar uma exposição muito grande do que é compartilhado, verifique a identidade da pessoa que pediu para seguir a conta e evite aceitar desconhecidos;
🖼️ Cuidado também fora das redes: apague fotos e vídeos particulares caso seu celular seja usado por terceiros ou proteja os arquivos em pastas com senha.
👥 Respeite o espaço alheio: evite gravar vídeos que possam expor terceiros e peça autorização para postar imagens em que outras pessoas apareçam.
Além disso, é importante que os pais estejam atentos à relação dos jovens com as plataformas digitais, sejam ativos no processo de educação sobre o que podem ou não fazer nestes ambientes, e estimulem o pensamento crítico sobre da proteção da própria imagem e do respeito à imagem do próximo.
O que diz o MEC
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) declarou que “vem trabalhando e promovendo ações voltadas ao enfrentamento de violências” como a criação de deepfakes pornográficas em ambiente escolar.
A pasta também listou uma série de ações que adotou para este fim. Dentre elas:
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que, além de contribuir para a inclusão digital de estudantes de todo o país, tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro nas escolas, e promover uma educação digital voltada à cidadania digital;
Publicação de recomendações para as secretarias de educação e escolas, sobre a aplicação de filtros de segurança de rede como parte importante de soluções Wi-Fi nas escolas;
Apoio à formação específica de professores, por meio da publicação Referencial de Saberes Digitais Docentes, que orienta, entre outras coisas, sobre cidadania digital para o uso responsável, seguro e crítico das tecnologias digitais;
Orientação em favor da implementação da educação digital nas escolas, como competência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares).
Fonte: Emily Santos, g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:20:54
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Como mulher enganou o Exército em MS e recebeu R$ 3,7 milhões de pensão em 33 anos
Ana Lucia Umbelina Galache é sobrinha-neta do ex-militar falecido em 1988. — Foto: Reprodução/Redes sociais
Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza apresentou documentos falsos para se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e receber pensão após a morte do militar. A fraude foi denunciada pela avó paterna, que também estaria envolvida no esquema.
Entre 1988 e 2022, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, falsificou documentos para se passar pela filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial e recebeu R$ 3,7 milhões do Exército durante 33 anos. Em fevereiro de 2023, ela foi condenada pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul e terá de devolver o valor. A pena também prevê três meses de prisão.
A Defensoria Pública da União (DPU) informou que recorreu da condenação alegando não houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime. Até esta sexta-feira (11), o caso aguardava julgamento na Justiça Militar (entenda mais abaixo).
Segundo a ação penal militar, Ana Lucia fraudou documentação para se apresentar como Ana Lucia Zarate e obter o benefício em nome de Vicente Zarate, seu tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e morto em outubro de 1988.
Ana Lucia foi registrada em um cartório de Campo Grande, capital do estado, como sendo filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, tendo nascido, supostamente, em 6 de junho de 1970. A nova documentação permitiu, ainda, que a mulher emitisse a Carteira de Identidade, constando seu novo sobrenome.
Em janeiro de 1989, Ana Lucia requereu sua habilitação como pensionista de Vicente na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército brasileiro. O pedido foi deferido no mesmo mês, quando a mulher, ainda menor de idade, passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento.
Revelação do caso
Descontente com o valor que a neta vinha lhe repassando, Conceição Galache procurou, em 2021, a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que Ana Lucia Zarate não era filha de Vicente Zarate.
Após abertura de sindicância e com a comprovação dos fatos, o pagamento da pensão foi suspenso.
Conforme a ação penal, Ana Lucia confirmou durante interrogatório que era sobrinha-neta de Vicente Zarate e que dividia a pensão com sua avó. A mulher disse, ainda, que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins de recebimento da pensão do Exército e que o caso veio à tona após a avó exigir que lhe fossem repassados R$8 mil, sob pena da neta ser denunciada caso não o fizesse.
Conceição faleceu em maio de 2022 e não chegou a ser ouvida nas investigações.
