Juiz concede Liminar favorável em Ação Popular movida contra a Prefeitura de Itaituba (PA)
(Foto: Reprodução) – Terreno que a Prefeitura se apossou
O Juiz de Direito, Titular da Primeira Vara Cível de Itaituba – Pará, Dr. Wallace Carneiro de Sousa, em Decisão proferida no dia 02 de dezembro de 2024, concedeu Liminar favorável à Ação Popular, de número 0808512-60.2024.8.14.0024, impetrada na 1ª Vara Civil e Empresarial da Comarca de Itaituba, pelo advogado João Dudimar de Oliveira Paxiuba, contra a Prefeitura Municipal, conseguiu parecer favorável.
Em documento enviado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o advogado relatou que o processo diz respeito a um imóvel, que a Prefeitura de Itaituba se apossou e, que por isso, houve a Ação contra a administração pública, saindo o parecer da justiça, no dia 15/11/2024.
“Na Ação, com pedido de tutela de urgência, o autor busca liminarmente, a suspensão dos atos administrativos relacionados à desafetação e alienação de imóvel desapropriado, inicialmente destinado a realocação da Secretaria Municipal de Infraestrutura”, diz o documento.
O advogado relatou que o imóvel situado na área da rodovia Transamazônica (BR-230), registrado no Cartório do 1° Ofício de Itaituba, desapropriado em 2021, por meio da Lei Municipal de número 3.539/2021 e declarado de utilidade pública, pelo Decreto Municipal de número 056/2021, teve sua destinação alterada em menos de um ano, quando a Lei Municipal de número 3.730/2022, autorizou sua desafetação e alienação a iniciativa privada.
Ele argumentou que o ato se caracterizou tredestinação ilícita, em flagrante desvio de finalidade, contrariando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Por conta disso, o juiz Wallace Carneiro de Sousa deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a imediata suspensão dos atos administrativos relativos à desafetação e alienação do imóvel objeto da desapropriação, até ulterior deliberação judicial.
O documentário assinado pelo magistrado, proíbe o Município de Itaituba de adotar qualquer medida visando a alienação do referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento limitada a R$ 30.000.000,00.
O juiz determinou a intimações do Município de Itaituba, para ciência da decisão e apresentação de contestação no prazo legal.
O magistrado intimou o Ministério Público do Pará, na qualidade de fiscal da Lei, para acompanhar a presente demanda, nos termos do artigo 7°, inciso I, da Lei n° 4.717/65.
Fonte: Jeferson Miranda – Portal Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/12/2024/09:55:12
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Governo autoriza concurso público para a Polícia Federal com 192 vagas; confira cargos
Prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses — Foto: Arquivo/ A Gazeta
Autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). Edital tem até seis meses para ser publicado.
O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo. Veja a lista de cargos e vagas mais abaixo.
A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização.
Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.
Fonte: Redação g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/12/2024/08:49:49
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Polícia prende sete suspeitos de esquema de ‘lavagem do tráfico’ que movimentou R$ 12 milhões no Pará
Operação prende suspeitos de lavar dinheiro do tráfico de drogas no Pará. — Foto: Reprodução / PC-PA
Suspeitos teriam ligação com abertura de empresas de fachada, principalmente de venda e compra de veículos.
Sete suspeitos de associação ao tráfico de drogas foram presos pela Polícia Civil no interior do Pará.
Os suspeitos teriam ligação com a criação de um núcleo destinado à lavagem de valores arrecadados, por meio da abertura de empresas de fachada, principalmente, de venda e compra de veículos, que movimentou R$ 12 milhões.
As prisões ocorreram durante uma operação de combate a práticas criminosas ocorridas entre 2022 e 2024.
Empresas de fachada atuavam com compra e venda de veículos. — Foto: Reprodução / PC-PA
Durante a ação, quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Pará e no Amazonas.
De acordo com as investigações, a operação iniciou a partir de informações que apontaram a participação de doze suspeitos envolvidos na distribuição e venda de drogas em diversas localidades.
Durante a operação, foram apreendidos uma pistola 9 milímetros, que estava com um dos criminosos, além de sete veículos avaliados em R$ 800 mil, duas espingardas e material similar à maconha.
A Polícia Civil informou que continua com as investigações para localizar e prender outros suspeitos de envolvimento nos crimes.
Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/12/2024/08:43:36
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Operação da PCPA e PCRJ prende faccionadas foragidas do Pará no complexo da Penha, no Rio de Janeiro
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará) – As presas integravam uma facção criminosa que atua no Pará e são responsáveis por praticarem e articularem extorsões contra comerciantes e empresários do estado
A Polícia Civil do Pará em uma ação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, atuou desde o início da manhã desta terça-feira, 3, na Operação Torniquete, deflagrada na cidade do Rio de Janeiro. Durante as ações, duas mulheres, integrantes de uma organização criminosa que atua no Pará cometendo extorsões contra comerciantes e empresários, foram presas no complexo da Penha.
Segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Walter Resende, o trabalho de investigação segue sendo realizado continuamente, e o estado empenhado para localizar membros de facções criminosas que estão em outros estados.
