(Foto:Arte: Comunicação MPF) – Projeto foi criado há 30 anos, mas ainda não foi efetivamente implantado e nem está apto à titulação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, no prazo de 60 dias, elabore e apresente o plano operacional do Projeto de Assentamento (PA) Jacaré, localizado no Município de Jacareacanga, no Pará. O plano deve conter cronograma com as datas para realização de cada uma das ações previstas.

De acordo com a recomendação, o MPF instaurou inquérito civil, em 2020, para acompanhar a regularização fundiária e a implementação do PA Jacaré. Esse inquérito teve origem em solicitação da Câmara Municipal de Jacareacanga, que pedia providências para garantir o direito de ir e vir dos agricultores do assentamento, o levantamento de seus ocupantes, a entrega dos respectivos títulos pelo Incra e a abertura das vias de acesso ao PA.

O documento da Câmara de Jacareacanga narrava que, desde 2017, os vereadores vinham sendo comunicados sobre a ocorrência de conflitos resultantes da excessiva demora na entrega dos títulos aos legítimos assentados do PA Jacaré. O ofício citava inclusive a ocorrência de tentativa de homicídio, em uma das vicinais do assentamento, decorrente dos conflitos fundiários. Segundo o MPF, o PA Jacaré foi criado há aproximadamente 30 anos, mas ainda não foi efetivamente implantado nem está apto à titulação.

Questionado pelo MPF sobre a situação do projeto, o Incra respondeu que, além da demarcação das parcelas, o PA Jacaré necessita da vistoria de supervisão ocupacional, para regularizar os ocupantes com perfil do Programa de Reforma Agrária e retomar as áreas ocupadas por aqueles que não são clientes do Programa. Segundo o Instituto, essas ações não estão sendo realizadas por falta de recursos e pelo quadro deficitário de servidores.

Para a procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “o excessivo prolongamento da conclusão da implementação do PA Jacaré caracteriza o descumprimento dos preceitos da reforma agrária, estimula o crescimento da desigualdade social e impossibilita que os trabalhadores rurais, legítimos beneficiários do PA Jacaré, tenham acesso às políticas públicas que lhes são devidas”.

Recomendações – No documento, o MPF requer que o plano operacional do PA Jacaré inclua ações voltadas à aplicação da política de reforma agrária, principalmente aquelas cujos encaminhamentos já se encontram em etapa avançada, e que seja destacado orçamento adequado dentro das disposições previstas para o exercício de 2024. O plano deve incluir também levantamento junto aos assentados do PA Jacaré sobre as obras de infraestrutura necessárias no local e de instalação de rede de energia elétrica, além de cronograma de execução dessas obras.

Também foi recomendado ao Incra que convoque servidores para auxiliar na instrução e acompanhamento do processo de regularização fundiária do PA Jacaré e que a supervisão ocupacional ocorra na integralidade das parcelas, promovendo a regularização da relação de beneficiários do assentamento, com a identificação e providências cabíveis em relação aos possíveis ocupantes irregulares que por ventura sejam identificados. O Incra ainda deve realizar levantamento sobre os conflitos agrários que tenham sido comunicados à Câmara de Conciliação Agrária local.

O MPF concedeu prazo de 15 dias para que o Incra se manifeste sobre o acatamento da recomendação e informe quais providências foram adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.

Íntegra da recomendação

Fonte:Ascom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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(Fotos:Lucas Ramos)  – Para melhorar a qualidade de vida das populações da Amazônia é necessário empoderar meninas e mulheres indígenas e ribeirinhas, para que possam desenvolver seus potenciais e ter seus direitos garantidos. Pensando nisso, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) promove uma série de iniciativas para fortalecer o protagonismo feminino na Amazônia, por meio de diversos projetos nas áreas de educação, esporte, cidadania, empreendedorismo e geração de renda.

Os impactos dessas ações incluem mais de 5,9 mil meninas e mulheres ribeirinhas do Amazonas beneficiadas com ações socioeducativas; aporte financeiro de R$1,2 milhão para cinco organizações indígenas lideradas por mulheres; o incentivo à formação de atletas; entre outras iniciativas.