Ana Lucia contou ainda, que não vivia com seu tio-avô, Vicente Zarate, e não o tratava como pai.
Sentença
A Justiça Militar entendeu que Ana Lucia cometeu crime de estelionato ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão.
O prejuízo causado ao Exército, segundo o MPM, totalizou R$3,7 milhões, valor que deverá ser devolvido pela acusada.
O que diz a defesa?
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, informou ao g1, nesta sexta-feira (11), que acompanha o caso desde setembro de 2022 e aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM).
“A DPU apresentou recurso de apelação em que alega ausência de dolo e falta de provas para a condenação. O ministro relator Odilson Sampaio Benzi negou provimento ao recurso de apelação, do qual pediu vista o ministro Artur Vidigal.
O que diz o Exército brasileiro?
O g1 procurou o Exército brasileiro para comentar o caso. A instituição disse que não se manifesta sobre decisões judiciais. “Esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais Instituições da República”, pontou.
Direito à pensão militar
Mensalmente os militares pagam alíquota de 10,5% para pensão militar dos dependentes. Segundo o advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Igor Santos, a pensão por morte é um direito dos dependentes do militar falecido, mas há ordens de prioridade que definem quem pode receber.
“Cônjuges e filhos, por exemplo, fazem parte da primeira ordem de prioridade. Já os pais têm direito caso o militar não seja casado ou não tenha filhos”, explica.
O advogado defende que mais fiscalizações sejam feitas em relação às pensões pagas aos dependentes de militares das forças armadas, visando a proteção da própria instituição e do Estado brasileiro, para que fraudes sejam evitadas.
“A falta de compliance, de uma preocupação fiscal, é algo tão profundo que pode se tornar um problema ainda maior com a possibilidade de fraudes que temos hoje em virtude da tecnologia”.
Confira abaixo a lista de dependentes por ordem de prioridade:
Primeira ordem de prioridade
Cônjuge;
Companheiro (a) em união estável;
Pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada do militar, desde que receba pensão alimentícia;
Filhos ou outros menores de idade, que receberão até 21 anos de idade ou 24, caso comprovem que são estudantes universitários.
Segunda ordem de prioridade
A mãe ou o pai que comprovem ser dependentes econômicos do militar.
Terceira ordem de prioridade
Irmão órfão que comprove a dependência econômica do militar, e receberá até os 21 anos de idade ou 24, caso seja universitário ou apresente invalidez;
Qualquer pessoa escolhida pelo militar, desde que se comprove dependência econômica e tenha até 21 anos de idade; pessoa inválida até quando durar a invalidez; ou qualquer pessoa maior de 60 anos de idade que comprove dependência econômica.
Fonte: Loraine França, g1 MS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:20:54
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Ibama bloqueia mais de 50 mil metros cúbicos em créditos florestais explorados ilegalmente no PA
(Foto: Reprodução) – Fraude foi constatada pelos agentes ambientais no sistema de controle estadual.
Mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de madeira em toras e seis mil estéreos em créditos de lascas de acapú (Vouacapoua americana), espécie ameaçada de extinção, foram suspensos por fraude em projeto de exploração madeireira durante operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizada em Tomé-Açu (PA), esta semana. Também foram apreendidos cerca de três mil metros cúbicos de madeira nativa sem origem legal, e bloqueadas três empresas madeireiras na região por fraudes constatadas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-PA), o que resultou na aplicação de mais de R$ 30 milhões em multas ambientais contra os detentores do projeto e as indústrias madeireiras que receberam os créditos indevidamente.
Os agentes ambientais do Instituto que participaram da ação estimam que os créditos florestais inseridos nos sistemas de controle da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA) foram quase dez vezes superiores ao volume real de madeira explorada na área autorizada. O volume fictício serviria para acobertar a extração ilegal de madeira na região, o equivalente a cerca de 360 caminhões do tipo bitrem carregados de madeira serrada e 55 caminhões com carga de estacas de acapú. A estimativa é que o esquema fraudulento poderia faturar aproximadamente R$ 25 milhões com a eventual venda dos créditos superestimados.