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará)
“Nós estamos aqui, acompanhando de perto desde o início da madrugada as ações junto a nossa equipe especializada e policiais civis e militares do Rio de Janeiro nessa grande operação para juntos combater o crime organizado. Hoje demos cumprimento a mandados de busca e apreensão e também localizamos duas mulheres faccionadas, responsáveis por praticarem e articularem extorsões contra comerciantes e empresários no Pará, além disso, atuam como articuladoras financeiras dentro desse grupo criminoso. Então, isso demonstra que estamos atentos a tudo o que tem ocorrido e trabalhando para que o crime seja combatido de onde quer que ele esteja sendo praticado. Portanto, nós vamos seguir atuando muito fortemente para que outros membros de facções criminosas sejam presos e o crime organizado, cada vez mais, desarticulado”, afirmou Walter Resende.
Prisões e apreensões
Durante as diligências no Complexo da Penha, Zona Norte, equipes especializadas da PCPA localizaram e prenderam uma mulher faccionada, condenada há 12 anos de prisão por crime organizado, que estava foragida do sistema penal do Pará. A acusada também atuava como responsável pelas transações financeiras do grupo criminoso, inclusive de valores obtidos por meio de extorsões de empresários e comerciantes do Pará.
Com informações do trabalho de inteligência, uma segunda mulher, de 20 anos, integrante da mesma facção, também responsável, com o marido, que está foragido, de praticar extorsões contra empresários e comerciantes dos bairros da Pratinha, Tenoné e Tapanã, em Belém. A prática do crime é feita a distância, via telefone.
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará)
Também foi apreendida uma estufa caseira para plantio de maconha na casa de uma liderança que atua no Pará. O suspeito não estava no local no momento da apreensão.
Investigações
Equipes das agências de inteligência do Pará trabalham nas investigações sobre as ações criminosas continuamente, e diante de informações obtidas desde o primeiro semestre de 2024, solicitaram a integração de uma ação junto a PCRJ para localizar alvos que estão escondidos no estado. A ação visa localizar faccionados, como as duas mulheres presas, que tem praticado extorsões a comerciantes e empresários, e ainda, atentados e homicídios contra agentes de segurança pública no Pará.
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará)
Balanço Geral da Operação Torniquete
Dez pessoas foram presas em toda a ação integrada. Os agentes também estouraram um call center do crime e dois locais de refino de droga. Também localizaram loja de receptador ligado a liderança do tráfico.
Além disso, foram apreendidos mais de uma tonelada de drogas, carga roubada, peças de fuzis desmontados, carregadores, roupas táticas, celulares e anotações do tráfico. Ainda na operação, 15 veículos produtos de crimes também foram recuperados.
Integração
Mais de 900 agentes de segurança pública, veículos blindados e aeronaves participaram das ações que iniciaram ainda na madrugada desta terça-feira, 3, com um briffieng na Cidade da Polícia, no bairro Jacaré, em seguindo tendo os agentes deslocados até a comunidade da Penha.
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará)
Entre os agentes das forças de segurança, estavam: tropas de elite de Inteligência, Policiais Civis de várias Delegacias do Estado do Rio de Janeiro, Batalhão de Operações Especiais (BOPE/RJ), Gaeco/RJ junto a Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão de Homicídios, Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Divisão de Homicídios (DH), Núcleo Integrado de Operações (NIP), Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE/PA e RJ), Delegacia de Repressão a Facções Criminosas.
(Foto: Wellyngton Coelho / Ag.Pará)
Fonte: Roberta Meireles (SEGUP) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/17:39:49
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Sem Terra ocupam e põem fogo na ferrovia da Vale, em Parauapebas
(Foto: Reprodução) – Ação estaria sincronizada com movimentos sociais de outros dez municípios da Estrada de Ferro Carajás; entre as reivindicações, a construção de 10 mil casas em Parauapebas
Desde as 5h desta terça-feira (3), membros do Movimento Sem Terra (MST) ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Parauapebas, reivindicando investimentos da mineradora Vale na reforma agrária.
Segundo nota do MST, a ocupação da ferrovia faz parte de uma mobilização interestadual envolvendo movimentos sociais de 11 municípios no Corredor da EFC, entre Parauapebas (PA) e São Luís (MA), com objetivo de defender os direitos do povo que estão sendo negados pela mineradora Vale, como parte da Jornada de Luta por Direitos e Reforma Agrária Popular.
Veja, abaixo, íntegra da nota:
“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público comunicar sua adesão as mobilizações que estão em processo de construção em 11 municípios no Corredor da Estrada de Ferro Carajás entre Parauapebas-Pará e São Luís, no Maranhão, com objetivo de defender os direitos dos povos que estão sendo negados pela companhia Vale, assim como pelos prefeitos, governadores e pelo governo federal, que transformam a riqueza da nação em privilégio para o enriquecimento de poucos e a abundância de pobreza e miséria para a maioria.
Denunciamos a mineradora Vale, maior latifundiária da região norte, responsável pelos impactos ambientais e sociais que assolam milhares de famílias na região devido às suas atividades.
A empresa é responsável pelos maiores crimes ambientais no Brasil, os impactos ambientais e famílias na região.
Queremos que a empresa possa atender as demandas das famílias atingidas pela mineração.