Parentas que Fazem

O projeto “Parentas que Fazem” tem o objetivo de fortalecer organizações de mulheres indígenas empreendedoras do Amazonas por meio de qualificação profissional e apoio financeiro. A chamada selecionou cinco coletivos femininos indígenas formais e informais que vão receber, cada um, financiamento de R$ 250 mil, além de iniciação empreendedora, assessoria técnica e formação em gestão. Até março de 2024, foram realizadas quatro oficinas de elaboração de projetos e formações especializadas para as organizações selecionadas.

Outro eixo do projeto é um mapeamento das organizações indígenas femininas dos nove estados da Amazônia Brasileira. O levantamento identificou, até novembro de 2023, 118 organizações de 172 povos indígenas, mapeadas em 49 municípios. As atividades desenvolvidas por essas mulheres envolvem artesanato, atividades agrícolas, manejo, artesanato, culinária, apicultura, embalagens biodegradáveis, moda indígena, costura e artes.

De acordo com a supervisora do Subprograma Indígena da FAS, Rosa dos Anjos, as atividades do projeto “Parentas que Fazem” buscam fomentar o empoderamento de mulheres indígenas amazônidas, que geram renda em suas comunidades por meio de seus conhecimentos tradicionais.

“A busca pelo empoderamento das mulheres indígenas vem de décadas e é um aprendizado a cada dia. Essa oportunidade que a FAS está proporcionando por meio do projeto nos empodera a alcançar outras parentas, nos fortalece dentro e fora de nossas aldeias e comunidades. Somos resistentes, resilientes, reflorestamos mentes e corações”, afirma Rosa.

O “Parentas que Fazem” é uma iniciativa da FAS com apoio do Google.org, instituição filantrópica do Google, e parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Makira-E’ta – Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas.

Arquearia indígena

A atleta indígena Graziela Yaci Santos sabe bem como o apoio e o incentivo corretos podem levar as mulheres ao lugar mais alto do pódio. Por meio do projeto Arquearia Indígena da FAS, a jovem conheceu o Tiro com Arco como esporte em 2014 e desde então vem colecionando vitórias. Graziela participou dos Jogos Sul-Americanos de 2018, na Bolívia, onde foi medalhista de ouro duas vezes, e do Grand Prix do México, onde conquistou uma medalha de prata. Em 2019, a atleta da etnia Karapanã entrou para a história como a primeira indígena a representar o Brasil no Tiro com Arco em um Pan- Americano.

“A FAS tem sido indispensável para tudo isso acontecer, foi através do projeto Arquearia Indígena que conheci o tiro com arco e me identifiquei com o esporte, tudo idealizado e apoiado pela Fundação, então eu tenho muita gratidão por tudo que fizeram e estão fazendo”, conta a atleta.

Graziela entende a importância de sua representatividade enquanto mulher e indígena para inspirar outras meninas e mulheres.

“É importante para inspirar as pessoas, para terem coragem e comprometimento com seus sonhos e objetivos, sempre buscarem melhorar e aprender, que é possível sim realizar nossos objetivos, não é fácil, mas se trabalharem e acreditarem, vão conseguir. Meu desejo é que todas as mulheres se empoderem de coragem, que busquem melhorar suas vidas, tudo é possível, só precisamos buscar e fazer acontecer. Nós mulheres somos fortes, sem distinção!”, afirma Graziela.

Educação

O projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhas da Amazônia (Dicara) é outro componente importante no trabalho realizado pela FAS para fortalecer a rede de proteção da juventude da floresta, incluindo meninas e adolescentes. Por meio de ações socioeducativas nas áreas de educação, cidadania, lazer e esporte, além de capacitações, oficinas e orientações de enfrentamento a desafios da juventude, o Dicara já atendeu mais de 5,9 mil meninas e mulheres em comunidades ribeirinhas e bairros periféricos do Amazonas.

O desporto é uma das práticas incentivadas pelo Dicara, que promove as “Olimpíadas da Juventude da Floresta”, eventos socioeducativos que combinam lazer, cultura e esporte por meio da disputa de diversas modalidades desportivas. As meninas e adolescentes são participantes entusiasmadas da competição, que inclui o futebol feminino, uma das categorias mais disputadas do evento. Nesse espaço, o talento dessas jovens atletas pode ser visto e desenvolvido, contribuindo para florescer e concretizar sonhos na Amazônia.