O trabalho segue com o objetivo de reforçar as medidas de fiscalização na região e desmobilizar a cadeia de extração ilegal da espécie acapú.
Fonte: Comunicação do Ibama e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:20:54
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Pesca do tambaqui e de mais nove espécies amazônicas está suspensa até março de 2025
(Foto: Divulgação) – A pesca de tambaqui e outras nove espécies de peixes amazônicos ficará proibida no Amazonas até março de 2025.
A medida faz parte do período de defeso, conhecido como Piracema, que protege a reprodução das espécies e visa o repovoamento dos rios da Bacia Amazônica.
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) informou que a proibição da pesca do tambaqui começou em 1º de outubro. Já a pesca do capari, surubim, pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã, aruanã preta e matrinxã será restrita a partir de 15 de novembro.
“No que diz respeito à comercialização desses pescados, reforçamos que os vendedores adquiram somente peixes oriundos da piscicultura e estejam atentos à documentação do produto”, diz Karen Alves, gerente de Aquicultura e Pesca do Idam.
Além disso, o Idam orienta os pescadores a regularizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFA) durante o defeso. Para solicitar o seguro-defeso, os trabalhadores podem procurar as colônias de pescadores.
Fonte: Marcio Siqueira e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:20:54
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Nova concessão para reflorestar Amazônia será 20 vezes maior
(Foto: Reproduçã0) – O governo federal está avançando em seu plano de conceder áreas degradadas da União para que a iniciativa privada faça o reflorestamento.
Em meio à consulta pública do edital de estreia, que envolve a recuperação de 15 mil dos 100 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já prepara o terreno para um segundo leilão, com uma ambição mais de 20 vezes maior.
Dessa vez, a área total será de quase 7,3 milhões de hectares, divididos em 12 florestas e parques nacionais – dez no Pará, um em Roraima e um no Amazonas. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no Amazonas, e a Floresta Nacional de Jamanxin e a Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, no Pará, por exemplo, estão na lista.
Assim como no edital inaugural, os vencedores assumirão a responsabilidade por terras que incluem áreas em vários níveis de degradação, outras em que poderão explorar comercialmente madeiras nativas e também porções a ser preservadas.
A principal fonte de receita será a venda de créditos de carbono de remoção de CO2 da atmosfera pelas novas árvores plantadas.
A área estimada de restauração no segundo certame é de 333 mil hectares. O manejo sustentável da madeira poderá ser realizado em 1,4 milhão de hectares. O restante são áreas com finalidades diversas, como uso e manejo comunitário, preservação ou sobreposição com terras indígenas.
“Vimos que existe um apetite no mercado, que conseguimos encontrar um equilíbrio econômico no projeto, e por isso, estamos contratando os próximos junto ao BNDES”, diz Renato Rosenberg, diretor de concessões do SFB.
Com as áreas escolhidas, o passo seguinte é estruturar os projetos, o que é feito em conjunto com o BNDES.
O banco de desenvolvimento deve contratar consultorias para desenvolver a modelagem de cada uma das áreas florestais e desenhar a estrutura da concessão. Depois, vêm a consulta pública e audiências públicas com as populações afetadas, análise do Tribunal de Contas da União e, enfim, o lançamento do edital.
A expectativa é que o processo inteiro leve aproximadamente um ano e meio, diz Rosenberg.
Só ao fim desse trâmite, os editais chegarão ao mercado com modelagens econômicas de referência, o potencial de receita a partir de créditos de carbono e o número de concessões para cada área de conservação, por exemplo.
“Para a restauração, o foco está em empresas novas, que estão capitalizadas e buscando projetos. Já no manejo, são empresas menores, normalmente familiares, com experiência na área e uma forte relação na ponta”, afirma Rosenberg.