Frente à crise econômica e social que recai sobre os pequenos, entendemos que nunca foi tão urgente a repactuação sobre a distribuição da riqueza do subsolo de nossa pátria, e como filhos e filhas desta nação, viemos denunciar e exigir um conjunto de medidas:
1- A imediata devolução de terras não mineráveis sob posse ilegal da empresa Vale para fins de Reforma Agrária, assim como a aquisição de mais de 100 mil hectares de terras para assentar famílias acampadas e cadastradas pelo INCRA:
2- A criação de um Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, sob controle social dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), para o enfrentamento as mazelas provocadas pelo modelo mineral:
3 – Adoção imediata de um programa de habitação popular para a construção e 10.000 casas, para fazer frente ao déficit de moradias em Parauapebas;
4 – Criação de um programa de transferência de renda no valor de R$ 1.000,00 por família em situação de vulnerabilidade social, em especial as famílias chefiadas por mulheres;
5 – Investimento massivo em programas de reflorestamento, recuperação de nascentes e da adoção da agroecologia em larga escala, nos municípios direta e indiretamente atingidos pela mineração;
6 – Pagamento imediato da CFEM e de outros tributos, fruto de sonegação fiscal ou práticas semelhantes que sejam destinados para os cofres públicos de todos os municípios que são direta e indiretamente atingidos pela mineradora Vale.
7 – Reparação pelas tragédias ambientais provocadas pela mineradora Vale, em especial as vitimas de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
8 – Criação de uma força tarefa dos governos federal, estadual e municipal com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal para tratar dos desdobramentos dos pontos acima citados”.
A Reportagem do Blog do Zé Dudu pediu posicionamento da Vale sobre a ocupação e as medidas que devem adotar sobre o caso.
Nota da Vale
“A Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi interditada por manifestantes do MST na madrugada desta terça-feira (3/12), em Parauapebas. As reivindicações não têm relação com a operação ferroviária da Vale. Devido ao ato de abrupta interdição, a viagem do Trem de Passageiros, no sentido Parauapebas (PA) – São Luís (MA) teve que ser suspensa por questão de segurança. A circulação de trens de carga também foi impactada. A Vale reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e com as operações e adotará as medidas legais cabíveis. Os passageiros podem remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor investido na compra da passagem no prazo de até 30 dias. Mais informações podem ser solicitadas por meio do canal Alô Vale (0800 285 7000).”
Fonte: Author, Thais Carrança e Mariana Schreiber e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/17:22:45
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Sexo por ouro: a perigosa vida das mulheres nos garimpos da Amazônia
(Foto: Reprodução) – Sexo, ouro e violência: a perigosa vida das mulheres nos garimpos da Amazônia
Quando o corpo de Raiele da Silva Santos, de 26 anos, foi encontrado no Cuiú-Cuiú, um dos garimpos na zona rural de Itaituba, no sudoeste do Pará, ela já estava desaparecida havia três dias.
Ela foi encontrada já sem vida em seu quarto “em avançado estado de putrefação, seminua, com sinais de violência e possível estupro”, segundo documento produzido à época pela polícia local.
Mãe de duas crianças — ela havia perdido recentemente uma terceira gravidez —, filha e neta de garimpeiros, Raiele encerrava ali uma vida toda no garimpo, onde ao longo dos anos trabalhou como cozinheira, garçonete e em cabarés.
No Cuiú-Cuiú, a 11 horas de viagem do centro urbano de Itaituba, ela morava havia cerca de quatro anos. Ainda assim, ninguém deu por sua falta até que o mau cheiro vindo de um dos quartos da vila garimpeira chamou a atenção de vizinhos.
“Só que, para mim, nunca ia acontecer com a minha família. Eu nasci no garimpo, me criei no garimpo, e hoje tenho medo de viver no garimpo”, completa Railane, em entrevista à BBC News Brasil para esta reportagem e para o documentário Sexo, ouro, violência: A vida das mulheres nos garimpos da Amazônia.
A morte de Raiele em 2023 não foi o único caso recente de mulher encontrada morta e com sinais brutais de violência no garimpo Cuiú-Cuiú.
Um ano antes, Luciana do Nascimento, amiga de infância de Raiele, foi assassinada por um homem a pauladas enquanto trabalhava no local como prostituta, segundo documentos oficiais.
Os casos são exemplos extremos de uma rotina de violências a que mulheres em garimpos são submetidas.
Um problema difícil de quantificar e que ganhou escala ao longo da última década com a forte expansão da extração de minério na Amazônia. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), na maioria das vezes, as violações de direitos das mulheres nos garimpos ficam fora do radar das autoridades.
“No garimpo, as mulheres estão expostas a todo tipo de violência: física, emocional, patrimonial e também sexual, obviamente”, alerta Marcela Ulhoa, coordenadora no UNODC.
Na última década, o Brasil viveu uma explosão da mineração ilegal de ouro em sua região amazônica, em meio à alta de preços do metal no mercado internacional, à crise econômica agravada pela pandemia de covid-19 e ao afrouxamento de medidas de fiscalização durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
O território ocupado pelo garimpo de ouro na Amazônia brasileira mais do que dobrou entre 2014 e 2023, passando de 92 mil hectares para 220 mil hectares — uma área maior do que a cidade de São Paulo e equivalente a 229 mil campos de futebol — de acordo com números do MapBiomas, iniciativa do Observatório do Clima de mapeamento da cobertura e uso da terra no Brasil.
Mulher com as mãos cruzadas em frente ao corpo, com unhas feitas e diversos anéis de ouro
Legenda da foto, A BBC News Brasil foi a Itaituba, principal região garimpeira do Brasil, para ouvir as histórias de mulheres que buscam no garimpo um vida melhor, apesar dos riscos
Segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cerca de 20% da produção brasileira de ouro tem evidências de ilegalidade, como a exploração em áreas de conservação ou indígenas, falta de documentação e o uso de químicos contaminantes, como o mercúrio.