Rede de Mulheres

Em 2023, a FAS realizou o Seminário Mulheres da Floresta, evento que teve como objetivo potencializar o protagonismo feminino das populações de Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e Comunidades Remanescentes Quilombolas (CRQs) da Amazônia e fortalecê-las nas tomadas de decisões em seus territórios.

O evento resultou em um manifesto que abordou os seguintes temas prioritários: Mudanças Climáticas, Segurança, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Empoderamento e Infraestrutura Comunitária, entregue para representantes políticos do Amazonas e do país.

Além disso, foi criada a Rede de Mulheres das Águas e das Florestas (REMAF), rede colaborativa entre mulheres ativistas da sociobiodiversidade que potencializa o protagonismo feminino de populações tradicionais ribeirinhas, indígenas, quilombolas; na defesa de seus direitos públicos à saúde, educação, segurança pública, geração de renda, empreendedorismo e na busca por soluções ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A Remaf, inclusive, realiza nesta sexta-feira, um roda de conversa on-line com o tema ‘Vozes das Águas e das Florestas’, das 15h30 às 17h30. Para participar, basta se inscrever por meio do link abre.ai/i8WE.

A rede é apoiada pela BrasilFoundation, Green Economy Coalition e Oak Foundation e hoje conta com a secretaria executiva de Marysol Goes, responsável pelo HUB de Bioeconomia Amazônica, rede coordenada pela FAS em parceria com a Green Economy Coalition que articula e conecta mais de 160 lideranças e organizações que promovem uma bioeconomia amazônica inclusiva.

Sobre a FAS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas.

Fonte: Por:Emanuelle Araujo Melo de Campos  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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Testemunhas dizem que o homem estava bêbado, a PRF tem outra versão

Caído no pátio de um posto, na beira da rodovia, motorista acabou levando um banho frio de policial rodoviário federal na noite de terça-feira (5). A cena foi filmada em Caarapó, município a 274 quilômetros de Campo Grande. Testemunhas dizem que o carro dele, um modelo Peugeot, quebrou assim que o homem saiu do posto de combustíveis, já na BR-163.

Ainda segundo pessoas que viram a cena, o motorista saiu do veículo e voltou ao posto cambaleando. Imediatamente, Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal foram acionadas e rapidamente chegaram ao posto de bandeira Shell.

Mas o que ocorre na sequência surpreendeu, porque a primeira atitude de um dos policiais rodoviários foi pegar a mangueira do lava-jato do posto e dar um banho frio no homem.

Nas imagens divulgadas nas redes sociais, quem filma diz que o motorista estava bêbado. O vídeo mostra o condutor deitado no chão, perto das bombas de combustíveis, enquanto o PRF joga jatos fortes de água contra ele, inclusive, no rosto.

A cena deve virar meme, mas quem presenciou reclama. “Até quando eles vão poder usar sua autoridade de forma absurda”, diz o homem que divulgou o vídeo, mas pediu para não ser identificado.

Na versão da PRF, não houve nada disso. A corporação garante que o policia na verdade  socorreu o homem que estava deitado no pátio do posto de combustíveis, “com o estado psíquico alterado”. A PRF, no entanto, não confirmou se o homem estava sob efeito de álcool ou algum tipo de droga.

A alegação é de que o próprio pediu para tomar a “ducha fria”, antes de seguir para o hospital. A PRF garante que o policial agiu “por solicitação do mesmo, mediante aval de um homem que se identificou como familiar do indivíduo e que estava presente no local, os policiais atenderam à solicitação para que ele fosse higienizado com a mangueira, por conta das vestes que continham dejetos próprios”.

Segundo a PRF, “na sequência, o homem foi encaminhado ao hospital local para atendimento médico adequado”.

https://twitter.com/i/status/1766068649486418183

Fonte: Campo Grande New  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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Serão 685 novas escolas em tempo integral, 1.178 creches e escolas de educação infantil, além de 1.500 ônibus escolares para o Programa Caminho da Escola – (Foto: Luis Fortes/MEC)

Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quinta-feira, 7 de março, novas obras e equipamentos para a educação básica, resultado do Novo PAC Seleções. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola.