Estima-se que o país tenha entre 60 milhões a 135 milhões de hectares degradados ou sob risco de degradação, de acordo com uma análise do MapBiomas de 1986 a 2021. O estudo indica que 64% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que de 11% a 25% desta área se mostrou suscetível ao processo de degradação.
Reflorestamento
O Serviço Florestal calcula um investimento de R$ 600 milhões ao longo dos 40 anos dos primeiros contratos, que cobrem 15 mil hectares para reflorestamento, divididos em três lotes.
Recuperar áreas degradadas é uma atividade cara, com valores que variam de R$ 15 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da região, da tecnologia e da intensidade do trabalho de recuperação. Um hectare corresponde a mais ou menos um campo de futebol.
Além da demanda por sementes e mudas, a atividade exige um acompanhamento cuidadoso na fase inicial, em áreas com infraestrutura deficiente ou não-existente. Além disso, pesquisas de melhoria genética das espécies nativas ainda estão na infância em comparação com exóticas há muito exploradas comercialmente, como pinus e eucalipto.
E as primeiras receitas com a venda de créditos de carbono só vêm depois de anos, quando as primeiras árvores começam a ganhar tamanho. Esse foi um dos motivos que levaram o SFB a permitir exploração sustentável de madeiras como forma de viabilizar o negócio.
Além do potencial de fechar a conta dos empreendimentos, o manejo sustentável tem outra função importante: ajudar na contenção do desmatamento.
“O mercado [para a madeira nativa] existe. Se não for atendido por fontes de manejo sustentável, será por outras formas”, afirmou o diretor do SFB, Garo Batmanian, em um evento realizado em Brasília nesta quarta-feira, 9.
Madeireiros ilegais ampliaram sua área de atuação na Amazônia no ano passado, enquanto a de atividade legal caiu.
As condições permitidas para a exploração nas áreas licitadas são rígidas. Tipicamente, são dadas autorizações para a derrubada de algo como cinco árvores por hectare – a cada 30 anos.
Rosenberg descreve essa operação como “mais que sustentável, é cirúrgica”. A ideia é permitir uma atividade econômica mais atraente que a extração clandestina sem que haja alterações na paisagem.
Edital nº 1
Os detalhes de como o edital de Bom Futuro deve ser construído foram apresentados em julho. Se o cronograma for cumprido, os leilões começarão no primeiro trimestre de 2025.
O contrato está no fim do período de consulta pública, e as questões centrais têm sido o compartilhamento da responsabilidade de segurança e ajustes na projeção de carbono, segundo o diretor.
Além de pagar outorgas, os vencedores terão de arcar com uma inovação batizada de “encargos acessórios”. Parte da receita deverá ser direcionada para investimentos nas comunidades da região onde atuam, em projetos sob responsabilidade dos próprios concessionários.
As florestas nacionais concedidas têm conselhos consultivos, que envolvem representantes das comunidades locais, entidades da sociedade civil e governo. A ideia é que esses órgãos fiquem responsáveis pela definição das iniciativas.
Fonte: Ilana Cardial e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:03:54
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Declínio da oferta tende a diminuir a receita do setor madeireiro e a inibir a demanda internacional, dado o aumento do risco ambiental — Foto: Globo Rural
A partir de 25 de novembro, entram em vigor regras de exploração sustentável da árvore que já faz parte da lista de espécies em risco de extinção
Declínio da oferta tende a diminuir a receita do setor madeireiro e a inibir a demanda internacional, dado o aumento do risco ambiental
A oferta de ipê para as indústrias de construção civil e móveis pode despencar a partir de 25 de novembro. Nessa data, entram em vigor as regras de exploração sustentável que estão em elaboração no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A árvore-símbolo do Brasil já foi incluída, há dois anos, na lista internacional de espécies em risco de extinção.
“Um dos critérios que está se discutindo é a necessidade de se ter a mesma quantidade de indivíduos [árvores] disponível a cada ciclo de 30 anos. Isso reduz a intensidade de colheita, o que tem impacto sobre o volume de produção”, afirma Daniel Bentes, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta).