Em Itaituba, garimpos como o Cuiú-Cuiú misturam áreas de exploração legal e ilegal.
Embora ações recentes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenham ajudado a controlar a expansão do garimpo, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, os preços altos do metal no mercado internacional servem de incentivo para que milhares de brasileiros continuem tentando a sorte em áreas de extração ilegal de ouro em meio à floresta.
Enquanto a atividade de garimpo continua, também segue viva a atividade de prostituição e exploração sexual nestas áreas.
Atraídas pela promessa de riqueza em regiões carentes de outras oportunidades de trabalho bem remuneradas, milhares de mulheres arriscam suas vidas.
Após meses de investigação e dezenas de entrevistas, a BBC News Brasil viajou ao epicentro do garimpo no Brasil para conhecer o cotidiano dessas mulheres. Aqui elas contam suas histórias.
‘Quando homem paga, ele quer ser dono da mulher’
Leide Dayane Leite dos Santos, de 34 anos, recebeu esse nome em homenagem à princesa Diana (1961-1997), da Família Real Britânica.
“Meu pai queria me dar um nome de princesa”, conta a mãe de sete filhos, com idades entre dois e 16 anos.
A primeira vez que Dayane foi ao garimpo, ela conta que tinha 12 anos. Foi levada por uma mulher que conheceu na orla de Itaituba num grupo de quatro meninas — as outras, ela calcula, tinham idades entre 13 e 15 anos.
Às margens do Rio Tapajós, Itaituba é o município com maior área minerada do Brasil, representando sozinho 16% de toda a área garimpada do país em 2022, segundo o MapBiomas.
É da cidade de 123 mil habitantes e ruas cobertas da poeira vermelha da rodovia Transamazônica que saem muitas das máquinas usadas nos garimpos da região — entre 2020 e 2021, Itaituba respondeu por 75% de todo o ouro ilegal produzido no Brasil, de acordo com outro estudo da UFMG.
A mulher é muito humilhada por ser mulher de bar’, diz Dayane
Em sua primeira incursão ao garimpo, Dayane conta que apenas ajudou na cozinha. Mas a experiência foi interrompida de forma trágica: uma das meninas de seu grupo, trabalhando na prostituição e usuária de drogas, foi assassinada a tiros na sua frente pela cafetina, relata.
“Nós voltamos para a cidade no carro da polícia, porque éramos todas menores de idade. A menina, depois do crime, a gente descobriu que tinha 13 anos.”
Traumatizada pela experiência, Dayane levaria alguns anos para retornar ao garimpo. Aos 17, teve sua primeira experiência na prostituição.
Seu marido morreu e ela ficou com uma dívida de R$ 8 mil do enterro, uma soma impagável para sua família. “Passados 15 dias que ele tinha falecido, uma amiga me convidou para ir ao garimpo.”
Mapa mostra a localização de Itaituba e do Garimpo Cuiú-Cuiú, no Pará
“Eu fui trabalhar lá, completei meus 18 anos lá dentro. Paguei a dívida em 15 dias, o que na época dava 12 gramas de ouro. Passei quatro meses trabalhando lá, para ter dinheiro para vir embora.”
Desde então, Dayane já voltou diversas vezes ao garimpo, trabalhando como cozinheira, lavadeira, nas máquinas de extração de ouro e em bares, como garçonete e fazendo programa.
Como a maioria das mulheres que trabalham em garimpo, ela alterna períodos na cidade e outros em meio à floresta, onde tenta garantir o sustento de seus filhos.
No garimpo, o dinheiro do ouro vem mais rápido do que em outros trabalhos “mais sossegados e seguros”, diz Dayane. Mas também cobra seu preço.
“Já aconteceu de eu estar dormindo no quarto e um rapaz pular para dentro e botar a arma na minha cabeça”, lembra, explicando que havia dito um “não” para este homem mais cedo no salão.
“A mulher é muito humilhada por ser mulher de bar. Quando os homens pagam, eles querem ser donos das mulheres.”
Natalia viralizou nas redes sociais ao mostrar em vídeos seu cotidiano como dona de cabaré em um garimpo
Natalia Souza Cavalcante, de 28 anos, viralizou nas redes sociais como um exemplo de “empreendedorismo feminino”, ao mostrar em vídeos no Instagram e TikTok seu cotidiano como dona de cabaré na região garimpeira de Itaituba.
Antes do garimpo, ela trabalhou em loja, fez faxina, foi garçonete e vendeu marmitas. Como Dayane, Natalia diz que foi trabalhar como prostituta na região garimpeira por conta de uma dívida.
“Já tinha mais de ano que meu nome estava sujo, eu tentava pagar e não dava certo. Então decidi ir para o garimpo”, afirma. “Eu não queria ir, mas foi o jeito.”
Na sua primeira ida ao garimpo, ela conta que conseguiu R$ 5 mil em um mês.
“Se eu estivesse trabalhando na cidade, ia levar cinco ou seis meses para ganhar esse dinheiro.”
Na segunda vez em que foi, Natalia conheceu seu atual marido, proprietário de um bar no local. Ela passou a ajudá-lo na administração do bar, tornando-se então “dona do cabaré”.
Bares, cabarés e comércios são os centros da vida social nas vilas garimpeiras, chamadas de currutelas. Ao redor, distantes alguns quilômetros, ficam os baixões ou barrancos onde o ouro é extraído.
São nessas clareiras na mata que em geral trabalham o dono das máquinas, os garimpeiros e uma cozinheira, vivendo em barracas de lona precárias.