O Novo PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais ao ampliar a oferta de educação, em sintonia com as metas do PNE e priorizando os municípios com maior déficit. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.

“O PAC está integrado a uma visão sistêmica da educação por parte do governo do Presidente Lula, que tem olhado desde a creche até o ensino superior, da educação básica até o ensino médio”, apontou Camilo Santana. Ao lado de Lula e dos ministros do governo que participaram da cerimônia de anúncio do resultado do Novo PAC Seleções, Camilo lembrou que a meta do Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023, era criar 1 milhão de novas matrículas a cada ano, o que já foi alcançado.

“O senhor colocou uma meta para este ano de 1 milhão de novas matrículas nas escolas públicas brasileiras, e nós alcançamos. O senhor tem 1 milhão de novas matrículas de alunos em sala de aula neste ano de 2024, cumprindo a meta que nós estabelecemos. Vamos retomar agora todas as obras paralisadas. São novas obras, novas escolas em tempo integral. São 685 unidades autorizadas pelo governo federal: em 656 municípios, nos 27 estados da Federação, com investimento de R$ 5,7 bilhões, que vai beneficiar 120 mil estudantes com novas matrículas em tempo integral no Brasil”, informou.

Sobre a construção de novas creches, o Ministro afirmou que é preciso cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta é alcançar 50% de matrículas de crianças com até 3 anos de idade. “Estamos retomando as creches, obras inacabadas e paralisadas. Agora, o Presidente está autorizando 1.178 creches no Brasil, em 1.177 municípios, em todas as unidades da Federação, com investimento de R$ 4,1 bilhões, atendendo a 111 mil novas vagas em creches no Brasil. O senhor vai cumprir a meta do PNE no seu governo, atingindo todas as demandas de creches no Brasil”, destacou.

O MEC também vai garantir, via PAC Seleções, a compra de ônibus escolares, a fim de possibilitar mais segurança e conforto às crianças e contribuir para a redução da evasão escolar das redes de educação básica. “É muito importante a garantia de um transporte escolar seguro. Depois de anos, o MEC retoma o financiamento para comprar esses ônibus e entregar para os prefeitos e os municípios em todo o Brasil. São 1.500 ônibus nesse edital, 1 ônibus por município, com investimentos de R$ 750 milhões, para beneficiar 135 mil estudantes em todo o País”, ressaltou.

Critérios – O Ministro da Educação deu destaque, ainda, aos critérios de seleção para participação no PAC Seleções pelos estados e municípios, como ter: maior déficit de matrícula, a fim de cumprir as metas do PNE; e a condição financeira de cada município e estado, de modo a repartir os recursos de forma igualitária e já ter o terreno para construção imediata das escolas e creches. “Levamos em consideração o município que vai retomar obras paralisadas e priorizamos aqueles que não têm obras paralisadas e inacabadas. Portanto, com critérios técnicos e critérios justos. Essa é a primeira etapa do edital, e terá uma nova etapa, ainda no governo do Presidente Lula, para novas creches, novas escolas de tempo integral e novos transportes escolares para a educação básica brasileira”, finalizou.

Lívia Maria de Jesus Araújo, aluna do Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) José Pereira da Silva, representou na cerimônia todos os estudantes brasileiros. Segundo ela, o Presidente Lula ajudou em sua criação com o Programa Bolsa Família, e agora Lívia é beneficiária do programa Pé-de-Meia, a chamada “poupança do ensino médio”. Ela agradeceu a Lula e ao Ministro Camilo Santana por participar dos programas e defendeu a escola em tempo integral. “Eu estou aqui para falar sobre a modalidade de tempo integral. Eu defendo essa modalidade, porque, como o Presidente da República disse, se os nossos meninos e meninas estão, todos os dias, durante o dia inteiro, na escola, eles não têm acesso à criminalidade, ao submundo do crime. Eu agradeço cada projeto desenvolvido pelo Presidente da República e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana”, disse.