A inclusão segue uma Convenção que o Brasil assinou em 1975 para regular o comércio de espécies da fauna e flora ameaçadas pelo comércio internacional. No caso do ipê, que representa 25% da madeira legal que o país exporta, o declínio da oferta tende a diminuir a receita do setor e a inibir a demanda internacional, dado o aumento do risco ambiental.
“Para quem trabalha legalmente, o efeito é preocupante”, avalia Bentes. Ele ressalta que o setor considera correto aumentar o controle sobre a exploração da espécies e que a medida deve ajudar a coibir o comércio internacional ilegal da espécie. Por outro lado, há receios de que o ipê tenha o mesmo destino do mogno brasileiro e de outras espécies na lista das ameaçadas de extinção, em que se reduziu o comércio fortemente.
Atualmente, oito das mais de mil espécies madeireiras da Amazônia concentram 50% da demanda do setor. De acordo com dados da plataforma Timberflow, mantida pelo Imaflora e por operadores de mercado, a produção nacional de madeira foi de 5,8 milhões de metros cúbicos em 2023, o menor patamar desde 2010.
Fonte: Cleyton Vilarino — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/15:03:54
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Argentina cede empate à Venezuela e prejudica Brasil
Argentina e Venezuela voltam a jogar na próxima terça-feira (15), quando a Argentina recebe a Bolívia, e a Venezuela, o Paraguai | X/@Argentina
Apesar do tropeço, seleção argentina ainda lidera a classificação com 19 pontos
A Venezuela não se intimidou diante da líder Argentina, arrancou um empate contra a atual campeã do mundo por 1 a 1 em noite tímida de Lionel Messi e, além de ultrapassar provisoriamente o Brasil, se colocou no G6 das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2026.
O resultado deixou a equipe treinada por Fernando Batista com 11 pontos e na 6ª posição da tabela — a seleção de Dorival Júnior, que ainda joga nesta quinta-feira (10) contra o Chile, iniciou a rodada com 10 pontos.
Por outro lado, o time de Lionel Scaloni, mesmo com o tropeço, ainda lidera a classificação com 19 pontos. A Argentina se distanciou da vice-líder Colômbia, derrotada para a Bolívia.
Os times voltam a jogar pelas Eliminatórias na terça-feira (15). A Argentina recebe a Bolívia, enquanto a Venezuela vai a Assunção encarar o Paraguai.
O 1° tempo teve muita água, Messi discreto e 19 faltas. A bola pouco rolou diante de um gramado encharcado pelas chuvas, e a Argentina saiu vencedora por um gol de Otamendi gerado em bola parada. Messi, por outro lado, sentiu bastante dificuldade para ser protagonista com o campo pesado.
Na etapa final, o gramado secou — e a Venezuela melhorou. Os donos da casa se lançaram ao ataque, encurralaram os adversários com boas investidas e chegaram ao gol, finalmente, com Rondón. Soteldo também infernizou, mas não conseguiu virar a partida até o apito final.
Fonte: Fernanda Palheta – Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/14:31:27
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Governo do Pará anuncia homologação de concurso da PM com 4 mil vagas
(Foto: Marco Santos / Agência Pará) – Governador Helder Barbalho anunciou o concurso com entrega do Regimento de Polícia Montada
O Governo do Pará entregou, na tarde desta quinta-feira (10), a nova sede do Regimento de Polícia Montada (RPMont) da Polícia Militar (PMPA), no bairro Mangueirão, em Belém. Na oportunidade, o governador Helder Barbalho aproveitou para anunciar que o concurso da PM com 4 mil vagas será homologado em novembro para reforçar efetivo da instituição já em 2025, e a inauguração de novas unidades da instituição.
“A Cavalaria representa uma das principais estratégias de policiamento especializado do Estado, garantindo proteção a população, estabelecendo a ordem e a prestação do serviço social através da equoterapia. Essa é uma unidade que, por um lado, promove a segurança pública, reduz a criminalidade e promove a paz, mas também o cuidado com a saúde daqueles que precisam do apoiamento para o desenvolvimento motor através da relação direta com os animais”, ponderou.