Em clareiras na mata, em geral trabalham o dono das máquinas, os garimpeiros e uma cozinheira, vivendo em barracas de lona precárias
Depois de dias de extração de ouro nos baixões, é hora de “despescar”.
“‘Despescar’ é quando os garimpeiro trabalham a semana, queimam o ouro e dividem quanto que cada um vai ficar e aí vão para o bar”, conta Natalia.
“Sobre o pagamento, são as meninas que decidem com o cliente: ‘Eu quero ganhar em ouro’. A gente pega uma balança, pesa o ouro e entrega para a moça”, acrescenta.
Segundo ela, as garotas ficam com o dinheiro do programa, mas o cliente paga aos donos do cabaré uma “chave”. “Funciona como um hotel, paga pelo uso do quarto, que dependendo do garimpo é R$ 50, R$ 80, até R$ 150.”
Natalia afirma que muitas das meninas que vão trabalhar no cabaré a procuram, mas às vezes ela também busca ativamente meninas novas, perguntando para as que já foram se elas têm amigas interessadas em tentar a sorte.
“Se a pessoa for de confiança, a gente manda o dinheiro da passagem ou combina com algum motorista para buscar. Se ela quiser arrumar cabelo, unha ou fazer uma marquinha [de biquíni] antes de ir, a gente manda o dinheiro. E ela paga a gente depois de fazer os ‘corres'”, explica.
Tendo ela mesma passado pela experiência da prostituição, Natalia vê algum conflito em atrair outras mulheres para a atividade?
“Às vezes a gente pensa: ‘Poxa, eu estou fazendo a menina vir para o bar, para fazer programa’. Eu já passei por aquilo e a gente sabe que não é tão legal”, reflete.
“Mas eu penso: a menina tem uma família, às vezes tem filho para criar, e muitas delas vão para ajudar a criar a criança. Então a gente aceita.”
‘Instituições têm dificuldade de enxergar essas mulheres’
Marcela Ulhoa, do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, explica que a naturalização é um dos fatores que dificultam a ação das autoridades locais no combate à violência contra as mulheres nos garimpos.
“As instituições têm dificuldade de enxergar a situação dessas mulheres pelo viés do tráfico de pessoas e da exploração sexual”, afirma.
Entre os elementos que caracterizam esses crimes, explica ela, estão o agenciamento, transporte e alojamento dessas mulheres, a situação de vulnerabilidade e o endividamento. Ela observa que esse trânsito de mulheres não ocorre só no Brasil, mas também em países vizinhos como Guiana, Suriname e Guiana Francesa, com muitas venezuelanas também envolvidas na prostituição.
“As pessoas e as instituições consideram o fato de que a mulher está ali porque quer e isso é uma barreira para o entendimento de que ela quer, mas há uma situação de vulnerabilidade muito grande por trás desse querer.”
“Hoje há um grande gargalo que é a identificação [dos crimes de tráfico de pessoas e exploração sexual nos garimpos]”, afirma a especialista.
“Você não identifica o problema, não consegue mensurar, não tem registro dele. É como se não existisse.”
Segundo a porta-voz do escritório da ONU, isso fica evidente na ausência de estatísticas sobre o trabalho das mulheres nas regiões garimpeiras.
O governo não sabe sequer quantos garimpeiros atuam no país — documento oficial recente afirma que as estimativas variam de 80 mil a 800 mil.
Brasil é o 14º maior produtor de ouro do mundo, com as exportações brasileiras do metal movimentando US$ 3,5 bilhões (R$ 21,2 bilhões ao câmbio atual) em 2023
Questionado pela BBC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a falta de dados. A pasta, porém, enfatiza os esforços para enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual em garimpos, incluindo operações conjuntas, parcerias com organizações internacionais e campanhas de conscientização.
Já o governo do Pará afirma que a Polícia Civil do Estado apura denúncias de exploração sexual na região e realizou neste ano uma operação para investigar possíveis crimes em garimpos e promover a conscientização da comunidade.
Uma característica do trabalho atual das mulheres no garimpo é que muitas delas são atraídas por anúncios nas redes sociais, como Facebook e WhatsApp.
No Brasil, prostituir-se não é crime, mas atrair alguém para a prostituição, facilitá-la ou manter casa de prostituição são crimes previstos pelo Código Penal.
Questionada, a Meta, controladora do Facebook, afirmou que as políticas da rede social não permitem oferta ou solicitação de atividade sexual, e que coopera com as autoridades locais. O WhatsApp afirmou que, devido à criptografia, não tem acesso ao conteúdo das mensagens e não realiza moderação de conteúdo.
Marcela Ulhoa observa que há um ciclo de pobreza que se perpetua entre as gerações na Amazônia, que cria as condições de vulnerabilidade que levam as mulheres ao trabalho nos garimpos.
“Estamos falando de comunidades às vezes com 5 mil, 6 mil pessoas, onde só há o Ensino Fundamental. Não têm nem o Ensino Médio, não têm uma atividade de lazer para as crianças, não têm nada. Então a criança vai crescer e qual a única coisa que vai sobrar para ela? Trabalhar com garimpo.”
‘Eu não sei mais o que é sonho’
Filha e neta de garimpeiros, Raiele nasceu e morreu nos garimpos de Itaituba
Rosilda da Silva Carvalho, a mãe de Raiele, veio do Maranhão aos 20 e poucos anos, atraída pela irmã com promessas de riqueza nos garimpos do Pará.