PAC Seleções – O resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023 compreende os eixos Saúde; Educação; Ciência e Tecnologia; e Infraestrutura Social e Inclusiva. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa. As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte, o que soma R$ 23 bilhões em investimentos.

https://youtu.be/Byc4bYhEbKQ

Fonte: Ascom MEC, com informações da Casa Civil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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Alunos da escola Duque de Caxias na comunidade de Carro Velho- (Foto:Via WhatsApp)

O vereador Chico Sousa (PODEMOS) publicou um vídeo nas redes sociais, mostrando a visita a escola municipal Duque de Caxias com excesso de alunos nas salas de aula.

O parlamentar disse que visitou a escola Duque de Caxias, na comunidade de Carro Velho a pedido dos pais onde encontrou a sala de aula super lotada com mais de 30 alunos.

Conforme relatos dos pais para o edil, a escola funciona em dois turnos e tem salas que deveriam estar com no máximo 25 alunos está com 39 alunos.

Chico Sousa solicita a Secretaria de Educação providencias e que leve o caso ao conhecimento do prefeito para que novas salas de aulas sejam construídas na comunidade.(assista abaixo)

https://youtu.be/PCjxUXuMlDw

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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Carlos Alberto dos Santos -MARCENARIA SANTOS, inscrito no CNPJ nº 38.257.760/0001-51, Localizado na Rua Adalberto Oderdenge, nº s/n no bairro Bela Vista IV, Município de Novo Progresso-PA, torna público que REQUEREU da SEMMA/NP a L.A.S (Licença Ambiental Simplificada)  através do  Processo de protocolo  Nº 553/2024 na data de 07 de março de 2024,para as atividades de  fabricação de moveis com predominação de madeiras.

Publicado dia 7 de março de 2024 às16:31:21,  por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Indígena do povo Yawanawá na Aldeia Sagrada — (Foto: Ascom arte MPF)

A área está sendo ocupada pelo povo Guajajara desde 1998 e está localizada dentro de projeto de assentamento no município de Itupiranga

Arte retangular com foto de um cocar de penas amarelas, azuis e verdes. No centro a palavra Indígena em letras brancas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) que adotem, no prazo de 60 dias, todas as providências necessárias para a criação de reserva indígena no lote onde está situada a aldeia Guajanaíra, no Projeto de Assentamento (PA) Jurunas, em Itupiranga, no Pará. A propriedade possui área de 1.350 hectares e foi destinada à ocupação pelo povo indígena Guajajara há 26 anos, quando migraram do Maranhão.

No documento enviado à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Pará e à Superintendência do Incra no sul do mesmo estado, o MPF destaca a excessiva morosidade na finalização dos procedimentos administrativos conduzidos pelos órgãos para a criação da Reserva Indígena Guajanaíra, cuja solicitação remonta ao ano de 1998. Apurações do MPF revelaram a existência de pendências relacionadas à desafetação e à individualização da matrícula do lote, o que impede a sua regularização como território indígena, bem como a criação da reserva.

Conforme relatos do povo Guajajara, colhidos pelo MPF em recente visita à aldeia Guajanaíra, no dia 17 de janeiro de 2024, a indefinição jurídica do território acarreta na negativa de inclusão dos indígenas em programas sociais, tanto os destinados a assentados de reforma agrária quanto os formulados para povos indígenas. De acordo com eles, isso prejudica o desenvolvimento da comunidade conforme sua autodeterminação.

Diante da demora, o MPF requer providências imediatas a fim de garantir o direito dos indígenas Guajajara. O órgão ressalta a necessidade de que os povos indígenas sejam enxergados pelos entes políticos como sujeitos de direitos, com modos próprios de criar, fazer e viver, e não como destinatários de políticas públicas padronizadas e impositivas, sendo indispensável a observância do protagonismo indígena na construção e na concepção dos projetos e programas.

Território indígena – Localizada no Lote n.º 40 do PA Jurunas, a área é ocupada pelo povo indígena Guajajara desde, pelo menos, 1998, quando migraram da aldeia Cachoeira, localizada no município de Barra do Corda, no Maranhão (MA). No território, os indígenas mantêm práticas tradicionais de produção e obtenção de alimentos, como a caça, a coleta de castanha-do-pará, açaí e outros produtos florestais e, sobretudo, a produção de arroz, feijão, banana, milho e mandioca, dentre outros.