Além da construção do espaço físico, foram adquiridos novos equipamentos e mobiliário. Esses investimentos irão garantir infraestrutura moderna e planejada à Unidade mais antiga da PMPA. No local funcionará também o Centro de Reabilitação da Polícia Militar, onde ocorre o Programa de Equoterapia da PMPA, voltado à reabilitação de pessoas com deficiências ou condições especiais.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
“Hoje, o regimento de polícia montada ganha uma nova sede que compõe um conjunto de investimentos e ampliação do efetivo policial. Estamos investindo em novos animais para melhorar a condição da prestação de serviço, investimentos nos apetrechos, nas estruturas necessárias e utensílios para bem assistir e garantir a paz pra população”, completou o governador.
“Nós estaremos agora no início de novembro, na primeira semana de novembro, fazendo a homologação do resultado deste concurso público que é o maior da história da Polícia Milita. São cerca de quatro mil novos policiais. Com a homologação nós já atuaremos no chamamento para a qualificação para que estes novos policiais já possam adentrar ao nosso efetivo, ampliando portanto a presença da polícia no ano de 2025”, informou Barbalho.
O governador informou que, ainda este mês, pretende entregar um novo Batalhão de Missões Especiais da PM no município de Castanhal, permitindo com que a cidade possa estar melhor assistida com mais investimentos e prosseguiremos trabalhando e atuando para fortalecer a Polícia Militar do Pará”, finalizou.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
O Regimento é a unidade mais antiga da PMPA e atua com policiamento estratégico com uso de equinos, sobretudo em grandes eventos, como partidas esportivas, reintegrações de posse ou controle de distúrbios civis. O novo espaço, onde funcionará a sede administrativa do RPMont, inclui área de treinamento, amplo auditório, salas de gestão administrativa especializada, além de alojamentos, refeitório, salas do comando e subcomando e estacionamento.
“Essa unidade pertencente ao Comando de Missões Especiais que é utilizada naquelas ocorrências mais complexas. As ocorrências onde as unidade locais não consegue resolver o problema. A cavalaria é o regimento de uma tropa que é decisiva no sucesso de qualquer operação de controle de distúrbio de civis e reintegração de posse. A gente fica muito feliz de estar entregando esse novo quartel, todo construído do zero, em condições perfeitas para que o nosso policial possa prestar um serviço de excelência para a sociedade paraense”, ponderou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior.
Para as condições de trabalho no novo espaço agradaram aos policiais militares que atuam no local. “Essa é uma construção do prédio administrativo novo e completo. Representa o reconhecimento por parte do Governo com a tropa, com o efetivo da tropa montada, uma vez que a gente está com espaço onde vai ter sala de treinamento, alojamento, sessões e o o administrativo. Um espaço que proporciona a base para operacionalizarmos nossas ações“,comemorou o comandante do Regimento de Polícia Montada, Major Ramiro.
Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2024/14:22:36
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Guarnição do Motopatrulhamento Prende Casal com Drogas em Itaituba
(Foto: Reprodução) – Vanessa Dutra e Joanderson Clemente são flagrados com 11 papelotes de substância semelhante ao crack
Na noite desta quarta-feira, 9 de outubro de 2024, a guarnição do motopatrulhamento, realizando rondas ostensivas pela feira da Johil no bairro Bela Vista, em Itaituba, no sudoeste do Pará, avistou duas pessoas em atitude suspeita.
Durante a abordagem, os indivíduos foram identificados como Vanessa Dutra da Silva e Joanderson Clemente de Araújo. Com eles, foram encontrados 11 papelotes pesando 34,7 gramas de uma substância petrificada análoga ao crack.
Diante dos fatos, ambos receberam voz de prisão e foram apresentados na 19ª Seccional de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/10/2024/16:38:16
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