No Penedo, conheceu o pai de seus filhos e um cotidiano de violência doméstica.
Após se separar, e passando dificuldades para sustentar a família, decidiu tentar a sorte nos garimpos da Guiana Francesa.
“Nós passamos quase 16 anos longe da nossa mãe”, lembra Railane, a irmã mais velha de Raiele.
“Ela foi viver a vida nesses garimpos longe, fora do Brasil, e nós ficamos com um e outro da família.”
A irmã mais velha conta que, aos 13 anos, Raiele começou a ir para os garimpos.
Antes dos 26 anos, casou-se três vezes e teve dois filhos, que também foram criados por conhecidos e parentes. Pouco antes de sua morte, estava novamente apaixonada e grávida, mas perdeu a criança ainda na barriga.
O corpo de Raiele foi encontrado no dia 31 de maio de 2023. Três dias antes, ela bebia com amigas num bar no garimpo Cuiú-Cuiú, quando um homem teria oferecido dinheiro para dormir com ela.
Ela teria dito que não, sendo levada pelas amigas já bastante alcoolizada para o quarto onde estava hospedada.
Foi neste quarto que seu corpo foi encontrado dias depois, em avançado estado de decomposição e com sinais de violência. O local mostrava evidências de luta corporal e havia presença de sangue humano em diversos objetos, conforme a perícia realizada pela polícia civil.
Um homem foi preso como suspeito pelo assassinato de Raiele. Ao serem contatados pela BBC News Brasil, seus advogados preferiram não se manifestar. Nos autos do processo, ele nega todas as acusações.
A morte de Raiele gerou uma incomum onda de protestos em Itaituba, pedindo por justiça e chamando atenção para a violência contra as mulheres na região.
O caso, porém, não ganhou a atenção da imprensa nacional ou teve qualquer repercussão para além do noticiário policial local.
A última vez em que o garimpo Cuiú-Cuiú chegou às manchetes foi no início dos anos 1990, quando o jornalista Gilberto Dimenstein (1956-2020), então da Folha de S. Paulo, revelou a realidade da prostituição de meninas nos garimpos à época.
Hoje, a prostituição infantil é menos comum na região, devido à ação das autoridades locais, mas a violência contra as mulheres segue acontecendo.
De volta ao Brasil após 15 anos nos garimpos da Guiana Francesa, a mãe de Raiele agora cuida dos dois netos órfãos.
A casa de madeira onde ela vive de aluguel em uma vila na região garimpeira de Itaituba não tem móveis na sala, apenas um tapete e uma televisão. No quarto, ela divide a cama que lhe foi doada com a neta mais velha.
A Justiça no Brasil é muito lenta’, diz Rosilda, que sonha com uma casa própria para viver e cuidar dos netos, agora órfãos
“Logo que eu cheguei aqui, nós dormíamos no chão. Aí eu ganhei essa cama, agora a menina dorme comigo nela e o menino dorme na rede”, diz Rosilda.
Ela conta que tem dificuldade para dormir à noite, pensando em justiça para a filha caçula. “Vejo anoitecer, vejo amanhecer… Eu não sei mais o que é sonho.”
No celular, ela guarda as fotos brutais do corpo de Raiele, que circularam nas redes sociais após a morte da filha.
“As pessoas me perguntam: ‘Por que a senhora não apaga isso?’ Não vou apagar porque, um dia, se quiserem libertar ele [o suspeito do crime], eu tenho como mostrar o que ele fez com a minha filha”, diz Rosilda.
“A Justiça no Brasil é muito lenta.”
Mais de um ano e meio após a morte de Raiele, o caso ainda não foi a julgamento.
‘Essa vida eu não quero para os meus filhos’
Segundo Marcela Ulhoa, do UNODC, para mudar o cotidiano de violência enfrentado pelas mulheres nos garimpos da Amazônia é preciso uma combinação de conscientização das comunidades e das autoridades locais, com mais oportunidades de educação e de trabalho para as mulheres.
Ela destaca, porém, que uma política para ampliar as oportunidades para as mulheres de baixa renda na Amazônia precisa levar em conta a questão do cuidado.
“Não é só emprego, é entender que às vezes essa mulher é uma mãe solteira de cinco filhos. Mesmo que ela tenha emprego, com quem ela vai deixar os filhos? É uma questão de emprego e renda, mas é também algo muito mais complexo.”
Pensando nos filhos, Dayane quer voltar uma última vez ao garimpo. Ela planeja juntar dinheiro para um dia ter um negócio próprio, uma lanchonete na cidade.
“Eu ainda não tenho condições de realizar esse sonho. Ainda vou ter que voltar mais uns dois, três meses para o garimpo, mas eu não tenho mais saúde para trabalhar assim. Quero parar e investir nos meus filhos agora.”
Após sua experiência como “dona do cabaré”, Natalia voltou a viver na cidade, para ajudar a cuidar das duas filhas de seu irmão, morto num acidente de carro.
Com o dinheiro que ganhou no garimpo, ela construiu sua casa e comprou uma moto. Agora sonha com um dia fazer uma faculdade.
Eu não quero que meus filhos aprendam o que o garimpo ensina’, diz Railane
Railane, a irmã mais velha de Raiele, é mãe de três filhos e também sonha para eles uma vida longe dos garimpos.
“Eu estou aqui porque minha mãe não me passou essa visão, ela me ofereceu aquilo que ela vivia e eu aprendi a viver da mesma forma. Essa vida eu não quero para os meus filhos.”