Fonte:Ministério Público Federal no Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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Atendimento presencial do MegaFeirão Serasa e Desenrola será realizado durante todo o mês de março sem cobrança de qualquer tipo de taxa ou custo adicional

A partir desta quinta-feira e até o dia 28, consumidores de todo o país podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em mais de 6 mil agências dos Correios. Com apoio institucional do Ministério da Fazenda, o MegaFeirão reúne, pela primeira vez, a estatal e a Serasa, formando um mutirão nacional contra a inadimplência com descontos especiais oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água. O atendimento presencial nas agências dos Correios será realizado até 28 de março, sem cobrança de qualquer tipo de taxa ou custo adicional. No Pará, são 167 agências com o serviço disponível.

“Como empresa pública e agentes do governo federal, os Correios atuam para melhorar a vida das brasileiras e dos brasileiros. Nesta parceria com a Serasa, estamos facilitando o acesso da população aos principais programas de combate ao endividamento do Brasil, inclusive o Desenrola, contribuindo para a redução da inadimplência e para o crescimento da economia do país”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

“Nunca fizemos uma ação de tamanha grandiosidade e abrangência”, explica o vice-presidente da Serasa, Pedro Dias Lopes. “E por isso estamos denominando a ação como MegaFeirão Serasa e Desenrola, porque tudo é mega, como o percentual de descontos, o número de empresas reunidas, os benefícios acima da média e a quantidade de ofertas”.

 “Nessa reta final do Desenrola, e reafirmando nosso empenho com as iniciativas que possam promover a melhor experiência para os devedores, aplaudimos a parceria entre a Serasa e os Correios, que propiciará atendimento presencial aos cidadãos de todos os cantos do País”, afirma o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Descontos de até 96%

O mutirão nacional contra o endividamento da população reúne 700 empresas parceiras, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras dispostas a oferecer facilidades para quem deseja regularizar os débitos neste início de ano. Concessionárias de água e energia também fazem parte do mutirão para facilitar quitação de contas básicas. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

As condições do Desenrola têm proporcionado descontos generosos desde o ano passado, como o caso do morador de Cachoeirinha (RS) que negociou 100 dívidas que somavam R$ 24.626 por apenas R$ 4.336, segundo a operadora do programa. Um outro consumidor de Abreu e Lima (PE) ganhou 96% de desconto para negociar 25 dívidas que somavam R$ 151.809 por R$ 4.908.

Sobre os Correios

Líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, os Correios são uma empresa pública moderna, com a missão de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios. Com mais de 360 anos de história e presente em 100% dos municípios do País, a estatal possui a maior infraestrutura logística da América Latina: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.

Fonte: Ascom  Correios PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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Expressão se refere ao período de 30 dias em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato Foto:Reprodução

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa hoje (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

Nos próximos dias, você provavelmente vai ouvir falar bastante da tal “janela partidária”. Mas você sabe o que essa expressão significa? Descubra, a seguir, o que esse termo quer dizer na prática:

Afinal, o que é janela partidária?

É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

   E quem se beneficia dela em 2024?

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados.

Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

Por que existe um intervalo para a mudança de partido?

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Previsão legal

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

Fonte  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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(Foto:Reprodução/Divulgação Mec) – Edital com regras e cronograma da primeira edição do Fies 2024 foi publicado hoje, 7 de março. Nessa edição, 50% da oferta será reservada para estudantes inscritos no CadÚnico

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7 de março, o Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos demais procedimentos do processo seletivo para o primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 do mesmo mês. Em 2024, o Fies ofertará 112.168 vagas.

O edital detalha as novas regras para reserva de vagas, conforme determina o Fies Social, que beneficiará a população de baixa renda com a reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.

Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.

Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.

Leia a íntegra do Edital nº 10/2024.

Cronograma

Inscrição: 12 a 15 de março
Resultado: 21 de março
Complementação da inscrição de quem for pré-selecionado: 22 a 26 de março

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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