Para os filhos de Raiele, agora sob os cuidados da avó, ela também deseja uma vida longe dali.
“Eu não quero que eles aprendam o que esse local [o garimpo] ensina. Se você vai aqui no centro, vê cabaré, homem bêbado, prostituta. Não tem como uma criança crescer com outras vontades.”
“Então talvez tudo isso tenha acontecido para a gente tentar fazer dos filhos dela algo diferente.”
Fonte: Author, Thais Carrança e Mariana Schreiber e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/17:22:45
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Sindicato de agências de propaganda do Pará denuncia processo licitatório do Basa
(Foto: Reprodução) – Critério do Basa está, segundo o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro), excluindo agências menores (Igor Mota/ Arquivo O Liberal)
Para a categoria, ‘exigências abusivas’ da instituição inviabilizam a participação das agências locais do certame e favorecem as maiores de outras regiões
A condução dada pelo Banco da Amazônia (Basa) ao processo licitatório que vai selecionar as agências de propaganda que atenderão às demandas da instituição nos próximos anos está sendo criticada pela categoria. O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro) publicou uma nota de repúdio, afirmando que o edital do Basa tem “exigências abusivas” que inviabilizam a participação das agências locais do certame e favorecem empresas maiores, de outras regiões.
Um dos critérios, relacionado à capacidade de atendimento, exige comprovações que, segundo o sindicato, são exageradas e desnecessárias, como faturamento elevado. Para a entidade, o faturamento não reflete necessariamente a qualidade ou a experiência da agência em atender bem, inovar e executar projetos relevantes. Ao privilegiar esse tipo de critério, o Basa estaria excluindo agências menores, especialmente as regionais, que já demonstraram capacidade de atender bem o banco no passado.
“Depender desse critério é restritivo e não reflete a verdadeira capacidade de atendimento e inovação que uma agência pode oferecer. Uma abordagem mais equilibrada que considere outros fatores, como a qualidade do serviço, a experiência em projetos relevantes e a capacidade de inovação, poderia resultar em um processo de licitação mais justo e eficaz”, declara o Sinapro.
Falha na condução
Ainda de acordo com a categoria, o Banco da Amazônia não demonstrou sensibilidade ao mercado regional, pois o critério inviabiliza atendimento por qualquer agência regional à instituição. Além disso, a entidade aponta que houve uma falha na condução da licitação: durante o processo, a Comissão Especial de Licitação do Basa teria aberto, de forma irregular, um envelope contendo informações sobre preços de uma das participantes (a empresa Escala Comunicação e Marketing Ltda), o que não deveria acontecer.
Segundo o Sinapro, a abertura de envelopes fora da ordem correta pode comprometer a imparcialidade do processo e abrir margem para suspeitas de favorecimento ou irregularidades. Essa conduta, para a categoria, representa “vício insanável” que deve levar à anulação da licitação. “A abertura equivocada e antecipada identificou cada campanha com a respectiva agência licitante, fato este que viola o disposto no artigo 12 da Lei 12.232/2010, gerando a nulidade do certame. Vale ressaltar que esta licitante foi a primeira colocada no julgamento da proposta técnica”, diz a nota de repúdio.
A principal reclamação do Sinapro, portanto, é que os atos do Banco da Amazônia durante o processo licitatório prejudicam as agências de publicidade locais, favorecem empresas de fora da região e ignoram normas e decisões judiciais que orientam licitações mais inclusivas e justas. A “falta de sincronia técnica” da instituição, de acordo com o Sinapro, demonstra “total desacordo” com seu passado de boas práticas na condução de processos licitatórios. Para que a situação seja esclarecida, o sindicato protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a denúncia n° 026.437/2024-4, que se encontra em fase de instrução.
Fonte: Elisa Vaz – O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/16:59:40
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Mulher ataca homem hospitalizado com cerca de 30 facadas
(Foto: Reprodução) – Antes do ataque no hospital, a mulher esfaqueou o homem em outro ponto da cidade.
O caso foi registrado em Quedas do Iguaçu, no Paraná
Uma mulher, que não teve a identidade revelada, invadiu o Hospital Municipal de Quedas do Iguaçu, no Paraná, e esfaqueou um homem. Ao menos 30 golpes acertaram a vítima, que sobreviveu ao ataque. A identidade do homem também se mantém em sigilo.
Conforme imagens de câmeras de seguranças, a mulher entrou no hospital e foi até a maca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na qual o homem está, no corredor da unidade. Ao iniciar o ataque, outras pessoas se afastaram e a vítima tentou se defender.
O homem foi levado ao Hospital Municipal de Quedas do Iguaçu na terça-feira (3), logo após ser esfaqueado pela mesma mulher. O primeiro ataque ocorreu em outro ponto da cidade paranaense. Na unidade de saúde, a ação da mulher durou cerca de um minuto, até socorristas chegarem para tirar a maca do local.
Até a chegada da polícia no hospital, a mulher continuou com a arma em mãos. Em relato às autoridades, ela afirmou que a vítima é um amigo com quem dividiria o aluguel, mas ele tentou agarrá-la e a ameaçou. A atitude do homem levou a mulher a esfaqueá-lo.
A mulher foi presa em flagrante e deve responder por tentativa de homicídio. A vítima teve ferimentos na cabeça, no peito e no pescoço, e foi encaminhada para o Hospital Universitário de Cascavel. Apesar da circunstância, o homem não corre risco de vida, conforme a Prefeitura de Quedas do Iguaçu.
Fonte: Andréia Santana – O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/16:53:49
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Comentarista revolta web com fala na final da Segundinha: ‘Jogo de decisão não é para mulher apitar’
(Foto: Reprodução) – Gleika Pinheiro, árbitra da FPF, foi vítima de comentários machistas na final da Segundinha (Cristino Martins/O Liberal)
Vídeo com falas misóginas sobre árbitra viralizou e internautas criticaram comentarista da partida entre Capitão Poço e Independente
Independente e Capitão Poço se enfrentaram na última quarta-feira (4), na final do Campeonato Paraense Série B1, popularmente conhecido como Segundinha. O confronto terminou com a vitória do Galo Elétrico, que conquistou o título da competição. No entanto, o evento foi marcado por um episódio lamentável: durante a transmissão, o comentarista de uma emissora de TV fez comentários misóginos direcionados à árbitra Gleika Pinheiro, da Federação Paraense de Futebol (FPF), que conduziu a partida. As declarações geraram indignação entre os espectadores que acompanhavam o jogo.
A situação ocorreu nos minutos finais do segundo tempo da partida, quando uma confusão se instaurou entre os jogadores de Capitão Poço e Independente. Enquanto o desentendimento ocorria em campo, o comentarista de uma emissora que transmitia o jogo, cuja identidade não foi revelada, fez declarações misóginas sobre a equipe de arbitragem.
“Não tenho nada contra as mulheres, quero bem, amo. Mas não era para apitar um jogo desse. Colocar um trio desse para apitar aqui não tem como. Não desmerecendo nenhuma das mulheres, não sou contra elas. Mas um jogo de decisão não é para [mulher] apitar, escolhe o melhor arbitro que tem no estado e bota pra apitar. Não desmerecendo, mas não tem pulso para segurar um jogo desse, ela não tem pulso. Ela vai já acabar [a partida] e é a melhor coisa que ela faz. Um jogo que não é para uma menina dessa apitar”, disse o comentarista.
Além de Gleika, a partida teve como árbitros assistentes Ederson Albuquerque e Nayara Soares. Após o ocorrido, diversos internautas criticaram as falas do comentarista, classificando-as como “machistas”. A equipe de esportes de O Liberal entrou em contato com a árbitra Gleika Pinheiro, que declarou que medidas cabíveis serão tomadas para apurar o caso.
“Lamentável acontecer uma situação dessa, vamos tomar as medidas cabíveis contra essas pessoas. O jogo estava muito controlado pela arbitragem, que não tinha nada a ver com a situação, quando ocorreu fomos lá, demos os cartões para quem estava envolvido e se resolveu a situação. Então já estou em contato com a Federação, para tomarmos as medidas cabíveis. Foi uma situação isolada, já que o próprio dono do clube do Capitão Poço nos parabenizou pela atuação da partida, os torcedores elogiaram. Então foi realmente uma situação de pessoas com a mente retrógrada que estamos investigando para tomar as medidas”, declarou.
A FPF também se pronunciou sobre o caso nesta quinta-feira (05/12) e repudiou as falas do comentarista, além de reafirmar o compromisso com a igualdade de gênero no esporte. Veja a declaração completa:
“A Federação Paraense de Futebol (FPF) manifesta seu total repúdio às declarações machistas e preconceituosas proferidas por um veículo de comunicação durante a transmissão da final da Série B1 do Campeonato Paraense, na última quarta-feira (4).
Em um momento que deveria ser de celebração, sua postura desrespeitou a árbitra responsável pela partida e, por extensão, todas as mulheres que atuam no esporte.
A FPF defende um futebol pautado pelo respeito e pela inclusão e considera tais comportamentos inaceitáveis. Como medida, a Federação encaminhará o caso às autoridades competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Reafirmamos nosso compromisso com a igualdade e seguimos firmes na luta por um futebol mais justo e acolhedor para todos”.
Fonte: Andréia Santana – O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/16:46:01
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Adolescente suspeito de matar professor no MA é apreendido no Pará
Professor Adailson Sousa Pereira foi morto em Maracaçumé — Foto: Arquivo pessoal
Adailson Sousa Pereira foi morto em casa, em Maracaçumé.
Policiais do Pará apreenderam, na última quarta-feira (4), o adolescente suspeito de matar o Adailson Sousa Pereira, em Maracaçumé, na Região Noroeste do Maranhão.
Segundo as polícia, o adolescente foi localizado no município de Mãe do Rio, a aproximadamente 250 km de distância do local onde o crime foi cometido.
Polícia do Pará apreende adolescente que matou professor em Maracaçumé
Após ser localizado e apreendido, o adolescente foi levado inicialmente para a delegacia de Mãe do Rio, e posteriormente deve ser levado para um centro de internação de menores.
O crime
De acordo com as investigações, o professor Adailson Sousa Pereira foi assassinado em sua residência, com golpes de faca na região do pescoço, no dia 23 de novembro.
O principal suspeito é um adolescente que teria sido visto entrando na casa do professor. Após atacar a vítima, o adolescente fugiu. A motivação do assassinato, porém, ainda não foi elucidada.
As investigações indicaram que o adolescente é natural do estado do Pará, mas residia atualmente no município maranhense de São João do Sóter, onde também é suspeito de praticar outros atos infracionais.
Fonte: g1 MA — São Luís e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2024/16:40:18
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